O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e outras cinco pessoas viraram réus numa ação civil pública por improbidade administrativa, em razão da operação policial que deixou quase 200 feridos numa manifestação contra o governo estadual, em abril.
Para o Ministério Público, Richa deu "respaldo político, institucional e administrativo" à operação e se omitiu ao não prevenir ou impedir que os manifestantes, a maioria professores em greve, saíssem feridos.
Na ocasião, bombas de gás e balas de borracha foram disparadas por duas horas ininterruptas contra os manifestantes, que protestavam contra uma mudança na previdência dos servidores públicos. Cerca de 1.600 policiais estavam no local.
Na ocasião, bombas de gás e balas de borracha foram disparadas por duas horas ininterruptas contra os manifestantes, que protestavam contra uma mudança na previdência dos servidores públicos. Cerca de 1.600 policiais estavam no local.
O confronto começou após uma tentativa de avanço sobre o bloqueio policial, que protegia a Assembleia Legislativa do Paraná. A medida foi aprovada pelos deputados naquele mesmo dia.
O Ministério Público sustenta que o governador e os outros acusados contrariaram o direito fundamental de livre manifestação e de reunião, violando, assim, princípios da administração pública –por isso a ação de improbidade.
Na última sexta (25), três meses depois de a ação ser proposta, a juíza Patrícia Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, enfim recebeu a ação. O processo foi redistribuído nesse período: o juiz anterior, da 3ª Vara da Fazenda Pública, se declarou incompetente para analisar o caso, uma vez que outra ação civil pública sobre a ação policial já corria na 5ª Vara.
O Ministério Público sustenta que o governador e os outros acusados contrariaram o direito fundamental de livre manifestação e de reunião, violando, assim, princípios da administração pública –por isso a ação de improbidade.
Na última sexta (25), três meses depois de a ação ser proposta, a juíza Patrícia Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, enfim recebeu a ação. O processo foi redistribuído nesse período: o juiz anterior, da 3ª Vara da Fazenda Pública, se declarou incompetente para analisar o caso, uma vez que outra ação civil pública sobre a ação policial já corria na 5ª Vara.
Além de Richa, são réus o ex-secretário de Segurança Fernando Francischini (SD-PR), deputado federal, e o ex-comandante-geral da PM Cesar Vinicius Kogut. Ambos saíram dos cargos após o ocorrido.
Também integram a ação outros três comandantes da PM: coronel Nerino Mariano de Brito (subcomandante da PM), coronel Arildo Luiz Dias (chefe da operação) e o tenente-coronel Hudson Teixeira (comandante do Bope).
O Ministério Público, que diz que a operação foi "desproporcional", sustenta que não foi identificada a ação de black blocs, como afirmou o governo num primeiro momento, ou de outros grupos radicais entre os manifestantes. Da Folha
1 Comentários:
Neste caso cabe aplicação da Teoria do Domínio do Fato contra Beto Richa, pois ele tinha pleno conhecimento das barbaridades cometidas pela polícia e não pôs fim a elas.
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