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domingo, 7 de dezembro de 2014

Empresas do ‘trenzalão’ tucano podem ter que devolver R$ 418 milhões


O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública para pedir a anulação de três contratos firmados entre os anos de 2002 e 2007 entre empresas acusadas de participação em cartel e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O promotor Marcelo Milani informou que os contratos já foram cumpridos.

“Os contratos eram referentes às linhas de trens chamadas pela companhia de (séries) S-2.000, S-2.100 e S-3.000. Estes contratos tinham duração de cinco anos e verificavam a possibilidade da manutenção corretiva e preventiva destas linhas de trens”, explicou o promotor.

Segundo ele, as empresas faziam simulacros de concorrência que, “em nenhum momento existiam”. Os quatro promotores que assinam a ação pedem na Justiça, além da anulação dos contratos, o ressarcimento integral dos valores firmados nos três contratos, acrescidos de 30% referente a uma indenização por dano moral coletivo (que chegaria ao valor de R$ 112,4 milhões). Com isso, o valor total que seria ressarcido aos cofres públicos alcançaria R$ 418 milhões.

Na ação, os promotores também pediram a dissolução de dez das 11 empresas que constam no processo: a Siemens, a Alstom, a CAF brasileira, a TTrans, a Bombardier, a MGE-Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, a Mitsui, a Temoinsa, a Tejofran e a MPE – Montagens e Projetos Especiais. Segundo Milani, só a CAF espanhola ficou de fora do pedido de dissolução porque “ela não se afeta à legislação brasileira”.Estadão

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