O PSDB tenta evitar que a presidenta Dilma se defenda no processo de impeachment de seu mandato, disse nesta sexta-feira o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, ao esclarecer que a declaração foi motivada pela informação de que o partido pretende recorrer à Justiça para que seja investigado se a presidenta está fazendo uso da estrutura presidencial em sua defesa.
Segundo Adams, a defesa do mandato da presidenta não é partidária, mas institucional, com objetivo de esclarecer os atos de governo que foram questionados. Infelizmente, o PSDB está querendo usar de todos os instrumentos para evitar que a presidenta se defenda. A presidenta tem o direito de se defender. Da mesma forma que eles usam o parlamento para defender a acusação e usam os espaços públicos para defender a acusação, a presidenta tem direito de defender o seu mandato?, afirmou o advogado-geral da União.
Adams se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para entregar a manifestação da Presidência da República na ação em que o PCdoB questiona a validade da Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e ministros de Estado e regula o respectivo processo de julgamento.
No documento, a AGU pede que a Corte anule decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu partida no procedimento de impeachment, por falta de defesa prévia, além da anulação da votação secreta para eleição dos membros da comissão especial seja anulada. Para o órgão, a decisão de Cunha revela parcialidade no processo de condução do impedimento.
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