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sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Gilmar Mendes suspende lei que proibia cobrança da assinatura de telefone fixo em SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo que proibia a cobrança da assinatura mensal dos serviços de telefonia fixa e celular no Estado de São Paulo. A lei, de dezembro, entraria em vigor no dia 6 de fevereiro.

A pedido da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), Mendes concedeu uma liminar para suspender a lei, cujo projeto tinha sido vetado totalmente pelo governador José Serra sob a alegação de que era inconstitucional. Posteriormente, o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa e a lei foi aprovada.

O presidente do STF concluiu que legislar sobre cobrança em matéria de telecomunicações é uma competência federal e não estadual. Segundo ele, há uma jurisprudência firme no STF sobre isso. Gilmar Mendes citou uma decisão de 2007 na qual a ministra Ellen Gracie suspendeu uma lei de Santa Catarina que vedava a cobrança.

"A lei estadual, ao proibir a cobrança de assinatura mensal dos serviços de telefonia no Estado de São Paulo, dispôs sobre matéria de competência privativa da União", afirmou Mendes em sua decisão. Para conceder a liminar, ele disse que havia urgência, já que a lei entraria em vigor em 6 de fevereiro. Segundo Gilmar Mendes, poderiam ocorrer situações irreversíveis se a lei entrasse em vigor, com danos para as prestadoras de serviços de telecomunicações no Estado de São Paulo.

17 Comentários:

Anônimo disse...

Tudo bem que o Presidente Gilmar tenha suspendido devido a insconstitucionalidade por não ser matéria de competência estadual. Mas entendo como contribuinte que o teor da lei estadual deveria ser copiado pela área federal a fim de ficarmos livres dessas cobranças. Portanto o Senado ou Camara deveria providenciar projeto para desafogar o bolso do povo brasileiro que faz uso desses serviços.

Malú disse...

Esse pessoal do STF seria engraçado se não fossem ridículos. A Hellen Gracie faz uma besteira contra o povo e aí sua besteira vira jurisprudência e não pode ser corrigida? Claro que o Gilmar pode corrigir isso, mas acontece que ele está sempre é a favor de interesses desde que não sejam populares, então aproveitou essa muleta da Ellen.

Anônimo disse...

á questão mais orrivel que saiu nós telejornais do brasil e do mundo é do stf não condenar os crimis cometidos pelo baqueiro daniel dantas que são muito graves para o supremo tribunal federal. terá que passar á limpo para pais.

Teresinha Carpes disse...

Helena e Zé Augusto,me desculpem eu mudar de assunto,pois falar neste cabra da peste chamado Gilmar Mendes,não adianta êle é Opus Dei,doente mental e reacionário!O que eu queria dizer a vcs,é que a safada da governadora Yeda Crusius está sendo aplaudida,por todo o interior do Rio grande do Sul e sabe porque?Ela continua a mentir que as Obras do PAC,são dela!Hoje ela estava distribuindo grana e colheitadeira,para os agricultores atingidos pelas cheias,nós sabemos que foi o Presidente Lula,que adiantou muitos milhões e o BBanc do Brasil,é quem está financiando tudo,mas ela mente disse que foi o Banco do Estado do Rio grande do Sul(Banrisul)Ela eo Prefeito Fogaça estão só caluniando o Presidente Lula,afirmando que até agora não veio dinheiro nenhum para o RS!E não tem nem um rastaquera de um deputado do PT,que vá para a mídia desmintir esta mentirosa,que se chama Yeda Crusius des-governadora do RS

Leonel disse...

O Min. Gilmar Dantas (segundo o jornalista Noblat) é obediente a elite empresarial Brasileira, atua rapidamente sempre a seu favor.

Anônimo disse...

O mais engraçado desta história é que no mesmo tempo que GM atua na esféra legislativa e executiva reclamava do Lula de assumir excessivamente a legislativa. Esta "nobre pessoa" me pareçe ter tido mais um surto esquizofrénico abusando o poder do seu arbítrio. Más é típico dele e isto que se esperava e por isto é largamente chamado de "Gilmar Dantas"!!! Além de assumir os três poderes em uma pessoa só quer ser estrela de TV com dentes travados de raiva e ódio!!!

Anônimo disse...

Completando: Além de asumir os três poderes em uma pessoa sós quer ser estrela de TV com dentes travados de raiva e ódio do povo Brasileiro que luta para garantir o prato diário e luxúrias extras dele!!!

Anônimo disse...

Modernize o Brasil com Dilma e José Sarney em 2010!

Anônimo disse...

Frase de Sarney hoje à tarde: “A ministra Dilma disse que o senhor [Lula] é o cara. E eu só quero dizer que ela é a cara do cara”.

É agora que deslabcha a candidatura de Dilma, com Renan, Collor e Sarney!

Noé disse...

Apesar de saber que neste caso o ministro seguiu a Constituição,sabemos que as decisões do Supremo Presidente são sempre polêmicas e eivadas de dúvidas mas,são as decisões polêmicas que deveriam fazer as pessoas pensarem bem na escolha de um Presidente ou de um Senador da República. Vejam, quais são os ministros do STF ou STJ que fazem com a justiça seja questionada ou desacreditada?quem os escolheu como ministros?qual a corrente ideológicas desses que os indicou?Todos verão que escolher um Presidente ou um Senador é como escolher um companheiro, você escolhe um mas leva de bagagem toda uma família com a desvantagem de no caso do companheiro a escolha da separação “do mala com a sua bagagem” é sua do Presidente e Senador não, você terá que conviver com a injustiça, com as decisões insensatas por um bom tempo.
2010 vem aí, observem bem o que o DEMO e o PSDB terão para nos oferecer como bagagem!!!!!!!!!!!!

X-MAN disse...

espantoso como esse senhor só dá sentenças a favor dos oligopolios e maguinatas, o caso dele é patologico, com certeza; outro espanto é que antigamente os demotucanos vinham a este blog encher os pacovás e colocam pelo menos um nick, hoje nem se dão a esse trabalho, ficam anonimos mesmo.

Profdiafonso disse...

Olá, Helena!Bom dia!

Gostaria de que, se possível, divulgasse o abaixo-assinado que a editoria do Terra Brasilis redigiu.

Abs

DiAfonso

Link para o abaixo-assinado:http://profdiafonso.blogspot.com/2010/01/abaixo-assinado-afastamento-do-consul.html

Peço desculpas por usar esta caixa de comentário para tratar do abaixo-assinado.

José Lopes disse...

Refrão dos corruptos, banqueiros, juízes comprados, maus empresários, exploradores dos trabalhadores, apresentadores de TV (Boris), salafrários e mídia em geral: hei! hei! hei!Gilmar Mendes é nosso rei!

Béco Ferreira disse...

Êi!!! Ninguém da área da "justiça" não peita esse
"abjeto" não, em?
"raposa tomando conta do galinheiro"!!!
Dilma em 2010!!!

Anônimo disse...

Este pais não caminha para a frente enquanto este Gilmau for o presidente do STF.

trovinho disse...

Quando é contra o povo, sempre surge uma tese. Até parece que a lei não foi aprovada por uma CCJ em SP.

victoria disse...

A inércia do Poder Legislativo vem provocando o ativismo judiciário. Se o Legislativo fisse atuante e não vivesse tratando dos seus próprios interesses não deixaria tanto espaço para o STF. Mas se legislar sobre cobrança de assinatura de serviços de telefonia é matéria privativa da União porque a própria União ainda não encaminhou um projeto de lei visando estirpar de nossas contas a maldita taxa de assinatura mensal que tanto desagrada e expolia os assinantes? O povo ficaria grato pelo pequeno mimo já que paga impostos exorbitantes. Fica a sugestão... É facil resolver problemas quando "há vontade política". Agora se o legado da Ministra Helen se transformou em jurisprudência (várias decisões identicas sobre o mesmo assunto) quem julga tem a obrigatoriedade de valer-se somente da jurirsprudência ou pode optar pela lei se for mais benéfica para o consumidor? Quem souber me responda.

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