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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Juiz reverte demissão em massa e diz que reforma do Temer é inconstitucional



O juiz trabalhista de São Paulo, Elizio Perez, mandou reverter a demissão em massa de mais de 100 profissionais dispensados em hospitais do grupo Leforte.

A reforma trabalhista determinou que não seria mais necessário consultar o sindicato da categoria antes de uma demissão em massa, mas a decisão do juiz Elizio Perez é de que essa previsão é inconstitucional.

Segundo Perez, "não é dado ao legislador ordinário legislar em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais". A Constituição afirma que os trabalhadores devem ser protegidos contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

O grupo hospitalar também foi condenado a, caso realize nova dispensa sem negociação com o sindicato, pagar uma multa diária de R$ 50 mil para cada trabalhador prejudicado.

Em decisão liminar (provisória), assinada em 21 de novembro, o juiz pediu a reintegração dos trabalhadores até 4 de dezembro.

A demissão, de 45 fisioterapeutas e 62 empregados de outras categorias, aconteceu em setembro. O hospital demitiu os trabalhadores para terceirizar o setor de fisioterapia.

INSEGURANÇA

Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, em 11 de novembro, uma das maiores preocupações de empresas e advogados era a insegurança jurídica, já que juízes se manifestaram contra a nova lei.

Antes da reforma, o entendimento da Justiça era de que qualquer dispensa em massa —quando a motivação é "alheia à pessoa do empregado"— deveria ser negociada.

"Faz sentido essa decisão, já que, em setembro, ainda não havia reforma, e geralmente a lei trabalhista não retroage", diz Daniel Alves dos Santos, advogado do Trench Rossi Watanabe. "Em casos assim, a dispensa coletiva era considerada nula, como se os empregados nunca tivesse sido demitidos."

"Quem vai definir se a nova lei é constitucional ou não, e em que pontos, são os tribunais superiores. Eles terão que encontrar um meio termo entre as posições de juízes contrários e favoráveis à reforma." Na Folha

Leia também: O governador tucano é acusado de receber, por meio de um cunhado, Adhemar César Ribeiro, (irmão da primeira-dama do Estado, Lu Alckmin), R$ 10,3 milhões em propina

3 Comentários:

francisco murilo nepomuceno disse...

Este Juiz merece ganhar o que recebe. Em 2018 nós vamos mandar mais de 300 deputados embora, com justa causa nas urnas.

francisco murilo nepomuceno disse...

Este Juiz merece ganhar o que recebe. Em 2018 nós vamos mandar mais de 300 deputados embora, com justa causa nas urnas.

redomona disse...

Ainda bem que no meio do joio que governa nosso pais ainda existem espigas de um trigo sadio e reluzente!!

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