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terça-feira, 28 de março de 2017

Aécio ignora acusações que ele próprio tinha feito a Temer e PMDB



O PSDB omitiu em suas alegações finais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusações que o próprio partido havia feito ao presidente Michel Temer e ao PMDB quando pediu a investigação da chapa liderada por Dilma Rousseff. A comparação entre os dois documentos evidencia a mudança de visão dos tucanos sobre o processo quando na peça inicial pedia a punição aos beneficiários das irregularidades, em clara referência a Temer, e no documento final faz questão de ressaltar que não houve envolvimento do atual presidente em práticas ilícitas. Responsável pelo pedido que pode levar à cassação do presidente, o PSDB é hoje o principal aliado do governo, ocupando cinco ministérios.

A peça inicial do processo, protocolada em 18 de dezembro de 2014, destaca o esquema de corrupção na Petrobras como uma das fontes de financiamento da chapa Dilma-Temer, o que se qualificaria como abuso de poder econômico e deveria levar à cassação. Entre os argumentos para defender a punição está um trecho do depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, no qual ele relata desvio de recursos dos contratos da empresa para partidos políticos. O trecho usado deixava claro que o PMDB era beneficiário de parte dos recursos, além do PT e do PP.

“A diretoria internacional tinha indicação do PMDB, então, havia recursos que eram repassados também para o PMDB”, diz trecho do depoimento de Paulo Roberto anexado na peça inicial.

Além disso, o documento listava prestações de contas do partido de Temer como prova de que os recursos mencionados pelo ex-diretor realmente foram repassados. Concluía ser evidente o financiamento ilegal da campanha e menciona diretamente o PMDB.

“Resta evidente, portanto, que o dinheiro desviado da Petrobras financiou direta e indiretamente a campanha dos requeridos, não se podendo olvidar que os dois partidos que mais receberam recursos das empreiteiras envolvidas com o escândalo da Petrobras foram o da candidata a presidente da República, o PT, e o do candidato a vice-presidente da República, o PMDB.”, afirmou o PSDB em 2014.

O documento destacava ainda que o eventual uso de recursos para outras campanhas durante o ano de 2014 gerava reflexos na eleição presidencial. Destaca ainda que o financiamento ilegal pode ter ainda reduzido a possibilidade de captação de recursos pela oposição. A peça inicial ainda é taxativa ao pedir a cassação tanto de Dilma quanto de Temer.

“Que após regular processamento seja julgada procedente a presente ação, para declarar inelegíveis os representados, cassando-se o registo dos candidatos beneficiados com os atos de abuso de poder”, diz a alínea h dos pedidos feitos pelo PSDB, que solicitava ainda a diplomação do senador Aécio Neves e do hoje ministro Aloysio Nunes nos lugares de Dilma e Temer.

Nas alegações finais, porém, o tom utilizado pelo PSDB é outro. O partido omitiu do documento a citação feita por Paulo Roberto ao PMDB, deixando apenas as menções a PT e PP como beneficiários de dinheiro desviado da Petrobras. Também não constam no documento as outras referências a Temer e sua legenda que constam no documento inicial.

O PSDB ainda fez questão de ressaltar na peça mais recente que não teria havido participação de Temer nas ilegalidades apontadas. “Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado em qualquer prática ilícita”, dizem os tucanos no novo documento.

As duas peças foram produzidas pelo escritório chefiado pelo advogado José Eduardo Alckmin e protocoladas tendo Aécio como presidente do PSDB.

Não se trata de diferença de tratamento, mas reconhecimento de que na instrução não houve prova de participação direta do vice Michel Temer — disse o advogado. Leia mais em: Partido  os banqueiros lançará dono da Riachuelo  a presidente. Ele já foi envolvido em escândalo financeiro


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