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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Deputados assassinam a CLT: 296 a favor e 177 contra. Veja como votou cada deputado



O  maior ataque aos direitos trabalhador brasileiro na história é aprovado pelo Plenário da Câmara e segue para o Senado.

Após as manobras do governo Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o “Botafogo” na lista da Odebrecht, para apressar o projeto, a reforma trabalhista é votada nesta quarta-feira pelos deputados. A reforma altera 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e representa um completo desmonte das leis trabalhistas no país. O objetivo é retirar direitos, precarizar o emprego e baratear a mão-de-obra, aumentando os lucros dos empresários.

Longe de permitir a criação de novos empregos, como pregam seus defensores, essa reforma vai, além de precarizar os empregos existentes, reduz a criação de novas vagas. Isso porque vai provocar a redução dos salários ao mesmo tempo em que obriga os trabalhadores já empregados a trabalharem mais, como ocorre com a terceirização.

O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é um empresário picareta investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por fraude em uma empresa terceirizada. Segundo levantamento do Repórter Brasil, Marinho, dono de uma empresa de terceirização, forçava seus funcionários demitidos a renunciarem às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS. Isso teria lhe dado R$ 338 mil referentes a direitos de 150 trabalhadores.Não por acaso, um dos pontos de seu relatório estabelece a redução da multa do FGTS.

Só oito partidos orientaram voto contra a reforma trabalhista: PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, PSB, SD e PMB. O PHS liberou a bancada. Os demais apoiaram a reforma. Veja como cada deputado votou, por estado:

Aeroviários pedem ajuda ao MTST para fechar aeroportos de SP na sexta



O Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos pediu ajuda ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) para fechar os dois principais aeroportos do país, o Aeroporto Internacional Governador Franco Montoro, conhecido como aeroporto de Guarulhos, e o de Congonhas.

O protesto está marcado para a sexta, 28, dia escolhido por organizações sindicais para tentar promover uma greve geral no país.

Representantes da entidade se reuniram com o líder do MTST, Guilherme Boulos, nesta segunda (24). Ele concordou em engrossar o movimento dos trabalhadores do setor aéreo, que devem entrar em paralisação.

Caso a ação consiga paralisar os dois terminais, ela deve atingir aeroportos de todo o país, que têm centenas de voos destinados a Guarulhos e à capital paulista.

O aeroporto internacional tem em média mais de 700 pousos e decolagens por dia. Em Congonhas são cerca de 500 pousos e decolagens por dia.(Monica Bergamo)

                 TRT-MG adere a greve geral e não vai funcionar nesta sexta-feira
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, em virtude da paralisação nacional prevista para esta sexta-feira (28), não funcionará no mesmo dia. A Portaria de suspensão foi assinada  quarta-feira (25) pelos desembargadores Júlio Bernardo do Carmo e Fernando Antônio Viégas Peixoto, respectivamente presidente e corregedor do Tribunal.

De acordo com a Portaria, o dia 28 de abril será considerado feriado e os prazos que venceriam na data ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.

Igreja apoia greve geral e convoca fiéis contra reformas do Temer




Alguns quadros da Igreja Católica, como a Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), manifestaram apoio à greve geral no país planejada para sexta-feira (28), contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo de Michel Temer.

A Diocese de Campos, por exemplo, divulgou posicionamento de apoio à greve, assinado pelo bisco diocesano Dom Roberto Francisco Ferreria Paz. "A Diocese de Campos (Rio de Janeiro) seguindo a caminhada da CNBB e junto a outras Igrejas Cristãs e Religiões, apoia paralisação geral do dia 24/04/17, em defesa dos direitos sociais e da Constituição", diz a nota.

O Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, divulgou um vídeo nesta terça-feira, convocando a população ao protesto, para não perder direitos arduamente conquistados. “Queridos irmãos e irmãs, homens e mulheres de boa vontade, convoco a todos para que participem no dia 28 de abril, próxima sexta-feira, da grande manifestação contra as reformas trabalhistas e da Previdência Social”, disse.

Bispos se reúnem em Aparecida (SP) a partir desta quarta-feira (26) para a Assembleia Geral da CNBB. Um parecer definitivo sobre as mudanças deve ser definido.

Igrejas Evangélicas assinaram um manifesto em que criticam as reformas e chamam a população para a greve geral. Um pronunciamento contra as reformas divulgado no final de março já havia sido assinado por 11 igrejas evangélicas, entre elas a Aliança Evangélica, a Igreja Metodista no Brasil e a Igreja Evangélica Luterana do Brasil.

Moro transfere audiência de Lula para o dia 10 de maio



O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta quarta-feira (26) adiar o depoimento do Presidente Lula, em um dos processos contra ele na Operação Lava Jato. A oitiva estava agendada para o dia 3 de maio, mas agora deve ser realizada no dia 10 de maio.

A decisão de Moro, publicada no sistema da Justiça na manhã, foi motivada por um pedido da Polícia Federal. Em ofício encaminhado ao magistrado, o delegado Rosalvo Ferreira Franco, superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná, pedia mais prazo para "realizar as tratativas com órgãos de segurança e de inteligência".

O juiz apontou a possibilidade de protestos e a necessidade das forças de seguranças se prepararem. “É possível que, na data do interrogatório, ocorram manifestações favoráveis ou contrárias ao acusado em questão, já que se trata de uma personalidade política, líder de partido e ex-Presidente da República. Manifestações são permitidas desde que pacíficas. Havendo, o que não se espera, violência, deve ser controlada e apuradas as responsabilidades, inclusive de eventuais incitadores”, disse Moro.

Gilmar Mendes contraria PF, atende pedido de Aécio e suspende interrogatório do tucano na Lava Jato


“Gilmar dá a Aécio acesso aos depoimentos de testemunhas ”

Contrariando a recomendação da PF, o ministro do STF permitiu que Aécio tenha acesso ao depoimento de testemunhas antes de relatar a sua versão sobre um suposto esquema de corrupção em Furnas. O testemunho de Aécio também foi suspenso para que sua defesa possa se preparar com o novo material.  Em despacho, Gilmar  também proibiu a PF de ‘surpreender’

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um depoimento que seria prestado pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, para a Polícia Federal. A decisão do ministro foi assinada nesta terça-feira (25), atendendo a um pedido do próprio tucano, que só quer falar após ter acesso a depoimentos de outras testemunhas já ouvidas no caso.

Relator do inquérito no STF, Gilmar Mendes também aceitou o pedido de acesso do senador aos depoimentos. Ele refutou argumento da PF de que o depoimento de Aécio Neves faria parte de uma única diligência policial ainda não concluída.

Aécio é investigado por  esquema de corrupção em Furnas. O doleiro Alberto Yousseff afirmou em delação premiada ter ouvido falar que o tucano recebia valores mensais, por meio da irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas. O ex-senador Delcídio do Amaral também afirmou em delação que Aécio tinha ascensão sobre diretoria em Furnas. o senador nega as acusações.

Desde a abertura do inquérito, em maio de 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações, pede o depoimento de Aécio, que nunca ocorreu. No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o pedido.

Na época da abertura do inquérito, em maio de 2016, o relator, Gilmar Mendes, chegou a suspender a coleta de provas no caso, pedindo mais justificativas da PGR para sua continuidade. Depois, a pedido de Janot, o ministro autorizou o prosseguimento da investigação.
O tucano usou como argumento a Súmula Vinculante 14, da Corte, que garante a todos os investigados acesso amplo aos autos das investigações. Mas atenção queridos leitores; Essa lei só vale para os tucanos. Dilma, Lula e políticos do PT já entraram com recursos solicitado acessos, e foi negado

terça-feira, 25 de abril de 2017

Para defender Lula, deputados batem boca no plenário da Câmara


 Deputados da oposição saíram em defesa do Lula nesta terça-feira, 25, no plenário da Câmara. As manifestações terminaram em discussão entre parlamentares contra e a favor de Lula

Os discursos pró-Lula tiveram início com o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), que criticou matérias publicadas pela imprensa em que o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, diz que foi orientado pelo ex-presidente a destruir provas de pagamentos de caixa dois ao PT. Pinheiro também afirmou que o tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, pertencia realmente a Lula.

Costa afirmou que tinha coragem de subir à tribuna para defender o petista porque tinha certeza que ele era inocente. Em uma crítica ao PSDB, ele afirmou que queria ver os tucanos defenderam os integrantes do partido que estão sendo investigados após as delações da Odebrecht, como os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP).

"Vossas excelências estão caladinhos! Defendam quem quiserem, eu estou aqui defendendo o Lula! Venham e defendam! Sabe por que vocês não vão defender ninguém? Porque lá, sim, todos são culpados", disse.

Após o discurso, diversos petistas se revezaram na tribuna para defender Lula, entre eles o líder da bancada, Carlos Zarattini (SP), e o deputado Henrique Fontana (RS).

Deputados da base, porém, fizeram críticas ao ex-presidente. O bate-boca mais acalorado foi protagonizado pelos deputados João Rodrigues (PSD-SC) e Jorge Solla (PT-BA). Após o catarinense falar mal do petista, Solla afirmou que não iria dar crédito a um deputado que já foi pego vendo vídeos pornográficos no plenário. "Você não tem ética nem moral para falar mal do presidente Lula", disse o petista.

Ele também afirmou que os partidos da base tinham "medo" de que Lula seja eleito em 2018. "Vocês vão tomar mais uma surra nas urnas. A população brasileira vai bater com tudo em vocês e eleger o Lula", disse.

Metroviários, bancários, metalúrgicos e petroleiros aderem à greve de sexta



 A greve geral organizada por centrais sindicais para esta sexta-feira (28) contra as reformas da Previdência e das leis trabalhistas pode atingir o transporte público, bancos e fábricas de São Paulo.

Paralisações também estão previstas no Rio de Janeiro, na Bahia e em Minas Gerais, entre outros Estados.

Professores da rede estadual, municipal e da rede privada também paralisarão suas atividades na sexta. O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social também aderiu ao movimento.

Professores de mais de 20 colégios particulares de São Paulo aderiram à greve geral na sexta (28), contra as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo Temer.

Não terão aula colégios como o Santa Cruz, o São Luís, o Stance Dual, o Vera Cruz e o Rainha da Paz. Também declararam greve os professores do Oswald de Andrade, do Palmares, do Equipe, do Notre Dame, do Anglo Vestibulares e da Escola da Vila, entre outros.

Funcionários dos Correios, entrarão em greve. Nesse caso, porém, a paralisação vai além da manifestação de sexta –a proposta é uma greve geral dos trabalhadores da empresa contra fechamento de agências e da suspensão das férias, entre outros pontos.

Outras categorias que devem paralisar na sexta em São Paulo são bancários, metalúrgicos (que devem parar também na região do ABC) e trabalhadores da limpeza urbana.

Na Baixada Santista, estão previstas paralisações de portuários e rodoviários, o que deve afetar as atividades do Porto de Santos.

Os sindicatos dos petroleiros de Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pernambuco/Paraíba, Bahia, Duque de Caxias (RJ) e Ceará/Piauí também declararam adesão à greve.

Na capital paulista, já declararam paralisação os sindicatos dos metroviários, dos motoristas de ônibus, dos motoboys e dos trabalhadores da limpeza urbana. Os ferroviários devem decidir nesta terça (25) se aderem ao movimento.

Pilotos de avião e comissários de bordo confirmam, segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas.

Veja as principais mudanças propostas pelo projeto de reforma que tramita no Congresso:

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Acordos coletivos

Como é
Não se sobrepõem ao que é garantido pela CLT

Como ficaria
Terão força de lei para regulamentar jornadas de trabalho de até 12 horas por dia, dentro do limite de 48 horas na semana (incluindo horas extras) e 220 horas no mês, parcelamento de férias e banco de horas, entre outros

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Férias

Como é
Podem ser parceladas em duas vezes no máximo, sendo que um desses períodos não pode ser inferior a dez dias corridos

Como ficaria
Poderão ser parceladas em até três vezes, sendo que nenhum desses períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser superior a 14 dias corridos. As férias não poderão começar a dois dias de feriado e de fim de semana

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Banco de horas

Como é
As horas extras acumuladas devem ser compensadas no máximo em um ano desde que estabelecido em acordo coletivo; vencido esse prazo, o empregado deve recebê-la em dinheiro com acréscimo de 50%

Como ficaria
O banco de horas poderá ser negociado pelo trabalhador individualmente com a empresa, independente de convenção coletiva. Nesse caso, o prazo máximo de validade é reduzido para seis meses, quando a empresa deve então pagar as horas acumuladas com acréscimo de 50%

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Jornada parcial

Como é
É permitida jornada de até 25 horas semanais sem hora extra e com férias de 18 dias

Como ficaria
As jornadas poderão ser de até 30 horas semanais sem hora extra ou de até 26 horas semanais com acréscimo de até seis horas extras. As duas modalidades têm direito a férias de 30 dias

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Contribuição sindical

Como é
Obrigatória para todos os trabalhadores e descontado diretamente do salário uma vez ao ano

Como ficaria
Será cobrada apenas dos trabalhadores que autorizarem o desconto em seu salário

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Terceirizados

Como é
Empresa pode escolher se estende ou não ao terceirizado os mesmos serviços de alimentação, transporte, segurança e atendimento médico oferecidos ao empregado direto no local de trabalho

Como ficaria
Inclusão dos terceirizados nesses benefícios será obrigatória e ficará proibida a recontratação de um funcionário como terceirizado por um período de 18 meses após a demissão

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Grávidas e lactantes

Como é
Grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres

Como ficaria
Elas poderão trabalhar em locais insalubres se apresentarem atestado médico

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Deslocamento

Como é
Tempo de deslocamento do trabalhador entre sua casa e a empresa é contabilizado na jornada quando o transporte é fornecido pelo empregador

Como ficaria
O tempo nesse deslocamento deixa de ser contabilizado na jornada mesmo que o transporte seja fornecido pelo empregador

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Teletrabalho (home office)

Como é
Não é regulamentado pela CLT

Como ficaria
Modalidade passa a ser regulamentada, estabelecendo o que deve ser definido nesse tipo de contrato

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Trabalho intermitente

Como é
Não é regulamentado

Como ficaria
Legislação passa a aceitar contratos em que o trabalho não é contínuo, com períodos de atividade e inatividade definidos em horas, dias ou meses. A remuneração é definida por hora, que não pode ser inferior a hora do salário mínimo. O empregador deve convocar o trabalhador com ao menos três dias de antecedência

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Demissão

Como é
Trabalhador pode pedir demissão ou ser demitido com ou sem justa causa; nos dois primeiros casos, ele não recebe os 40% de multa sobre o FGTS nem pode movimentar a conta do fundo

Como ficaria
Legislação aceita demissão de comum acordo entre empregado e empregador, caso em que o aviso prévio e a multa são pagos pela metade, o trabalhador tem acesso a 80% do saldo do FGTS e não pode pedir seguro-desemprego

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Prescrição de dívida trabalhista

Como é
No direito trabalhista, cabe ao trabalhador apresentar informações sobre os bens e recursos do empregador que podem ser acessados para pagamento das dívidas. Há divergência entre o TST e o STF sobre se processos na Justiça do Trabalho prescrevem depois de chegarem à fase de execução e o trabalhador não apresentar essas informações

Como ficaria
O texto prevê que, se o trabalhador não informar no prazo de dois anos os bens e recursos que podem servir para o pagamento das dívidas, o débito vai prescrever. Na avaliação do relator, essa medida acaba com a insegurança jurídica de empresas, que podem se deparar com uma dívida com a qual não contava anos depois

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Intervalo para almoço

Como é
A CLT prevê intervalo para almoço obrigatoriamente de uma hora.

Como ficaria
Se houver um acordo coletivo ou convenção coletiva que preveja intervalo para alimentação de meia hora, por exemplo, esse tempo a menos será descontado da jornada de trabalho, ou seja, o trabalhador sairá 30 minutos mais cedo

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Profissionais com ensino superior e salário maior que R$ 11 mil

Como é hoje
Não existem regras próprias para esses profissionais

Como ficaria
Profissionais que tenham diploma de ensino superior e ganhem mais do que R$ 11 mil por mês poderão negociar individualmente em seus contratos os mesmos pontos liberados para negociação em acordos coletivos, estabelecendo regras diferentes

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Homologação pelo sindicato

Como é
Hoje, quando um contrato de trabalho com duração de mais de um ano é rompido, essa rescisão precisa ser homologada pelo sindicato da categoria

Como ficaria
Não haverá mais necessidade dessa homologação pelo sindicato. A rescisão poderá ser feita na carteira de trabalho junto com a comunicação da dispensa ao Ministério do Trabalho. Também poderá haver homologação na Justiça do Trabalho para dar mais segurança jurídica para o fim do contrato

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Prazo de pagamento da rescisão

Como é
Hoje o pagamento deve ser feito no dia seguinte ao último dia de trabalho do período de aviso prévio. Caso o trabalhador não esteja trabalhando durante o aviso prévio, a empresa tem dez dias para pagar a rescisão

Como ficaria
A empresa passa a ter dez dias para o pagamento do aviso prévio, tanto no caso em que o funcionário trabalha durante o período quando no caso em que não trabalha. Ou seja, a empresa teria mais tempo para fazer o pagamento

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Autônomos

Como é
Empresas podem fazer contratos com autônomos, mas se houver relação de exclusividade e continuidade na prestação do serviço, a Justiça entende que há vínculo empregatício e obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um funcionário com carteira assinada

Como ficaria
Empresas poderão contratar autônomos e, mesmo se houver relação de exclusividade e continuidade na prestação do serviço, a reforma determina que não há vínculo empregatício 

Com 27 votos favoráveis, Comissão aprova jornada de trabalho de 12 horas


Comissão aprova relatório sobre reforma trabalhista. Plenário vota texto final nesta quarta, 26
Foi aprovado hoje, 25/04, com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o texto principal da reforma trabalhista. O texto votado mantém as principais medidas dos golpistas como o trabalho intermitente, modalidade que permite que o trabalhador seja remunerado apenas pelas horas trabalhadas, o que extingue o salário mínimo, e foi aprovada por uma comissão especial da reforma trabalhista.

Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa. .

A comissão especial da Câmara criada para debater as modificações na legislação trabalhista previstas no Projeto de Lei 6787/2016 aprovou, nesta terça-feira (25), o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A matéria  é polêmica e, durante o debate promovido nesta tarde, dividiu opiniões entre os membros do colegiado. O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo e já provoca danos ao governo Michel Temer, como a debandada do PSB, um dos partidos da base aliada, e a greve geral anunciada contra as reformas patrocinadas pelo governo, como a da Previdência (abaixo, veja como cada deputado votou). Com o resultado de hoje (terça, 25), a previsão é que o texto seja apreciado pelo plenário da Câmara amanhã (quarta, 26).

Que o brasileiro, na hora de votar, lembre dos partidos que disseram SIM para a destruição dos direitos de quem trabalha. Anote os nomes em um caderninho, ou em uma pasta do seu computador e guarde para  dar uma olhada no dia da eleição.

Veja como cada deputado votou:
Celso Maldaner (PMDB-SC)Sim
Daniel Vilela (PMDB-GO)Sim
Mauro Pereira (PMDB-RS)Sim
Jerônimo Goergen (PP-RS)Sim
Lázaro Botelho (PP-TO)Sim
Ronaldo Carletto (PP-BA)Sim
Carlos Melles (DEM-MG)Sim
Eli Corrêa Filho (DEM-SP)Sim
Walney Rocha (PEN-RJ)Não
Givaldo Carimbão (PHS-AL)Não
Silas Câmara (PRB-AM)Sim
Arolde de Oliveira (PSC-RJ)Sim
N. Marquezelli (PTB-SP)Sim
Renata Abreu (PTN-SP)Sim
Laercio Oliveira (SD-SE)Sim
Benedita da Silva (PT-RJ)Não
Helder Salomão (PT-ES)Não
Patrus Ananias (PT-MG)Não
Wadih Damous (PT-RJ)Não
Luiz Nishimori (PR-PR)Sim
Magda Mofatto (PR-GO)Sim
Goulart (PSD-SP)Sim
ToninhoWandscheer (PROS-PR)Sim
Rogério Marinho (PSDB-RN)Sim
Fabio Garcia (PSB-MT)Sim
Arnaldo Jordy (PPS-PA)Sim
Evandro Gussi (PV-SP)Sim
Sergio Vidigal (PDT-ES)Não
Alfredo Kaefer (PSL-RS)Sim
Chico Alencar (PSOL-RJ)Não
Valdir Colatto (PMDB-SC)Sim
Bilac Pinto (PR-MG)Sim
Herculano Passos (PSD-SP)Sim
Assis Melo (PCdoB-RS)Não
Elizeu Dionizio (PSDB-MS)Sim
Vitor Lippi (PSDB-SP)Sim
Danilo Cabral (PSB-PE)Não

 Principais modificações na legislação trabalhista previstas no relatório de Rogério Marinho:

1 - Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização

2- Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista. Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei.

3- Terceirização até das atividades fim de qualquer setor

4- Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa

5- Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas

6- Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada

7- Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa

8 - Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho

9 – Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas

10 – Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa
Leia também: Sabe como Kassab ficou milionário na política desde quando foi secretário de Pitta?.Leia aqui

Dinheiro para campanha eleitoral de Alckmin foi propina da Sabesp



 Planilhas entregues aos investigadores da Lava Jato pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior vinculam uma obra da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a pagamentos de propina para as campanhas eleitorais em 2014 do governador Geraldo Alckmin e do deputado federal João Paulo Papa, ambos do PSDB. Esta é a primeira vez que a estatal paulista que trata água e esgoto é envolvida no esquema de corrupção.

O documento aponta pagamento de R$ 1,5 milhão no dia 5 de agosto de 2014 direcionado a ‘MM-Partido’, codinome usado pela empreiteira para se referir ao atual secretário paulista de Planejamento, Marcos Monteiro, que foi tesoureiro da campanha de Alckmin em 2014. Na planilha, o pagamento está vinculado à obra ‘Emissário Praia Grande’, que se refere a um contrato de R$ 225,8 milhões assinado pela Sabesp com um consórcio liderado pela Odebrecht em 2007 para obras de esgoto no litoral sul paulista.

Uma semana depois, em 12 de agosto, um novo pagamento atrelado à obra, no valor de R$ 300 mil, foi feito para ‘Benzedor’, codinome dado ao deputado Papa, ex-prefeito de Santos (2005-2012) e que foi superintendente da Sabesp entre 1991 e 1995 e diretor da estatal entre 2013 e 2014. À época do repasse, ele concorria a uma cadeira na Câmara. Segundo BJ, como Benedicto Júnior é conhecido, os pagamentos foram feitos “de forma ilícita, sob pretexto de campanha eleitoral”.

Na planilha, o contato da Odebrecht encarregado pelo acerto é Josnei Cirelli, responsável da construtora junto ao contrato com a Sabesp. Ele não está na lista dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira que assinaram termo de colaboração com a Lava Jato. O contrato da obra da Sabesp recebeu, ao todo, seis aditivos, que elevaram o custo total em 24%, para R$ 280 milhões, próximo do limite de 25% estabelecido pela Lei de Licitações. Sabesp e Odebrecht são sócias na empresa Aquapolo, que produz água de reúso para indústria petroquímica. 

Investigação. O ministro Edson Fachin, relator dos inquéritos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de investigação contra o deputado Papa a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo os procuradores, os repasses para o tucano teriam fundamento no protagonismo político do parlamentar em Santos e que era “importante guardar uma relação de longo prazo com ele, pois poderia auxiliar os interesses do grupo Odebrecht em oportunidades futuras”. 

Fachin também resolveu manter a investigação em sigilo porque um dos delatores que citam os repasses a Papa e Monteiro, o ex-superintendente da Odebrecht em São Paulo Luis Bueno, também está envolvido em pagamentos ilícitos no exterior. O sigilo por mais tempo foi combinado com o MPF para que a empreiteira pudesse negociar acordos com autoridades de outros países nos quais pagou propina. Já Alckmin teve o pedido de investigação remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Obras. Ao todo, a Odebrecht pagou R$ 8,3 milhões de caixa 2 a campanha de Alckmin em 2014, segundo BJ. “Havia uma demanda do partido (PSDB), através do secretário Marcos Monteiro, para que se fizesse uma doação de R$ 10 milhões para a campanha do Geraldo Alckmin”, disse. A maior parte dos pagamentos está vinculada ao contrato da Linha 6-Laranja do Metrô, uma Parceria Público-Privada (PPP) vencida pela Odebrecht em consórcio com a Queiroz Galvão em 2013. 

Aos procuradores, BJ disse que os pagamentos eram “alocados” nas obras públicas mas que o dinheiro de caixa 2 “saía do lucro” da empreiteira. Segundo ele, o Odebrecht não teve vantagem nos contratos citados. A informação, porém, foi desmentida por outro delator no caso do Metrô. O executivo Carlos da Fonseca Rodrigues afirmou em depoimento que pagou R$ 500 mil ao ex-diretor do Metrô e assessor do governo Sérgio Brasil depois que ele fez alterações no edital da Linha 6 como queria a empreiteira..Estadão Leia também: Sabe como Kassab ficou milionário na política desde quando foi secretário de Pitta?.Leia aqui

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Aeronautas entram em estado de greve e prometem parar dia 28




Dia 28 o Brasil vai parar. Os pilotos e comissários de voo de todo país decidiram hoje (24), em assembleia, decretar estado de greve para pressionar o governo e parlamentares a fazer mudanças no texto da reforma trabalhista que tramita em regime de urgência no Câmara dos Deputados.Os aeronautas reclamam principalmente do trecho da reforma que trata do trabalho intermitente, permitindo a convocação apenas para trabalhos esporádicos, sem contratação permanente.“Nos períodos de baixa nós seriamos dispensados do nosso trabalho e seríamos chamados somente quando a aeronave voasse novamente. Então isso atingiria tanto pilotos de pequenas aeronaves como de grandes empresas.” Outro ponto da reforma trabalhista criticado pelos aeronautas é a dispensa por justa causa no caso de perdas de licenças ou certificados, no caso dos pilotos e comissários isso seria um retrocesso.

Professores da rede particular  também aderem a greve de 28 de abril contra reformas

Auditoria PricewaterhouseCoopers informa a Moro que não identificou atos ilícitos de Lula na Petrobras




A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anexou hoje (24) à ação penal a que ele responde na Justiça Federal em Curitiba,  documento no qual afirma que uma empresa de auditoria independente concluiu que "não foram identificados" atos de corrupção praticados por ele na Petrobras. A auditoria foi elaborada pela empresa PricewaterhouseCoopers

De acordo com o documento, a empresa afirma ao juiz que "não foram identificados ou trazidos ao nosso conhecimento atos de corrupção ou atos ilícitos com a participação do ex-presidente", no período entre 2012 e 2016.

 Depois da auditoria que comprova a inocência de Lula...Moro desmarca depoimento do dia 3

'Não é problema meu', disse Lula nesta segunda-feira (24) sobre o fato de o juiz Sergio Moro ter decidido adiar a data de seu depoimento, previsto inicialmente para o dia 3 de maio. A mudança ocorre a pedido da Polícia Federal, e o depoimento deve ser transferido para o dia 10 de maio.

Antes de participar de um evento do PT em Brasília, Lula afirmou que não havia sido informado sobre o pedido da PF. Lula se reuniu com lideranças indígenas do país, que estão em Brasília lutando contra ameaças a seus direitos criadas por  Temer
Lula afirmou ainda que seu depoimento a Moro será sua "primeira grande oportunidade" de se defender e que a hora que o juiz marcar sua ida a Curitiba, estará lá para "falar a verdade". "Estou tranquilo, não estou preocupado com a data. A data é do juiz Moro. A hora que ele marcar, estarei em Curitiba", disse Lula, acrescentando: "Quero comparecer porque é a primeira grande oportunidade que eu não vou ser atacado pelas revistas e televisões. Eu vou ter, de viva voz, o direito de me defender. No meu primeiro depoimento, o horário é meu. Faz três anos que estou ouvindo", completou o Lula.Lula será ouvido no processo relacionado ao tríplex em Guarujá, litoral do estado de São Paulo.


Kassab é um dos ministros do Temer filhos da falta de caráter com o fisiologismo




O ex-prefeito de São Paulo (2006-2012) e hoje ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de Temer, Gilberto Kassab (PSD-SP), desfruta de excelente relação com a empresa Controlar (responsável pela inspeção veicular). Depois de ter despejado uma dinheirama na campanha do prefeito Kassab, a empresa foi generosamente recompensada com o contrato milionário de inspeção veicular e saciou apetites de políticos da base aliada, e de vários empresários envolvidos.Para beneficiar amigos, Kassab, quando foi prefeito de SP, ...Continue lendo aqui

domingo, 23 de abril de 2017

Centrais preparam greve geral para o dia 28. O Brasil vai parar




 Centrais sindicais organizam greve geral (ou paralisação nacional) para a próxima sexta-feira, dia 28. A paralisação pode ser a maior mobilização de trabalhadores e de diversos setores da sociedade dos últimos 30 anos no Brasil.Arcebispos de igrejas católicas de todos Brasil está chamando os fiéis para comparecer nas manifestações (Veja o vídeo no final). O protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização está sendo convocado por oito centrais sindicais que, juntas, representam mais de 10 milhões de trabalhadores.

A última grande paralisação envolvendo diversas categorias ocorreu em 1986, durante o governo Sarney, contra o Plano Cruzado. "Esperamos que seja a maior mobilização já ocorrida até agora", diz João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical. "Estamos orientando as pessoas a não saírem de casa, a não irem ao supermercado, aos bancos etc".

Grandes categorias de várias capitais aprovaram a paralisação em assembleias, entre as quais metroviários, motoristas de transporte público, motoboys, bancários, metalúrgicos, professores de escolas públicas e privadas, petroleiros, funcionários dos Correios, da construção, do comércio e da saúde.

"O momento é muito grave, principalmente depois da aprovação da urgência para a votação da reforma trabalhista sem que haja uma discussão mais profunda sobre o tema", afirma Ricardo Patah, presidente da UGT. "Nem na ditadura foram tomadas decisões tão graves como agora."

Boletim assinado pela CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB, NCST, Conlutas e CGTB, com tiragem de 2 milhões de exemplares, está sendo distribuído em cidades do Estado de São Paulo informando sobre a perda de todos os direito dos trabalhadores  e convocando a greve.

Em Belo Horizonte,  as primeiras  informações são  que a paralisação deve atingir cerca de 500 mil servidores públicos, além de bancários e outras categorias, preveem os sindicatos locais. Segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, as reformas ferem "de morte" direitos fundamentais da classe trabalhadora.

O diretor da CUT em Alagoas, Izac Cavalcante, diz que a central espera mobilizar pelo menos 100 mil trabalhadores no Estado. Estão previsto 75 mil servidores públicos estaduais e cerca de 3 mil bancários deverão cruzar os braços. O protesto também terá a participação de parte do funcionalismo público federal e dos trabalhadores das empresas de transporte público de Maceió.

Escolas privadas. Em São Paulo, o Sindicato dos Professores, representante dos docentes de escolas particulares, contabiliza, até agora, cerca de 100 escolas que não terão aulas e cujos pais de alunos estão sendo informados pela direção das instituições. "Na próxima semana, as adesões devem aumentar", informa Silvia Barbara, diretora da entidade. Mobilização dessa magnitude na categoria não ocorre há mais de dez anos, diz.

Também indicaram adesão ao movimento na capital paulista os metroviários, motoristas, bancários, metalúrgicos, químicos, construção, entre outros. Em cidades do interior, como Sorocaba, cartazes do Sindicato dos Rodoviários informam passageiros nas rodoviárias sobre a greve geral. No fim de semana, haverá carreata na zona leste de São Paulo, da CUT, para chamar para o protesto.

No Ceará, Pernambuco, Santa Catarina e Maranhão, está prevista a adesão ao movimento de bancários e de profissionais de setores essenciais, como transporte, saúde e educação.

Arcebispo convoca católicos para greve geral, manifestação contra reforma da previdência, trabalhista e terceirização.

Contamos com vocês queridos leitores e leitoras. Vamos a luta! Juntos somos forte. 

sábado, 22 de abril de 2017

Apareceu o extrato da propina:Odebrecht entrega extratos de propina de reunião com Temer



A reportagem do jornal Folha de São Paulo desse sábado, afirma que a  Odebrecht apresentou à Lava Jato extratos que seriam de pagamento de propina vinculada por delatores a uma reunião com o presidente Michel Temer em 2010.

Os valores superam os US$ 40 milhões que, segundo ex-executivos, tiveram o repasse acertado em encontro com o hoje presidente, em seu escritório político paulistano.

A propina é ligada, de acordo com a Odebrecht, a um contrato internacional da Petrobras, o PAC-SMS, que envolvia certificados de segurança, saúde e meio ambiente em nove países onde a estatal atua. O valor inicial era de US$ 825 milhões.
De acordo com documentos referentes ao PAC-SMS, apresentados pela Odebrecht, os repasses foram feitos entre julho de 2010 e dezembro de 2011. Os extratos atingem US$ 54 milhões, mas a soma de planilhas anexadas chega a US$ 65 milhões.

Do total, uma pequena parte foi paga em espécie no Brasil, em hotéis em São Paulo, no casos de petistas citados, e em um escritório no centro do Rio, localizado na rua da Quitanda, para os demais.A maior parte, no entanto, foi repassada a contas de operadores no exterior.

A Odebrecht reuniu mais de 50 depósitos em offshores fora do Brasil que vão de US$ 280 mil a US$ 2,3 milhões. Para realizá-los, o setor de operações estruturadas, área responsável por propina e caixa dois do grupo, utilizou cinco empresas em paraísos fiscais, quatro delas em Antígua.

Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia, disse em delação que o PMDB negociou propina de 5% do contrato, correspondente a US$ 40 milhões.A reunião, segundo ele, teve a presença de outras pessoas, como o ex-deputado Eduardo Cunha, e ocorreu quando Temer era presidente do PMDB e candidato a vice de Dilma Rousseff (PT).

Rogério Araújo, responsável pelo lobby da Odebrecht na Petrobras, disse que Temer "assentiu" e deu a "bênção" aos termos do acordo, previamente tratados com Cunha e com o lobista João Augusto Henriques. Temer confirma o encontro, mas nega a versão sobre propina.Segundo depoimentos, o processo de licitação do PAC-SMS foi feito de forma fraudulenta, com participação de outras construtoras, como a OAS e a Andrade Gutierrez.Leia também:Em vez de extinguir mais de 4 mil cargos comissionados, presidente cria decreto que onera ainda mais os cofres públicos, apenas para garantir apoio de aliados em votações no Congresso

sexta-feira, 21 de abril de 2017

Para acabar com direitos do trabalhador, Temer entrega a Funasa para PTN, PTdoB e PSL



O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, nomeou o advogado Rodrigo Sérgio Dias para a presidência da Fundação Nacional de Saúde, a Funasa, órgão ligado ao Ministério da Saúde. Dias foi indicado para o cargo pelo bloco formado pelos partidos PTN, PTdoB e PSL. Com o gesto, o Planalto quer apoio para aprovar as reformas no Congresso. O bloco conta com 19 deputados. O orçamento da Funasa foi de R$ 2,2 bilhões em 2016.  Sérgio Dias, que ocupava a Diretoria de Saúde Ambiental da própria Funasa, já foi acusado de ter agredido sua ex-mulher.

De olho em outros ministérios, o PSB manda recado

Com um ministério no governo Temer, PSB pode votar contra reformas
Partido pretende iniciar discussões na próxima semana para fechar posição

Com uma Pasta no governo de Michel Temer, o Ministério de Minas e Energia, o PSB está em vias de fechar posição contra as reformas trabalhista e da Previdência. O presidente da legenda, Carlos Siqueira, tem dito que não é possível aprovar reformas que permitam que acordos entre patrões e empregados sobreponham a lei, ou que impactem a Previdência principalmente dos mais pobres. vai votar.

Temer entrega Funasa ao PTN para "pagar" voto contra Dilma no golpe

Cumprindo promessa que firmou para convencer o PTN a votar pelo impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer entregou o comando da Funasa a um nome do partido, que tem 13 deputados. A portaria com a nomeação de Rodrigo Dias foi assinada nesta quinta (20).

O trabalhador fica sem direitos, mas os políticos....

Arthur Maia (PPS-BA)  criou um artigo sobre a Previdência. Ele cria a possibilidade de os políticos receberem aposentadoria acima do teto. Ou seja, desmente o  discurso de que a reforma acaba com privilégios.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Dilma almoçando em Washington: bandeja de plástico, prato de papel



A colunista Joyce Pascowitch ficou surpresa por encontrar a presidenta Dilma almoçando nos Estados Unidos,  sozinha e de um modo muito simples. Talvez, agora, a imprensa reconheça a honestidade da presidenta. E mais que isso, foi golpe, sim

A presidente Dilma Rousseff  foi flagrada pela colunista Joyce Pascowitch almoçando  em um restaurante muito simples de comida mexicana – Baja Fresh, com média de preço de US$ 7, segundo conta  a colunista – próximo ao International Monetary Fund, em Washington. Ela está na cidade para o encontro anual do Banco Mundial, mas sem comitiva, cerimonial, nada do que estava acostumada. Na foto, comida modesta em pratinhos de papel, bandeja de plástico, copo descartável… Dilma também foi vista esses dias fazendo turismo em Nova York, contemplando um Monet no Metropolitan Museum. Leia também:Em vez de extinguir mais de 4 mil cargos comissionados, presidente cria decreto que onera ainda mais os cofres públicos, apenas para garantir apoio de aliados em votações no Congresso

Pesquisa inédita do Ibope:Rejeição a Lula cai 14 pontos e é menor que a de tucanos




Pesquisa inédita do Ibope mostra que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a ser o presidenciável com maior potencial de voto entre nove nomes testados pelo instituto. Pela primeira vez desde 2015, os eleitores que dizem que votariam nele com certeza (30%) ou que poderiam votar (17%)... A rejeição a Lula caiu 14 pontos (leia análise sobre as causas).

Os três principais nomes do PSDB, por sua vez, viram seu potencial de voto diminuir ao longo do último ano e meio. Desde outubro de 2015, a soma dos que votariam com certeza ou poderiam votar em Aécio Neves despencou de 41% para 22%. O potencial de José Serra caiu de 32% para 25%, e o de Geraldo Alckmin foi de 29% para 22%. Os três tucanos têm aparecem na pesquisa com taxas de rejeição superiores à de Lula: 62%, 58% e 54%, respectivamente.

Principal adversário de Dilma na última disputa presidencial, Aécio sofre desgaste até nos segmentos em que foi vitorioso. Desde outubro de 2015, seu potencial de voto no eleitorado de renda mais alta (acima de cinco salários mínimos) caiu de 44% para 26%. Na região Sudeste, um de seus redutos, a taxa caiu de 42% para 23%.

Assim como os nomes tradicionais do PSDB, a presidenciável Marina Silva sofreu redução de potencial de voto e aumento da rejeição. Agora, um terço dos eleitores a indicam como possível opção – eram 39% em 2015 e há um ano.

Jair Bolsonaro, que tenta se beneficiar da onda de rejeição a políticos – apesar de ser deputado desde o começo dos anos 90 –, aparece com 17% de potencial de voto na pesquisa. Seu possível contingente de eleitores cresceu seis pontos porcentuais desde o ano passado, mas a parcela que o rejeita aumentou ainda mais, de 34% para 42%.

Entre os dias 7 e 11 de abril, o Ibope realizou 2002 entrevistas face a face, em 143 municípios de todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. As perguntas eleitorais fizeram parte da pesquisa mensal que o instituto conduz mensalmente com questionário variável, o chamado BUS.

Na pesquisa de potencial de voto, o entrevistador apresenta um nome de cada vez e pede ao eleitor que escolha qual frase descreve melhor sua opinião sobre aquela pessoa: se votaria nela com certeza, se poderia votar, se não votaria de jeito nenhum, ou se não a conhece o suficiente para opinar. É diferente da intenção de voto. Se aplica especialmente quando falta muito tempo até a eleição e as candidaturas ainda estão incertas. As informações são do Estadão Leia também:Em vez de extinguir mais de 4 mil cargos comissionados, presidente cria decreto que onera ainda mais os cofres públicos, apenas para garantir apoio de aliados em votações no Congresso