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sexta-feira, 26 de junho de 2015

MPF condena governo do PT a pagar pelos desvios de Aécio e Anastasia em verbas do SUS.

Pouca gente se atentou para um detalhe que faz pelo menos parte do Poder Judiciário o paraíso dos tucanos.

Uma ação civil até constrange por um dia no noticiário Aécio Neves (PSDB-MG) e Antônio Anastasia (PSDB-MG), mas os dois saem ilesos e impunes, e quem é condenado na prática é o governador Fernando Pimentel (PT-MG), que não teve nada a ver com o assunto.

O MPF moveu uma ação civil reconhecendo que os governos de Aécio Neves (PSDB) e Antônio Anastasia (PSDB) em Minas Gerais desviaram R$ 14 bilhões de verbas do SUS para outras áreas entre 2003 e 2012. Ótimo e muito justo reconhecer isto, ainda que tardiamente.

Só que a ação, quanto aos dois tucanos, se limita a narrar os malfeitos e fazer críticas, incluindo engavetamentos anteriores do Ministério Público Estadual. Mas nem Aécio, nem Anastasia serão réus para responderem pelo que fizeram.

O réu será o Estado de Minas Gerais. Ou seja, a própria vítima dos tucanos vira réu.

A ação propõe condenar o Estado de Minas a repor, só a partir de agora, o dinheiro para o SUS depois de uma década de desvios.

Ação só proposta depois do governo tucano perder as eleições e um governador petista assumir o governo de Minas.

Em tempo: Não estou criticando os Procuradores que propuseram esta Ação agora, e que podem ter agido com total espírito público e a melhor das intenções, mas a crítica vale para os membros do Ministério Público que não agiram antes e aos que agiram para engavetar estas denúncias que são antigas.

Vamos desenhar: o atual governador, Fernando Pimentel (PT), que assumiu o cargo há seis meses, além de cumprir a lei que seus antecessores tucanos não cumpriram, aplicando as verbas da saúde corretamente, sem desvios, somado ao dever que já tem com a população de fazer o possível e o impossível para melhorar o atendimento no SUS, ainda teria de ter dinheiro a mais no orçamento para cobrir o rombo bilionário na saúde produzido por seus dois antecessores por uma década.

Sobra para Pimentel uma dívida equivalente a 3 anos e 4 meses de verbas para a saúde que os tucanos desviaram do SUS. Para quitar em seu mandato, Pimentel teria que praticamente dobrar o orçamento obrigatório da saúde, de 12% da receita de Minas para 24%, todos os meses, desde agora até o fim de seu mandato. Coisa impossível.

A ação civil do MPF pede para transformar os desvios da era tucana em dívida para ser paga no governo Pimentel em diante, pedindo retenção de verbas federais, para ficarem sob intervenção do Poder Judiciário.

Ora, se o MPF está convertendo em dívida o que não foi contabilizado desta forma pelos governos tucanos, configura grave fraude nas contas públicas praticada nos governos tucanos, a princípio tão grave como o escândalo da emissão fraudulenta de precatórios na década de 1990. Como pode, então, não haver fraudadores como réus?

E as outras consequências como a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos limites de endividamento do estado estourado ao reconhecer que houveram estas dívidas? Aécio e Anastasia vão continuar inimputáveis?

Se os dois ex-governadores tivessem desviado o dinheiro do SUS para algum fundo ou conta do Estado de Minas, com saldo disponível hoje, Pimentel (ou qualquer outro governador) teria o maior prazer em investir R$ 14 bilhões a mais na saúde, se consagrando popularmente com as realizações.

Mas Aécio e Anastásia não deixaram fundo nenhum disponível, pelo contrário deixaram uma situação calamitosa nas finanças públicas. Já deram sumiço no dinheiro que deveria ter ido para o SUS há muito tempo, torrado em outras áreas. Torraram dinheiro com propaganda, inclusive nas rádios da família de Aécio, com os aeroportos nas cidades de Cláudio e Montezuma, com um Centro Administrativo faraônico que não era prioridade, com festas para a CBF em jogos amistosos no Mineirão, com helicópteros, e tantas outras coisas menos prioritárias.

Na prática, esta ação do MPF oficializa uma "pedalada" bilionária de Aécio e Anastasia para além de seus governos. Os tucanos produziram o rombo por mais de uma década, e quem é condenado a cobrir é o sucessor, com um dinheiro que não existe mais.

Pimentel paga o pato, e os dois tucanos escapam de fininho, impunes, podendo continuar sorrindo à vontade da nossa cara.

A íntegra da Ação do MPF está aqui.

5 Comentários:

BRASIL ESPÉRANÇA edson tadeu disse...

os procuradores merecem sim ser criticados porque no tempo de Aecio e Anastacia eles nao tiveram coragem de abrir a boca entao sao coniventes coniventes sim. e eles deveriam abrir processo contra os dois para devolver o dinheiro tirado do SUS. nao é o governo de Pimentel que tem que descascar essa batata. Nao tem esse negocio de ficar dando mole a procuradores que foram sim incompetentes nao cumpriram com suas obrigaçoes. e continuam sem cumprir porque eles tinha que pedir abertura de processo contra AECIO E ANASTACIA. A culpa disso tudo sao pessoas de extrema direita que ha muito tempo vem condenando este país a miseria e permitindo todo tipo de bandaleiras pois eles impedem que canalhas como esses dois sejam presos pois é o lugar deles ha muito tempo

Adilson disse...

O Pimentel deveria ir na TV e falar com o povo mineiro e explicar a situação e como aconteceu. Falta isso no PT, se comunicar com a população e parar de apanhar calado da mídia, da justiça e do MP, todos tucanos.

Marcos disse...

O PT está muito MOLE, apanha feito cachorro de rua e só chora no canto. Está difícil defender o partido desse jeito! ACORDEM!!!!!!

ESMAEL LEITE disse...

Compartilho com gosto, pois alertei sobre isto em comentários em diversos blogs sobre este fato, assim que saiu a matéria, que bom que alguém se manifestou em forma de matéria.

Olho Vivo disse...

A justiça no Brasil é caolha!!

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