Os advogados do ex-presidente Lula anunciaram nesta quinta-feira (28), em Londres, que ele entrou com um recurso no Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) em que alega violação de direitos na condução da Operação Lava-Jato. A petição detalha os desrespeitos ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e os abusos de poder do juiz Sergio Moro, que está conduzindo a investigação.
No documento, Lula afirma não ser contra uma investigação “justa e transparente”. Mas cita a “clara falta de imparcialidade” do juiz Sergio Moro e seus “atos ilegais”, como a gravação e divulgação de conversas privadas dele com a presidenta eleita Dilma Rousseff e a condução coercitiva para um depoimento.
Lula menciona ainda, na petição, outras decisões da Comissão de Direitos Humanos da ONU e outros cortes internacionais para sustentar que Moro está “irremediavelmente enviesado” e, portanto, não tem condições de julgá-lo ou prendê-lo. “Se isso acontecer, que seja decidido por um juiz imparcial”, diz o recurso.
Invasão de privacidade – De acordo com informações do jornal The Telegraph, Lula recorreu ao advogado especializado em direitos humanos Geoffrey Robertson, que ficou conhecido por defender Julian Assange, fundador do Wikileaks.
Robertson destaca que os telefones do ex-presidente, os de sua família e de advogados foram grampeados. “As transcrições, bem como o áudio das conversas, estão sendo liberados para uma imprensa hostil. O juiz está invadindo sua privacidade e pode prendê-lo a qualquer momento e, em seguida, pode ser julgado sem um júri”, disse ele.
Segundo o advogado, na Inglaterra, nenhum magistrado poderia agir dessa maneira. “O juiz ainda tem o poder de deter os suspeitos infindamente na prisão até que confessem. Há uma barganha. Este sistema viola os direitos humanos fundamentais e já foi condenado por órgãos da ONU”.
De acordo com Robertson, o caso vai expor o problema da prisão preventiva e das condenações “injustas” no Brasil, que são feitas baseadas em confissões de suspeitos que só querem sair da prisão. Para ele, as investigações são essencialmente importantes para o combate à corrupção, apenas se ocorrer de forma justa.
0 Comentários:
Postar um comentário
Meus queridos e minhas queridas leitoras
Não publicamos comentários anônimos
Obrigada pela colaboração