Só 10% das fraudes no Carf devem ser punidas

Operação Zelotes da Policia Federal não teve destaque na imprensa por que, não encontrou nenhum petista e de cara, flagrou os donos de jornais e TV  RBS, um barão da mídia. Por isso, caiu no esquecimento..Vai acabar, sem prender ninguém

A Operação Zelotes, que apura tráfico de influência e irregularidades tributárias da ordem de R$ 19 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), só conseguirá apurar menos de 10% dos ilícitos investigados. A expectativa é do procurador da República do Distrito Federal Frederico de Carvalho Paiva, integrante da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que busca a anulação de 74 decisões suspeitas de ilegalidades no órgão. Por falta de provas suficientes, a grande maioria dos casos não deve poder ser revertida.

A Justiça Federal não autorizou a prorrogação das escutas telefônicas dos investigados na operação. Durante as investigações, que começaram em março, foram indeferidos pedidos de busca e apreensão, prisão temporária e escutas telefônicas. Para a Polícia Federal e o MPF, a decisão cria uma dificuldade para a produção completa das provas dos ilícitos investigados. "Infelizmente, em alguns dos julgamentos, nós não vamos conseguir reunir provas suficientes para pedir a condenação dos envolvidos", disse o procurador Paiva, durante audiência pública em subcomissão da Câmara dos Deputados criada para acompanhar o caso.

Além das negativas do judiciário, o que dificultou a obtenção de provas, alguns julgamentos do Carf já ocorreram há mais de dez anos. "É preciso que o Poder Judiciário entenda que provas contra a corrupção só são obtidas com medidas invasivas. É uma vara que foi criada para acelerar esses processos, e você não vê celeridade. Não se vê uma sensibilização da importância do caso", acrescentou ele.

O Carf é um tribunal de âmbito administrativo que atua no julgamento de litígios tributários. Possui 216 conselheiros não remunerados divididos em turmas e câmaras de julgamento. Os recursos que aguardam análise pelo Carf envolvem cerca de R$ 516 bilhões, segundo o MPF. Para o procurador da República, o órgão é uma estrutura ineficaz e morosa, que favorece a burocracia.

Até o momento, não foi fechada nenhuma delação premiada, o que pode mudar nos próximos meses a partir dessas denúncias. "Como as medidas investigatórias não estão sendo deferidas, as pessoas [investigadas] também não estão preocupadas. Está todo mundo em casa", disse Paiva.

Em termos de valores, há indícios "mais fortes" em relação a processos que somam R$ 5 bilhões, envolvendo entre 15 e 20 empresas das mais de 60 investigadas. "Nos R$ 5 bilhões dá para chegar, mas nos R$ 19 bilhões vai ser difícil", avaliou o procurador. "Há uma quantidade significativa de material probatório na Zelotes - e-mails, telefonemas, contratos de consultoria, anotações manuscritas e movimentações bancárias - que para nós [do MPF] deixa claro que houve pagamento de propina", garante ele.

A análise do material apreendido durante as 41 operações de busca e apreensão da Operação Zelotes realizadas em abril só deverá ser concluída em junho ou julho, segundo o MPF. Após a perícia, serão oferecidas as primeiras denúncias do caso. Os investigados poderão responder pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da subcomissão e autor do requerimento para ouvir o procurador, afirmou que já pediu ao juiz do caso, Ricardo Leite, para ter acesso ao processo, que está sob sigilo de Justiça. Pimenta afirmou que a comissão quer ouvir o magistrado. O procurador também destacou o papel do judiciário. "É preciso que se compreenda a importância do combate à corrupção. Um exemplo é a Operação Lava-Jato, em que o juiz do caso tem uma compreensão clara sobre a necessidade do combate à corrupção no cenário nacional", concluiu Paiva. (Com Folhapress)