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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Deputados assassinam a CLT: 296 a favor e 177 contra. Veja como votou cada deputado



O  maior ataque aos direitos trabalhador brasileiro na história é aprovado pelo Plenário da Câmara e segue para o Senado.

Após as manobras do governo Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o “Botafogo” na lista da Odebrecht, para apressar o projeto, a reforma trabalhista é votada nesta quarta-feira pelos deputados. A reforma altera 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e representa um completo desmonte das leis trabalhistas no país. O objetivo é retirar direitos, precarizar o emprego e baratear a mão-de-obra, aumentando os lucros dos empresários.

Longe de permitir a criação de novos empregos, como pregam seus defensores, essa reforma vai, além de precarizar os empregos existentes, reduz a criação de novas vagas. Isso porque vai provocar a redução dos salários ao mesmo tempo em que obriga os trabalhadores já empregados a trabalharem mais, como ocorre com a terceirização.

O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é um empresário picareta investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por fraude em uma empresa terceirizada. Segundo levantamento do Repórter Brasil, Marinho, dono de uma empresa de terceirização, forçava seus funcionários demitidos a renunciarem às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS. Isso teria lhe dado R$ 338 mil referentes a direitos de 150 trabalhadores.Não por acaso, um dos pontos de seu relatório estabelece a redução da multa do FGTS.

Só oito partidos orientaram voto contra a reforma trabalhista: PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, PSB, SD e PMB. O PHS liberou a bancada. Os demais apoiaram a reforma. Veja como cada deputado votou, por estado:


ParlamentarPartidoVoto
Roraima (RR)
Abel Mesquita Jr.DEMSim                                           
Carlos AndradePHSNão
Edio LopesPRSim
Hiran GonçalvesPPSim
Maria HelenaPSBSim
Remídio MonaiPRSim
ShéridanPSDBSim       
Total Roraima: 7
Amapá (AP)
André AbdonPPSim
Cabuçu BorgesPMDBSim
Janete CapiberibePSBNão
Jozi AraújoPTNSim
Marcos ReateguiPSDSim
Professora MarcivaniaPCdoBNão
Vinicius GurgelPRSim
Total Amapá: 7
Pará (PA)
Arnaldo JordyPPSNão
Beto FaroPTNão
Beto SalamePPNão
Delegado Éder MauroPSDSim
Edmilson RodriguesPSOLNão
Elcione BarbalhoPMDBSim
Francisco ChapadinhaPTNSim
Hélio LeiteDEMSim
Joaquim PassarinhoPSDSim
José PriantePMDBSim
Josué BengtsonPTBSim
Júlia MarinhoPSCNão
Lúcio ValePRSim
Nilson PintoPSDBSim
Simone MorgadoPMDBNão
Wladimir CostaSolidariedSim
Zé GeraldoPTNão
Total Pará: 17
Amazonas (AM)
Alfredo NascimentoPRSim
Arthur Virgílio BisnetoPSDBSim
Átila LinsPSDSim
Conceição SampaioPPNão
Hissa AbrahãoPDTNão
Pauderney AvelinoDEMSim
Sabino Castelo BrancoPTBNão
Silas CâmaraPRBSim
Total Amazonas: 8
Rondonia (RO)
Expedito NettoPSDNão
Lindomar GarçonPRBSim
Lucio MosquiniPMDBSim
Luiz CláudioPRSim
Marcos RogérioDEMSim
Mariana CarvalhoPSDBSim
Marinha RauppPMDBSim
Nilton CapixabaPTBSim
Total Rondonia: 8
Acre (AC)
Alan RickPRBSim
AngelimPTNão
Flaviano MeloPMDBSim
Jéssica SalesPMDBSim
Leo de BritoPTNão
Total Acre: 5
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim       PTNSim
César Halum       PRBSim
Irajá AbreuPSDSim
Josi NunesPMDBSim
Lázaro BotelhoPPSim
Professora Dorinha Seabra RezendeDEMSim
Vicentinho JúniorPRSim
Total Tocantins: 7
Maranhão (MA)
Alberto FilhoPMDBSim
Aluisio MendesPTNSim
André FufucaPPSim
Cleber VerdePRBSim
Deoclides MacedoPDTNão
Eliziane GamaPPSNão
Hildo RochaPMDBSim
João Marcelo SouzaPMDBSim
José ReinaldoPSBSim
Junior MarrecaPENSim
Juscelino FilhoDEMSim
Luana CostaPSBNão
Pedro FernandesPTBSim
Rubens Pereira JúniorPCdoBNão
Victor MendesPSDSim
Waldir MaranhãoPPSim
Weverton RochaPDTNão
Zé CarlosPTNão
Total Maranhão: 18
Ceará (CE)
Adail CarneiroPPSim
André FigueiredoPDTNão
Aníbal GomesPMDBSim
Cabo SabinoPRNão
Chico LopesPCdoBNão
Danilo FortePSBSim
Domingos NetoPSDSim
Gorete PereiraPRSim
José Airton CiriloPTNão
José GuimarãesPTNão
Leônidas CristinoPDTNão
Luizianne LinsPTNão
Moses RodriguesPMDBSim
Odorico MonteiroPROSNão
Raimundo Gomes de MatosPSDBSim
Ronaldo MartinsPRBNão
Vaidon OliveiraDEMSim
Vitor ValimPMDBNão
Total Ceará: 18
Piauí (PI)
Assis CarvalhoPTNão
Átila LiraPSBSim
Heráclito FortesPSBSim
Iracema PortellaPPSim
Júlio CesarPSDSim
Maia FilhoPPSim
Marcelo CastroPMDBSim
Paes LandimPTBSim
Rodrigo MartinsPSBSim
Silas FreirePRSim
Total Piauí: 10
Rio Grande do Norte (RN)
Antônio JácomePTNNão
Beto RosadoPPSim
Fábio FariaPSDSim
Felipe MaiaDEMSim
Rafael MottaPSBNão
Rogério MarinhoPSDBSim
Zenaide MaiaPRNão
Total Rio Grande do Norte:7          
Paraíba (PB)
Aguinaldo RibeiroPPSim
André AmaralPMDBSim
Benjamin MaranhãoSolidariedadeSim
Efraim FilhoDEMSim
Hugo MottaPMDBSim
Luiz CoutoPTNão
Pedro Cunha LimaPSDBSim
Rômulo GouveiaPSDSim
Veneziano Vital do RêgoPMDBNão
Wilson FilhoPTBSim
Total Paraíba: 10
Pernambuco (PE)
Adalberto CavalcantiPTBSim
André de PaulaPSDSim
Augusto Coutinho        SolidariedeSim
Betinho GomesPSDBSim
Bruno AraújoPSDBSim
Carlos Eduardo CadocaPDTSim
Daniel CoelhoPSDBSim
Danilo CabralPSBNão
Eduardo da FontePPNão
Fernando Coelho FilhoPSBSim
Fernando MonteiroPPSim
Gonzaga PatriotaPSBNão
Jarbas VasconcelosPMDBSim
João Fernando CoutinhoPSBSim
Jorge Côrte RealPTBSim
Kaio ManiçobaPMDBSim
Luciana SantosPCdoBNão
Marinaldo RosendoPSBSim
Mendonça FilhoDEMSim
Pastor EuricoPHSNão
Ricardo TeobaldoPTNSim
Silvio CostaPTdoBNão
Tadeu AlencarPSBNão
Wolney QueirozPDTNão
Total Pernambuco: 24
Alagoas (AL)
Arthur LiraPPSim
Cícero AlmeidaPMDBNão
Givaldo CarimbãoPHSNão
JHCPSBNão
Nivaldo AlbuquerquePRPSim
PaulãoPTNão
Pedro VilelaPSDBSim
Ronaldo LessaPDTNão
Rosinha da AdefalPTdoBNão
Total Alagoas: 9
Sergipe (SE)
Adelson BarretoPRNão
Andre MouraPSCSim
Fábio MitidieriPSDNão
João DanielPTNão
Jony MarcosPRBNão
Laercio Oliveira    SolidariedeSim
Valadares FilhoPSBNão
Total Sergipe: 7
Bahia (BA)
Afonso FlorencePTNão
Alice PortugalPCdoBNão
Antonio BritoPSDNão
Arthur Oliveira MaiaPPSSim
BacelarPTNNão
BebetoPSBNão
Benito GamaPTBSim
Cacá LeãoPPSim
CaetanoPTNão
Claudio CajadoDEMSim
Davidson MagalhãesPCdoBNão
Elmar NascimentoDEMSim
Erivelton SantanaPENSim
Félix Mendonça JúniorPDTNão
Irmão LazaroPSCNão
João Carlos BacelarPRSim
Jorge SollaPTNão
José Carlos AleluiaDEMSim
José Carlos AraújoPRSim
José NunesPSDNão
José RochaPRSim
Jutahy JuniorPSDBSim
Lucio Vieira LimaPMDBSim
Márcio MarinhoPRBSim
Mário Negromonte Jr.PPSim
Nelson PellegrinoPTNão
Pastor Luciano BragaPRBSim
Paulo AziDEMSim
Paulo MagalhãesPSDSim
Roberto BrittoPPSim
Robinson AlmeidaPTNão
Ronaldo CarlettoPPSim
Uldurico JuniorPVNão
Valmir AssunçãoPTNão
Waldenor PereiraPTNão
Total Bahia: 35
Minas Gerais (MG)
Adelmo Carneiro LeãoPTNão
Ademir CamiloPTNNão
Aelton FreitasPRSim
Bilac PintoPRSim
BrunnyPRSim
Caio NarcioPSDBSim
Carlos MellesDEMSim
Dâmina PereiraPSLNão
Delegado Edson MoreiraPRSim
Dimas FabianoPPNão
Domingos SávioPSDBSim
Eduardo BarbosaPSDBSim
Eros BiondiniPROSNão
Fábio RamalhoPMDBSim
Franklin LimaPPSim
Jaime MartinsPSDSim
Jô MoraesPCdoBNão
Júlio DelgadoPSBNão
Laudivio CarvalhoSolidariedeNão
Leonardo MonteiroPTNão
Leonardo QuintãoPMDBSim
Lincoln PortelaPRBNão
Luis TibéPTdoBSim
Luiz Fernando FariaPPSim
Luzia FerreiraPPSSim
Marcelo Álvaro AntônioPRNão
Marcelo AroPHSSim
Marcos MontesPSDSim
Marcus PestanaPSDBSim
Margarida SalomãoPTNão
Mauro LopesPMDBSim
Misael VarellaDEMSim
Newton Cardoso JrPMDBSim
Padre JoãoPTNão
Patrus AnaniasPTNão
Paulo Abi-AckelPSDBSim
Raquel MunizPSDSim
Reginaldo LopesPTNão
Renato AndradePPNão
Renzo BrazPPSim
Rodrigo de CastroPSDBSim
Rodrigo PachecoPMDBSim
Saraiva FelipePMDBSim
Stefano AguiarPSDNão
Subtenente GonzagaPDTNão
Tenente LúcioPSBSim
Toninho PinheiroPPSim
Weliton PradoPMBNão
Zé SilvaSolidariedNão
Total Minas Gerais: 49
Espírito Santo (ES)
Carlos ManatoSolidariedNão
Dr. Jorge SilvaPHSNão
Evair Vieira de MeloPVSim
Givaldo VieiraPTNão
Helder SalomãoPTNão
Lelo CoimbraPMDBSim
Marcus VicentePPSim
Norma AyubDEMSim
Paulo FolettoPSBSim
Sergio VidigalPDTNão
Total Espírito Santo: 10
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro MolonREDENão
Alexandre SerfiotisPMDBSim
Altineu CôrtesPMDBSim
Arolde de OliveiraPSCSim
AureoSolidariedNão
Benedita da SilvaPTNão
Cabo DacioloPTdoBNão
Celso JacobPMDBSim
Celso PanseraPMDBNão
Chico AlencarPSOLNão
Chico D´AngeloPTNão
Cristiane BrasilPTBSim
Dejorge PatrícioPRBNão
DeleyPTBNão
Felipe BornierPROSNão
Francisco FlorianoDEMSim
Glauber BragaPSOLNão
Jair BolsonaroPSCSim
Jandira FeghaliPCdoBNão
Jean WyllysPSOLNão
Julio LopesPPSim
Laura CarneiroPMDBSim
Luiz Carlos RamosPTNNão
Luiz SérgioPTNão
Marcelo DelaroliPRSim
Marcelo MatosPHSSim
Marcos SoaresDEMSim
Miro TeixeiraREDENão
Otavio LeitePSDBSim
Paulo FeijóPRSim
Pedro PauloPMDBSim
Rodrigo MaiaDEMArt. 17
Rosangela GomesPRBSim
Sergio ZveiterPMDBSim
Simão SessimPPSim
Soraya SantosPMDBSim
Sóstenes CavalcanteDEMSim
Wadih DamousPTNão
Walney RochaPENNão
Wilson BeserraPMDBSim
Zé Augusto NalinPMDBNão
Total Rio de Janeiro: 41
São Paulo (SP)
Adérmis MariniPSDBSim
Alex ManentePPSSim
Alexandre LeiteDEMSim
Ana PeruginiPTNão
Andres SanchezPTNão
Antonio BulhõesPRBSim
Antonio Carlos Mendes ThamePVSim
Arlindo ChinagliaPTNão
Arnaldo Faria de SáPTBNão
Baleia RossiPMDBSim
Beto MansurPRBSim
Bruna FurlanPSDBSim
Capitão AugustoPRSim
Carlos SampaioPSDBSim
Carlos ZarattiniPTNão
Celso RussomannoPRBSim
Dr. Sinval MalheirosPTNNão
Eduardo BolsonaroPSCSim
Eduardo CuryPSDBSim
Eli Corrêa FilhoDEMSim
Evandro GussiPVSim
Fausto PinatoPPSim
FlavinhoPSBNão
Gilberto NascimentoPSCSim
GoulartPSDSim
Herculano PassosPSDSim
Ivan ValentePSOLNão
Izaque SilvaPSDBSim
Jefferson CamposPSDSim
João Paulo PapaPSDBSim
Jorge Tadeu MudalenDEMSim
José MentorPTNão
Keiko OtaPSBNão
Lobbe NetoPSDBSim
Luiz Lauro FilhoPSBSim
Luiza ErundinaPSOLNão
Major OlimpioSolidariedNão
Mara GabrilliPSDBSim
Marcelo AguiarDEMSim
Marcelo SquassoniPRBSim
Marcio AlvinoPRSim
Miguel HaddadPSDBSim
Miguel LombardiPRSim
Milton MontiPRSim
Missionário José OlimpioDEMSim
Nelson MarquezelliPTBSim
Nilto TattoPTNão
Orlando SilvaPCdoBNão
Paulo MalufPPSim
Paulo Pereira da SilvaSolidariedNão
Paulo TeixeiraPTNão
Pollyana GamaPPSSim
Pr. Marco FelicianoPSCSim
Renata AbreuPTNSim
Ricardo IzarPPSim
Ricardo TripoliPSDBSim
Roberto AlvesPRBSim
Roberto de LucenaPVNão
Silvio TorresPSDBSim
TiriricaPRNão
Valmir PrascidelliPTNão
Vanderlei MacrisPSDBSim
Vicente CandidoPTNão
VicentinhoPTNão
Vinicius CarvalhoPRBSim
Vitor LippiPSDBSim
Walter IhoshiPSDSim
Total São Paulo: 67
Mato Grosso (MT)
Carlos BezerraPMDBSim
Ezequiel FonsecaPPSim
Fabio GarciaPSBSim
Nilson LeitãoPSDBSim
Professor Victório GalliPSCSim
Ságuas MoraesPTNão
Valtenir PereiraPMDBSim
Total Mato Grosso: 7
Distrito Federal (DF)
Alberto FragaDEMSim
Augusto CarvalhoSolidariedNão
Erika KokayPTNão
Izalci LucasPSDBSim
Laerte BessaPRSim
Rogério RossoPSDSim
Ronaldo FonsecaPROSNão
Rôney NemerPPNão
Total Distrito Federal: 8
Goiás (GO)
Alexandre BaldyPTNSim
Célio SilveiraPSDBSim
Daniel VilelaPMDBSim
Delegado WaldirPRNão
Fábio SousaPSDBSim
Flávia MoraisPDTNão
Giuseppe VecciPSDBSim
Heuler CruvinelPSDSim
Jovair ArantesPTBSim
Lucas VergilioSolidariedSim
Magda MofattoPRSim
Marcos AbrãoPPSSim
Pedro ChavesPMDBSim
Roberto BalestraPPSim
Rubens OtoniPTNão
Thiago PeixotoPSDSim
Total Goiás: 16
Mato Grosso do Sul (MS)
Carlos MarunPMDBSim
Dagoberto NogueiraPDTNão
Elizeu DionizioPSDBSim
Geraldo ResendePSDBSim
MandettaDEMSim
Tereza CristinaPSBSim
Vander LoubetPTNão
Zeca do PtPTNão
Total Mato Grosso do Sul: 8
Paraná (PR)
Alex CanzianiPTBSim
Alfredo KaeferPSLSim
Aliel MachadoREDENão
Assis do CoutoPDTNão
Christiane de Souza YaredPRNão
Delegado FrancischiniSolidariedNão
Dilceu SperaficoPPSim
Edmar ArrudaPSDSim
Enio VerriPTNão
Evandro RomanPSDSim
GiacoboPRSim
João ArrudaPMDBSim
LeandrePVSim
Leopoldo MeyerPSBNão
Luciano DucciPSBNão
Luiz Carlos HaulyPSDBSim
Luiz NishimoriPRSim
Nelson MeurerPPSim
Nelson PadovaniPSDBSim
Osmar BertoldiDEMSim
Reinhold StephanesPSDSim
Rocha LouresPMDBSim
Rubens BuenoPPSSim
Sandro AlexPSDSim
Sergio SouzaPMDBSim
TakayamaPSCSim
Toninho WandscheerPROSSim
Total Paraná: 27
Santa Catarina (SC)
Carmen ZanottoPPSNão
Celso MaldanerPMDBSim
Décio LimaPTNão
Esperidião AminPPNão
Geovania de SáPSDBNão
João Paulo KleinübingPSDSim
João RodriguesPSDSim
Jorge BoeiraPPNão
Jorginho MelloPRSim
Marco TebaldiPSDBSim
Mauro MarianiPMDBSim
Pedro UczaiPTNão
Rogério Peninha MendonçaPMDBSim
Ronaldo BenedetPMDBSim
Valdir ColattoPMDBSim
Total Santa Catarina: 15
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso HammPPNão
Afonso MottaPDTNão
Alceu MoreiraPMDBSim
Bohn GassPTNão
Cajar NardesPRSim
Carlos GomesPRBSim
Covatti FilhoPPSim
Danrlei de Deus HinterholzPSDSim
Darcísio PerondiPMDBSim
Heitor SchuchPSBNão
Henrique FontanaPTNão
Jerônimo GoergenPPSim
João DerlyREDENão
Jones MartinsPMDBSim
José FogaçaPMDBNão
Jose StédilePSBNão
Luis Carlos HeinzePPSim
Marco MaiaPTNão
MarconPTNão
Maria do RosárioPTNão
Mauro PereiraPMDBSim
Onyx LorenzoniDEMSim
Paulo PimentaPTNão
Pepe VargasPTNão
Pompeo de MattosPDTNão
Renato MollingPPSim
Ronaldo NogueiraPTBSim
Sérgio MoraesPTBNão
Yeda CrusiusPSDBSim
Total Rio Grande do Sul: 29



Veja alguns dos principais ataques contidos nessa reforma:

Jornada de trabalho

Permite jornada de trabalho de até 12 horas por dia (no limite de 48 semanais com as horas extras). Hoje, a jornada máxima diária é de 8 horas (44 semanais).

Trabalho intermitente

Regulamenta o chamado “trabalho intermitente”, ou seja, o contrato de trabalho por horas de serviço. Por esse tipo de contrato, o trabalhador fica completamente à mercê do patrão, trabalhando e recebendo quando tem serviço, e ficando em casa sem receber quando não tem.

Transporte

A empresa não vai mais precisar pagar pelo tempo de deslocamento do trabalhador ao local de trabalho, as horas “in itinere“, que pagava quando ela fornecia o transporte. Agora, as horas de trabalho só começam a contar quando ele chega ao serviço em qualquer caso.

Almoço

Horário de almoço cai de 1 hora para 30 minutos.

Férias

Poderá ser parcelado pelo patrão em até três vezes, sendo um deles de pelo menos 14 dias.

FGTS, multa e seguro-desemprego

Hoje, o trabalhador demitido sem justa causa tem acesso ao FGTS e aviso prévio de 30 dias, ou receber esses 30 dias sem precisar trabalhar. O patrão ainda paga multa de 40% sobre o FGTS. A reforma prevê demissão “em comum acordo”, a multa de 40% do FGTS se reduz à metade, em 20% e o aviso prévio cai para 15 dias. Além disso, o trabalhador só poderia sacar 80% do FGTS e não teria direito a receber seguro-desemprego.

Ações trabalhistas

Dificulta o trabalhador a entrar na Justiça contra o patrão. Antes de uma ação judicial, o trabalhador vai ter que passar uma conciliação através de “Comissões de Conciliação Prévia”. Além disso, o próprio trabalhador vai ter que arcar com os custos dos peritos que avaliarão a ação.

Gravidez

Permite que a mulher trabalhadora grávida e mães em período de amamentação trabalhem em locais insalubres. O que vai acontecer é que o patrão pressionará para que a trabalhadora continue exercendo atividade de risco mesmo grávida, bastando para isso um laudo médico que poderá ser fornecido pela própria empresa.

Criminalização de ação trabalhista

Além disso, a reforma trabalhista pune quem entra com  uma ação por “má fé”. Quem determina o que é “má fé” é o juiz, que pode impor multa de até 10% do valor da causa, além de indenização. Uma medida para intimidar e criminalizar a ação judicial contra o patrão.

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