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domingo, 31 de julho de 2016

Vem, vamos embora, que esperar não é saber...Quem sabe faz a hora, não espera acontecer

                                                                   Dia de Luta

Domingo (31) será dia nacional de mobilização que dará início a uma série de manifestações populares para barrar o golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff (PT).Todos  cidadãos a favor da democracia e todos que estão sendo massacrados por esse interino golpista deve ocupar as ruas de todo o Brasil.

Dia 31, domingo, é a data que marcará o início desta jornada. A convocação foi feita pela Frente Povo Sem Medo, com o nome “Fora Temer! O povo deve decidir! Defender nossos direitos! Radicalizar a democracia!”. Os atos deste domingo já estão com mobilizações confirmadas em diversas cidades de 24 estados brasileiros e no Distrito Federal. Clique aqui para saber onde serão os pontos de concentração.

No dia 5 de agosto, as manifestações contra o golpe e em defesa dos direitos sociais serão em São Paulo e no Rio de Janeiro. No dia 9, os atos acontecerão nas principais cidades de todo o país.

“Desde que o governo golpista assumiu, a cada dia aparecem notícias revelando a intenção de destruir as conquistas e os direitos sociais” 

Mudanças impopulares na aposentadoria, privatização do patrimônio nacional, regulamentação das terceirizações e alterações anunciadas na CLT como forma de ataque aos direitos trabalhistas são algumas das medidas ilegítimas promovidas pelo governo golpista de Michel Temer.Vai ficar ai parado? Vamos a luta!

‘Fora Temer’ interno gera exonerações no governo



Presidente interino em exercício acelera cortes ao saber que é alvo de críticas na Esplanada

O presidente em exercício Michel Temer determinou que o processo de exonerações fosse acelerado na última semana após informações de que está sendo chamado de “golpista” dentro de alguns ministérios. Segundo interlocutores do presidente, além de desconfiar de “sabotagem”, Temer considerou “inaceitável” a existência de relatos de que integrantes de algumas pastas usavam salas de reunião oficiais para criticá-lo.

A ordem de Temer foi para que ocupantes de cargos de confiança, acima de DAS 3 (Direção e Assessoramento Superior), sem vínculo, nomeados anteriormente a sua posse, fossem desligados. O objetivo é tirar a “militância petista”.

Cultura. Um dos relatos que mais teriam incomodado Temer veio do Ministério da Cultura. Segundo disseram ao presidente em exercício, uma servidora abria as reuniões de trabalho com a expressão “Primeiramente, fora Temer”.

 A seis dias da Olimpíada, Governo dispensa chefe do cerimonial do Itamaraty que deve agora ser enviado a Cuba

 O chefe do cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Igreja, foi dispensado pelo presidente em  interino exercício Michel Temer, a seis dias da abertura da Olimpíada, no Rio. O governo agiu rápido para tratar o assunto como uma substituição de rotina, fazendo acertos para que Igreja assuma a embaixada do Brasil em Cuba. Nos bastidores, porém, o fato é que há um descontentamento no Palácio do Planalto porque o diplomata sempre foi um defensor da presidente afastada Dilma Rousseff.

Na tentativa de contornar o mal estar, o governo Temer acertou com o embaixador uma exoneração “a pedido”, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, que circulou neste sábado. A dispensa, no entanto, foi cuidadosamente planejada ao longo da sexta-feira, com troca de telefonemas entre ministros, diplomatas e Temer, para evitar que a transferência para Havana acabasse sendo interpretada como “retaliação”

Bronca

 Dilma ficou irritada com Igreja quando, em 27 de agosto do ano passado, foi “barrada” por ele numa solenidade no Planalto, para comemorar os 10 anos do Bolsa Atleta. Na ocasião, o chefe do cerimonial pediu à presidente que aguardasse a passagem de atletas cadeirantes. Levou uma bronca de Dilma. Dilma queria cumprimentar todos eles

sábado, 30 de julho de 2016

Temer é homenageado no mural dos atletas na Vila Olímpica: “Fora Temer”



Na manhã deste sábado, uma mensagem chamou a atenção de quem passou pelo mural dos atletas. Entre dezenas de recados, estava escrito, em letras garrafais: "Fora Temer". A mensagem sobre o presidente interino, Michel Temer, faz referência ao golpe.Nos recados os atletas agradecem a recepção e apostam o Rio-2016 ficará marcado como  melhor Olimpíada

Dando fora

Michel Temer, inaugurou neste sábado uma obra que a presidenta Dilma investiu. Ou seja. Temer golpista usurpou o governo e agora quer usurpar um evento que não organizou; a Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, a mais cara obra dos Jogos Olímpicos. E deu fora

Na cerimônia, estava presente também o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que se recuperou de um câncer e voltou de licença recentemente. Temer fez uma brincadeira com Pezão. "Há males que vêm para o bem, Pezão. Confesso que você está até mais bonito agora (após a doença)", disse. Leia também: O que há por trás das propagandas do Alckmin nas redes sociais e jornais...Mensalão tucano?


Justiça condena IstoÉ e concede direito de resposta à presidenta Dilma


A presidenta Dilma Rousseff ganhou o direito de resposta na Justiça Cível de Brasília, em ação movida pela Advocacia-Geral da União, contra a revista IstoÉ, semanal publicada pela Editora Três. Trata-se da primeira vitória da presidenta Dilma contra IstoÉ que, em 1º de abril deste ano, deu capa para a reportagem “Uma presidente fora de si”, assinada por Débora Bergamasco e Sérgio Pardellas. A Justiça condenou IstoÉ em processo que corre no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A revista ainda publicou, na mesma edição, o editorial “Hora da xepa no Planalto”, em que consta que a presidenta teria transformado o Planalto “numa casa de tolerância”, e que “a mandatária já havia transferido informalmente suas funções ao padrinho investigado Lula”. A revista terá de conceder o mesmo destaque, espaço, diagramação e publicidade, conforme o dispositivo da Lei 13.188/15.

“Sem prejuízo do direito inalienável à opinião e à crítica, quando a imprensa divulga, em seu espaço destinado a notícias, informações fidedignas e previamente verificadas, presta um serviço fundamental à democracia e à cidadania. No entanto, quando distorce ou inventa fatos e ofende pessoalmente aqueles que acusa, incorre em crime contra a honra e, no limite, contra o Estado Democrático de Direito”, afirma a presidenta Dilma Rousseff.

“É o que julgo ter acontecido com a ‘reportagem’ veiculada pela revista IstoÉ, em sua edição que veio a público no dia 1º de abril de 2016. Utilizo aspas na palavra reportagem porque entendo que aquilo que foi publicado é menos do que isso. O texto, a edição e a escolha das fotos revelam uma estória falsa, eivada de agressões misóginas e machistas”, critica a presidenta.

“A ‘reportagem’ de capa desta revista me ofende, sem dúvida, por me atribuir comportamento que não condiz com minha atitude pessoal e meu temperamento. Insulta a figura institucional da Presidência da República. Estende a agressão a todas as mulheres brasileiras, guerreiras que, no seu dia a dia, enfrentam duras batalhas, muitas vezes em jornadas de trabalho duplicadas pela necessidade de cuidar da família e dos filhos, em busca de sua autonomia e de seu justo espaço na sociedade”, afirma Dilma Rousseff.

A juíza Tatiana Dias da Silva, da  18ª Vara Cível de Brasília, deu ganho de causa à presidenta Dilma Rousseff, reconhecendo o direito de resposta que a revista será obrigada a conceder.  “O direito de resposta é garantido constitucionalmente no art. 5º, V: ‘é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem’”, destaca a juíza.

Na sentença, a juíza Tatiana Dias da Silva destaca que embora o alvo de IstoÉ seja a presidenta da República, isso “não autoriza qualquer meio de comunicação a divulgar deliberadamente quaisquer informações escondendo-se sob o manto do direito de informação, uma vez que tal direito tem que ser guiado pela veracidade do conteúdo publicado”. Segundo a juíza, “o direito de resposta é pautado tanto pela ampla defesa quanto pelo direito público à informação verídica”.

Os advogados da presidenta pretendem mover outras ações contra a revista IstoÉ, por novas publicações consideradas ofensivas contra a honra de Dilma e da família Rousseff, que foram alvo de duas outras reportagens publicadas em julho sobre supostas mordomias. Segundo a revista, a família de Dilma Rousseff teria recebido ilegalmente segurança e carros, no que consistira um abuso.

Na realidade, o dispositivo de segurança extensivo à família da presidenta e do vice-presidente da República é uma exigência da lei. Por conta dessas duas últimas reportagens, IstoÉ será processada cível e criminalmente por ofensa, infâmia e calúnia, infâmia, ofensa e calúnia. No Blog do Alvorada
Leia também: O que há por trás das propagandas do Alckmin nas redes sociais e jornais...Mensalão tucano?

Investigado na Lava Jato,EUA nega visto para Romero Jucá



Ministro interino do governo interino de Michel Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) teve seu pedido de visto negado pelo governo norte-americano para uma viagem aos Estados Unidos. A solicitação de visto foi realizada no início deste mês, pouco antes do recesso parlamentar. O motivo teria sido o fato de Jucá ser investigado na Lava Jato, segundo a coluna de Jorge Moreno Bastos, no jornal O Globo deste sábado (30).

Jucá ficou conhecido por ser o primeiro ministro a pedir demissão no governo de Temer, depois de vir a público uma gravação na qual ele ele defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff para "estancar a sangria" da Lava Jato, numa tentativa de interromper as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

Embora tenha deixado o Ministério do Planejamento logo após o escândalo das gravações do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, Romero Jucá é, atualmente, um dos nomes que integram o chamado "núcleo duro" do Palácio do Planalto. Sua participação no governo faz com que Temer cogite a possibilidade de reintegrá-lo oficialmente na Esplanada dos Ministérios.
Leia também: O que há por trás das propagandas do Alckmin nas redes sociais e jornais...Mensalão tucano?

MPF afirma que OAS comprou, com propina, avião de Eduardo Campos e Marina



O Ministério Público Federal da 5ª Região está convencido de que a empreiteira OAS, que teve contratos milionários com a Petrobras na Refinaria Abreu e Lima (em Suape), usou o esquema de empresas fantasmas revelado pela Operação Turbulência para comprar, por meio de artifícios, o avião Cessna Citation usado pelo então candidato a presidente Eduardo Campose Marina Silva, morto em um acidente em agosto de 2014, em Santos, São Paulo. As provas foram compartilhadas pelo juiz Sérgio Moro, do Paraná.

O procurador regional Francisco Chaves dos Santos Neto diz, no documento, que o investigado João Carlos Lyra era reconhecido pelos operadores financeiros Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, ambos investigados na Operação Lava Jato, "como sendo nada menos do que a pessoa que viabilizaria o vultoso esquema ilícito de venda de dinheiro em espécie para pagamento de vantagem indevida efetuado pela Construtora OAS, o que era feito mediante cobrança de taxa de 2% sobre o montante total, em troca da indicação, pelo ora paciente, de contas de diversas pessoas físicas e jurídicas para recebimento dos recursos de origem espúria, conforme evidenciado nas representações criminais ., em trâmite na Seção Judiciária do Paraná." Em depoimento na Polícia Federal de Brasília, o empresário João Carlos Lyra chegou na afirmar que a compra do avião fazia parte da montagem de uma empresa de taxi aéreo no Recife. No mesmo parecer do MPF local, o procurador Regional demonstra ter visto motivações políticas. "A aquisição (do avião por João Carlos Lyra). tinha o sentido de fincar raízes ao longo do tempo junto a políticos poderosos, não fosse um acidente que matou um deles..." 

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Lula nas ruas



Com liderança absoluta na preferência dos brasileiros nas eleições, presidenciais de 2018, conforme tem mostrado todas os institutos de pesquisa do país, o ex-presidente Luiz Inácio! .ula da Silva não só começou a ir para as ruas do Brasil como a se comunicar pela internet através das redes sociais.

Lula na internet

O ex-presidente lançou um .novo site "para reforçar a luta pela democracia e pelo estado de direito nesse grave momento que o País está vivendo". Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula foi categórico ao afirmar que "nós vamos falar das conquistas do povo no nosso governo para defendê-las, porque estão ameaçadas e o Brasil não pode andar para trás".

Apelo à ONU

No site de Lula, a matéria principal é o recurso apresentado pelo ex-presidente à Organização das Nações Unidas (ONU) contra os abusos de autoridade cometidos pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato. No vídeo, Lula convida os internautas para um "grande debate com a sociedade sobre questões políticas, econômicas e sociais".

Violação de direitos

A matéria principal do site de Lula assinala que ele protocolou uma petição na ONU argumentando violação dos direitos humanos na condução da Operação Lava Jato. Para isso, Lula recorreu ao advogado especializado em direitos humanos Geoffrey Robertson, que ficou conhecido por defender Julian Assange, fundador do Wikileaks.

Direitos humanos

Geoffrey Robertson acusa o juiz Sérgio Moro de abuso de poder e diz que o caso vai expor o problema da prisão prevx ntiva e das condenações "injustas" no Brasil, que são feitas baseadas em confissões de suspeitos que só querem sair da prisão. "Este sisfcema viola os direitos humanos fundamentais e já foi condenado por órgãos da ONU", assinala o advogado.

Votos em separado

Os senadores da base aliada da presidenta afastada Dilma Rousseff estao preparando dois votos em separado para apresentarem, na próxima terça-feira, na comissão especial do impeachment do Senado, após a leitura do relatório do senador tucano Antônio Anastasia (MG), que será certamente a favor do afastamento definitivo da presidenta eleita.

Fusão dos votos

Um dos votos está sendo elaborado por senadores do PT e do PDT, mais precisamente Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann(P DPR),José Pimentel (PT-CE) e Telmário Mota (PDT-RR). O segundo voto está sendo preparado pelos senadores Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Até terça, eles decidem se apresentam os votos em separado ou os fundem em um.

Toma lá dá cá

Do lado dos golpistas, o presidente interino Michel Temer tem acelerado a concessão de cargos para aliados de senadores e deputados para conseguir os 54 votos no Senado que podem afastar de vez a presidenta Dilma. O toma lá dá cá de Temer para expulsar Dilma do poder começou desde que ele assumiu interinamente a presidência da República.

Acalmar o Centrão

Ontem, por exemplo, para acalmar os ânimos do grupo de 13 partidos liderados por PP, PR, PTB, PSD e Solidariedade (SD), conhecido como Centrão, o interino Michel Temer fez várias nomeações de indicados de deputados desse grupo para cargos federais. O mesmo grupo do Centrão, necessário para ele ter maioria no Congresso, es tera receber mais cargos nos próximos dias.

Golpe parlamentar

Enquanto espera retornar ao Palácio do Planalto até o fim de agosto, a presidente Dilma Rousseff voltou ontem a denunciar o "golpe parlamentar" no Brasil, ressaltando que convocará um plebiscito para a reforma política se voltar ao poder, em entrevista à revista Time. Ela disse estar convicta de que poderá reverter seu processo de impeachment.

Jogos Olímpicos

Sobre a cerimônia de abertura da Olimpíada, Dilma disse ser "presidenta eleita por 54 milhões e meio de votos. Eu não vou ficar nos Jogos Olímpicos numa situação extremamente injusta, porque fui eu que fiz os jogos Olímpicos, no meu governo". Para a presidenta, o evento não foi um erro para o Brasil, que está preparado para receber os atletas e os turistas.

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Haveria um mensalão tucano por trás das propagandas da Sabesp?



Os indícios de mau cheiro de esgoto exalado na Sabesp. 2016 é um ano eleitoral, é vedado aos órgãos públicos fazer propaganda, ainda que institucional. Mas AlAlckmin, esta fazendo

Ministério Público Estadual de São Paulo poderia investigar se, por intermédio da Sabesp, o governador tucano estaria repetindo em SP o que o governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) fez com a Cemig
O Ministério Público Eleitoral entrou com uma representação contra a empresa e o seu presidente, Jerson Kelman, com objetivo de suspender as propagandas institucionais que vem realizando. Determinou ainda pagamento de multa....Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Estadual de São Paulo bem que poderia abrir procedimento para investigar a fundo o que há por trás de uma “simples propaganda” do governador tucano, pois há fortes indícios de financiamento fraudulento de campanha eleitoral...Continue lendo aqui

Relação do Bradesco com organização criminosa já tinha mais de 10 anos



O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, Frederico Paiva, disse nesta quinta-feira, 28, que o suposto esquema criminoso no qual o Banco Bradesco teria se envolvido teria ciência e anuência do presidente da instituição, Luiz Carlos Trabuco. Hoje, a Justiça aceitou denúncia contra o executivo e mais nove pessoas por suposto envolvimento em esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

E. Segundo ele, o banco teria aceitado participar do esquema criminoso.

Os executivos do Bradesco são suspeitos de negociar com um grupo que comprava decisões no Carf, instância administrativa ligada ao Ministério da Fazenda que julga recursos dos contribuintes em processos com a Receita Federal. Paiva afirmou que há "provas consistentes" para constituir a responsabilidade penal dos dez denunciados. Segundo ele, a chamada organização criminosa teve diversas reuniões com diretores do banco, com o conhecimento de Trabuco. "Era nítido objetivo do Bradesco de obter por meios escusos benefícios fiscais", afirmou.

O coordenador de Procedimentos Especiais da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, Cid Carlos Freitas, explicou que, além dos processos que constam na denúncia, foram identificadas outras 30 ações que envolveriam negociações entre os suspeitos. Segundo ele, a Fazenda pode pedir nova análise de todos esses processos tributários do Bradesco.

Lula recorre à ONU contra abuso de poder de Sergio Moro



Os advogados do ex-presidente Lula anunciaram nesta quinta-feira (28), em Londres, que ele entrou com um recurso no Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) em que alega violação de direitos na condução da Operação Lava-Jato. A petição detalha os desrespeitos ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e os abusos de poder do juiz Sergio Moro, que está conduzindo a investigação.

No documento, Lula afirma não ser contra uma investigação “justa e transparente”. Mas cita a “clara falta de imparcialidade” do juiz Sergio Moro e seus “atos ilegais”, como a gravação e divulgação de conversas privadas dele com a presidenta eleita Dilma Rousseff e a condução coercitiva para um depoimento.

Lula menciona ainda, na petição, outras decisões da Comissão de Direitos Humanos da ONU e outros cortes internacionais para sustentar que Moro está “irremediavelmente enviesado” e, portanto, não tem condições de julgá-lo ou prendê-lo. “Se isso acontecer, que seja decidido por um juiz imparcial”, diz o recurso.

Invasão de privacidade – De acordo com informações do jornal The Telegraph, Lula recorreu ao advogado especializado em direitos humanos Geoffrey Robertson, que ficou conhecido por defender Julian Assange, fundador do Wikileaks.

Robertson destaca que os telefones do ex-presidente, os de sua família e de advogados foram grampeados. “As transcrições, bem como o áudio das conversas, estão sendo liberados para uma imprensa hostil. O juiz está invadindo sua privacidade e pode prendê-lo a qualquer momento e, em seguida, pode ser julgado sem um júri”, disse ele.

Segundo o advogado, na Inglaterra, nenhum magistrado poderia agir dessa maneira. “O juiz ainda tem o poder de deter os suspeitos infindamente na prisão até que confessem. Há uma barganha. Este sistema viola os direitos humanos fundamentais e já foi condenado por órgãos da ONU”.

De acordo com Robertson, o caso vai expor o problema da prisão preventiva e das condenações “injustas” no Brasil, que são feitas baseadas em confissões de suspeitos que só querem sair da prisão. Para ele, as investigações são essencialmente importantes para o combate à corrupção, apenas se ocorrer de forma justa.

Eles só queriam folga



A Justiça Eleitoral em Minas Gerais abriu processo contra 105 servidores públicos federais, estaduais e municipais no Estado que se candidataram na disputa municipal de 2012 apenas para obter licença remunerada de três meses, como prevê a legislação.

O levantamento foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral. Outros 719 funcionários públicos continuam sob investigação. Em alguns casos ficou constatado que nem o próprio candidato votou em si mesmo. Caso sejam condenados, os servidores podem ter os direitos políticos suspensos, perder a função pública e pagar multa.

Deram um jeitinho para legalizar o nepotismo


MP investiga nepotismo cruzado

 O Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação para apurar se o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) e o deputado federal Felipe Maia -filho do Agripino Maia - (DEM-RN) cometeram nepotismo cruzado ao trabalhar com parentes ligados um ao outro. A cunhada de Negreiros está lotada no gabinete de Maia, e a do deputado do Rio Grande do Norte dá expediente no gabinete da liderança do PSDB. Negreiros é o único deputado do partido na Câmara do DF.

O MP deu dez dias para que os presidentes da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa forneçam explicações sobre a situação das duas servidoras.

Meirelles quer teto de gastos para barrar aumento de despesas de Temer



O ministro do novo e futuro milagre econômico retornou a maio. Henrique Meirelles esgotara a lista dos assuntos para pronunciamentos destinados a disfarçar a inoperância do Ministério da Fazenda. O silêncio que se seguiu não foi bem visto na ansiedade de Michel Temer e seu grupo de parecerem um governo. Henrique Meirelles retoma, com a mesma fórmula escorregadia, a lista iniciada ao entrar no ministério: "se" o teto não for aprovado, vem aumento de impostos "pontuais"; "caso" a reforma da Previdência (...); "talvez" o corte de gastos (...). Nada é afirmativo.

O imobilismo não é só da Fazenda com Meirelles. Todos os ministérios, ou andam para trás, ou não se movem. Na última reunião ministerial, em que a decisão de Temer foi adiar a pauta por mais quinze dias, Moreira Franco chegou a propor maior cautela dos ministros com entrevistas sobre projetos e atividades de fato inexistentes. Assim são também certas elaborações de Meirelles.

É o caso, por exemplo, das suas persistentes declarações de uma nota só: aquela história de que, sem aprovação no Congresso do teto para os gastos, o recurso será o aumento de impostos ("pontuais", para não desmoralizar muito o Paulo Skaf que banca o pato).

Na Folha de sábado (23), lia-se em "Mercado" que "o fraco desempenho da arrecadação" e "os gastos aprovados nos primeiros dois meses" de Temer no Planalto, levaram a queimar "a quase totalidade das reservas". Ou seja, os R$ 18,1 bilhões perdem R$ 16,5 bilhões. A arrecadação de impostos já era baixa e, com a economia em coma, não melhoraria mesmo. O gasto imenso veio dos aumentos para o funcionalismo, liberações de verbas para comprar apoio de parlamentares, e benesses várias concedidas pelo Temer que, ao mesmo tempo, propala o corte e a austeridade nos gastos.

Meirelles não pode dizê-lo, mas está claro que o teto é por ele desejado para impedir os aumentos de gastos pelo próprio Temer. E é para compensar os aumentos já feitos, salvando a previsão de despesa/receita já estropiada por Temer, que Meirelles põe o problema nas mãos dos senadores. A pretexto de um teto de gastos que eles nem sabem direito o que acarretaria. Inclusive contra eles.

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Sergio Moro e procuradores da Lava Jato não foram os únicos, mas foram os mais convictos a proclamar que o Brasil corrupto não seria mais o mesmo depois dessa operação.

Ao assumir a presidência da Casa, Rodrigo Maia logo revogou a prorrogação, em 30 dias, concedida por seu antecessor Waldir Maranhão à CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A nova ordem determinou que a CPI apenas tratasse do relatório e da votação. Nada de convocar devedores para interrogatório, buscar documentos e mais atos úteis.

A corrupção no Carf envolve devedores de dezenas de bilhões, entre eles notórios meios de comunicação. A CPI já foi, por si mesma, uma sucessão de degradações éticas e pessoais. A decisão de Rodrigo Maia, seguindo acordo feito antes de eleger-se, coroa o que a CPI foi até aqui. Sem mudanças, pelas mesmas causas.

Muito além

Michel Temer disse, certa vez, que "a governabilidade não depende só de base parlamentar, sem apoio popular não existe". A notícia recente de que um em cada três brasileiros não sabem quem ele é, ou nem sabem que existe, provocou-lhe a ideia obsessiva de ser popular. Já está em execução a planejada série de aparições suas em TV, internet e em eventos, ainda que nada tenha com o motivo deles (como a inauguração de nova linha do metrô carioca).

Mas apelar para o uso do próprio filho, convocando a imprensa para vê-lo buscar o menino na escola, por uma vez, ultrapassa muito a falta de compostura. -Artigo de Janio de Freitas

Em Curitiba, Mujica fala do golpe no Brasil



Uma mancha na imagem do Brasil. Foi assim que o ex-presidente do Uruguai José Mujica avalia o atual processo de impeachment da presidente Dilma.Mujica disse que  afastamento "não faz bem à imagem do Brasil". Mujica esteve em Curitiba (PR) nesta quarta-feira (27), onde participou de um seminário sobre democracia.

"A sociedade brasileira antecipou a decisão, mas tudo ainda depende do Senado. Do ponto de vista prático, [o processo de impeachment] dá a impressão de uma decisão meramente política, acima de qualquer outra consideração", afirmou o ex-presidente uruguaio, que atualmente é senador.

Fala-se publicamente como se essa decisão já tivesse sido tomada, e esse gesto antecipa a decisão do Senado brasileiro. Isso não faz bem à imagem do Brasil. Espero que, com o tempo, isso possa ser superado."

Legado da esquerda permanecerá

Sobre o crescimento de partidos e candidatos ligados à direita na América do Sul, Mujica avalia que a maior parte do legado dos governos de esquerda permanecerá. "Há contradições e disputas, mas isso é da vida. Talvez algumas conquistas se percam, mas outras serão afirmadas. Os que lutaram pela jornada de 8 horas de trabalho, os que lutaram pelo voto da mulher: todos os avanços sociais tiveram gente na vanguarda", disse.

"Antigamente cometíamos um erro: tentávamos fazer uma revolução material. A verdadeira revolução é a cultural."

Pela manhã, o ex-presidente uruguaio participou do seminário "Democracia na América Latina", promovido pelo Laboratório de Cultura Digital da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Compareceram no 7 mil  para ouvir a palestra do político uruguaio e foi necessário mudar o local (o espaço escolhido anteriormente tinha capacidade para 500 pessoas). Depois da palestra, Mujica foi cercado por estudantes e teve de posar para várias fotos.

Mais um homem de confiança de Temer vira réu em ação de improbidade



 Henrique Eduardo Alves vira réu. Mas será punido? Vai para cadeia?

A Justiça Federal de Brasília decidiu receber ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). A partir dessa decisão, Alves passa a responder como réu no processo que apura enriquecimento ilícito entre os anos 1998 e 2002, período em que exerceu mandato parlamentar.

Proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2004, a ação já havia sido recebida, mas o prosseguimento do processo foi interrompido depois que o acusado apresentou recurso questionando a prescrição dos fatos, bem como a legitimidade das provas apresentadas pelo MPF. No entanto, depois de analisadas essas questões pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o caso prosseguiu com o juiz de primeiro grau. Nessa instância, o magistrado da 16ª Vara Federal, Marcelo Ribeiro Pinheiro, decidiu que há provas suficientes para confirmar o recebimento e dar continuidade à ação de improbidade.

Sobre os requisitos para que o caso fosse reaberto, o juiz analisou a peça inicial apresentada pelo MPF e concluiu que a ação “descreve minuciosamente as circunstâncias fáticas e jurídicas que embasam, de modo suficientemente preciso e capaz de ensejar o seu prosseguimento”. Já em relação à prescrição, o magistrado explica que, de acordo com a lei, o prazo prescricional para ação de improbidade administrativa começa a correr após o término do último mandato do parlamentar. No caso analisado, o acusado foi deputado federal por 11 mandatos consecutivos, de 1971 a 2014. Embora a ação de improbidade se refira a irregularidades cometidas no período de 1998 a 2002, Alves continuou no cargo de parlamentar até 2014. De modo que o juiz concluiu: enquanto não cessa o vínculo do agente com a Administração, não tem início o prazo prescricional.

Na mesma decisão, o juiz também se manifestou sobre o pedido do MPF – feito ainda em junho deste ano – para que fosse levantado o sigilo do caso. Marcelo Pinheiro decidiu pela publicidade dos autos, já que nas ações de improbidade administrativa, é evidente o interesse social, “o qual exige a publicidade justamente para que se possa dar o direito ao povo de conhecer a fundo as atitudes de seus representantes políticos”. No entanto, o processo não é totalmente público. Tendo em vista que existem documentos anexados ao processo que podem expor a privacidade do envolvido, como extratos bancários e faturas de cartão de crédito e dados fiscais, o magistrado determinou sigilo em relação a essas informações.

A ação de improbidade

A ação do Ministério Público, apresentada há mais de 12 anos, levou à Justiça o fato de que Henrique Eduardo Alves demonstrava sinais de riqueza incompatíveis com sua renda e seu patrimônio declarados como deputado federal e empresário. Constam das irregularidades apontadas à época : transferência patrimonial dissimulada; despesas e gastos em montante superior à receita declarada; titularidade dissimulada de sociedades comerciais, contas-correntes, investimentos, movimentação financeira e cartões de crédito em instituições financeiras com sede na Suíça, nos Estados Unidos e em paraísos fiscais, bem como por meio de empresa off-shore – sem que fossem identificadas as saídas de divisas do país.

Como exemplo de irregularidade, foi citada uma movimentação em instituição financeira sediada no exterior de mais de três centenas de milhares de dólares americanos em despesas. Isso somente em faturas de cartão de crédito emitido no exterior, e de titularidade de Henrique Eduardo Alves .Outras situações também chamaram a atenção do MPF. Alves usufruía de um padrão de vida luxoso, bancava os gastos de diversos cartões de crédito para os filhos e para a esposa e ainda era chamado de “riquinho” pelos demais parlamentares. O Ministério Público também revelou que a ex-esposa de Alves, Mônica Azambuja, teve durante um bom tempo suas despesas pagas pelo ex-marido, além de ter recebido a quantia de R$ 1,5 milhões entre 2002 e 2003 como indenização em divórcio

Com a reabertura do caso, o magistrado terá de decidir se condena ou não o politico por improbidade. Henrique Alves poderá ser condenado a ressarcir os cofres da União, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público, entre outras sanções previstas na Lei 8.429/92.

LAVA JATO

Um dos peemedebistas mais próximos do presidente interino Michel Temer, Alves deixou o Ministério do Turismo após o avanço da Lava Jato. Ele foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de participação em um esquema de corrupção da Caixa.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ele recebeu R$ 1,6 milhão da empreiteira Carioca Engenharia em uma conta na Suíça da qual é beneficiário final.

Segundo a delação premiada dos empresários da Carioca Engenharia, os pagamentos eram propina em troca da liberação de recursos do FI-FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e foram feitos por indicação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Alves ainda é alvo de dois pedidos de abertura de inquérito no Supremo na Lava Jato.

Quem diría...




Os ministros interino Gilberto Kassab e José Serra entraram em ação para convencer Andréa Matarazzo, que era pré-candidato do PSD à prefeitura de São Paulo, a desistir da disputa e se tornar vice na chapa de Marta Suplicy, do PMDB. Acreditam que a chapa conseguirá derrotar o candidato de Geraldo Alckmin, o tucano João Doria. Serra não quer ver Alckmin fortalecido para a disputa presidencial em 2018 em caso de vitória de Doria. Matarazzo rechaçou a ideia por ser adversário antigo de Marta, mas depois topou

E se você querido leitor, quiser saber o que Marta pensava do Kassab em 2012, aqui está um artigo escrito por ela na Folha. Quem diria....

Fim de financiamento privado? Temer abriu os cofres públicos para bancar campanha eleitoral



Temer liberou R$ 2 bilhões para aliados

No primeiro ano em que a legislação eleitoral instituiu um teto de gastos para as campanhas, o presidente em exercício, Michel Temer, abasteceu o caixa das prefeituras com cerca de R$ 2 bilhões em convênios liberados em pouco menos de dois meses.

Levantamento com base em dados da Controladoria-Geral da União mostra que os valores foram transferidos a 2.448 municípios e se destinaram a 5.213 obras.

Alguns ministros aproveitaram a liberação para fazer agrados às bases políticas.

Pastas como Transportes, Esporte, Desenvolvimento Social Agrário e Ciência e Tecnologia concentraram repasses nos Estados dos respectivos titulares.

Os dados se referem a até 2 de julho, quando a legislação eleitoral impõe restrições aos repasses. O reforço no caixa ajuda a acelerar e concluir obras que podem ser vitrines para prefeitos que disputarão a reeleição ou seus candidatos em um ano em que as campanhas tendem a receber menos recursos. O Supremo Tribunal Federal vedou o financiamento de empresas às campanhas e a reforma eleitoral aprovada no Congresso no ano passado instituiu, pela primeira vez, um teto de gastos.

Gilberto Kassab repassou 37,4% das verbas para São Paulo

Os dados apontam ainda que ministros do governo Temer aproveitaram o aumento das liberações para fazer agrados às suas bases.

O ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) repassou 37,4% das verbas ao Estado de São Paulo, por onde pretende se eleger senador em 2018. Kassab é presidente licenciado do PSD.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintela Lessa (PR), transferiu 36,8% para Alagoas. Ele é presidente do partido no Estado. Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) liberou 16,5% para o Rio Grande do Sul, onde é primeiro-vice-presidente do diretório regional do PMDB.

Leonardo Picciani (Esporte) repassou 12% para o Rio.

Seu pai, Jorge Picciani, é presidente do PMDB fluminense e da Assembleia Legislativa do estado. O levantamento dos repasses mostra que, em alguns ministérios, o colégio eleitoral do titular da pasta não é determinante para as liberações, mas, sim, a influência política de lideranças regionais.