CPI do HSBC renasce das cinzas

Cooperação da França superou barreira imposta pela Receita

O governo francês aceitou o pedido da CPI do HSBC, do Senado, e decidiu que vai compartilhar os dados de correntistas brasileiros do banco inglês na Suíça, vazados no escândalo conhecido como Swiss Leaks. O material já está com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da República, mas os dois órgãos não queriam compartilhá-lo com o Senado. “Ao contrário do que diziam, a CPI está renascendo das cinzas. A partir das informações oficiais, a investigação pode avançar com segurança”, afirmou o relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Em julho de 2015, as autoridades francesas negaram o acesso da CPI aos dados sob o argumento de que a comissão não teria poder criminal, prerrogativa do acordo de cooperação com o Brasil para o compartilhamento de dados. Sem sucesso nos requerimentos para obter os dados, no mês passado os senadores, que compõem a grupo, decidiram antecipar o fim dos trabalhos. Ferraço, no entanto, por discordar da medida, não havia apresentado ainda o relatório final dos trabalhos, cuja votação oficializaria o fim dos trabalhos da CPI.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de criação da comissão, os dados darão uma sobrevida aos trabalhos do grupo, que tem até o dia 30 abril para serem concluídos. “Foi uma CPI péssima, onde a maioria de seus membros só se dedicou a obstruir as investigações. Ocorre que a principal argumentação que se fazia para que as investigações não avançassem era que a CPI não tinha dados oficiais da França. Essa desculpa, desde ontem, está sepultada. Agora não tem mais desculpa para não convocarmos e avançarmos nessas investigações”, disse.

A CPI foi instalada em 24 de março de 2015, depois que arquivos vazados da filial suíça do banco mostraram a movimentação de mais de US$ 100 bilhões. Parte desse valor, US$ 7 bilhões, foi distribuída em 5.549 contas abertas por clientes brasileiros. No Brasil, a lista ficou em poder da Folha/UOL que, ao contrário de outros países, se recusou a divulgá-los, alegando que precisava de investigações adicionais.

Entre os poucos nomes que vazaram estavam grandes empresários e proprietários de meios de comunicação, inclusive Lily Marinho (viúva de Roberto Marinho, do Globo) e as famílias Frias (Folha) e Saad (Band).

REPATRIAÇÃO

A lei da repatriação, sancionada nesta quarta (13) pela presidente Dilma Rousseff pode beneficiar algumas das pessoas com contas secretas na Suíça.

A nova lei estabelece que recursos de origem lícita depositados no exterior e não declarados à Receita Federal possam voltar ao país sem que seus donos sejam punidos por crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e descaminho relativos à movimentação desses recursos.

Em troca, eles serão taxados em 30%, sendo 15% para o Imposto de Renda e 15% correspondente ao pagamento de multa. A cotação do dólar a ser usada no programa é a de 31 de dezembro de 2014, quando a moeda americana custava R$ 2,66.