Perícia do Senado não encontra ação de Dilma Rousseff em pedaladas fiscais

Está muito estranho esse laudo encomendado pelo tucano Anastasia. Diz que Dilma não "pedalou", mas cometeu crime de responsabilidade."Para perícia do Senado, Dilma agiu para liberar créditos, mas não atuou em pedaladas fiscais" Imagine como será difícil acusar em alto som no julgamento do impeachment. “ESSA PRESIDENTE QUE LIBEROU CRÉDITOS!”. Imagine os senadores discursando...As irregularidades atribuídas a presidente são altamente questionáveis e não convencem a quem veja o fato com isenção. Ela vai sair pois não tem condição de governar, e brasileiramente achamos um jeitinho de fazer parecer legal...Enfim, fica o texto para analises dos queridos leitores... O que vocês acham?

Perícia feita a pedido da comissão do impeachment do Senado diz que não há "controvérsia" sobre o fato de a presidente afastada Dilma Rousseff ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos. Por outro lado, o laudo afirma que não foi identificado ação dela nas chamadas "pedaladas fiscais". As informações foram publicadas na Uol

Segundo o documento, assinado por três técnicos do Senado e entregue na manhã desta segunda (27) à comissão, três dos quatro decretos objetos da denúncia contra Dilma eram "incompatíveis" com a meta fiscal do ano passado. A perícia afirma: "Há ato comissivo da exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria".

Ao todo, 99 perguntas foram feitas pela defesa da petista, pela acusação contra ela, e pelo relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Segundo a perícia, de 217 páginas, três decretos "promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição". São eles: os de 27 de junho de 2015, nos valores de R$ 1,7 bilhão e e R$ 29 milhões, e o decreto de 20 de agosto de 2015, no valor de R$ 600 milhões.De acordo com o laudo, esses créditos deveriam ter tido "autorização prévia" do Congresso."Esta Junta identificou que pelo menos uma programação de cada decreto foi executada orçamentária e financeiramente no exercício financeiro de 2015, com consequências fiscais negativas sobre o resultado primário", afirma a perícia, alegando ainda que a abertura dos decretos demandaria autorização legislativa prévia diz o laudo.Por outro lado, a perícia também argumenta que, apesar de os decretos não estarem em conformidade com a LDO, a meta foi revista pelo PLN 5/2015, convertido em lei em 3 de dezembro de 2015.

 Uma das acusações na denúncia contra Dilma diz que ela cometeu "pedalada fiscal" com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.A perícia foi realizada em cima de laudos do Tribunal de Contas da União (TCU), que embasam o pedido de impeachment. Num primeiro momento, a comissão de impeachment negou a solicitação da defesa para que os técnicos analisassem os documentos. Depois, atendendo a recurso dos advogados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a perícia fosse realizada.Para perícia do Senado,

O laudo diz que não identificou ação de Dilma no episódio: "Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos"

O que são esses decretos?

O pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal apontou que haveria seis decretos de suplementação orçamentária assinados por Dilma de forma irregular em 2015. Após análise da denúncia por deputados, a acusação foi restringida a quatro decretos.

A partir desta terça (28), as partes terão 72 horas para pedir esclarecimentos sobre a perícia. A junta de peritos deve ser ouvida no próximo dia 5.

A comissão ouvirá nesta segunda mais três testemunhas de defesa de Dilma, entre elas o ex-ministro Patrus Ananias. A fase de oitiva das pessoas arroladas pela presidente afastada acaba na quarta (29).

Pelo cronograma, o plenário do Senado fará no dia 9 de agosto a votação do parecer prévio (chamada de "pronúncia") da comissão sobre as acusações contra a petista.

A partir desta data, se a maioria simples dos presentes aprovar o parecer, há um prazo de até 48 horas para que a acusação apresente o chamado libelo acusatório, e outras 48 horas para que a defesa de Dilma se pronuncie. Depois o julgamento final tem de ocorrer em até dez dias. Ou seja, mantido o plano, senadores avaliam que Dilma deve ser julgada a partir da semana do dia 22 de agosto –nesta etapa, são necessários ao menos 54 votos para a petista ser afastada definitivamente.

De acordo com o calendário, Dilma poderá depor no dia 6 de julho na comissão Ela não é obrigada a comparecer. O advogado da Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse que ainda está em análise qual caminho será adotado