O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um procedimento criminal, dentro da Operação Lava Jato, que apurava pagamento de propina de 300 mil reais pela UTC ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão do ministro acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento. A decisão é do dia 10 deste mês e foi publicada somente nesta semana.
O procedimento criminal foi aberto com base no depoimento de Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, que mencionou a propina feito pela UTC, ao senador Aécio Neves por parte de Ceará que era o encarregado de transportar dinheiro enviado pelo doleiro Alberto Youssef - também colaborador nas investigações - a políticos e funcionários públicos que recebiam propina.
Segundo a decisão de Zavascki, a PGR alegou que, com base em outros depoimentos de colaboradores, os elementos não foram confirmados. "Como se vê, os elementos indicativos iniciais não se confirmaram com a oitiva especialmente do colaborador Ricardo Ribeiro Pessoa, na medida em que ele foi peremptório que não entregou valores espúrios, direta ou indiretamente, para o senador Aécio Neves."
A PGR completa: "esta circunstância impõe que se arquive o presente expediente, diante da não confirmação de dados mínimos que autorizem o prosseguimento da apuração em sede própria de inquérito."
Na decisão, Zavascki diz que o autor da ação, a Procuradoria-Geral da República, opinou pelo arquivamento "na consideração de inexistência de justa causa para a ação penal por quanto os elementos indiciários colhidos até o momento não são suficientes para indicar de modo concreto e objetivo a materialidade e a autoria delitivas". A decisão extingue o sigilo assegurado à ação.
Teori Zavascki também determinou a soltura do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso em novembro do ano passado. O parlamentar está custodiado no Quartel do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal.
Não há detalhes sobre a decisão, que está em segredo de Justiça. Além de Delcídio, seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, também foi solto.
A prisão do senador foi embasada em uma gravação apresentada à Procuradoria-Geral da República por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo a Procuradoria, o senador ofereceu R$ 50 mil por mês para Cerveró e sua família, além de um plano de fuga.
Segundo os procuradores, o objetivo de Delcídio era evitar que o ex-diretor fizesse acordo de delação premiada. Os fatos ocorreram em uma reunião da qual participaram Bernardo Cerveró, o ex-advogado de Cerveró Edson Ribeiro e o senador Delcídio.
De acordo com a decisão, Delcídio deverá cumprir prisão domiciliar no período noturno e nos dias de folga. Ele poderá voltar às atividades no Senado. Como medidas cautelares, o ministro determinou que o parlamentar compareça aos atos processuais e entregue o passaporte em 48 horas.
Zavascki entendeu que a prisão poder ser substituída por medidas cautelares. "É inquestionável que o quadro factível é bem distinto do que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premida de Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra os agravantes", decidiu o ministro.
2 Comentários:
AÉCIO FOI ABSOLVIDO PELO STF
Com a ajuda do Procurador Geral da República Rodrigo Janot.
Mas, vejam bem, o tal de Antônio Carlos Miranda que teria recebido a propina em nome do Aécio não foi ouvido pela Polícia Federal e nem pelo MP e também não participou de nenhuma acareação com o tal de Ceará e tudo ficou por isso mesmo. A mídia não fez carga. O inquérito que corria sob sigilo de justiça (?) sem obedecer ao rítmo normal, foi extinto. Não houve quebra de sigilos bancários ou telefônicos. O principal acusado o Aécio, sequer foi ouvido.
Com isso podemos afirmar o PSDB tem o "corpo fechado."
Veja um pouco do Histórico
Ceará citou Aécio em depoimento prestado em julho. Na ocasião, fazia relato de como entregava dinheiro para políticos a mando de Youssef. Ele afirmou que entregou os R$ 300 mil ao diretor comercial da empreiteira UTC, Antonio Carlos D'Agosto Miranda, provavelmente em setembro ou outubro de 2013, no Rio de Janeiro.
Ceará diz que questionou Miranda: “Por que essa agonia por esse dinheiro?". O ex-diretor da UTC então teria respondido, “fazendo um desabafo”: "Ainda bem que esse dinheiro chegou, porque eu não aguentava mais a pessoa me cobrando tanto”. Em seguida, indagado sobre quem era essa pessoa, Miranda teria dito “de pronto” que era Aécio Neves.
Ao narrar o diálogo na delação, Ceará contou ter perguntado: "E o Aécio Neves não é da oposição?", ao que Miranda replicou: "Ceará, aqui a gente dá dinheiro pra todo mundo: situação, oposição, pessoal de cima do muro, pessoal do meio de campo, todo mundo”. Segundo Ceará, Miranda demonstrou “irritação” com a cobrança que seria feita por Aécio.
Para recomendar o arquivamento da apuração, a PGR também ouviu Youssef, que fazia a lavagem de dinheiro da propina direcionada a partidos. Em depoimento, o doleiro disse que, apesar de transportar valores para a UTC, não sabia dos destinatários finais. Além disso, disse que “nunca ouviu” falar de entrega de dinheiro para Aécio e que Miranda “era uma pessoa muito reservada”. Só rindo mesmo.
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