O ex-diretor administrativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ricardo Neto, foi preso na tarde desta quarta-feira, acusado de ter mentido em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, que apura a existência de grampos na Casa. Ricardo Neto saiu do plenário escoltado por seguranças e foi para uma sala reservada. A determinação da prisão foi feita pelo presidente da CPI, Marcelo Rangel (PPS).
Ricardo Neto era coordenador técnico da Alep na época da compra dos supostos aparelhos bloqueadores de celular pela administração da Casa. De acordo com Rangel, ele se contradisse em relação a depoimento anterior dado na CPI, em 23 de março. Na primeira ocasião, Ricardo Neto apontou Sérgio Monteiro, então chefe de gabinete do ex-presidente da Alep, Nelson Justus (DEM), como o responsável pela compra e a instalação dos aparelhos de escuta. Nesta quarta-feira, na presença de Monteiro, em acareação promovida pela CPI, ele voltou atrás e disse que não saberia informar quem ordenou a compra e a instalação dos equipamentos.
Ele foi levado para o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) para prestar depoimento. Lá, após responder às perguntas do delegado, deve assinar um termo e ser liberado. Seu advogado, Marden Maués, disse que o presidente da CPI não tinha poder para decretar a prisão, prerrogativa, segundo ele, da polícia e da Justiça. Maués disse que vai denunciá-lo à corregedoria da Alep.
O deputado Fábio Camargo (PTB), em pronunciamento no plenário, questionou a prisão do ex-servidor. Ele classificou a atitude do presidente de covarde, dizendo que gerou um sentimento de revolta na Casa. "Todo mundo sabe que ele nunca roubou a Casa, que não foi ele que mandou instalar os equipamentos. Tenho muitos elogios ao trabalho técnico da CPI, mas, hoje, ela foi covarde", disse. "Se ele mentiu, se contradisse, é porque sendo leal ao ex-chefe dele, vai prender o chefe dele, quem realmente orientava, mandava, determinava", disse Camargo.
Rangel diz que tinha direito de dar voz de prisão
O deputado Marcelo Rangel disse que a CPI tem "poder judiciário" e que o presidente, durante as sessões, tem status de magistrado. "Mentir em CPI é crime previsto em lei (lei 1579) e o presidente tem a responsabilidade de dar voz de prisão ao depoente que faltar com a verdade", disse Rangel. Ele afirmou que, após o primeiro depoimento em 23 de março, Ricardo Neto foi convocado para uma acareação, não compareceu e só depôs nesta quarta-feira por força de uma intimação.
Para os deputados que contestaram a autoridade de Rangel, o presidente da CPI disse que qualquer cidadão tem esse direito, "ainda mais um presidente de CPI, que atua como magistrado no momento". "Quando chegou o final da reunião, com um delito sendo cometido na nossa frente, eu, como presidente, não tinha outra opção, senão seria cobrado pela sociedade", afirmou. "É por isso que as CPIs são tão desacreditadas no Brasil, porque não se tem a coragem de fazer o que fizemos hoje e as pessoas vão depor sem medir as consequências de suas declarações", disse, ainda.
1 Comentários:
Quais consequências? O delegado já soltou não? E como esse deputado chegou à conclusão que o depoente mentiu?
Por essas e por outras é que pessoas estão comparecendo às CPI com habeas corpus preventivo.
Porque a justiça daria habeas corpus preventivo?
Para impedir deputado metido a besta, de abusar da autoridade.
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