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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Em audiência com Tarso Genro, Moro se preocupa com refundação do PT



Em audiência no processo que investiga o ex-presidente Lula pela propriedade de um tríplex, o juiz Sérgio Moro gastou boa parte de suas indagações ao ex-governador Tarso Genro para tratar de uma curiosidade sobre a possível refundação do PT. Argumentando que queria entender a relação do partido com seus subordinados, o juiz mostrou interesse, principalmente, sobre como esse projeto lidaria com integrantes acusados de corrupção, como José Dirceu e Delúbio Soares.

— Essa ideia da refundação, renovação, também envolveria reconhecimento de eventuais irregularidades praticadas por agentes vinculados ao Partido dos Trabalhadores? — perguntou o juiz.

— Ilegalidades cometidas por todos os partidos do sistema político. Vivemos um sistema político que instiga e promove a corrupção pelo financiamento empresarial das campanhas e por outras determinações — respondeu Tarso Genro.

Diante do interesse de Moro pela refundação do PT, o próprio advogado de Lula tentou fazer com que o assunto não fosse explorado.

— Vossa Excelência, na verdade, não está julgando o PT e nem questões de natureza político-partidária — disse Cristiano Zanin Martins.

Em sua defesa, Moro argumentou que queria entender a relação do PT e do ex-presidente Lula em relação interna partidária. O ex-governador do Rio Grande do Sul, no entanto, disse não se importar em responder as perguntas do juiz, embora não tivessem relação com o processo.

Moro questionou, então, se envolvidos no mensalão, como Dirceu e Delúbio, foram punidos pelo partido após suas condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após as respostas de Tarso Genro, o juiz voltou a perguntar se, nessa defesa de refundação, haveria reconhecimento desses ilícitos ou se seriam tomadas providências.

Na resposta, Genro afirmou que a refundação planeja verificar o que determinou os desvios de conduta no PT.

— Vivemos em um estado de direito, as instituições tem que funcionar para fazer suas investigações, julgar conforme a lei e aplicar as consequências em cada pessoa que é responsabilizada e que tem os seus fatos delituosos eventualmente provados - disse. eia e ajude a compartilhar: Quando se trata de tucanos e aliados, Justiça mostra que a lei não é a mesma para todos

Comentario de Kennedy Alencar

Fora dos autos

No depoimento do ex-ministro Tarso Genro em Curitiba, o juiz Sérgio Moro o questionou sobre a tese de refundação do PT após o mensalão e fez perguntas sobre eventuais punições ou não a filiados da legenda, como José Dirceu e Delúbio Soares.

Ora, é um despropósito perguntar, num processo com acusações específicas contra Lula, se o PT puniu ou não José Dirceu e Delúbio Soares após o mensalão.

Moro entrou num seara totalmente subjetiva sobre a eventual refundação do PT, tese defendida por Tarso após o mensalão. Aquilo foi objeto de um amplo e público debate político de um partido sobre como reagir a um escândalo que rachou o pilar ético que a legenda defendia historicamente.

Moro passou a tratar de ações ou omissões do PT para analisar acusações concretas contra Lula. Obviamente, está dando razão à acusação de parcialidade contra o ex-presidente da República. Moro indaga se a ideia de refundação do PT significaria o reconhecimento de práticas ilícitas por filiados ao partido. Ora, obviamente que sim.

Houve um escândalo de corrupção julgado ao vivo pelo STF. Mas Lula não foi réu no mensalão. O processo de Moro se baseia na Lava Jato.

Se essa linha do juiz prevalecer, ele tenderá a dar uma sentença condenatória com base na Teoria do Domínio do Fato. Ou seja, pela posição e pelo poder de Lula em relação ao PT, desvios de agentes do partido no mensalão ou na Lava Jato deveriam ter o aval da principal figura do partido.

Um julgamento criminal tem de levar em conta acusações concretas e específicas contra uma pessoa. Do contrário, é julgamento político _ algo próprio das ditaduras, não das democracias. E isso não cabe a Moro nem a ninguém da Lava Jato fazer. Está errado. Sinaliza autoritarismo do Judiciário e do Ministério Público. Enfim, é preocupante. Leia e ajude a compartilhar: Quando se trata de tucanos e aliados, Justiça mostra que a lei não é a mesma para todos

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