A fusão do Democratas (DEM) com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) está em estágio avançado. As negociações estão sendo costuradas em Brasília, pelos presidentes das legendas, José Agripino Maia (DEM) e Benito Gama (PTB), mas, no Pará, parlamentares dos dois partidos já sinalizam positivamente à mudança. Se concretizada até outubro deste ano, o novo partido pode chegar às eleições de 2016 como a quarta maior bancada do Congresso, com 46 parlamentares, e a terceira maior na Assembleia Legislativa do Estado, com quatro deputados estaduais.
A ideia é de que o novo partido mantenha a sigla do PTB e o número do DEM. Os parlamentares com mandatos nos Estados já começaram a ser consultados sobre a mudança.
Os presidentes nacionais dos dois partidos têm se reunido com frequência para fazer uma leitura do futuro quadro político nacional e também em relação a uma possível Reforma Política que, dentre outros pontos, prevê o fim das coligações proporcionais. No Pará, as discussões serão conduzidas pelos presidentes dos diretórios estaduais, Lira Maia (DEM) e Josué Bengston (PTB).
Na Alepa, o DEM tem como representantes além de Miranda, o deputado Haroldo Martins. Já o PTB reúne os deputados Eduardo Costa e Tião Miranda. Se ocorrer a fusão, a nova bancada só perderá em tamanho para a do PMDB, com oito deputados e a do PSDB, com seis.
Dilma sanciona lei sobre fusão de partidos, com dois vetos
A presidente Dilma sancionou, com dois vetos, a Lei 13.107, que trata sobre fusão de partidos políticos. Entre outros pontos, o texto estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. O objetivo central da proposta, segundo os congressistas, é evitar a criação de siglas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. A proposta ficou conhecida por 'Lei Anti-Kassab', porque impede que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, prossiga com a ideia de fundir o PSD, do qual é presidente, com o Pros, do ex-ministro da Educação Cid Gomes, e o futuro PL, em gestação.
A presidente vetou o trecho que, em caso de fusão, fixava em 30 dias o prazo para que os detentores de mandatos de outras legendas pudessem se filiar ao novo partido sem perda do mandato. Dilma rejeitou outro trecho que dizia que "a fusão dá origem a um novo partido, cuja existência legal tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes".
Nas razões dos vetos enviadas ao Congresso, Dilma justifica que "os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão". "Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral", afirmou. "Além disso, tais medidas estariam em desacordo com o previsto no art. 17 da Constituição e com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pois atribuiriam prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões", acrescentou.
A nova lei proíbe ainda que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para o cálculo da distribuição do Fundo Partidário. A mesma restrição vale para o tempo de propaganda no rádio e na televisão. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
A ideia é de que o novo partido mantenha a sigla do PTB e o número do DEM. Os parlamentares com mandatos nos Estados já começaram a ser consultados sobre a mudança.
Os presidentes nacionais dos dois partidos têm se reunido com frequência para fazer uma leitura do futuro quadro político nacional e também em relação a uma possível Reforma Política que, dentre outros pontos, prevê o fim das coligações proporcionais. No Pará, as discussões serão conduzidas pelos presidentes dos diretórios estaduais, Lira Maia (DEM) e Josué Bengston (PTB).
Na Alepa, o DEM tem como representantes além de Miranda, o deputado Haroldo Martins. Já o PTB reúne os deputados Eduardo Costa e Tião Miranda. Se ocorrer a fusão, a nova bancada só perderá em tamanho para a do PMDB, com oito deputados e a do PSDB, com seis.
Dilma sanciona lei sobre fusão de partidos, com dois vetos
A presidente Dilma sancionou, com dois vetos, a Lei 13.107, que trata sobre fusão de partidos políticos. Entre outros pontos, o texto estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. O objetivo central da proposta, segundo os congressistas, é evitar a criação de siglas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. A proposta ficou conhecida por 'Lei Anti-Kassab', porque impede que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, prossiga com a ideia de fundir o PSD, do qual é presidente, com o Pros, do ex-ministro da Educação Cid Gomes, e o futuro PL, em gestação.
A presidente vetou o trecho que, em caso de fusão, fixava em 30 dias o prazo para que os detentores de mandatos de outras legendas pudessem se filiar ao novo partido sem perda do mandato. Dilma rejeitou outro trecho que dizia que "a fusão dá origem a um novo partido, cuja existência legal tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes".
Nas razões dos vetos enviadas ao Congresso, Dilma justifica que "os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão". "Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral", afirmou. "Além disso, tais medidas estariam em desacordo com o previsto no art. 17 da Constituição e com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pois atribuiriam prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões", acrescentou.
A nova lei proíbe ainda que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para o cálculo da distribuição do Fundo Partidário. A mesma restrição vale para o tempo de propaganda no rádio e na televisão. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
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