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terça-feira, 13 de outubro de 2015

STF barra manobra de Cunha, Aécio, e seus amestrados golpistas. Vitória da Dilma


Decisão de ministro do Supremo leva o presidente da Câmara a ter que decidir individualmente pedido de afastamento da presidente Dilma, sem que caiba recurso.A oposição sofreu derrotas. Cunha (PMDB-RJ) ficará imobilizado.

 O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (13) liminar que impede o andamento de processos da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

O pedido havia sido protocolado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) na sexta-feira (9) e se deveu ao fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma que conduziria o rito processual pretendido pela oposição, atropelando a lei nº 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment. A orientação expressada por Cunha foi manifestada na resposta à questão de ordem formulada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

“Questionamos o rito imposto pelo presidente Eduardo Cunha, que estabeleceu o regimento interno como norma que vai reger um eventual processo de impeachment e isso é ilegal e nitidamente inconstitucional, pois o que deve regular é a lei 1079 de 1950. A partir dessa decisão de Cunha, apontamos uma série de ilegalidades contidas na resposta à questão de ordem feita pela oposição”, explicou Wadih Damous.

  O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de uma manobra regimental acertada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a oposição, que poderia levar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao plenário da Câmara.

O ministro Teori Zavascki concedeu liminar ao mandado de segurança dos deputados petistas Wadih Damous e Paulo Teixeira pedindo que fosse sustado qualquer processo de impeachment que tivesse por base apenas o rito imposto pelo próprio Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pelo regimento interno da Câmara.

O advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, consultou a decisão no site do STF (Supremo Tribunal Federal), mas diz que ainda não é possível ter acesso à sua íntegra – o que será possível a partir das 11h, quando a corte abre seu expediente.

Ele acredita, no entanto, que "a decisão suspende a tramitação de qualquer processo de impeachment nas próximas sessões".

Por lei, cabe ao presidente da Câmara dizer se aceita ou não um pedido de impeachment. Em resposta à questão levantada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), e outros líderes oposicionistas, Cunha estabeleceu que, em caso de rejeição, cabe recurso ao plenário, onde bastará o voto da maioria dos presentes à sessão para que seja dada sequência ao pedido.

A decisão do STF pode levar o presidente da Câmara a ter que acolher individualmente o pedido. Esse é o pior cenário para o governo, porque não cabe recurso da decisão por parte do plenário, sendo que o processo é aberto imediatamente.

Apesar de pessimistas quanto à tramitação de um processo de impeachment, ministros próximos à presidente avaliavam que a decisão do STF significaria "uma vitória política" de Dilma.

Dessa forma, afirmam os auxiliares da presidente, seria possível que Dilma continuasse na tentativa de buscar apoio no Congresso.

Durante a reunião de sua coordenação política, nesta terça-feira (13), Dilma cobrará mais uma vez que seus ministros garantam votos a seu favor no Congresso e dirá que "o governo de coalizão precisa ser cumprido".

O Planalto teme que Cunha acelere o pedido após a revelação de que documentos do Ministério Público da Suíça enviados a Procuradoria-Geral da República mostram que recursos desviados da Petrobras, em um operação na África, abasteceram suas contas secretas e de familiares em bancos suíços.

Cunha já é alvo de denúncia no STF por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposta participação em desvios da Petrobras, em contratos de navio-sonda, acusado de receber US$ 5 milhões em propina.

atualizado as 17:05

STF tem terceira decisão que reforça barreira a rito de impeachment


A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar (de maneira provisória) nesta terça-feira (13) suspendendo o rito de um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. A regra foi definida em setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A ministra acatou o pedido do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que protocolou na semana passada um mandado de segurança tentando impedir uma eventual abertura de processo de impeachment contra a presidente. Na prática, a decisão impede que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeite o pedido.

Rosa Weber acompanha o ministro Teori Zavascki, relator em um primeiro mandado de segurança de mesmo teor, deferido também nesta terça, feito pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). Outro deputado da base governista, o petista Paulo Teixeira (SP), também acionou o STF para barrar o avanço dos processos de impedimento na Câmara.

6 Comentários:

Walter Célio de Almeida disse...


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (13) liminar que impede o andamento de processos da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

Walter Célio de Almeida disse...

PSDB, DEM, SDL, PPS, PSB, Os Traidores da Democracia, do Povo , do Brasil, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL e das FORÇAS ARMADAS, querem entrar com Impitiman contra a Presidenta Dilma, eleita pela maioria do POVO BRASILEIRO. Resta a MILITÂNCIA, OS DEMOCRATAS, O POVO UNIDO, combaterem em todos locais, na Redes Sociais , FB, Twitter, nas Ruas, nas Praças, no Congresso e na Câmara. A LUTA VAI SER DURA, e NINGUÉM VAI MEXER COM A PRESIDENTA DILMA. FORA OS GOLPISTAS, NÂO VAI TER GOLPE NEM A PAU. FORA FHC e AÉCIO. FORA GLOBO, VEJA.

meus tesouros disse...

É isso ai querida Presidenta Dilma, nós estamos a seu lado e sempre com Lula, não deixaremos que volte a era dramática e fatídica do FHC, parte da população foi e é manipulada, nós sabemos bem quem fez e quem faz, conte sempre conosco. Maria Bernardete Seroy São Paulo Capital.

Anônimo disse...

Estou satisfeita com o desenrolar dessa história que levará às gerações futuras os nomes de todos esses políticos corruptos que, em pleno século 21, quiseram passar por cima da democracia e, através de golpe de estado, interromper o mandato de uma presidenta eleita por mais de 54 milhões de brasileiros. E a presidenta Dilma entrará na história como uma mulher de fibra, forte, que resistiu às adversidades, e terminou o se mandato com o apoio do povo, e trouxe educação, igualdade social,acesso à saúde, à população brasileira. Força, estaremos ao seu lado, apoiando e ajudando da maneira que for possível. Conte conosco! Fátima Azevedo

Julia disse...

Esse bando políticos cínicos e golpistas não deveria ter uma punição mais severa? Arquitetaram um golpe contra a democracia, contra a Constituição, contra a lei 1.079/1950, e saem impunes, prontos prá mais outra ofensiva?

Julia disse...

Enquanto cunha não for preso, o país não caminha! O que falta para o enfiarem na cadeia e jogarem a chave no Etna?

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