Depois de vários adiamentos e tentativas de obstrução da oposição, foi aprovado ontem, em comissão especial da Câmara, o relatório do projeto de lei que retira a obrigação legal de a Petrobras liderar todos os investimentos no pré-sal. A aprovação, por 22 votos a 5, teve apoio maciço da base aliada ao Palácio do Planalto.Cinco destaques ao texto foram rejeitados pelos parlamentares.
A oposição criticou o descumprimento de acordo firmado na quarta-feira para que o projeto não fosse analisado pelo colegiado nesta semana. "Não se pode confiar no líder do governo André Moura (PSC-SE)", disse a deputada Moema Gramacho (PT-BA).
O projeto, de autoria do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra, elimina a obrigação da Petrobras de atuarem todos os consórcios do pré-sal com pelo menos 30% do investimento e de ser a operadora única em todas as áreas.
Pelo texto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), vai oferecer à companhia o direito de preferência para ser operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha.
Se exercer esse direito, a Petrobras terá que ter participação mínima de 30%. Mesmo que não queira ser operadora do bloco, a empresa poderá participar de todas as licitações.
Na comissão especial, a proposta não sofreu alterações em relação ao texto original.
Com a aprovação no colegiado, segue para o plenário da Câmara e precisa de maioria simples para ser aprovado. Se não receber emendas parlamentares, segue para sanção presidencial.Caso contrário, volta para apreciação do Senado.
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