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domingo, 19 de abril de 2015

"Fora Dilma" é para inviabilizar Lula, diz ex-presidente do PSB



O grito é "Fora Dilma", mas a consequência final das mobilizações contra o governo seria a inviabilização de uma candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, em 2018, na avaliação do ex-ministro e ex-presidente do PSB Roberto Amaral.
 "É uma tolice discutir se era elite branca ou só elite. Existe descontentamento, e a utilização desse descontentamento tem um fim, que c impedir uma eventual candidatura do Lula em 2018", avalia Amaral. "Para atingir o Luia, è fundamental destruir o PT. O problema grave, do meu ponto de vista, é que a destruição do PT está levando consigo a destruição de forças progressistas e do campo da esquerda,que estão sendo envolvidas no mesmo balaio."

Interlocutor de Lula e dissidente no PSB desde o apoio da sigla ao tucano Aécio Neves no 2.° turno de 2014, Amaral começou em novembro na articulação do que chama de frente nacional popular, e nào de partidos. O envolvimento das legendas seria um contrassenso, dado que, para ele, o País vive uma crise de representatividade e, "fundamentalmente, uma crise da política".

A iniciativa reúne intelectuais, movimentos sociais, políticos com ou sem mandato e empresários para enfrentar a "falência da reflexão da esquerda", "A esquerda deixou de refletir, de ter estratégia, de ter projeto. Eu nào sei hoje qual o projeto da esquerda brasileira", diz Amaral.

Rara ele, são quatro os pilares que devem ser defendidos; a democracia, a soberanía do País, os direitos trabalhistas e a redução das desigualdades em geral.

Contra, Na contramão dos partidos de oposição, que buscam fundamentação técnica e jurídica para um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o diretório nacional do PSB decidiu que não apoia-ráacausa.easoelaavanee. Aposição foi tomada em reunião realizada recentemente em Brasília.

"Para pedir um impeachment é preciso que venha uma onda, mas essa onda não está consolidada", disse ontem o vice-governador de Sao Paulo, Márcio França, que integrou a Executiva Nacional do PSB como representante do governador Geraldo Alckmin (PSDB) no 14° Forum do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Comandatuba (BA). "Em um regime democrático, quem faz o julgamento ó o povo na hora da eleição. E Dilma foi deita pelo povo brasileiro."

Na semana passada, o ex-deputado Beto Albuquerque (PS B-RS), que foi candidato a vice de Marina Silva, participou de um ato político com líderes das manifestações anti-Diima e presidentes dos partidos de oposição. Na ocasião, Albuquerque sinalizou apoio à proposta de impeachment. A ideia,entretanto, encontra resistência na Executiva Nacional do partido. Estadão

sábado, 18 de abril de 2015

Blogueiro que dissemina ataques ao PT e à presidente Dilma recebe R$ 70 mil do governo tucano



 O blogueiro Gravataí Merengue que distribui propaganda antipetista  na internet recebe 70 mil reais por mês, há dois anos do governo Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo.Nesses dois anos, o blogueiro recebeu aproximadamente R$ 1,7 milhão  de dinheiro público para atacar Dilma nas redes sociais
 Na rede, o advogado Fernando Gouveia se apresenta com o pseudônimo Gravataí Merengue e como CEO, ou executivo principal, do site Implicante, que publica e ajuda a difundir notícias, artigos, vídeos e memes contra o PT e a presidente Dilma

Gouveia é dono da Appendix Consultoria. A empresa foi criada em janeiro de 2013 e começou em junho do mesmo ano a receber pagamentos oriundos da Subsecretaria de Comunicação do governo Alckmin, órgão vinculado à Casa Civil do Estado.

A Appendix foi subcontratada pela agência de publicidade Propeg, uma das três que cuidam da propaganda do governo estadual do PSDB. De acordo com documentos oficiais, a empresa do blogueiro recebeu R$ 70 mil por mês de outubro de 2014 a março deste ano.

Contatado por meios de jornalistas, Alckmin se recusou a informar o valor total dos pagamentos à empresa de Gouveia

Em nota, a Propeg afirmou que subcontrata a o empresa do blogueiro que ataca Dilma  para atender demandas do governo do Estado.

O blogueiro afirmou que a empresa dele a  Appendix presta serviços a “diversos clientes” e citou três, entre eles a Brasil Comunicação, de Belo Horizonte. À “Folha de S.Paulo”, a agência mineira negou ter relação com a Appendix ou com o blogueiro.

Que moral Aécio tem para para pedir impeachment?


Senador Aécio usou helicóptero do governo de Minas para escapar de engarrafamento

O senador tucano Aécio Neves voou em helicópteros do governo de Minas Gerais por cinco vezes para se deslocar em Belo Horizonte e pegou carona num avião - também do governo - para viajar da capital mineira até Brasília. Os passeios começaram logo após Aécio deixar o governo de Minas e se estenderam até 2012. Aécio diz que está tudo dentro da normalidade. Ao menos ele não voou até o aeroporto em Cláudio – aquele que foi desapropriado em seu governo nas terras do tio dele.

Golpe branco


Às vésperas das manifestações de 15 de março, o presidente do PSDB, Aécio Neves, tomou posição democrática. Deixou claro que o impeachment não estava na agenda do partido. Um mês depois, sem qualquer justificativa razoável, muda de posição e adere à tese golpista. O objetivo parece nítido: bloquear o governo, impedir que tenha um respiro e provocar a sua queda.

Conforme jurista de referência para o PSDB, Miguel Reale Jr., não há base jurídica para o impedimento. Eis o que escreveu em "O Estado de S. Paulo" (7/3/15): "A pena do impeachment visa a exonerar o presidente por atos praticados no decorrer do mandato. Findo o exercício da Presidência, não se pode retirar do cargo aquele cujo governo findou". Nada do que ocorreu no primeiro mandato serve para interromper o atual.

O próprio Aécio atestou a conhecida probidade de Dilma. "Acho que a presidente da República é uma mulher honesta, uma mulher de bem. Não faço nenhuma crítica a sua conduta pessoal. Acho apenas que ela está despreparada para governar um país da complexidade do Brasil." (Valor Online, 2/5/14).

Como o impeachment é aplicável apenas em caso de envolvimento direto do mandatário em crime de responsabilidade durante a gestão em curso, precisaria ter surgido um fato novo e recente para dar legitimidade à reviravolta de Aécio.

Na terça-feira (14/4), Aécio disse que haveria motivo "extremamente forte" para pedido de impeachment caso fosse comprovado que a CGU esperou o fim da eleição de 2014 para processar a empresa SBM, sediada na Holanda. No dia seguinte, o pretexto já era outro: a prisão do tesoureiro João Vaccari. "Estamos vendo o agravamento da crise política e cada vez ela chegando mais próxima do governo e da própria presidente da República", disse ao "Jornal Nacional".

Na quinta-feira (16/4), de acordo com os repórteres Dimmi Amora e Valdo Cruz, surgia um terceiro assunto para o PSDB advogar o impeachment, segundo Aécio. Se comprovada a participação da presidente em supostas manobras fiscais impugnadas pelo TCU e relativas ao exercício de 2014 o partido entraria com o pedido de abertura do processo de impeachment, que caberá a Eduardo Cunha aceitar ou não.

Aécio começa a fazer o papel de Lacerda em relação a Getúlio em 1954: era preciso, a qualquer custo, apeá-lo do poder. Mesmo que fosse por um golpe. Todos o sabiam. Seria melhor que lembrasse o avô. Tancredo era conservador, mas ficou com Vargas até o último momento. Recusou-se a votar no general Castelo Branco porque não apoiava golpes. Será um enorme desserviço à democracia brasileira se o PSDB embarcar em aventuras golpistas, mesmo que brancas, como fez a UDN.

André Singer - Na Folha

Processo sobre crimes do mensalão tucano será julgado pelo TJ-MG


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai julgar um dos processos que apura os crimes de peculato e lavagem de dinheiro na campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição para o governo estadual, em 1998. O caso, que envolve oito acusados, é conhecido como mensalão tucano. A mudança se deu por conta de um pedido do economista José Afonso Bicalho, réu na ação, que foi nomeado secretário da Fazenda do governo de Fernando Pimentel (PT).

A decisão foi proferida na segunda-feira (13/4) pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage, que baseou-se no artigo 106 da Constituição mineira. A norma prevê a competência do TJ-MG para julgar secretário de estado, bem como decidir sobre eventual desmembramento do processo em relação aos outros réus.

Outros dois acusados pelo mesmo crime estavam sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, mas tiveram seus processos remetidos à Justiça Estadual por terem perdido a prerrogativa de foro por função.

O processo do ex-governador Eduardo Azeredo está concluso para sentença e a juíza já iniciou a análise dos 52 volumes da ação. Assim que finalizar essa etapa ela deverá sentenciar o processo. Já a instrução do processo do ex-senador Clésio Andrade (PMDB) ainda não foi encerrada, pois falta o interrogatório do réu.

Renúncias

O ex-governador Eduardo Azeredo renunciou a seu mandato de senador em fevereiro de 2014. No mês seguinte, o Supremo Tribunal Federal decidiu remeter seu processo para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais. Na ocasião, os ministros entenderam que a autoridade que deixa o cargo perde a prerrogativa de foro por função. O mesmo aconteceu como senador Clésio Andrade, que renunciou ao mandato de senador em julho de 2014 alegando problemas de saúde.

O caso apura um esquema de desvio de recursos públicos e financiamento irregular da campanha de Azeredo à reeleição para o governo de Minas Gerais em 1998. A suspeita é que o dinheiro teria saído de estatais mineiras para agência SMP&B, do empresário Marcos Valério, "sob a justificativa formal de patrocínio a três eventos esportivos". De acordo com a Procuradoria-Geral da República, à época, teriam sido desviados R$ 3,5 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Veja o processo

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Promotor aponta superfaturamento de R$ 110 milhões no propinão dos trens tucano



O promotor de Justiça Marcelo Mendroni aponta superfaturamento de R$ 110 milhões em três contratos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), firmados em 2007 e 2008, governo José Serra (PSDB) , "As empresas só montam cartel para superfaturar contratos. No caso desses três contratos, que somam R$ 550 milhões, em valores de 2007, estimamos que o superfaturamento tenha sido de 20%, ou R$ 110 milhões", disse Mendroni nesta sexta feira, 17.

Especialista em investigações sobre carteis, Mendroni já apresentou anteriormente à Justiça de São Paulo cinco denúncias relativas a contratos da CPTM e do Metrô, nos quais cita 34 executivos de multinacionais e também de empresas nacionais.

A acusação divulgada nesta sexta feira, 17, se refere a contratos da CPTM, três ao todo, firmados no governo José Serra (PSDB). O ex-governador não é citado na denúncia. A investigação teve início a partir do acesso a e-mails dos executivos interceptados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do governo federal. Com autorização judicial, em maio de 2013, o CADE fez buscas nos endereços de 18 empresas, entre elas gigantes multinacionais, e copiou as correspondências que versam sobre combinações em licitações.

"As pessoas que foram denunciadas foram citadas a partir de e-mails que recebemos da superintendência do CADE. Confrontamos o que foi combinado com o andamento das licitações e para termos certeza que de fato houve uma ação de cartel", relata o promotor, que atua no Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), Mendroni pede a condenação dos executivos por crimes contra a ordem econômica e a administração pública. Outro denunciado, Reynaldo Rangel Dinamarco, que presidia a comissão de licitações da CPTM na ocasião, é acusado de crimes contra a administração pública por três vezes.

Segundo o promotor "há mais pessoas que também receberam e-mails tratando da combinação dos resultados, mas não foi possível levantar provas contra elas".

"Estou convencido que outras empresas, como a Siemens, também participou do cartel, mas não foi possível obter provas contra executivos dela", disse o promotor, referindo-se à multinacional alemã que denunciou o cartel metroferroviário em São Paulo, por meio de acordo de leniência firmado em maio de 2013 com o CADE.

O promotor assinala que "as datas das licitações e dos julgamentos favoreceram a ação que havia sido combinada".

"Por isso que o presidente da comissão de licitações da CPTM também foi denunciado. Ele foi ouvido por mim e negou as informações." Informações Estadão Veja aqui a denúncia

Delações premiadas da "lava jato" não têm valor, afirma jurista Bandeira de Mello


 TORTURA PROCESSUAL

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello criticou nesta quinta-feira (17/4) a forma como o juiz Sergio Fernando Moro tem conduzido as ações da operação “lava jato” e as delações premiadas. As avaliações foram feitas durante a conferência de abertura do XX Congresso Nacional de Procuradores do Trabalho, em São Paulo.

“Tem um cidadão no Sul que tem uma volúpia para prender pessoas que eu fico impressionado. Ele tem prazer em prender e submeter a pessoas em situações horríveis”, disse.

De acordo com Bandeira Mello, as delações estão sendo adquiridas "sob tortura", ainda que não haja violência física. “Quem está acostumado com um bom padrão de vida e é posto em uma sala que não tem nem privada, mas um buraco... Esse sujeito está sendo torturado. Ele está pronto para ser um delator. Cria-se uma situação insuportável em que o sujeito fala o que for”, afirma.

Para o advogado, o contexto como elas estão sendo feitas faz com que a deleção não valham. “O valor dessas delações premiadas do jeito que estão sendo obtidas é nenhuma juridicamente. Não que eu ache que minha fala vai repercutir. Não sou ingênuo. A imprensa está endeusando esse homem”.

Terceirização
Outro tema tratado durante a abertura do congresso foi a Projeto de Lei 4.330, que traz mudanças para a terceirização de serviços no país.

O evento, que começou na noite de quinta e vai até sábado (18/4), reúne nomes do Direito para debater o futuro do trabalho no país. Veemente criticado durante a solenidade de abertura, o projeto de lei foi classificado como um retrocesso social.

Bandeira de Mello classificou como inusitado o momento do país. “Estou assistindo coisas que eu nunca imaginei existir. Nem no tempo da ditadura certas coisas foram feitas tão deslavadamente. Por exemplo, a terceirização da atividade-fim.”

O advogado citou mudanças que considera graves, anteriores ao governo Lula, (governo de Fernando Henrique Cardoso)  e que abriram caminho para a PL 4.330. Entre elas, a permissão a companhias estrangeiras de explorar o petróleo do país e privatização da Vale, cuja ação contra o leilão à época foi de sua autoria.

“Quando falo do cenário político-institucional brasileiro hoje, eu falo de um cenário pavoroso. E quais as suas repercussões para os direitos sociais? Essa terceirização é uma vergonha”, afirma Mello.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, destacou que o PL 4.330 desvaloriza a pessoa. “Ao permitir a terceirização de forma indiscriminada, ele trata o trabalhador como descartável. Lamentavelmente, isso traz reflexos na corrupção, além do crescimento dos acidentes de trabalho, conforme apontam pesquisas."

Entre os convidados para a abertura do congresso estavam presentes a vice-procuradora geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos; senador Eduardo Amorim; os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, Jarbas Soares Júnior e Marcelo Ferra de Carvalho; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo, Claudia Regina Lovato Franco;  a procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de Campinas, Catarina Von Zuben; o secretário  estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes; a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Normal Angélica Cavalcanti; o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Carlos Henrique Martins Lima; e o presidente da associação nacional do Ministério Público Militar, Giovani Rattacaso.Informações do Conjur

Ministério Público denuncia irmão de secretário do Alckmin por lavagem de dinheiro e corrupção


Mas a rádio CBN da Globo, diz que é irmão do petista Haddad

O empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia (DEM), foi citado na mais recente denúncia da Máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS), protocolada nesta quarta-feira (14) na Justiça. Marco Aurélio foi denunciado por lavagem de dinheiro em parceria com o ex-subsecretário da Receita municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como líder da máfia.

Rádio comandada pela Globo tenta jogar a culpa no petista

A rádio CBN do grupo da Rede Globo, quis jogar nas costas do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), um caso de corrupção que aconteceu com o irmão do  secretário do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Rodrigo  Garcia (DEM).
 A rádio e os jornais não divulgam que, só foi possível a descoberta desse e de outros  esquema de corrupção depois que foi   criada em 2013 pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, a Controladoria Geral do Município (CGM) que também apura o esquema para liberação ilegal de imóveis na capital paulista. As ações do órgão resultaram em devolução de R$ 4 bilhões aos cofres públicos, até 2014.

A prefeitura de São Paulo também realiza uma nova fiscalização de empreendimentos imobiliários que tiveram os documentos liberados por integrantes da máfia. Desde que o esquema foi descoberto, a arrecadação de ISS e Habite-se cresceu mais de 70% 

A imprensa  tem agido de má fé quando se trata de julgar e condenar políticos do Partido dos Trabalhadores. Por outro lado, ajuda a esconder a corrupção do PSDB

O caso do irmão do secretário do governador Alckmin

O jornal O Estado de São Paulo publicou ontem que o  empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário estadual de Habitação  do Estado de São Paulo do  governo de Geraldo Alckmin(PSDB), Rodrigo Garcia (DEM), foi citado na mais recente denúncia da Máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS), protocolada nesta quarta-feira (14) na Justiça. Marco Aurélio foi denunciado por lavagem de dinheiro em parceria com o ex-subsecretário da Receita municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como líder da máfia.
 A nova denúncia é um desdobramento das investigações iniciadas em 2013 e que ainda estão em curso.  Outros fiscais relacionados à máfia foram denunciados: Eduardo Horle Barcellos e Fabio Remesso, além da mulher de Ronilson, Cassiana Malhães, e do irmão de Remesso, Rodrigo Remesso, que seria o contador de Ronilson.

A peça criminal cita ainda seis empresas que participaram dos atos de lavagem. Quatro delas têm participação societária de Marco Aurélio ou de sua mulher. As outras duas são a Transportes Dalçoquio, importante empresa de logística sediada na cidade portuária de Itajaí, em Santa Catarina, e a empresa de tubos e metais paulista Krominox.

Marco Aurélio já havia sido relacionado à máfia por ser o locatário de uma sala comercial no Largo da Misericórdia, no calçadão do centro velho da cidade, que era usado como sede da máfia -- em escutas telefônicas, os integrantes do esquema chamam o local de "ninho".O período em que os delitos ocorreram, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), se estende de 2010 a 2013.

Nessa denúncia, o MPE se concentrou nos atos de lavagem de dinheiro que, de acordo com o MPE, foram praticados por Ronilson. Segundo a Controladoria-Geral do Município, há suspeita de que o grupo tenha causado prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos -- e era preciso encontrar formas de limpar tais recursos para que fosse usufruídos sem problemas.

Para o Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) do MPE, Ronilson montou uma empresa de fachada, a Pedra Branca Consultoria, para tratar da limpeza do dinheiro. Nas 31 páginas da denúncia oferecida nesta quarta-feira, o MPE aponta os rastros de 36 operações de lavagem de dinheiro, contra seis empresas, que somam um total que chega a cerca de R$ 4 milhões.

Delação

Os promotores só puderam rastrear todas as operações de lavagem de dinheiro graças à delação premiada assinada por Rodrigo Remesso. Contador, ele intermediou negociações entre Ronilson e os demais empresários. Agora, terá de devolver cerca de R$ 50 mil obtidos como comissão dos serviços.

O promotor Roberto Bodini, que lidera as investigações, solicitou ainda à Justiça o sequestro de três apartamentos adquiridos por Marco Aurélio na região do Itaim Bini, zona oeste da cidade. Os imóveis, de acordo com os rastreamentos feitos pelo MPE, foram adquiridos, na verdade, por Ronilson, Eduardo Horle Barcellos e Fábio Remesso. Marco Aurélio os registrou, mas fez contratos de gaveta com os três para ajudar a esconder tais patrimônios. O pedido de sequestro de bens inclui ainda um Mercedes Benz comprado por Marco Aurélio para Ronilson, apreendido no ano passado.

As investigações da Máfia do ISS já resultaram em três denúncias à Justiça. O esquema foi descoberto depois que a Controladoria-Geral do Município, criada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) em 2013, cruzou dados de renda e patrimônio dos servidores e descobriu ao menos 40 funcionários milionários na Secretaria Municipal de Finanças, 13 deles já respondem por crimes na Justiça. Até agora, a Prefeitura já identificou R$ 150 milhões em impostos não recolhidos por empresas beneficiadas pela máfia, que estão sendo autuadas.

Esposa de Juiz da lava Jato é assessora jurídica de Vice de Beto Richa (PSDB)


Rosângela Moro faz parte de um escritório de advocacia que defende várias empresas do ramo do Petróleo, concorrentes da Petrobras.
 A senhora Moro é assessora jurídica de Flávio José Arns, Vice do Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Flávio Arns, é Sobrinho de Zilda Arns e de Dom Paulo Evaristo Arns. Zilda é fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, e Dom Evaristo, arcebispo-emérito de São Paulo. O Vice-Governador do Paraná Iniciou a carreira política quando se candidatou a deputado federal pelo PSDB, logrando êxito, e sendo reeleito por três vezes seguidas. Em 2001, deixou o PSDB e filiou-se ao PT. Em 2002, foi eleito senador, e em 2006 concorreu ao governo do Paraná, obtendo o terceiro lugar com 9,3% dos votos.
 Em 19 de agosto de 2009, anunciou que se desligaria do PT, por não concordar com a maneira como o partido tratou as denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Arns voltou, em 2009, junto com o senador Expedito Júnior (PR-RO), para o PSDB. Nas eleições de 2010, foi candidato a vice-governador do Paraná na chapa encabeçada por Beto Richa, chapa esta vitoriosa no pleito de 3 de outubro de 2010, em primeiro turno.

Flavio Arns é conhecido por defender os direitos dos deficientes físicos e mentais, em especial dos autistas, foi defendendo essa bandeira que conheceu Rosângela Moro, que logo depois assumiu como Procuradora Jurídica das APAEs no Paraná. A senhora Moro chega a representar em Comissão na Câmara Federal, o Vice de Beto Richa (PSDB). Acompanhe...

Rosângela Moro faz parte do escritório de Advocacia Zucolotto Associados em Maringá. O escritório defende várias empresas do Ramo do Petróleo, como: INGRAX com sede no Rio de Janeiro, Helix da Shell Oil Company, subsidiária nos Estados Unidos da Royal Dutch Shell, uma multinacional petrolífera de origem anglo-holandesa, que está entre as maiores empresas petrolíferas do mundo. A Shell é concorrente direta da Petrobras.

 Além das empresas do Ramo de Petróleo, o escritório presta serviços para empresas de Farmácias e Clínicas Médicas. Uma em especial chamou a atenção, tirando as empresas do ramo de Petróleo. A Paranaense Perkons, empresa investigada pelo MPF por comandar a Máfia dos Radares no Sul do país, e nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.

Rosângela Moro faz parte de um escritório de advocacia que defende várias empresas do ramo do Petróleo, concorrentes da Petrobras. As informações são da Revista Carta Maior

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Prisão de Vaccari serviu para distrair atenção da luta popular contra a terceirização


Prisão de Vaccari é duas vezes política: Serviu para atrapalhar luta contra precarização de empregos.

Na quarta-feira (15), centrais sindicais marcaram um Dia Nacional de Luta contra o Projeto de Lei 4.330 que, se for aprovado, permitirá a terceirização ilimitada de mão de obra pelas empresas, com drásticos prejuízos ao trabalhador. Houve manifestações no Brasil inteiro. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados, por determinação de seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretendia votar as emendas ao projeto – o texto-base fora aprovado uma semana antes.
À noite, como resultados dos protestos, que ocorreram em 25 estados, Cunha anunciou o adiamento da apreciação das matérias. Segundo contam alguns peemedebistas, a orientação para o recuo partiu do presidente do PSDB, o senador Aécio Neves, que temeu desgaste político com a aprovação da terceirização.Porém, na manhã da mesma quarta-feira, a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão preventiva... Continue lendo aqui

Para ministro do STF, divergência entre PF e PGR na Lava Jato 'prejudica verdade'


 O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as divergências entre Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República (PGR) na condução das investigações de políticos na Operação Lava Jato. Para o ministro, "a verdade" a ser desvendada nas investigações fica prejudicada quando há desentendimentos entre os órgãos. "O inquérito busca a verdade e é preciso que as instituições funcionem nas áreas reservadas pela lei. A PF, o Ministério Público e, capitaneando, o STF. Não é uma coisa boa o desentendimento entre autoridades", afirmou o ministro.

Ontem, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, suspendeu temporariamente depoimentos de políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras que estavam marcados para esta semana. A decisão atende a uma solicitação da PGR. Nos bastidores, o pedido da procuradoria é visto como uma queda de braço entre o órgão e a PF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estaria insatisfeito com a forma como as diligências de investigação dos políticos têm sido conduzidas pela polícia."Como vivemos tempos muito estranhos de abandono a princípios, nada me surpreende mais", disse Marco Aurélio Mello, sobre a situação.

Marco Aurélio comentou nesta tarde, ao chegar para sessão plenária do STF, que divergências podem atrasar a investigação e afirmou que a sociedade faz uma leitura que não é boa do caso. "Como se houvesse desentendimento mais profundo entre os envolvidos no inquérito: a PF, o Ministério Público e também o Judiciário", disse o ministro. Estadão Conteúdo

Aécio evita comentar acordo do PSDB com o PT para adiar votação da terceirização



A repercussão nas redes sociais levou parte dos deputados do PSDB a recuarem

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) evitou comentar o acordo feito na quarta-feira, 15, pela bancada tucana na Câmara com o PT para adiar a votação das emendas da lei que regulamenta a terceirização, que ficou para a próxima quarta-feira, 22. Ele também evitou comentar se houve medo da bancada sobre a repercussão negativa do projeto. "Acho que foi um conjunto de informações contrárias (responsáveis pelo recuo tucano).

A repercussão nas redes sociais levou parte dos deputados do PSDB a recuarem da postura adotada na semana passada, quando o texto-base do projeto foi aprovado por ampla maioria da Câmara. Houve depois disso a apresentação de uma série de emendas mudando o texto, o que dividiu a bancada tucana entre os que defendiam a manutenção do texto-base e uma nova versão emendada.

Ao ser questionado sobre qual regulamentação defendia, Aécio procurou não fazer uma declaração definitiva. Ele disse apenas que é favorável ao "projeto que foi discutido anteriormente", sugerindo que é favorável ao texto-base que liberaria a terceirização para atividades-fim.

"Estou esperando que a Câmara dê uma solução a esta questão, mas a minha posição pessoal era pela manutenção do entendimento anterior. Vamos ver se até a próxima quarta-feira haja uma evolução do PSDB para que tenhamos uma posição unida nessa matéria", disse ao jornal O Estado de SPaulo

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Ator americano vai a evento da CUT, chama Lula de herói e protesta contra PL 4330


Ator americano foi a evento da CUT em São Paulo.Ele segurou cartaz contra a regulamentação da terceirização.

O ator americano Danny Glover, ativista dos direitos humanos e ligado a centrais sindicais dos Estados Unidos, participou de evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, nesta terça-feira (14) e elogiou o ex-presidente Lula, que estava no local. “Meu herói”, disse o atorao se encontrar com Lula

Danny Glover atuou em filmes como “Máquina Mortífera”, Ensaio sobre a cegueira” e no seriado “Plantão Médico”. No ano passado, ele posou para uma fotografia segurando um cartaz de apoio à candidata do PT. Na época, o perfil de Dilma no Facebook, administrado pelo PT, publicou a imagem. No Brasil, ele já participou de uma assembleia do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, em 2013.

No evento desta terça-feira, Glover segurou cartaz contra a regulamentação da terceirização, proposta em dicussão na Câmara, e arriscou frase em português: "a luta continua", disse na abertura do 9º Congresso Nacional dos Metalúrgicos da CUT. Glover participa do evento ao lado de Lula, que deve discursar a militantes.

No evento, Lula disse que  que os manifestantes ainda vão se "ajoelhar aos pés de Dilma", para agradecer à "companheira por ter combatido tanto a corrupção".

Lula participou do 9º Congresso Nacional dos Metalúrgicos da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

"Neste instante em que é mais fácil entrar no banheiro da fábrica e falar mal do governo, não podemos permitir que a infâmia, o malcaratismo e a má-fé de algumas pessoas venham a destruir o projeto político que começamos a construir no pais", afirmou.

 Lula afirmou também que Dilma não se rende diante da adversidade. "Porque aos 20 anos, levava choque. Naquela época, não era delação premiada, não. Era choque", ironizou.

Durante a solenidade, Lula vestia um agasalho com o símbolo da confederação. Na abertura, um grupo teatral exibiu num telão a imagem, captada num ato contra o governo Dilma, de bonecos da presidente e de Lula enforcados.

Ele citou reportagem da Folha segundo a qual queda de Dilma prejudica a imagem dele. Lula deixou claro, foi uma tentativa da imprensa  azedar sua relação com a presidente. Ele afirmou que nada prejudicará sua ligação com a presidente. E mandou um recado para ela: "Dilma, se tem gente para te defender para sair dessa enrascada é esse pessoal aqui", disse ele, apontando para os sindicalistas.

Sob aplausos, Lula falou sobre as empreiteiras que doaram tanto para o PT como para o PSDB

"Será que o dinheiro dos tucanos veio de quermesse?", perguntou.

Reunido com metalúrgicos de todo o pais, Lula pediu  para os sindicalistas lutarem contra a aprovação do projeto que amplia a terceirização do trabalho no Brasil. "Não deixar aprovar a lei 4330 é uma questão de honra para os trabalhadores", disse.

Lula disse ainda que nos momentos difíceis, quando se fala em impeachment, são os sindicalistas que ajudam o governo a sair da enrascada.Em 2005, durante o mensalão, a oposição tentou tirá-lo do governo. Mas graças ao apoio dos movimentos sociais seus opositores baixaram o faixo.

Ele fez uma crítica ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), um dos entusiastas da terceirização.

"O que o Eduardo Cunha não sabe é que a aprovação da lei nega tudo que foi construído ao longo de anos e anos", disse.


  Durante o discurso  Lula voltou novamente a defender o governo de Dilma  e pediu para os movimentos sociais e sindicalistas a estarem ao lado de presidente:"Dilma, conte conosco para qualquer coisa mas por favor tente evitar. Ela não é deputada portanto não pode votar essa lei, mas tem que fazer com que o Congresso Nacional respeite as conquistas históricas da classe trabalhadora brasileira", disse.

Lula afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) "com todos os defeitos que tenha" foi "uma conquista do povo brasileiro". "O que não queremos é que as empresas passem a utilizar quase que mão de obra escrava como no final do século passado. Porque essas conquistas foram com muita luta. Certamente que o Eduardo Cunha e alguns deputados novos não sabem", disse em referência ao presidente da Câmara, que acelerou a tramitação do projeto.

Muito aplaudido pela  plateia, Lula adotou um tom enfático ao falar contra o projeto da terceirização - o PL 4330 teve o texto base aprovado na Câmara na semana passada e a apreciação de destaques e emendas prossegue na Casa.

Ação penal contra deputado tucano é extinta após 3 anos retida com desembargador


Ação penal contra Barros Munhoz (PSDB), denunciado 33 vezes por desvios, prescreve por ele completar 70 anos

Ação contra tucano é extinta após 3 anos retida com desembargador
 Relator é suspeito de retardar processo até que deputado Barros Munhoz completasse 70 anos

Processo ficou mais de três anos sem decisão no gabinete do então relator, desembargador Armando Toledo.

O deputado estadual Barros Munhoz (PSDB-SP) livrou-se da ação penal em que foi denunciado sob acusação de apropriação e desvio de recursos públicos –por 33 vezes– quando foi prefeito de Itapira (SP), entre 1997 e 2004.

Munhoz foi beneficiado pela prescrição, pois completou 70 anos de idade no dia 26 de outubro de 2014. A prescrição ocorre quando o Estado perde o prazo para eventualmente punir.

Trata-se da única acusação remanescente, depois que o Órgão Especial, em agosto de 2012, reconheceu a prescrição de outros crimes dos quais era acusado (formação de quadrilha, fraude à licitação e omissão de informações ao Ministério Público).

A ação penal ficou retida –sem andamento– por mais de três anos no gabinete do então relator, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, 59. Toledo é suspeito de haver retardado a sentença para beneficiar o parlamentar tucano.

No último dia 8, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinta a punibilidade de Munhoz e determinou a remessa dos autos ao juízo da comarca de Itapira.

A pena máxima, em abstrato, para cada delito, é de doze anos. O prazo da prescrição da pretensão punitiva é de dezesses anos, diminuído pela metade quando o réu completa 70 anos de idade.

Como decorreram mais de oito anos entre a data da conduta mais recente (17 de outubro de 2003) e o recebimento da denúncia (8 de agosto de 2012), Munhoz requereu reconhecimento da prescrição.

A Procuradoria Geral de Justiça concordou com a decisão, registrando “lamentavelmente, as mesmas circunstâncias de tempo –permanência dos autos conclusos ao então relator sorteado [desembargador Armando Toledo], por mais de três anos sem andamento–“, que por ocasião do recebimento da denúncia propiciaram o reconhecimento da prescrição de outros crimes.

Segundo o Ministério Público, essas circunstâncias “uma vez mais trazem reflexos negativos à prestação jurisdicional para alcançar, a única imputação remanescente em face do acusado Barros Munhoz”.

O relator, desembargador Borelli Thomaz, tornou sem efeito diligências determinadas anteriormente. Caberá ao Juízo da comarca de Itapira processar a oitiva das testemunhas indicadas pelos demais réus.

A denúncia contra Munhoz havia sido recebida em 8 de agosto de 2012, por 18 votos a 1. Toledo foi o único voto vencido, ao considerar a denúncia inepta. O Órgão Especial adotou o voto divergente do revisor, desembargador Luís Soares de Mello.

Durante duas sessões, Toledo não respondeu a interpelações de desembargadores que desejavam saber como justificava o retardamento do processo. O crime de quadrilha prescreveu um mês antes de Toledo proferir o seu voto.

Uma reclamação disciplinar contra o magistrado –que se aposentou e assumiu o cargo de consultor do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine– encontra-se no CNJ, onde já poderia ter sido julgada desde setembro de 2013.

Magistrados supõem que Toledo é beneficiado por uma ampla rede de proteção para blindá-lo. À época dos fatos, o desembargador era diretor de Assuntos Legislativos da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e tratava de interesses do tribunal junto a órgãos públicos.

Toledo não faz comentários, segundo afirma, “em respeito à hierarquia” e porque o caso está “em apreciação pela autoridade competente”. Na Folha

Contag pede que Dilma vete projeto de terceirização



- Em reunião com a presidente Dilma no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 15, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, pediu que fosse vetado o projeto de lei que regulamenta a terceirização em empresas públicas e privadas.

"Somos contra esse projeto e não admitimos, desta forma que ele está, que ele seja sancionado. Dissemos à presidente que esperamos que, se ele for aprovado pela Câmara, melhore no Senado. Pedimos, enfim, que a presidenta vete o projeto", disse Broch depois de audiência com Dilma e os ministros do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, e da Previdência Social, Carlos Gabas.

"Ela (Dilma) ouviu com muita atenção, mas não se pronunciou. Ela pediu informações aos ministros, eles disseram a ela que os destaques serão votados hoje (quarta-feira) no Congresso, mas ela não disse nem que sim nem que não (vai vetar o projeto)", disse Broch.

Sem acordo entre governo e o relator para resolver o problema de arrecadação, os deputados retomaram na terça-feira, 14, a votação do projeto de lei que trata da terceirização. Um destaque aprovado por ampla maioria proíbe a ampliação de setores terceirizados em empresas estatais. Questionado sobre a polêmica em torno do projeto, o ministro Patrus Ananias disse que só iria comentar a pauta apresentada pela Contag e questões ligadas à agricultura familiar.

Reivindicações

Durante entrevista, Broch destacou que, a partir de 11 de maio, uma caravana de negociadores de todos os Estados brasileiros irá a Brasília. "Vamos negociar até o dia 21 de maio - 21 de maio é o dia D, o dia em que a Contag realiza as grandes mobilizações", comentou o presidente da Confederação. A entidade pede a liberação de R$ 30 bilhões, sendo R$ 15 bilhões para custeio e R$ 15 bilhões para investimentos. A Contag também quer que a próxima edição do plano safra do governo não altere os juros para a agricultura familiar.

"A presidente reafirmou o compromisso do governo com a implantação do plano nacional de reforma agrária e reafirmou o seu compromisso com a agricultura familiar, colocando três aspectos que são importantes: o cooperativismo, a questão da agroecologia, e a importância da agroindústria familiar", disse Patrus Ananias.

De acordo com o ministro, as reivindicações da Contag serão "processadas" dentro do governo e analisadas dentro de suas "possibilidades orçamentárias".