Ibama aponta maior devastador - O banqueiro Daniel Dantas - dono do Banco Opportunity, preso em julho do ano passado durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que investiga crimes financeiros e desvio de verbas públicas - é o maior devastador de florestas do Estado do Pará. Quem afirma é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com quem Dantas acumula uma dívida superior a R$ 12 milhões. Segundo o órgão, as autuações são referentes aos crimes de desmatamento e quebra de embargo cometidos pela empresa Agropecuária Santa Bárbara, de propriedade do banqueiro, que abrange seis municípios do Estado e engloba 15 fazendas na região.
A informação, fornecida através de um fiscal - não identificado por questão de segurança - do Ibama responsável pela operação que autuou a propriedade do banqueiro, revela também que a empresa, localizada no sul do Pará possui em seu raio de ação os municípios de Eldorado dos Carajás, Redenção, Parauapebas, Marabá, São Félix do Xingu e Santana do Araguaia. Todos eles terreno minado dos pontos de vista fundiário, trabalhista e ambiental. Matéria do O Liberal, PA, 25/01/2009 13:01:59.
Ao menos três dos seis municípios onde a Agropecuária Santa Bárbara atua no Pará constam na lista negra de municípios que mais derrubaram a floresta amazônica nos últimos anos, divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente no início do ano passado. Eldorado dos Carajás, Redenção, Parauapebas, Marabá, São Félix do Xingu e Santana do Araguaia estão no sudeste do Pará, área onde a floresta foi mais castigada. Não à toa, a região está no chamado ‘arco do desmatamento’, que inclui partes de Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas.
Segundo declarado por Carlos Rodenburg, presidente da Agropecuária Santa Bárbara e cunhado do banqueiro, em entrevista publicada no jornal Valor Econômico, em janeiro de 2008, “as terras da Santa Bárbara abrangem cerca de 510 mil hectares - 210 mil de pastagens e 300 mil de reservas -, pouco mais de três vezes o tamanho do município de São Paulo”.
À época Rodenburg declarou que a ‘Santa Bárbara’ possuía 500 mil cabeças de gado, entretanto especula-se hoje que o número de animais de Dantas tenha ultrapassado a marca de 1 milhão. “Algo sem paralelo no mundo”, segundo o pecuarista José Vicente Ferraz, da consultoria Agra FNP. O possível aumento do rebanho significaria também um aumento da área ocupada pela propriedade, porém o Ibama não confirma essa informação.
DESMATAMENTO
Segundo o chefe da Divisão de Controle e Fiscalização (Dicof), do Ibama-PA, Leandro Aranha, o desmatamento da floresta amazônica em função da pecuária é um dos crimes ambientais mais comuns no Estado. Ele afirma que a criação de animais é o motivo que levou o município de São Félix do Xingu, no sudeste paraense, a se tornar o campeão entre os municípios que mais desmatam no Estado.
“Em São Félix do Xingu desmata-se em função da pecuária. Entretanto é a agricultura que estimula desmatamento em Santana do Araguaia, enquanto que em Tailândia o desmatamento se dá em função da plantação de dendê”, explica o analista ambiental do Ibama-Pa.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), responsável pelo monitoramento da floresta amazônica brasileira por satélite, a Amazônia Legal sofreu um desmatamento de 11.968 km² entre agosto de 2007 e julho de 2008. Uma área 3,8% maior que a registrada no período anterior. Na análise por estado, o Pará aparece como campeão de desmatamento, com 5.180 km² perdidos.
Leandro Aranha ressalta que um grande avanço no combate ao desmatamento da floresta amazônica este ano são as metas para preservação do meio ambiente determinadas pelo Ministério do Meio Ambiente. A principal delas, segundo Aranha, é a redução do desmatamento da Amazônia em 40% até 2010 –considerando o período entre 2006 e 2010– e em 20% em cada quadriênio seguinte até 2017.
Uma das medidas adotadas pelo Estado para o alcance dessa meta, segundo o chefe da Dicof, é o trabalho ininterrupto do Plano de Combate de Desmatamento da Amazônia (PPCDAM). “Este ano não paramos de trabalhar mesmo durante o período chuvoso. Há alguns anos o desmatamento era interrompido na época das chuvas, mas detectamos ano passado focos mesmo durante os meses de dezembro e janeiro. Por isso, esse ano não fizemos nenhuma pausa nas operações”, garante.
“O PPCDAM atua em cima dos dados de desmatamento do ano anterior, além de imagens de satélite do início do ano. Diante dessas informações fazemos o planejamento das ações”, explica Leandro Aranha. A ação do PPCDAM é fruto do trabalho conjunto de 14 ministérios, Ibama, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
Apenas 3% das multas aplicadas pelo Ibama são recolhidas de fato
Ano passado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou 30 operações em todo o Estado. Essas operações resultaram em mais de R$ 600 milhões em multas, distribuídas em 2.213 autos de infração lavrados, entretanto Leandro Aranha, chefe da Dicof afirma que mais de 90% desse dinheiro não entrou nos cofres da União.As razões para a inadimplência incluem deficiências graves de todo o sistema, desde o preenchimento do auto de infração até a execução das multas nas esferas administrativa e judicial. Poucos processos são levados adiante. E menos ainda resultam em cobrança ou reparação do dano ambiental.
Aranha afirma que no Pará a taxa de recolhimento das multas varia entre 3% e 9%. Segundo ele, o índice de pagamento é baixo porque o Ibama não tem condições de acompanhar as cobranças judiciais. “O Ibama possui poucos procuradores para fazer a cobrança judicial. Porém para aumentar a taxa de pagamentos agora só desembargamos as atividades mediante a assinatura de um termo de ajustamento de conduta e pagamento de pelo menos uma parte da multa”, garante.
Segundo o chefe da Dicof, o não pagamento das multas não compromete a eficiência do trabalho desenvolvido pelo Ibama. “A multa é só um dos instrumentos que temos para coibir o crime ambiental. Também fazemos a apreensão de equipamentos e produção que são formas tão, ou mais, importantes que a multa. Além disso, ainda há o processo criminal que é respondido pelo infrator”, argumenta. O dinheiro do pagamento de multas ambientais vai para o caixa geral da União, sem garantia de que será revertido ao Ibama ou outros órgãos ambientais.
Uma maneira encontrada pelo governo do Estado para injetar dinheiro nos órgãos ambientais foi a autorização para que as madeiras apreendidas pelo Ibama sejam leiloadas. Segundo Leandro Aranha, “o leilão trouxe dois benefícios, pois além de possibilitar a retirada do material do local em que foi apreendido, o dinheiro obtido com a venda está sendo usado para a aquisição de novos equipamentos pelo Ibama e Sema”, afirma.
AMEAÇAS
Os agentes do Ibama que trabalham na linha de frente da luta pela preservação do meio ambiente também são alvos de ameaças. Apesar de garantir que os riscos à vida de fiscais do órgão não são comuns, Leandro Aranha admite que elas acontecem. “As ameaças não são comuns mais existem. Mas não levamos em consideração as pequenas ameaças resultantes de desavenças com pequenos produtores, nos preocupamos com as que partem de grandes forças econômicas da região”, dispara.
“A resposta do Ibama às ameaças são as operações deflagradas e ocupações por tempo indeterminado. Responderemos dessa forma a quem quer que ameace o nosso trabalho”, avisa o chefe da Dicof. Segundo ele, a operação “Rastro Negro” realizada no fim do ano passado em Paragominas, nordeste do Estado, foi uma resposta às ameaças sofridas pelo coordenador do Ibama no município, Paulo Maués. (
Do site Eco Debate)
