O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, criticou a forma como as delações premiadas estão sendo feitas no Brasil. Segundo ele, é um retrocesso prender preventivamente uma pessoa para fragilizá-la e conseguir que colabore com a Justiça. As delações são comuns, por exemplo, na Operação Lava-Jato, que investiga principalmente irregularidades na Petrobras.
Não sei onde vamos parar, porque hoje prender-se para depois apurar-se é a tônica. Prende-se até mesmo para fragilizar o homem e se lograr a delação premiada. Enquanto não delata, não é libertado, se recorre sucessivamente e fica por isso mesmo. Avança-se culturalmente assim? Não, é retrocesso. É retrocesso quanto a garantias e franquias constitucionais. Adentra-se um campo muito perigoso quando se coloca até mesmo em segundo plano o princípio da não culpabilidade — disse Marco Aurélio.
Alguns delatores da Lava-Jato, como o ex-senador Delcídio Amaral, foram soltos depois de firmar acordo de delação. Mas, os investigadores contra-argumentam dizendo que há vários outros colaboradores que resolveram fazer acordo em liberdade.
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