CPIs gastam muito e com pouca transparência

Parlamentares que vão investigar uso dos cartões corporativos não detalham despesas com diárias, passagens e hospedagens nas comissões de inquérito

As últimas sete comissões parlamentares de inquérito mistas (deputados e senadores) gastaram R$ 1,1 milhão desde 2003 em diárias, alimentação, passagens e hospedagem. São despesas com servidores, parlamentares e depoentes que participaram das investigações. O Congresso deve instalar nos próximos dias uma CPI mista para investigar os cartões corporativos do governo usados, em muitos casos, para esse tipo de gasto, chamado de eventual no setor público.

No caso de comissão de inquérito que une deputados e senadores, cabe ao Senado arcar com praticamente toda a despesa dos trabalhos. Como reza a tradição, a Casa não divulga publicamente como e onde foi gasto esse dinheiro. Somente valores. Da mesma forma que ainda não se tornaram públicas as prestações de contas da verba indenizatória de R$ 15 mil que cada senador recebe além do salário mensal de R$ 16,2 mil.

A diretoria-geral do Senado repassou ao Estado de Minas os valores gastos em cada CPI mista nos últimos cinco anos. A soma dá R$ 5.281.976,02, porém, mais da metade disso, R$ 3,6 milhões, corresponde a auditorias feitas pela CPI dos Correios, que apurou o escândalo do mensalão. Essa comissão, aliás, arcou com R$ 176.435,62 em passagens aéreas e R$ 57 mil com alimentação durante 10 meses de apuração.

A CPI da “Compra de Votos”, que concorreu com a dos Correios e terminou sem relatório, gastou R$ 595.647,64 durante quatro meses de investigação, sendo R$ 572 mil com auditoria e o restante com alimentação, passagem e hospedagem. A comissão de inquérito sobre Exploração Sexual lidera o ranking de despesas eventuais. São R$ 345.891,27 entre 12 de junho de 2003 e 13 de julho de 2004. Só em passagens aéreas foram R$ 227.319,97, e em diárias, R$ 117.532,90.

Já a CPI da Terra, que investigou a disputa por terras no país, gerou uma despesa de R$ 103.029,82 nessa linha de gasto. Presidente daquela comissão, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) diz que não acompanhou de perto a prestação de contas. “Eu apenas autorizava, eu nem passava perto disso. Mas garanto que gastamos pouco, sendo que viajamos o país inteiro investigando”, afirmou.

Sigilo

O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, informou que não há suspeita de irregularidade e que todos os gastos foram comprovados. Argumenta que algumas informações não podem ser divulgadas por questões de “sigilo fiscal”. O diretor explica ainda que não há adiantamento de dinheiro a nenhum servidor ou parlamentar. “Não adiantamos nada. Pagamos mediante a comprovação de utilização”, disse. Maia ressalta ainda que os hotéis escolhidos são os de menor custo para o Senado.

Já o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, diz que a Casa é responsável apenas pelas viagens dos deputados integrantes de CPIs. Argumentou, no entanto, que não há um detalhamento desse tipo de despesa. “Fica difícil organizar tudo isso”, afirma. O senador Delcídio Amaral (PT-MS), que presidiu a CPI dos Correios, concorda que esses dados precisam de transparência. Assim como Dias, se exime de qualquer responsabilidade. “Não acompanhava isso. Era uma tarefa da área administrativa do Senado”, diz.

Câmara e Senado escondem a sete-chaves os gastos com as verbas indenizatórias, consideradas uma caixa-preta no Congresso. O dinheiro é dado aos parlamentares para pagar aluguel de escritório político, viagens, combustíveis, assessores, entre outras coisas. A Câmara divulga no seu site quanto cada deputado usou dessa ajuda extra. O Senado promete fazer o mesmo a partir de março. Mas nenhuma das duas casas está disposta a liberar o acesso às notas fiscais da prestação de contas.(Correio Braziliense)