Projeto pode permitir que trabalhadores rurais recebam comida em vez de salário

Trabalhar sem a proteção da CLT, por até 12 horas por dia, incluindo domingos e feriados, e sem folga por até 18 dias seguidos, podendo receber como parte do salário comida e moradia.

É dessa forma que os trabalhadores rurais trabalharão no Brasil em um futuro próximo, caso o Projeto de Lei sobre mudanças nas leis trabalhistas específicas para os trabalhadores do campo seja aprovado.

De autoria do presidente da bancada ruralista, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o PL 6442/2016 engloba 192 itens que não foram inseridos na Reforma Trabalhista, aprovada recentemente pela Câmara por 296 votos a 177, com o intuito de agilizar a aprovação da mesma na Casa.

O polêmico projeto, que será analisado por comissões da Câmara, se assemelha em alguns pontos ao trabalho escravo, segundo o aritgo 149 do Código Penal: "Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador", diz o texto da lei.

Segundo o deputado autor do projeto, "as leis brasileiras e, principalmente, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos, costumes e a cultura do campo", disse Nilson Leitão em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Proposta perversa

O projeto de lei foi amplamente criticado pelo coordenador da bancada ruralista do PT, o deputado Beto Faro (PA). Segundo o parlamentar, esta "é uma proposta mais perversa que a própria reforma trabalhista e que fere de morte normas constitucionais e infraconstitucionais relativas à saúde e segurança", disse Faro ao Valor.

Além das citadas, outras medidas podem ser prejudiciais aos trabalhadores rurais, dentre elas a que trata que a remuneração poderá ser paga com parte da produção e outra que afirma que os Ministérios do Trabalho e da Saúde serão excluídos da definicação de regras sobre agrotóxicos.

 A Câmara dos Deputados deve analisar, após a votação da reforma trabalhista, um projeto de lei do presidente da bancada ruralista, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que permitirá que empresas paguem o trabalhador rural com "remuneração de qualquer espécie", segundo o Valor Econômico.

Na prática, o PL 6442/2016 propõe que o trabalhador rural perca o direito de ser receber sua remuneração exclusivamente em dinheiro e que o patrão possa substituir o pagamento de salário em em comida e moradia. Veja a íntegra do Projeto de Lei
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