Dilma mantém a regra para o mínimo

A presidente Dilma assinou ontem a Medida Provisória (MP) que estabelece a atual política de reajuste do salário mínimo para o período entre 2016 e 2019. Segundo ela, a política de valorização do mínimo ajudou o País a atravessar a crise internacional sem que os trabalhadores fossem penalizados. "A política nacional de valorização do salá- rio mínimo começou a valer ainda no governo Lula.

 Em 2011, mandamos um projeto (para o Congresso) que cobria até 2015, e a agora o novo projeto cobre até 2019. Portanto, até 2019, essa política que representou ganho real do salário dos trabalhadores mais pobres passa a ser novamente uma realidade", afirmou, em cerimô- nia no Palácio do Planalto. Dilma disse que nos últimos anos houve um reajuste acumulado em torno de 70% no salário mínimo.

 Dilma agradeceu a base aliada do Congresso, reforçando o acordo para que a MP do mínimo possa ser aprovada pelo Parlamento com urgência imediata. A política de reajuste do salá- rio mínimo, que vigora sempre a partir de janeiro, é composta pela reposição da inflação e o resultado do PIB nos dois anos anteriores. Os benefícios previdenciários com valores superiores ao salário mínimo são corrigidos apenas pela INPC. 

Também ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por sua vez, retirou da pauta de votações um projeto de lei que mantinha a política de valorização do salá- rio mínimo, mas que corria o risco de ampliar o mecanismo para aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo. A decisão de Cunha, comunicada aos líderes e que não foi submetida ao plenário, provocou seu primeiro atrito com lí- deres da oposição e ocorreu após o Planalto acenar ao PMDB e decidir editar uma MP tratando apenas da valorização do mínimo. 

Com a MP, o governo garante que a política seja preservada e ganha prazo para eventualmente discutir durante a tramitação da proposta algum ganho para aposentados e pensionistas. O governo estava preocupado com o impacto de mais de R$ 2 bilhões que o ganho real para os aposentados, defendido por centrais sindicais, provocaria nas contas públicas.

 A movimentação de Cunha irritou líderes oposicionistas, que vinham destacando a autonomia conferida por Cunha à pauta da Câmara. O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirmou que Cunha e o PMDB ensaiam retomar a lua de mel. "Acho que começou a lua de mel dele (Cunha) com o PT eo governo. Espero que esse 'love story' seja passageiro, amor de Carnaval. Deixa a relação aqui tensa.

 Editar uma MP sobre o mesmo tema de um projeto que já tramita e começou a ser votado na Câmara é um desprezo com o Legislativo", disse Mendonça. Cunha negou que estivesse cedendo a pressão do governo. "Não me dobrei a ninguém. Não havia na Casa a intenção de colocar mudança de indexador da previdência. Havia de manter a política do salário mínimo", afirmou.