Um projeto de decreto legislativo é de autoria do deputado Beto
Albuquerque (PSB-RS),candidato a vice-presidente de Marina Silva (PSB) à Presidência da República, liberou na terça-feira (2) a venda de emagrecedores que haviam sido vetados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2011.
O texto não necessita de sanção presidencial e seguirá para ser promulgado em sessão do Congresso, o que deve ocorrer após as eleições;
Após a promulgação, ficará suspensa a decisão da Anvisa que vale desde 2011 e proibia a venda das substâncias femproporex, mazindol e anfepramona (do grupo das anfetaminas e seus derivados), e exigia regras mais rígidas para a sibutramina.
A Anvisa argumenta que os anfetamínicos apresentam risco à saúde superior aos seus benefícios e que não há provas científicas de que os medicamentos são eficazes.
Uma das poucas vozes dissonantes no plenário do Senado, o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE) argumentou que há uma pressão da indústria pela aprovação do texto.
"Não acho que os senadores deveriam se sentir em condição de liberar o consumo de qualquer medicamento que foi objeto de proibição após análise aprofundada", disse ele, que é médico.
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano disse:,"Para a saúde pública, é uma decisão perigosa, porque a decisão da Anvisa tem fundamento técnico, científico e legal", disse o diretor.
Segundo Barbano, um projeto de decreto legislativo só se aplica quando um órgão do Executivo extrapola o que a lei o autoriza a fazer. "Mas a lei determina que regular medicamentos é responsabilidade da Anvisa. É um contrassenso."
1 Comentários:
Por essa, e dezenas mais que não podemos deixar o comando do Brasil com Marina, PSB e seus aliados.
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