'É uma palhaçada', diz Bandeira de Mello sobre abertura de impeachment contra a presidente

Em ato de vingança à decisão do PT de votar a favor de sua cassação, Cunha anuncia que aceita o pedido de impeachment de Dilma.

Pronunciamento da presidente Dilma

 "Bom, boa noite a todos. Eu dirijo, agora, uma palavra de esclarecimento a todas as brasileiras e a todos os brasileiros.

No dia de hoje, vocês viram, foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei que atualiza a meta fiscal, permitindo a continuidade dos serviços públicos fundamentais para todos os brasileiros.

Ainda hoje, eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro. São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido.

Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas, na busca de satisfazer meus interesses. Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública.

Nos últimos tempos, em especial nos últimos dias, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment. Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu País, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública.

Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência desse pedido, bem como quanto ao seu justo arquivamento. Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso País. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado Democrático de Direito.

Obrigada a todos vocês e muito boa noite."

Cunha foi reduzido à condição de chantagista

O Jornal do Brasil conversou com o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello na noite desta quarta feira (2), logo após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar que abrirá o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Para Bandeira de Mello, “não há base jurídica alguma para a abertura do processo”, se tratando de uma ação tomada unicamente com “objetivos políticos”.

“É uma palhaçada [a abertura do impeachment]. Pelo que tudo indica, e o que a gente vê na imprensa, a razão foi exclusivamente política, sem nenhum embasamento na lei”, afirma o jurista, que concorda que a decisão de Cunha foi consequência do fato de os deputados petistas terem garantido votos a favor da admissibilidade do perecer que pede a abertura do processo de cassação do presidente da Câmara, a ser votada no Conselho de Ética.

Também de acordo com Bandeira de Mello, mesmo com o processo já aberto, a presidente não corre grandes riscos de cassação: “Eu não acredito [na cassação]. Seria uma enorme falta de dignidade por parte dos congressistas”.

Aécio avisa que quer golpe

Aécio começa a fazer o papel de Lacerda em relação a Getúlio em 1954: era preciso, a qualquer custo, apeá-lo do poder. Mesmo que fosse por um golpe. Todos o sabiam. Seria melhor que lembrasse o avô. Tancredo era conservador, mas ficou com Vargas até o último momento. Recusou-se a votar no general Castelo Branco porque não apoiava golpes. Será um enorme desserviço à democracia brasileira se o PSDB embarcar em aventuras golpistas, mesmo que brancas, como fez a UDN.