Juiz diz para Eduardo Cunha: “Quem não deve não teme”

A Justiça negou pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que fosse suspensa uma fiscalização da Receita Federal sobre suas declarações de imposto de renda. "Quem não deve não teme", escreveu o juiz Pedro Pereira Pimenta, de Belo Horizonte, ao determinar que a devassa continue.

Na justificativa da decisão o juiz diz que "nenhum brasileiro está imune à fiscalização/autuação da Receita Federal. Noutras palavras: ninguém está acima da lei, por mais alto que seja o cargo que ocupe na República".

O juiz afirma ainda que "encontram-se sob o império das leis da República tanto o mais simples (e às vezes menosprezado e marginalizado) indivíduo como aqueles que ocupam cargos elevados na República".

O deputado foi obrigado também a dar informações sobre um apartamento no Distrito do Andaraí, no Rio de Janeiro. O imóvel teria sido vendido por R$ 225 mil. O Fisco quer o comprovante da venda e do recebimento do valor do bem, além de documento que mostre a aquisição do imóvel antes da venda. Por último, a Receita Federal quer uma comprovação do estado civil do deputado entre 2010 e 2013.

Na sentença, o magistrado diz que o procedimento fiscal será "oportunidade e espaço do exercício de ampla defesa e do contraditório" para que Cunha possa "comprovar sua retidão fiscal e afastar de vez, se for o caso, as graves suspeitas que lhe pesam sobre os ombros". E cita a Bíblia: "A quem muito é dado, muito será exigido e a quem muito foi confiado, muito mais será pedido".

Em julho, o próprio Cunha divulgou que estava sob fiscalização. Na ocasião, acusou a Receita de agir para constrangê-lo a se posicionar a favor do governo.

Sem condições

Acúmulo de evidências sobre participação de Cunha em irregularidades torna inviável sua permanência no comando da Câmara

Com velocidade estonteante, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passou dos bastidores da negociação partidária ao primeiro plano da política nacional. Tão logo venceu a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados no começo deste ano, tornou-se peça fundamental no tabuleiro das articulações oposicionistas e governistas.

Demonstrou, no proscênio, a mesma habilidade e a mesma ambição que o haviam consagrado nas coxias, mas os holofotes não lhe fizeram tão bem quanto gostaria.

Desde que os investigadores da Operação Lava Jato avançaram seus braços sobre o Congresso, à cata de parlamentares envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, dizia-se que dificilmente Eduardo Cunha escaparia ileso.

Dito e feito. Em depoimento dado num acordo de delação premiada, o lobista Julio Camargo afirmou que o peemedebista exigiu US$ 5 milhões a título de propina para intermediar negócios com a estatal.

Em outra frente, esta Folha revelara em abril que o computador de Cunha foi usado para solicitar investigações sobre a empresa Mitsui, associada à transação de que participou Camargo. Tal iniciativa teria o propósito de intimidar a fornecedora da Petrobras e cobrar o montante combinado nas sombras.

A despeito das negativas do peemedebista, a Procuradoria-Geral da República levou o caso ao Supremo Tribunal Federal, onde fez acusação formal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Àquela altura, sustentou-se neste espaço que a simples denúncia não tornava insustentável a posição do presidente da Câmara. Seria necessário o recebimento da peça pelos ministros do STF, o que transformaria Eduardo Cunha em réu.

Embora esse passo ainda não tenha sido dado, a situação do deputado fluminense degenerou a tal ponto que ele não pode mais permanecer no posto que hoje ocupa.

Soube-se, no começo do mês, que procuradores da Suíça identificaram não uma, mas quatro contas bancárias naquele país atribuídas ao peemedebista e seus familiares.

Ao rastrear o caminho do dinheiro, o Ministério Público da Suíça indica que tais contas foram abastecidas com recursos de propina para viabilizar negócios com a Petrobras na África, em 2011. Na outra ponta, pelo menos US$ 1,1 milhão (cerca de R$ 4 milhões) destinaram-se ao pagamento de despesas pessoais da mulher de Cunha.

Não bastasse tal acúmulo de evidências, as novas informações parecem não deixar dúvidas de que o presidente da Câmara mentiu à CPI da Petrobras –em março, ele negou que tivesse contas no exterior.

Apegado ao poder como poucos, Eduardo Cunha já afirmou que não vai renunciar à presidência da Câmara. Seus pares, todavia, não podem se acomodar com isso.

Acuado por gravíssimas suspeitas, Cunha perdeu as condições de zelar pelo prestígio e pelo decoro da Câmara, não tem credibilidade para decidir sobre o impeachment de quem quer que seja e, principalmente, carece de legitimidade para ocupar um cargo que o deixa em segundo lugar na linha de sucessão da Presidência da República.Agência Estado