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domingo, 19 de fevereiro de 2017

Privatização da praia não - Luciano Huck perde briga para proibir acesso público a praia 'particular'




a juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, condenou o apresentador Luciano Huck a pagar R$ 40 mil por cercar com boias e redes a faixa costeira ao longo de sua mansão na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis .A juíza determinou ainda que Huck retirasse as boias e pagasse indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária caso descumprisse a decisão. Inconformado com a sentença, Luciano Huck recorreu e, em segunda instância, foi novamente condenado.

O apresentador recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por achar, segundo declarou, muito alto o valor da multa aplicada.  Brigou durante sete anos na Justiça para tentar escapar da multa ambiental....Continue lendo aqui

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Em solenidade do Prêmio Camões, Raduan Nassar diz: “Vivemos tempos sombrios”



Sob vaias, ministro faz discurso contra Raduan Nassar no Prêmio Camões
O escritor brasileiro Raduan Nassar, vencedor do Prêmio Camões de Literatura, concedido anualmente a um escritor de língua portuguesa, criticou o governo de Michel Temer durante seu discurso, em cerimônia realizada nesta sexta-feira (17), no Museu Lasar Segall, em São Paulo.

"Infelizmente nada é tão azul no nosso Brasil. Vivemos tempos sombrios", disse Nassar, se referindo ainda a Roberto Freire, presente à cerimônia, como "ministro do governo em exercício."

Raduan Nassar criticou ainda a indicação de Alexandre de Moraes, apontado por ele como uma "figura exótica", para a vaga do STF.

O discurso foi encerrado com a frase: "o golpe estava consumado, não há como ficar calado". Em seguida, gritos de "Fora, Temer!" foram ouvidos, junto a aplausos. Raduan ainda elogiou a ex-presidente Dilma, a quem chamou de íntegra. "Não há como ficar calado", concluiu.

Roberto Freire

O ministro Roberto Freire reagiu, afirmando à plateia: "Estamos vivendo um momento democrático e que é muito diferente do período de ditadura", sendo em seguida vaiado. Ele classificou o discurso como "estultice", afirmando que "é fácil fazer manifestação num governo como este, democrático". "É um adversário recebendo um prêmio e um governo que ele considera ilegítimo", disse Freire, debaixo de vaias e gritos da plateia. "Quem dá prêmio a adversário político não é a ditadura", prosseguiu.

Raduan Nassar foi escolhido, ainda durante o governo Dilma, por unanimidade, e se tornou o 12º brasileiro a receber o prêmio, considerado o mais importante da língua portuguesa. Leia e ajude a compartilhar: Quando se trata de tucanos e aliados, Justiça mostra que a lei não é a mesma para todos

Réus, investigados, delatados e até condenado escolhem o novo ministro do STF



Acusações criminais e citações de delatores da Lava Jato perseguem pelo menos 44 dos 81 senadores que votarão a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Na prática, alguns parlamentares definirão o seu próprio juiz

Sem qualquer constrangimento, senadores sob suspeita escolherão na próxima semana o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, parlamentares com problemas na Justiça ou ameaçados pela Operação Lava Jato terão o privilégio de definir o próprio juiz. Mais da metade do Senado que votará em plenário a indicação de Alexandre de Moraes está na mira da mais alta corte do país. Pelo menos 44 dos 81 integrantes da Casa respondem a acusações criminais no próprio Supremo ou enfrentam a desconfortável situação de figurar nas delações ou planilhas da Odebrecht – e, por isso, estão a um passo de terem de se explicar à Justiça.

Levantamento do Congresso em Foco revela que pelo menos 34 senadores são alvos de inquérito (investigações preliminares) ou ação penal (processos que podem resultar em condenação) por diversos crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, contra a Lei de Licitações e o meio ambiente. Oito já são réus. Um deles já poderia estar na cadeia. Condenado pelo próprio Supremo a quase cinco anos de prisão, em agosto de 2013, por fraude contra a Lei de Licitações, Ivo Cassol (PP-RO) continua em liberdade e no exercício do mandato, participando de algumas das principais decisões do país. Desde dezembro de 2014 o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede o início do cumprimento da pena. O senador está pendurado em um recurso cujo julgamento poderá ser definido pelo próprio Alexandre de Moraes.

A LISTA DOS SENADORES INVESTIGADOS NO STF

Em audiência com Tarso Genro, Moro se preocupa com refundação do PT



Em audiência no processo que investiga o ex-presidente Lula pela propriedade de um tríplex, o juiz Sérgio Moro gastou boa parte de suas indagações ao ex-governador Tarso Genro para tratar de uma curiosidade sobre a possível refundação do PT. Argumentando que queria entender a relação do partido com seus subordinados, o juiz mostrou interesse, principalmente, sobre como esse projeto lidaria com integrantes acusados de corrupção, como José Dirceu e Delúbio Soares.

— Essa ideia da refundação, renovação, também envolveria reconhecimento de eventuais irregularidades praticadas por agentes vinculados ao Partido dos Trabalhadores? — perguntou o juiz.

— Ilegalidades cometidas por todos os partidos do sistema político. Vivemos um sistema político que instiga e promove a corrupção pelo financiamento empresarial das campanhas e por outras determinações — respondeu Tarso Genro.

Diante do interesse de Moro pela refundação do PT, o próprio advogado de Lula tentou fazer com que o assunto não fosse explorado.

— Vossa Excelência, na verdade, não está julgando o PT e nem questões de natureza político-partidária — disse Cristiano Zanin Martins.

Em sua defesa, Moro argumentou que queria entender a relação do PT e do ex-presidente Lula em relação interna partidária. O ex-governador do Rio Grande do Sul, no entanto, disse não se importar em responder as perguntas do juiz, embora não tivessem relação com o processo.

Moro questionou, então, se envolvidos no mensalão, como Dirceu e Delúbio, foram punidos pelo partido após suas condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após as respostas de Tarso Genro, o juiz voltou a perguntar se, nessa defesa de refundação, haveria reconhecimento desses ilícitos ou se seriam tomadas providências.

Na resposta, Genro afirmou que a refundação planeja verificar o que determinou os desvios de conduta no PT.

— Vivemos em um estado de direito, as instituições tem que funcionar para fazer suas investigações, julgar conforme a lei e aplicar as consequências em cada pessoa que é responsabilizada e que tem os seus fatos delituosos eventualmente provados - disse. eia e ajude a compartilhar: Quando se trata de tucanos e aliados, Justiça mostra que a lei não é a mesma para todos

Comentario de Kennedy Alencar

Fora dos autos

No depoimento do ex-ministro Tarso Genro em Curitiba, o juiz Sérgio Moro o questionou sobre a tese de refundação do PT após o mensalão e fez perguntas sobre eventuais punições ou não a filiados da legenda, como José Dirceu e Delúbio Soares.

Ora, é um despropósito perguntar, num processo com acusações específicas contra Lula, se o PT puniu ou não José Dirceu e Delúbio Soares após o mensalão.

Moro entrou num seara totalmente subjetiva sobre a eventual refundação do PT, tese defendida por Tarso após o mensalão. Aquilo foi objeto de um amplo e público debate político de um partido sobre como reagir a um escândalo que rachou o pilar ético que a legenda defendia historicamente.

Moro passou a tratar de ações ou omissões do PT para analisar acusações concretas contra Lula. Obviamente, está dando razão à acusação de parcialidade contra o ex-presidente da República. Moro indaga se a ideia de refundação do PT significaria o reconhecimento de práticas ilícitas por filiados ao partido. Ora, obviamente que sim.

Houve um escândalo de corrupção julgado ao vivo pelo STF. Mas Lula não foi réu no mensalão. O processo de Moro se baseia na Lava Jato.

Se essa linha do juiz prevalecer, ele tenderá a dar uma sentença condenatória com base na Teoria do Domínio do Fato. Ou seja, pela posição e pelo poder de Lula em relação ao PT, desvios de agentes do partido no mensalão ou na Lava Jato deveriam ter o aval da principal figura do partido.

Um julgamento criminal tem de levar em conta acusações concretas e específicas contra uma pessoa. Do contrário, é julgamento político _ algo próprio das ditaduras, não das democracias. E isso não cabe a Moro nem a ninguém da Lava Jato fazer. Está errado. Sinaliza autoritarismo do Judiciário e do Ministério Público. Enfim, é preocupante. Leia e ajude a compartilhar: Quando se trata de tucanos e aliados, Justiça mostra que a lei não é a mesma para todos

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Bancada do PMDB chama Aécio de 'traidor'



A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados reagiu fortemente nesta quarta-feira, 15, ao ver o nome do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso como um dos principais cotados para assumir o comando do Ministério da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes.

Nas rodas de conversa no plenário da Casa e nos grupos de WhatsApp da bancada, deputados peemedebistas estão chamando de "traidor" o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), a quem atribuem a indicação do nome de Velloso ao presidente Michel Temer (PMDB).

A bancada do PMDB trava uma briga nos bastidores com o PSDB pelo Ministério da Justiça. A disputa entre os dois partidos se acirrou principalmente após o PSDB ganhar a Secretaria de Governo, para qual Temer indicou o deputado Antonio Imbassahy (BA).

A bancada esperava indicar o próximo ministro da Justiça. O nome preferido dos deputados peemedebistas era o do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Após declarações com críticas ao Ministério Público, o parlamentar mineiro foi descartado pelo Palácio do Planalto.

A avaliação na bancada do PMDB é que o partido, apesar de ter a presidência da República, está sendo tratado como "coadjuvante" pelo Palácio do Planalto. Deputados peemedebistas argumentam que não há como o partido manter "posição de protagonismo" sem estar à frente de espaços importantes.

Para parlamentares do PMDB, os espaços de "força política" são a presidência da Câmara, hoje com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); a Secretaria de Governo; a liderança do governo (PSC); ou ministérios "robustos", como Saúde (PP), Educação (DEM) e Cidades (PSDB). Estadão Leia e ajude a compartilhar: Quando se trata de tucanos e aliados, Justiça mostra que a lei não é a mesma para todos

Pesquisa mostra que 68% de ações penais de quem tem foro privilegiado prescrevem



 O foro privilegiado obtido pelo ministro Moreira Franco e objeto de desejo de políticos no alvo da Operação Lava-Jato costuma beneficiar os investigados. Levantamento realizado pelo projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostra que no Supremo Tribunal Federal (STF), uma das cortes que julga os que possuem foro privilegiado, de 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016, 276 (68%) prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores porque a autoridade deixou o cargo. A condenação ocorreu em apenas 0,74% dos casos.

No caso dos inquéritos concluídos no mesmo período, o índice de prescrição ou repasse para instâncias inferiores foi de 38,4% (379 casos). Em apenas 5,8% dos 987 inquéritos houve decisão desfavorável ao investigado com abertura de processo penal.

— O números mostram que é muito mais vantajoso para os réus serem julgados no Supremo — afirma Ivar Hartmann, coordenador do Supremo em Números da FGV.

Dessas 404 ações, 136 tratavam de crimes contra o meio ambiente, 39 de casos relativos à lei de licitações e 30 de crimes de responsabilidade. Outras 26 eram referentes à formação de quadrilha, 25 de peculato, oito à corrupção passiva e cinco, corrupção ativa. 

O foro privilegiado beneficia milhares de pessoas no Brasil, do presidente da República a prefeitos, passando por promotores, juízes e membros de tribunais de contas. A força-tarefa da Lava-Jato estima que cerca de 22 mil autoridades são contempladas pelo privilégio atualmente no país.
O STF é responsável por julgar presidentes, ministros e parlamentares. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cabem os casos que envolvem governadores, membros de tribunais de contas e desembargadores dos Tribunais de Justiça. Já os tribunais regionais federais julgam os membros do Ministério Público Federal e os juízes federais de primeira instância. Além disso, cada estado define os foros nas unidades da federação. Em geral, as constituições estaduais concedem o benefício a prefeitos, juízes e promotores do Ministério Público Estadual (MPE).

No caso do Rio, a constituição estadual define em seu artigo 161 que têm direito ao foro privilegiado para serem julgados pelo Tribunal de Justiça o vice-governador, os deputados estaduais, os secretários de estado, os juízes estaduais, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado, os delegados de polícia, os prefeitos, os vice-prefeitos e os vereadores. Já em São Paulo, o benefício não atinge vice-prefeitos, vereadores, delegados e membros da Defensoria Pública e das Procuradorias Gerais.

Projeto parado no Senado

O promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, defensor do fim do foro, destaca que os tribunais foram concebidos apenas para apreciar recursos de decisões da primeira instância e não para colher provas na fase de instrução da ação, como é necessário nos processos penais.

— Instruir processos nos tribunais é uma aberração. Isso leva à inviabilização da Justiça — diz Livianu.

Para o promotor, o benefício ajuda a prorrogar carreiras de políticos envolvidos em escândalos.
— Vemos uma série de pessoas que têm mandato e se sustentam usando como escudo o foro privilegiado. Temos, por exemplo, um político que até pouco presidia o Senado, alvo de 12 investigações criminais e réu por peculato — afirmou Livianu, referindo-se ao ex-presidente do Senado e atual líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em dezembro do ano passado, o STF acolheu denúncia contra Renan por desvio de dinheiro público em um caso que havia sido revelado em 2007. Na denúncia, Renan também fora acusado pelos crimes de falsidade ideológica e apresentação de documento falso, mas o STF entendeu que esses delitos já estavam prescritos.

Ainda na avaliação de Roberto Livianu, o foro privilegiado, além de inviabilizar o funcionamento da Justiça e contribuir para o aumento da impunidade, fere os princípios de uma sociedade democrática.
— A própria ideia de privilégio é incompatível com a essência democrática de igualdade de todos perante a lei. A cultura do privilégio guarda uma relação que relembra a monarquia. Não é compatível com os princípios republicanos — acrescenta Livianu.

— O foro é não só desnecessário como ruim para a democracia — concorda Ivar Hartmann.
Em novembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria de vários parlamentares, para acabar com o foro. A proposta, que acaba com o benefício para todas as autoridades brasileiras nos casos de crimes comuns, inclusive para o presidente da República, não tem data para ser votada em plenário. Parte dos senadores têm resistência ao projeto. .Leia e ajude a compartilhar: Quando se trata de tucanos e aliados, Justiça mostra que a lei não é a mesma para todos


Prefeito tucano reduz em 53% número de estudantes do Programa Leve Leite



A prefeitura de São Paulo vai reduzir em 53% o número de crianças e adolescentes beneficiados pelo Programa Leve Leite, diminuindo também os gastos, a partir de março deste ano. O programa, que distribui leite para alunos da rede municipal de ensino, foi criado pela prefeitura em 1995, com o objetivo de combater a desnutrição e diminuir o índice de evasão escolar.

Os alunos matriculados desde a educação infantil até o ensino fundamental, de até 16 anos, e aqueles com, no mínimo, 90% de frequência nos meses anteriores à entrega do leite eram considerados aptos a receber o benefício. No ano passado, 916,2 mil estudantes foram beneficiados.

Segundo números da Secretaria Municipal de Educação, no novo modelo, o leite será entregue a 223,2 mil crianças, de até 6 anos, matriculadas na rede municipal e registradas no Cadastro Único – que aponta as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Mais 208,4 mil crianças não matriculadas, mas em situação de pobreza, também registradas no Cadastro Único, deverão receber o benefício ainda este ano, totalizando 431,7 beneficiados. O número de atendidos nesta gestão vai corresponder a 47% do total de beneficiados em 2016.

O fato de o benefício não atingir mais os estudantes de 7 a 16 anos é justificado pela prefeitura por “baixa necessidade do leite como complemento nutricional” nessa faixa etária. Além disso, o governo municipal propõe “alteração do produto para maior concentração de cálcio e aumento na frequência do leite servido nas refeições na unidade escolar (5 vezes por semana)”.

Menor quantidade

A quantidade de leite distribuída por aluno também vai diminuir. Atualmente, todos os matriculados recebem 2 quilos (kg) de fórmula infantil (até 1 ano de idade) ou 2 kg de leite em pó (acima de 1 ano) por mês. A nova proposta do programa sugere uma nova calibragem da quantidade de leite.

Será entregue 1,2 kg de fórmula infantil (até 1 ano) e 1 kg de leite em pó (de 1 a 6 anos) para aqueles matriculados na rede municipal. Para aqueles que estão fora da rede de ensino do município serão entregues 2 kg de fórmula infantil (até 1 ano) e 2 kg de leite em pó (1 a 6 anos).

A prefeitura diz que “para os alunos da rede, as refeições nas unidades escolares já oferece o leite em quantidade adequada, de maneira que o leite entregue servirá para os finais de semana”. Para as crianças fora da rede “em situação de pobreza, a quantidade busca reduzir o deficit de cálcio numa dieta que pode não ser adequada à Primeira Infância”.

Orçamento

Em 2016, o orçamento total do programa foi R$ 310,04 milhões. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, para este ano, o mesmo modelo beneficiaria 960 mil crianças a custo estimado de R$ 330,74 milhões. No entanto, segundo a secretaria, “a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 destina R$ 147,4 milhões à rubrica do programa”..Leia e ajude a compartilhar: Quando se trata de tucanos e aliados, Justiça mostra que a lei não é a mesma para todos

“O que Moro fez com Dona Marisa é indescritível”, disse o embaixador Pinheiro Guimarães



O jornal argentino Página 12 traz em sua edição desta quarta-feira (15) uma entrevista com o embaixador Pinheiro Guimarães. Ele participou da missa do sétimo dia em memória de Dona Marisa Letícia, a esposa do ex-presidente Lula que morreu por causa de um acidente vascular cerebral que o PT atribui a angústia causada pelos processos judiciais causados apresentados pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação Lava Jato.

Página 12 afirma que Pinheiro Guimarães está indignado: "O que ele fez com Dona Marisa Moro é indescritível. Ele processou uma mulher irrepreensível sem evidência para alegações de corrupção. Quando nos referimos a Moro não podemos esquecer que estamos falando de um membro do Judiciário que foi treinado no Departamento de Estado, que viaja constantemente para a América. Moro sabe como ganhar a aprovação de Washington".

O diário informa que ele foi secretário-geral do Itamaraty e ministro de assuntos estratégicos, antes de ser escolhido como Alto Representante do Mercosul, cujo novo formato, agora sem a Venezuela e abertura para o mercado global como um dogma ideológico, foi apresentado por Michel Temer e Mauricio Macri, em Brasília.

P. Será que a cúpula presidencial da semana passada busca restaurar o modelo de integração de Fernando Henrique Cardoso e Carlos Menem?

R. Eu realmente não sei se este governo que emergiu do golpe contra o presidente Dilma tem a dimensão completa do que é uma política externa. Acho que eles são improvisados, começando com Temer e continuando através de seu ministro das Relações Exteriores Sr. (José) Serra.

Os países mais importantes do Mercosul estão comprometidos com a abertura econômica para os Estados Unidos e as potências, apagando os ganhos desses anos, ele conseguiu conter a tentativa de impor a Alca, que foi rejeitada na Cúpula das Américas 2005 Mar de Prata.

Agora parece que queremos voltar a para a última década neoliberal, os anos 90.

Tenha em mente que o Mercosul nasceu no calor do Consenso de Washington, em 1991, com a assinatura de Fernando Collor de Mello e Carlos Menem, acompanhado por Luis Lacalle (Uruguai) e Andres Rodriguez (Paraguai), que eram os signatários do Tratado Assunção.

Para Cardoso e Menem, o Mercosul foi o início de um caminho para a criação de um mercado plenamente aberto, o que é um pouco contraditório: se a integração é ter uma tarifa externa comum, que limita a entrada de produtos de terceiros mercados, como os EUA. Temo que agora os governos conservadores do Brasil e da Argentina tentam remover a Tarifa Externa Comum, eu não sei se será possível, porque isso irá aumentar a oposição dos industriais.

P.O Risco Donald Trump rondou a reunião presidencial, obviamente por ser um fato que preocupa Brasília e Buenos Aires.

R. Trump É uma grande questão que eu ainda não decifrei, mas que, sem dúvida afetará dois governos que apostavam que ele não seria o vencedor nas eleições norte-americanas. Eu não poderia dizer que Trump é uma ameaça para a paz mundial maior do que teria sido Hillary Clinton.

Os Estados Unidos são um império, não pode ser analisado como um país, mas como um império como era nas relações britânicas ou romanos, e impérios não são democráticos.

P. Você mencionou a relação de Moro com Washington, você pode dar mais detalhes?

R. Os jornais contam que o juiz Sergio Moro está viajando com uma frequência impressionante para os EUA, inclusive decidiu tirar um ano sabático na causa Lava Jato para estudar lá. Estudar? (Risos). O juiz está nos dizendo que depois de ter condenado Lula, até mesmo sem provas, deve deixar o país por um tempo, porque sua missão falha e absolutamente política estará concluída. Se não é política, por que só persegue líderes do PT e olha para o outro lado quando se trata de comprovada corrupto pertencente a outro partido?. Porque seu objetivo é destruir Lula. Hostiliza lo de forma legal e emocionalmente humilhante sua falecida esposa, violando sua casa... Estas atitudes são claramente ilegais, mas são recebidas com a aprovação pelas elites locais e com simpatia pela embaixada norte-americana.

Tolerar e admitir que Lula é um candidato a presidência em 2018 é algo inconcebível para Moro e ele fará de tudo para impedir, mas a verdade é que cada vez mais, eu acho que Lula vai ganhar e Moro não pode prende-lo.  Queridíssimos leitores...Leia e ajude a compartilhar: Quando se trata de tucanos e aliados, Justiça mostra que a lei não é a mesma para todos

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Quando se trata de tucanos e aliados, Justiça mostra que a lei não é a mesma para todos



Esquema corrupto – segundo a Promotoria – favorecia empresas que fizeram doações para campanha do vice-govenador de São Paulo, em 2010, e para o partido dele, o PSB
A "grande" imprensa, que blinda o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de inúmeras denúncias e investigações de corrupção, também esconde que o Ministério Público Estadual (MPE) investiga o vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção em licitações e superfaturamento na Companhia Docas (Codesp), – estatal que administra o Porto de Santos, no litoral de São Paulo...Continue lendo aqui


Pesquisa CNT/MDA: Lula lidera com 30,5% dos votos na disputa em 2018. Temer despenca para o fundo do poço


Pesquisa CNT mostra Lula liderando intenções de voto para 2018 no 1º e no 2º turnos
Pesquisa realizada pelo instituto MDA por encomenda da Confederação Nacional dos Transportes, divulgada nesta quarta-feira (15), aponta que o ex-presidente Lula (PT) lidera as intenções de voto em todas as simulações, inclusive de segundo turno.

Voto espontâneo

Com relação às intenções de voto espontânea, Lula subiu de 11,4% para 16,6%.


A reprovação ao governo do presidente Michel Temer aumentou sete pontos percentuais de outubro para cá, segundo pesquisa realizada pelo instituto MDA por encomenda da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). No total dos entrevistados, 44% avaliam de forma negativa a administração do peemedebista (eram 37% em outubro), 39% os que consideram regular (eram 36%) e 10% os que avaliam como positivo (contra 15% no levantamento anterior).

A rejeição a Michel Temer subiu de 51,5% em outubro para 62%
Nos cenários para 2018, divulgados nesta quarta-feira, o destaque é a liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em todas as simulações, inclusive de segundo turno.

O índice de reprovação a Temer vem crescendo desde sua posse. Em junho, eram 40% os que reprovavam o presidente, depois subiu para 51% e agora chega a 62%. A aprovação caiu de 34% em junho para 32% em outubro e para 24% na pesquisa deste mês.

ELEIÇÕES 2018

As intenções de voto espontânea em Lula subiram de 11,4% para 16,6%.
 Jair Bolsonaro (PSC) subiu de 3,3% para 6,6% e aparece em segundo. 
Todos os demais nomes mencionados tiveram queda em seu percentual. 
Aparecem em sequência Aécio Neves (PSDB), com 2,2%; 
Marina Silva (Rede), com 1,8%; 
Michel Temer (PMDB), com 1,1%;
 Dilma Rousseff (PT), com 0,9%;
 Geraldo Alckmin (PSDB), com 0,7%; 
Ciro Gomes (PDT), com 0,4%.

Lula lidera em todos os três cenários propostos para o primeiro turno com percentuais de 30,5% a 32,8%. 

Marina Silva e Jair Bolsonaro aparecem nos três cenários, enquanto Aécio Neves e Geraldo Alckmin são apontados como candidatos do PSDB. 

Marina, Bolsonaro, Aécio e Alckmin aparecem empatados tecnicamente, pela margem de erro, em todos os cenários. 

Marina varia entre 11,8% a 13,9%.

 Bolsonaro vai de 11,3% a 12%. 

Aécio varia de 10,1% a 12,1%. 

Alckmin tem 9,1% no cenário em que seu nome foi apresentado.

Foram realizadas seis simulações de segundo turno. Lula passou a liderar nos três cenários em que é testado. Em outubro, ele vencia apenas em uma simulação contra Michel Temer.

 No levantamento atual, Lula venceria Aécio por 39,7% a 27,5%, bateria Marina por 38,9% a 27,4% e derrotaria Temer por 42,9% a 19%.

Nos demais cenários, Aécio venceria Temer por 34,1% a 13,1% e estaria em empate técnico com Marina, com 28,6% contra 28,3% da ex-senadora. Marina, por sua vez, venceria Temer por 34,4% a 16,8%. 

O nome de Bolsonaro não foi testado em nenhum cenário para o segundo turno.
Foram realizadas 2002 entrevistas entre 8 e 11 de fevereiro em 138 municípios de 25 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

Temer no fundo do poço


A avaliação do Michel Temer piorou em fevereiro na comparação com outubro, mostrou nesta quarta-feira pesquisa CNT/MDA, num momento em que o país se esforça para superar a profunda recessão que tem gerado recordes de desemprego.

Segundo a pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte, 10,3 por cento consideram o governo Temer ótimo ou bom, ante 14,6 por cento em outubro. Os que acham o governo ruim ou péssimo passaram a 44,1 por cento, ante 36,7 por cento no levantamento anterior.

A avaliação regular foi para 38,9 por cento, ante 36,1 por cento. Ao mesmo tempo, a parcela dos que não tinham opinião ou não quiseram responder recuou para 6,7 por cento, ante 12,6 por cento. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais.

O desempenho pessoal de Temer foi aprovado agora por 24,4 por cento, ante 31,7 por cento em outubro, enquanto a desaprovação foi para 62,4 por cento, ante 51,4 por cento.
Foram ouvidas 2.002 pessoas em 138 municípios do país, entre os dias 8 e 11 de fevereiro.

Só para lembrar ao Temer....


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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

'Saudade de Lula' será componente eleitoral de 2018, diz pesquisa



Pesquisa qualitativa da Ideia Inteligência, feita com exclusividade para o jornal Valor Econômico, apontou que a disputa pela presidência do país em 2018 pode contar com o componente da "saudade". A empresa tentou entender o que justifica o desempenho de Luiz Inácio Lula da Silva em pesquisas quantitativas, mesmo com toda a atenção da mídia tradicional contra o ex-presidente.

Levantamento quantitativo do Datafolha feito em dezembro, com 2.828 entrevistas e margem de erro de dois pontos, mostrou que Lula é líder isolado em todos os cenários de primeiro turno.

De acordo com a reportagem do Valor, a pesquisa explorou argumentos de eleitores que "andam afastados do PT, mas declaram intenção de votar no petista", apontando para "reiterados sinais de um sentimento de nostalgia" em relação ao período entre 2003 a 2010. Tais "lembranças" seriam relacionadas principalmente a aspectos econômicos.


A discussão, estimulada por um profissional habilitado da empresa de pesquisa, durou uma hora e meia, com um grupo de dez pessoas das classes C e D de regiões periféricas de São Paulo, de 25 a 55 anos, que não são filiados ou militantes do PT, mas que, embora possam ter restrições ao partido, declaram intenção de votar em Lula. Elas receberam uma gratificação em dinheiro pela participação, lanche e refrigerante.

Os eleitores teriam interesse por política, mas forte rejeição a partidos. Eles usam o Facebook e a televisão, principalmente Globo e Record, como fontes de informação, e já votaram em Lula pelo menos uma vez. Nenhum deles votou pela reeleição do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Mais da metade declarou voto em João Doria (PSDB), três anularam, e um votou em Celso Russomanno (PRB). O nome do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) teria despertado interesse nos homens, e "imediata rejeição" entre as mulheres.

domingo, 12 de fevereiro de 2017

Música que ironiza o termo “cidadão de bem” vence concurso de marchinhas em BH



O tradicional Concurso de Marchinhas Mestre Jonas, que ocorre anualmente no início do carnaval de Belo Horizonte, fez na noite deste sábado (11) a sua final. A música O baile do cidadão de bem  foi a vencedora. Os compositores Helbeth Trotta e Jhê Delacroix levarão um prêmio de R$ 6 mil.

Segundo a letra da marchinha, o cidadão de bem protesta contra a corrupção, mas comete diariamente ilicitudes, como estacionar em lugar proibido. Também defende a morte de criminosos, enquanto se diz a favor de vida e contra o aborto. "Nós fizemos uma pesquisa sobre o tema e descobrimos várias curiosidades. Por exemplo, cidadão de bem era o nome de um jornal da Ku Klux Klan, que no início do século passado defendia nos Estados Unidos a supremacia branca e praticava atos violentos contra negros", conta Helbeth Trotta.

Organizado desde 2012 pela produtora Cria Cultura, o concurso tem por hábito consagrar composições sarcásticas e politizadas, que fazem referência a algum episódio público do país. “Já é um evento do calendário da cidade. Fica todo mundo esperando pela marchinha vencedora”, diz o folião Guto Borges. Ele é um dos compositores de Imagina na Copa,  a vencedora em 2013 que aborda conflitos sociais decorrentes da realização Copa do Mundo no Brasil, tais como as desapropriações.

Nas outras edições, se sagraram vencedoras as marchinhas Na Coxinha da Madrasta , em 2012; O Baile do Pó Royal, em 2014; Rejeitados de Guarapari , em 2015; e Não Enche o Saco do Chico, em 2016.

Paralelo ao concurso, a prefeitura de Belo Horizonte também promete lançar em breve a sua própria marchinha. Segundo Aluizer Malab, presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), a letra buscará alertar os foliões para a importância do combate ao trabalho infantil e à exploração sexual durante os dias de carnaval. Agência Brasil  Leia tambem: Rodrigo Maia diz que sua campanha foi bancada pelo pai, que declarou não ter bens

Lava Jato em SP, com governo tucano, não anda.E dizem que não são partidarios



 Desde 2014 o Ministério Público de São Paulo instaurou ao menos 11 inquéritos cíveis para apurar suspeitas de ilegalidades surgidas durante a Operação Lava Jato. Destes, três foram arquivados e outros caminham para o mesmo destino. Em alguns casos nem uma testemunha sequer foi ouvida.

Segundo promotores paulistas, o principal motivo para que as investigações no Estado andem em marcha lenta, apesar de indícios apurados pela Lava Jato, é a falta de colaboração entre a força-tarefa de Curitiba e o Ministério Público paulista.

Em pelo três casos de suspeitas envolvendo contratos do governo estadual com empresas investigadas, o juiz federal Sérgio Moro, titular da Lava Jato na primeira instância, negou o compartilhamento de provas, disseram os promotores paulistas.

Em um deles, o MP de São Paulo queria cópia de anotações apreendidas pela Polícia Federal que traziam referências de suposto pagamento de R$ 3,4 milhões (5% dos R$ 68 milhões do contrato para obras na rodovia Mogi-Dutra) a um beneficiário com o codinome "Santo", que, segundo a revista Veja, seria o governador Geraldo Alckmin (PSDB) - o tucano nega qualquer relação.

"Pedi o compartilhamento e foi indeferido. Minha investigação não avança mais por causa desse indeferimento", disse o promotor Marcelo Milani, responsável por três inquéritos na área cível ligados à Lava Jato. Moro negou o pedido em agosto de 2016 argumentando que a investigação estava em curso.

Em novembro, Milani convocou Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-presidente do setor de Infraestrutura da Odebrecht e um dos principais executivos da empreiteira baiana, para esclarecer pontos de seu depoimento à Lava Jato que dizem respeito a autoridades paulistas. Benedicto se recusou a prestar informações sob alegação de qualquer palavra poderia ferir os acordos fechados com a força-tarefa.

Pouco antes, o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, usou o mesmo argumento para ficar calado diante do Ministério Público Estadual. Em outros dois casos, os promotores de São Paulo pediram à força-tarefa cópias de depoimentos já tornados públicos e receberam como resposta as chaves numéricas de acesso aos respectivos inquéritos. Os promotores se sentiram desprestigiados.

Em conversas reservadas, promotores argumentam que têm a prerrogativa para investigar delitos na esfera cível, como improbidade administrativa, e ficam sujeitos às pressões da opinião pública, que cobra resultados concretos.

A assessoria da Justiça Federal em Curitiba não comentou as críticas, mas fontes com acesso à força-tarefa da Lava Jato citam uma série de razões para o não compartilhamento. A principal delas é a possibilidade de prejuízo a investigações em andamento. Além disso, apontam disputas internas, vaidade e até desconfiança quanto à possibilidade de vazamentos indevidos.

Odebrecht.

No MP paulista, a insatisfação cresce à medida em que aumenta a expectativa em torno da delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, cogita criar uma força-tarefa estadual, para investigar os casos que tenham conexões locais. "Dependendo do que vier, muitas investigações em curso aqui em São Paulo podem ter correções de rumo", disse o promotor José Carlos Blat.

Ainda não existe certeza de como o conteúdo da delação da Odebrecht será repassado para os Estados, mas Smanio designou dois promotores da área criminal para estabelecer procedimentos de colaboração com a força-tarefa em Curitiba. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia tambem: Rodrigo Maia diz que sua campanha foi bancada pelo pai, que declarou não ter bens

Não há panelaços e bonecos infláveis para os acusados do governo Temer



Agora ficou mais fácil compreender o que se tem passado no Brasil. O poder pós-impeachment compôs-se de sócios-atletas da Lava Jato e, no entanto, não há panelaço para o despejo de Moreira Franco, ou de qualquer outro da facção, como nem sequer houve para Geddel Vieira Lima. Não há panelaços nem bonecos inflados com roupa de presidiário.

Logo, onde não há trabalhador, desempregado, perdedor da moradia adquirida na anulada ascensão, também não há motivo para insatisfações com a natureza imoral do governo. Os que bancaram o impeachment desfrutam a devolução do poder aos seus servidores. Os operadores políticos do impeachment desfrutam do poder, sem se importar com o rodízio forçado, que não afeta a natureza do governo.

Derrubar uma Presidência legítima e uma presidente honesta, para retirar do poder toda aspiração de menor injustiça social e de soberania nacional, tinha como corolário pretendido a entrega do Poder aos que o receberam em maioria, os geddeis e moreiras, os cunhas, os calheiros, os jucás, nos seus diferentes graus e especialidades.

Como disse Aécio Neves a meio da semana, em sua condição de presidente do PSDB e de integrante das duas bandas de beneficiários do impeachment: "Nosso alinhamento com o governo é para o bem ou para o mal". Não faz diferença como o governo é e o que dele seja feito. Se é para o mal, também está cumprindo o papel a que estava destinado pela finalidade complementar da derrubada de uma Presidência legítima e de uma presidente honesta.

Não há panelaço, nem boneco com uniforme de presidiário. Também, não precisa. Terno e gravata não disfarçam.

POLÍTICA, SIM

Se divulgar a delação da Odebrecht, como propõe Rodrigo Janot, pode levar à "destruição de prova útil" –como disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima ao repórter Thiago Herdy–, "de outro lado, há o uso de vazamentos para o jogo político, algo que não nos interessa".

Sem esse interesse, não teria havido os vazamentos. Atos cuja gravidade não se confunde com a liberação particular de informações para jornalista. O inaceitável eticamente nos vazamentos da Lava Jato é a perversa leviandade com que torna públicas, dando-lhes ares de verdades comprovadas, acusações não provadas, em geral nem postas (ainda?) sob verificação.

Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, por exemplo, proporcionou um desses vazamentos: acusou Edinho Silva e outro petista de receberem determinado cheque, relatando até o encontro para a entrega. O então ministro José Eduardo Cardozo localizou e exibiu o cheque de tal pagamento: o destinatário do cheque nominal era um certo Michel Temer. Mas a Lava Jato pusera Edinho Silva, secretário de Comunicação da Presidência de Dilma, nas manchetes e na TV como recebedor do suborno da empreiteira.

Otávio Azevedo e outros ex-dirigentes da Andrade Gutierrez estão chamados a corrigir seus depoimentos, porque a delação da Odebrecht revelou que distorceram ou omitiram. E também foram vazamentos acusatórios. Diz a regra que trapacear nas delações as anula. Não porém para protegidos na Lava Jato, como Otávio Azevedo e Alberto Youssef.

Ficou comprovado que a Lava Jato e mesmo o seu juiz programavam vazamentos nas vésperas dos dias importantes na campanha contra Dilma e Lula. Só por "interesse político" –evidência que ninguém na Lava Jato tem condições honestas de negar.  Artigo de Janio de Freitas  Leia tambem: Rodrigo Maia diz que sua campanha foi bancada pelo pai, que declarou não ter bens

Mudou o nome mas continua igual



Diante da escalada da violência em diversos Estados, o governo federal decidiu tomar uma medida enérgica: trocou o nome do Ministério da Justiça. A pasta foi rebatizada de Ministério da Justiça e da Segurança Pública, com direito a solenidade no Palácio do Planalto.

A mudança no letreiro agradou aos deputados da bancada da bala, mas não tirou um só criminoso das ruas. Pelo contrário: a situação tomou contornos dramáticos no Espírito Santo, que já contabiliza 95 mortos em cinco dias de greve da PM.

Enquanto as ruas de Vitória fervem com saques e arrastões, o ministério renomeado está acéfalo. Empossado pela segunda vez na semana passada, Alexandre de Moraes deixou o cargo apenas três dias depois, ao ser indicado para o STF.

Nesta quarta (8), ele tomava cafezinho com senadores no momento em que o governador Paulo Hartung (PMDB) foi à TV implorar que os policiais voltem ao serviço. Moraes estava ocupado com outro assunto: pedir votos para que o Senado aprove sua promoção a juiz.

Ninguém esperava que o tucano resolvesse a crise com sua verborragia diante das câmeras. Mas a inexistência de um ministro da Justiça, qualquer que seja, agrava a sensação de descontrole e omissão diante do drama capixaba.

Se 2016 ficou marcado pela queda do governo petista, 2017 promete fortes turbulências nos Estados. Sem dinheiro para pagar médicos e professores, o Rio de Janeiro agora está prestes a ficar também sem governo.

A decisão do TRE que cassou os mandatos do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do vice Francisco Dornelles (PP) ainda pode ser revista, mas tende a agravar o quadro de instabilidade. A União dificulta as coisas, apresentando novos entraves para um socorro financeiro.

Ao deixar os Estados à deriva, o novo regime parece crer que só tem responsabilidade pelas crises iniciadas em Brasília. É um erro grave, que ainda pode se voltar contra o Planalto.  Leia tambem: Rodrigo Maia diz que sua campanha foi bancada pelo pai, que declarou não ter bens

Justiça de Sergipe suspende venda de rede da gás da Petrobras à Brookfield



A Justiça Federal de Sergipe suspendeu nesta quinta-feira (9) a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária da Petrobras que controla a malha de gasoduto da região Sudeste do país.

A operação é uma das maiores já fechadas do plano de desinvestimentos da estatal, no valor de US$ 5,2 bilhões. A compradora é a canadense Brookfield.

Com a liminar, já são cinco operações do plano de desinvestimentos da estatal bloqueadas pela Justiça. As outras são a venda da BR Distribuidora e de campos de petróleo no Nordeste, ainda em negociação, e dos campos de Baúna e Tartaruga Verde e do complexo petroquímico de Suape, já em fase de conclusão.

Outras negociações foram suspensas em dezembro por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que pediu à Petrobras uma revisão no modelo de venda de ativos.

Com o plano de investimentos, a Petrobras prevê captar US$ 34,6 bilhões até 2019, sob o argumento de que precisa dos recursos para reduzir o elevado endividamento.

Ao final de 2016, a empresa já havia concluído operações no valor de US$ 13,6 bilhões, incluindo os recursos da venda da NTS.

A operação envolvendo a malha de dutos foi aprovada pelos acionistas da estatal em assembleia realizada em dezembro. A transação envolve a transferência de 90% das ações da subsidiária para a Brookfield.

Em seu despacho, o juiz Marcos Antonio Garapa de Carvalho questiona o modelo de venda da empresa, com negociação direta com os interessados.

"Ainda que se trate de operação empresarial, em ente da Administração Pública não pode escolher para quem vender seu patrimônio (...) pois pode ser que haja outros interessados no mesmo negócio e tal pluralidade de interesses poderia determinar elevação no preço", diz.

Ele diz que negociações exclusivas com o comprador "parecem dissimular a escolha do comprador por motivos outros que não aqueles que poderiam justificar a venda: o melhor preço e a melhor condição de pagamento".

"Num resumo, por que vender uma empresa que é da Petrobras, que presta serviços à Petrobras, para uma empresa estrangeira composta por fundos de investimento britânicos e chineses, para que os serviços continuem a ser executados por ela e pela Transpetro (subsidiária da estatal para a área de transporte)?"

Procurada, a Petrobras afirmou que tomaria "todas as medidas judiciais cabíveis".  Leia tambem: Rodrigo Maia diz que sua campanha foi bancada pelo pai, que declarou não ter bens

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Alexandre de Moraes passa por sabatina "informal" em barco de senador



O ministro licenciado Alexandre de Moraes passou por uma sabatina informal de um grupo de oito senadores, no barco do senador Wilder Morais (PP-GO), em Brasília, na noite de terça-feira (7). Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF), passará por uma sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.

Parlamentares que participaram do encontro informaram que eles questionaram Moraes sobre acusações de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e sobre as posições do ministro em relação à Operação Lava Jato, à legalização de drogas e à prisão em segunda instância. As informações são do Estado de S. Paulo.

O encontro ocorreu na chalana Champagne, casa flutuante de Wilder. Moraes chegou uma hora atrasado, acompanhado de Sandro Mabel, assessor especial do presidente Michel Temer. Também participaram do jantar os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Cidinho Santos (PR-MT), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ivo Cassol (PP-RO), José Medeiros (PSD-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Zezé Perrella (PMDB-MG). Desses, dois são membros titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Wilder e Lira, e dois são suplentes, Petecão e Cassol.

De acordo com a reportagem, a conversa teria entrado madrugada adentro. Moraes teria evitado responder temas relacionados à Lava Jato, justificando que, caso se torne ministro do Supremo, será o revisor dos processos na Corte. "O clima foi tenso. Todos fizeram muitas perguntas, mais duras do que as que serão feitas na sabatina da CCJ", disse um dos senadores que participou do jantar. Ele contou que a conversa foi longa, por vezes até "chata", concentrada em assuntos "de trabalho".

Ainda segundo o Estadão, Moraes teria demonstrado ser a favor do entendimento do Supremo sobre a prisão em segunda instância, que permite que réus possam ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes na Justiça - o ministro licenciado já defendeu a tese no livro Direitos Humanos Fundamentais. Ele também sinalizou ser contra a legalização das drogas. "Sobre todos os assuntos ele falou com muito cuidado, até porque está querendo votos", contou o senador.  

Sobre a acusação de que teria envolvimento com o PCC, Moraes disse que houve uma associação equivocada com base em reportagem na imprensa. Reportagem publicada pelo Estado, em 2015, revelou que o então secretário da Segurança Pública de São Paulo aparecia no Tribunal de Justiça como advogado em pelo menos 123 processos na área civil da Transcooper. A cooperativa foi citada em investigação que apura suposta formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do PCC. Leia tambem: Rodrigo Maia diz que sua campanha foi bancada pelo pai, que declarou não ter bens