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quarta-feira, 29 de junho de 2016

Ministro Dias Toffoli (STF),regova prisão de Paulo Bernardo e diz que foi ilegal e não ha provas



Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu  nesta quarta-feira revogar a prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Ele foi detido na semana passada por ordem da Justiça Federal de São Paulo no âmbito da Operação Custo Brasil.

 Toffoli concedeu um Habeas Corpus de ofício por entender que houve “flagrante constrangimento ilegal” na ordem de prisão do ex-ministro, que não apresentou “motivação idônea” para decretar a preventiva. 

Toffoli afirmou que, não há provas que justifiquem a manutenção da medida contra Bernardo. O ministro Dias Toffoli do STF considerou haver "flagrante constrangimento ilegal" na decisão do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal de São Paulo, que determinou a prisão.O Ministro Toffoli disse ainda que, Paulo Bernardo foi acusado de ter desvio 7 milhões, mas que a tal quantia não foi  localizada.

"A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia. Também não foram apontados elementos concretos de que o reclamante, em liberdade, ora continuará a delinquir", escreve Toffoli.

O ministro também considera que não há qualquer indício de que, solto, Bernardo poderá fugir do País para escapar de eventuais punições, e que o fato de as investigações ainda não terem localizado o produto do crime não pressupõe que haja perigo de fuga. "Nem sequer basta a mera possibilidade de fuga, pois deve haver indícios de que o agente, concretamente, vá fazer uso dessa possibilidade, sob pena de abrir-se margem para a prisão de qualquer imputado", afirma.

E continua Toffoli contando o que alegou o juiz de São Paulo para mandar prender Paulo Bernardo:  “Como se observa, o juízo de primeiro grau justificou a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública no fato de não ter sido localizada “expressiva quantia em dinheiro desviada dos cofres públicos”, o que representaria “risco evidente às próprias contas do País, que enfrenta grave crise financeira, a qual certamente é agravada pelos desvios decorrentes de cumulados casos de corrupção”.De acordo com Rodrigo Capez

“O mesmo se diga quanto ao alegado pelo juiz -que mandou prender - ao alegar  'risco evidente às próprias contas do país, que enfrenta grave crise financeira', por se tratar de mera afirmação de estilo, hiperbólica e sem base empírica idônea”, continuou o ministro. “A prisão preventiva não pode ser utilizada como instrumento para compelir o imputado a restituir valores ilicitamente auferidos ou a reparar o dano, o que deve ser objeto de outras medidas cautelares de natureza real, como o sequestro ou arresto de bens e valores que constituam produto do crime ou proveito auferido com sua prática.”

Mensalão. Toffoli comparou as investigações contra ex-ministro com o processo do Mensalão, em que afirma que não houve decretação de prisões provisórias e, mesmo assim, as punições foram aplicadas a todos os condenados. "Mais não é preciso acrescentar para se concluir que a decisão que decretou a prisão preventiva do ora reclamante (Paulo Bernardo) contrasta frontalmente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte a respeito dos requisitos da prisão cautelar."

Em nota, os advogados do ex-ministro afirmaram que a decisão de Toffoli desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo e deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes.

A defesa do ex-ministro elogiou a liminar. Segundo o advogado Rodrigo Mudrovitsch, "a decisão do ministro Toffoli recoloca o processo em sua marcha natural". "Não havia motivos para a prisão. Era uma tentativa equivocada de antecipação de pena", afirma. Aqui a decisão de Tofolli

Juiz que mandou prender Paulo Bernardo é orientando de Janaina Paschoal

O juiz Paulo Bueno de Azevedo (37), da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, responsável pela condução do processo que deu origem à Operação Custo Brasil faz doutorado na Universidade de São Paulo e é orientado por Janaína Conceição Paschoal, que elaborou parecer do processo de impeachment feito por Miguel Reale Júnior encomendado por políticos do PSDB. A professora de direito já reconheceu que recebeu R$ 45 mil do PSDB para elaborar o pedido de impeachment da Dilma
Leia também: Mal usada, delação premiada vira incentivo ao crime de corrupção 

Afastados dos cargos,Temer põe restrições a Dilma e a Cunha mantém direitos intactos



Como presidentes da República e da Câmara dos Deputados, tanto Dilma Rousseff quanto Eduardo Cunha têm, além do salário, direito a residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar. Afastados, tiveram esses direitos mantidos por decisão do Senado e da Câmara, respectivamente.

No entanto, enquanto Cunha não teve restrições dos direitos até o momento, Dilma enfrentou limitações: seus deslocamentos de avião foram limitados à ponte-aérea Brasília-Porto Alegre.  A verba do cartão para gastos no Palácio da Alvorada (que inclui comida) foi suspensa por alguns dias por ordem do governo interino do presidente Michel Temer, que estuda limitar outras despesas da petista.

Direitos de Dilma como presidente afastada:

Salário integral de R$ 30,9 mil
Transporte terrestre com cinco carros e uma ambulância e deslocamento aéreo por avião da FAB só no trecho Porto Alegre – Brasília
Equipe a serviço do gabinete com até 15 servidores
Uso exclusivo do Palácio da Alvorada como residência
Assistência saúde
Segurança pessoal

Direitos de Cunha como presidente afastado*:

Salário integral de R$ 33,7 mil
Transporte aéreo e terrestre, sem restrição
Subsídio integral de R$ 35,7 mil para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas
Equipe a serviço do gabinete parlamentar com até 25 funcionários
Uso da residência oficial
Assistência saúde
Segurança pessoal
Independência dos poderes
As limitações impostas a Dilma tiveram origem em uma consulta realizada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ao departamento jurídico da Casa Civil.

A atual posição de Cunha não foi questionada pela presidência da Câmara –apenas o PSOL entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), ainda não analisado, pedindo a suspensão dos direitos referentes ao cargo do peemedebista.

A diferença de interpretação entre a Câmara e a Presidência, diz o constitucionalista e professor da USP (Universidade de São Paulo) Rubens Beçak, faz parte da independência dos poderes que permite às duas casas tomarem decisões diferentes sobre um mesmo fato.

Ele lembra que, como se trata de um afastamento a princípio provisório, ambos perdem os locais de trabalho, mas não a liturgia do cargo.

Beçak, no entanto, questiona as limitações feitas a Dilma, que vê como um "prejulgamento". "Pesar muito no sentindo de restringir é um prejulgamento, que não vejo como democrático, já que o afastamento, por enquanto, é temporário. Até o julgamento, ela [Dilma] é a presidente da República, foi eleita para o cargo. É a figura da presidente que possui essas prerrogativas", afirma.

Marco Aurélio critica prisões preventivas com o objetivo de obter delações



O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, criticou a forma como as delações premiadas estão sendo feitas no Brasil. Segundo ele, é um retrocesso prender preventivamente uma pessoa para fragilizá-la e conseguir que colabore com a Justiça. As delações são comuns, por exemplo, na Operação Lava-Jato, que investiga principalmente irregularidades na Petrobras.
Não sei onde vamos parar, porque hoje prender-se para depois apurar-se é a tônica. Prende-se até mesmo para fragilizar o homem e se lograr a delação premiada. Enquanto não delata, não é libertado, se recorre sucessivamente e fica por isso mesmo. Avança-se culturalmente assim? Não, é retrocesso. É retrocesso quanto a garantias e franquias constitucionais. Adentra-se um campo muito perigoso quando se coloca até mesmo em segundo plano o princípio da não culpabilidade — disse Marco Aurélio.

Alguns delatores da Lava-Jato, como o ex-senador Delcídio Amaral, foram soltos depois de firmar acordo de delação. Mas, os investigadores contra-argumentam dizendo que há vários outros colaboradores que resolveram fazer acordo em liberdade.




Ministro do TCU que analisou contas da presidente Dilma diz agora que “pedaladas não são tão importantes”


Golpista se desdizendo...Disse uma coisa, agora diz outra

 Dois dias após a perícia técnica do Senado isentar a presidente  Dilma Rousseff de responsabilidade pelas chamadas pedaladas fiscais, o ministro do TCU responsável pela análise das contas da Dilma Augusto Nardes disse nesta quarta-feira, 29, que as manobras “não são tão importantes”.

“O mais importante é a abertura de crédito, ou seja, a Constituição é muito clara: ninguém pode abrir crédito sem autorização do Congresso, sem a Lei Orçamentária ser aprovada pelo Senado e pela Câmara. Houve desrespeito ao Congresso”, disse Nardes em entrevista ao Blog do Eliomar, de Fortaleza.Desrespeito ao Congresso é motivo para impeachment?

O posicionamento contrasta em parte com a postura do ministro e do próprio TCU ao julgar as contas de Dilma em outubro do ano passado, baseado principalmente nas pedaladas. Na ocasião, Nardes havia dito que as pedaladas “distorceram a realidade fiscal” e que a responsabilidade de Dilma nelas é “direta”.

Peritos do Senado que avaliaram as manobras fiscais a pedido da Comissão Especial do Impeachment, avaliaram que não houve interferência da presidente nas pedaladas. Os peritos isentaram Dilma em relação a estas manobras, que consistem basicamente em atrasar os repasses do governo aos bancos públicos.Neste caso, portanto, segundo a perícia do Senado, não haveria crime de responsabilidade.
Leia também: Mal usada, delação premiada vira incentivo ao crime de corrupção 

Os encontros suspeitos de Michel Temer


O presidente usurpador Michel Temer tem a estranha prática de reunir nas noites de sábados e domingos com os personagens mais controvertidos - para não dizer de outra forma - da política nacional.

No 28 de maio de 2016, um sábado, Temer antecipou o regresso a Brasília para se reunir às pressas com o ex-Advogado-Geral da União do FHC e atual presidente do TSE, o tucano Gilmar Mendes.

Oficialmente, disseram ter tratado sobre verbas para as eleições municipais. É difícil aceitar esta versão, porque naqueles dias haviam sido divulgadas as conversas gravadas de um dos principais operadores de corrupção do PMDB, Sérgio Machado, com os mais notáveis figurões do Partido que ele presidiu nos últimos 14 anos.

O surpreendente, naquela ocasião, não foi a publicidade das conversas de Machado com Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney, mas o ocultamento de outras conversas também havidas - e sobram razões para se suspeitar que as gravações de Temer, que tratou de propina com Sérgio Machado na Base Aérea de Brasília, foram [e continuam sendo até hoje] bem guardadas. O encontro do Temer com Gilmar pode ser a chave para se entender esta circunstância, que foi decisiva para a continuidade do golpe de Estado.

Agora, se ficou conhecendo o encontro secreto do presidente usurpador com seu sócio no golpe, Eduardo Cunha, ocorrido na noite do domingo passado, 26 de junho.

Michel Temer diz que "fala com regularidade" com Cunha, o que é, em si mesmo, um tremendo absurdo e evidência de uma convivência duvidosa com um réuriminoso que um presidente legítimo jamais poderia manter e que, todavia, é assimilável para um presidente usurpador.

Temer alega que na noite do domingo passado conversou sobre a conjuntura política [sic] com este notável réu-criminoso que está com o mandato parlamentar suspenso.

Foi noticiado que eles conversaram sobre a sucessão na Câmara dos Deputados [sic]. É útil recordar que Cunha, além do mandato suspenso, está proibido inclusive de freqüentar a Casa, quanto mais tratar de assuntos da gestão institucional.

O significado dessa proibição é análogo à proibição ao marido agressor se aproximar da ex-esposa: evitar que o criminoso continue perpetrando o crime. A despeito disso, Temer recebeu o réu-criminoso no Palácio do Jaburu para tratar de assunto que aquele "bandido", como chama a imprensa internacional, está judicialmente proibido de tratar.

Fossem tempos diferentes, com uma imprensa honesta, um sistema político sério e respeitável, um sistema jurídico justo e isento, o golpe de Estado perpetrado através do impeachment fraudulento da Presidente Dilma jamais teria prosperado.

Como os tempos são outros, encontros suspeitos do presidente usurpador são apenas registros assépticos em espaços acanhados do noticiário feitos com atraso de dois dias.

E, assim, o golpe segue.


 Jeferson Miola é integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

Globo faz reorganização societária para 'gestão da próxima geração'




O Grupo Globo foi autorizado, por decreto publicado na segunda-feira (27) no "Diário Oficial da União", a realizar a "transferência indireta da concessão" de seus canais nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Brasília.

Procurada, a Organizações Globo Participações, holding do grupo, afirmou nesta terça-feira (28) que a transferência é "decorrente de processo de reorganização societária, que tem como objetivo preparar a empresa para a gestão da próxima geração".

Os irmãos hoje no controle do grupo, Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, "transferirão a seus herdeiros diretos a nua-propriedade da maioria das ações de emissão da Organizações Globo Participações, mantendo seu direito de voto na sociedade".

Em outras palavras, transferem, mas o usufruto é vitalício: os três irmãos continuam controladores.

Também não haverá "o ingresso de qualquer outro terceiro não integrante da família Marinho na composição societária".

O decreto foi assinado pelo presidente interino, Michel Temer, e pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, em 24 de junho. Temer recebeu João Roberto Marinho no Palácio do Jaburu no último dia 7.

Procurado, o MCTIC afirmou que o processo de transferência indireta da concessão vem de janeiro deste ano e que o pedido já havia sido aprovado em análises técnicas da pasta no governo da presidente afastada, Dilma Rousseff.

A minuta do decreto não teria sido alterada, apenas as assinaturas do ministro e do presidente interino.
De acordo com o ministério, "como a maioria do capital votante foi redistribuída, a anuência prévia do MCTIC tornou-se necessária". Nelson de Sá, na Folha

terça-feira, 28 de junho de 2016

Como a delação premiada, sem querer, incentiva o crime de corrupção



Estratégia tornou-se um plano B de aposentadoria dos sonhos de um criminoso do colarinho branco sem escrúpulos. Se for pego, pode perder parte do que roubou, mas ficará "preso" em sua mansão
 A sociedade ganharia mais se a Justiça fizesse o óbvio pelo caminho do equilíbrio: engavetasse menos, investigasse sem delongas para obter provas materiais de forma a levar à condenação de criminosos milionários sem o estímulo da "aposentadoria" em uma vida de luxo, via delação.

Peguemos o exemplo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos que mais citados em delações premiadas....

A chamada Lista de Furnas é escândalo público e notório desde 2005. Está nas gavetas até hoje. Onze anos depois, aparecem vários delatores....Continue lendo aqui

Na calada da noite, Temer recebe Cunha para conspirar



Depois de o vice em exercício Michel Temer ter recebido na calada da noite de um fim de semana, primeiro, Gilmar Mendes, ministro do STF, depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot., agora foi a vez de Temer receber em um domingo a noite o Eduardo Cunha

Réu em dois processos na operação Lava Jato, com um pedido de prisão ainda para ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e lutando para salvar o seu mandato, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi recebido neste domingo (26) pelo presidente em exercício, Michel Temer.

Segundo interlocutores de Temer, que confirmaram o encontro, o vice em exercício abriu as portas do Palácio do Jaburu para os dois fazerem "uma avaliação do quadro político atual". A reunião, segundo fontes ligadas a Temer, teria sido uma iniciativa de Cunha, que telefonou para o presidente em exercício pedindo a conversa reservada.

 Apesar de trabalhar para evitar a cassação de seu mandato e até mesmo se manter à frente do comando dos trabalhos dos deputados, diante da iminência crescente de sua saída definitiva, Cunha tem trabalhado intensamente para influenciar diretamente na escolha de seu sucessor na função.

Mais denúncias contra PSDB com empresas da Lava Jato em obra de R$ 180 milhões da Copasa



O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou inquérito para investigar suposto superfaturamento e desvio de recursos públicos em obras da Copasa executadas pela construtora Camargo Corrêa no município de Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte. As intervenções, licitadas por R$ 121,9 milhões, custaram R$ 180 milhões para a companhia de saneamento. Mesmo com os aditivos de 50% do valor inicial, o sistema de esgoto contratado não foi concluído. Agora, a Copasa terá que realizar outra licitação, estimada em R$ 50 milhões, para terminar a obra.Conforme a suspeita do MP, a empreiteira – também investigada pela operação Lava Jato – venceu concorrência realizada em 2011 para ampliar o sistema de esgotamento sanitário de Ibirité. Por R$ 121,9 milhões, a Camargo Corrêa se comprometeu a construir uma estação de tratamento (ETE) e redes interceptoras e coletoras de esgoto para levar os resíduos para a estrutura.

Apesar disso, vários aditivos foram feitos desde 2012, e a Copasa acabou gastando cerca de R$ 180 milhões com a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Ibirité – R$ 100 milhões apenas com a ETE. A estação é considerada pela Copasa como uma das mais modernas na América Latina. Nem as outras estruturas da capital, ETE Arrudas e ETE Onça, têm o mesmo nível de tratamento. No entanto, um ano após a inauguração, a ETE Ibirité opera com metade da capacidade.

A explicação para a ociosidade de uma estrutura tão complexa e tecnológica é simples: o esgoto não chega ao destino correto. A estação foi construída para receber até 140 litros de esgoto por segundo, mas funciona hoje com apenas metade – 70 litros por segundo.

O problema estaria na construção incompleta das redes que levam o esgoto à ETE. A Camargo Corrêa teria entregado o serviço com apenas 25% das redes coletoras de esgoto concluídas, segundo uma fonte ouvida pela reportagem. “É uma obra envolta em suspeitas. A ETE tem uma estrutura enorme, caríssima, e, para construir, deixaram de fazer parte das redes”, explica a fonte. “A Copasa gastou uma fortuna, e grande parte dos córregos de Ibirité continua recebendo esgoto”, diz.

Hoje, após remendos feitos pela própria Copasa, 42% da cobertura sanitária prevista inicialmente está pronta. Para interligar os 58% restantes – que já deveriam estar concluídos desde o início de 2015 – e garantir a operação total da ETE, a companhia de saneamento pretende lançar, nos próximos meses, nova licitação. A estimativa é que sejam despendidos entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões na complementação das redes, verba que poderia ser empregada em outros projetos caso o contrato com a Camargo Corrêa tivesse sido cumprido.

IRREGULARIDADES. 

Para o Ministério Público, há indícios de desvio de recursos, má gestão das verbas e superfaturamento na obra. O inquérito civil que apura as irregularidades foi instaurado em setembro do ano passado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

De acordo com o promotor responsável pelas investigações, Eduardo Nepomuceno, um representante da Copasa já foi ouvido e, agora, a central de perícias da promotoria analisa documentos encaminhados pela empresa. Após análise do material, a Camargo Corrêa deve ser chamada a prestar esclarecimentos. “É uma obra grande. Há indícios (de superfaturamento), até mesmo pelo valor da obra e pela ausência de conclusão”, detalha o promotor.

Longa espera

Histórico. A ordem de serviço autorizando o início das obras em Ibirité foi assinada em julho de 2012. Quase três anos depois, em junho de 2015, teve início a operação da ETE Ibirité.Jornal O Tempo

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Perícia do Senado não encontra ação de Dilma Rousseff em pedaladas fiscais


Está muito estranho esse laudo encomendado pelo tucano Anastasia. Diz que Dilma não "pedalou", mas cometeu crime de responsabilidade."Para perícia do Senado, Dilma agiu para liberar créditos, mas não atuou em pedaladas fiscais" Imagine como será difícil acusar em alto som no julgamento do impeachment. “ESSA PRESIDENTE QUE LIBEROU CRÉDITOS!”. Imagine os senadores discursando...As irregularidades atribuídas a presidente são altamente questionáveis e não convencem a quem veja o fato com isenção. Ela vai sair pois não tem condição de governar, e brasileiramente achamos um jeitinho de fazer parecer legal...Enfim, fica o texto para analises dos queridos leitores... O que vocês acham?

Perícia feita a pedido da comissão do impeachment do Senado diz que não há "controvérsia" sobre o fato de a presidente afastada Dilma Rousseff ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos. Por outro lado, o laudo afirma que não foi identificado ação dela nas chamadas "pedaladas fiscais". As informações foram publicadas na Uol

Segundo o documento, assinado por três técnicos do Senado e entregue na manhã desta segunda (27) à comissão, três dos quatro decretos objetos da denúncia contra Dilma eram "incompatíveis" com a meta fiscal do ano passado. A perícia afirma: "Há ato comissivo da exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria".

Ao todo, 99 perguntas foram feitas pela defesa da petista, pela acusação contra ela, e pelo relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Segundo a perícia, de 217 páginas, três decretos "promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição". São eles: os de 27 de junho de 2015, nos valores de R$ 1,7 bilhão e e R$ 29 milhões, e o decreto de 20 de agosto de 2015, no valor de R$ 600 milhões.De acordo com o laudo, esses créditos deveriam ter tido "autorização prévia" do Congresso."Esta Junta identificou que pelo menos uma programação de cada decreto foi executada orçamentária e financeiramente no exercício financeiro de 2015, com consequências fiscais negativas sobre o resultado primário", afirma a perícia, alegando ainda que a abertura dos decretos demandaria autorização legislativa prévia diz o laudo.Por outro lado, a perícia também argumenta que, apesar de os decretos não estarem em conformidade com a LDO, a meta foi revista pelo PLN 5/2015, convertido em lei em 3 de dezembro de 2015.
 Uma das acusações na denúncia contra Dilma diz que ela cometeu "pedalada fiscal" com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.A perícia foi realizada em cima de laudos do Tribunal de Contas da União (TCU), que embasam o pedido de impeachment. Num primeiro momento, a comissão de impeachment negou a solicitação da defesa para que os técnicos analisassem os documentos. Depois, atendendo a recurso dos advogados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a perícia fosse realizada.Para perícia do Senado,

O laudo diz que não identificou ação de Dilma no episódio: "Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos"

O que são esses decretos?

O pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal apontou que haveria seis decretos de suplementação orçamentária assinados por Dilma de forma irregular em 2015. Após análise da denúncia por deputados, a acusação foi restringida a quatro decretos.

A partir desta terça (28), as partes terão 72 horas para pedir esclarecimentos sobre a perícia. A junta de peritos deve ser ouvida no próximo dia 5.

A comissão ouvirá nesta segunda mais três testemunhas de defesa de Dilma, entre elas o ex-ministro Patrus Ananias. A fase de oitiva das pessoas arroladas pela presidente afastada acaba na quarta (29).

Pelo cronograma, o plenário do Senado fará no dia 9 de agosto a votação do parecer prévio (chamada de "pronúncia") da comissão sobre as acusações contra a petista.

A partir desta data, se a maioria simples dos presentes aprovar o parecer, há um prazo de até 48 horas para que a acusação apresente o chamado libelo acusatório, e outras 48 horas para que a defesa de Dilma se pronuncie. Depois o julgamento final tem de ocorrer em até dez dias. Ou seja, mantido o plano, senadores avaliam que Dilma deve ser julgada a partir da semana do dia 22 de agosto –nesta etapa, são necessários ao menos 54 votos para a petista ser afastada definitivamente.

De acordo com o calendário, Dilma poderá depor no dia 6 de julho na comissão Ela não é obrigada a comparecer. O advogado da Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse que ainda está em análise qual caminho será adotado

Empréstimo fraudulento teria bancado imóveis de tucanos



O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deve se posicionar nesta semana sobre o pedido do publicitário Marcos Valério para fazer um acordo de delação premiada. As revelações do operador dos esquemas que ficaram conhecidos como mensalão do PSDB  pode comprometer, principalmente, o PSDB. Entre as novas informações que o publicitário estaria disposto a divulgar está um esquema de contratação de empréstimos fraudulentos no Banco Rural para bancar a compra de imóveis de dois importantes políticos tucanos mineiros.(ele ainda não citou os nomes)

 Valério guarda a sete chaves documentos originais que comprovariam operações fictícias que teriam bancado vantagens pessoais desses políticos.

Além disso, ele teria provas do esquema que, em 1998,desviou verbas públicas para a campanha de reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB).

Em dezembro passado, Azeredo foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele nega que os crimes e recorre em liberdade da decisão da9ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

Além de provas documentais, Marcos Valério estaria disposto a indicar testemunhas que também teriam informações a dar à Justiça.

 No último dia 21, Valério foi levado da prisão, onde cumpre pena de 37 anos, até a sede do Ministério Público. A conversa preliminar com os promotores de Defesa do Patrimônio Público se estendeu por quase três horas. Valério foi ouvido por três promotores e um integrante da Lava Jato em Curitiba

Na ocasião, ele apresentou algumas provas do que promete revelar. A defesa acredita que se o acordo de dela- ção for homologado os depoimentos podem durar até cinco dias.

Motivação

Pena. Marcos Valério também decidiu colaborar com as investigações ao se assustar com a alta pena de 20 anos de prisão aplicada ao ex-governador e ex-deputado federal Eduardo Azeredo.

Esquema rendeu três ações na Justiça

Após ser condenado no mensalão, Marcos Valério é réu no esquema de desvio de recursos públicos para o caixa 2 da campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998, que ficou conhecido como mensalão mineiro. O caso já levou à condenação de Azeredo a 20 anos e dez meses de prisão.

Em outra ação, o ex-senador e ex-vice-governador de Minas Clésio Andrade é processado. Na terceira ação penal, são sete réus, incluindo o próprio Marcos Valério, cujo interrogatório foi marcado para 1º de julho. Além dele, são acusados Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano Paz, sócios nas agências de publicidade DNA e SMP&B; os diretores da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Comig, hoje Codemig) Renato Caporali Cordeiro e Lauro Wilson de Lima Filho e o ex-secretário adjunto de Comunicação Social Eduardo Pereira Guedes Neto.

O outro investigado é o atual secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, cujo julgamento cabe ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por conta do foro privilegiado. Todos os acusados negam as irregularidades.

Entre os termos negociados por Marcos Valério está a possibilidade de que ele seja transferido para uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Situação. Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Desde o ano passado, a defesa tenta mudar o acautelamento.

Preso desde novembro de 2013 no julgamento do mensalão, o operador foi condenado a 37 anos de prisão.Jornal O Tempo

Depoimentos se completam

Se o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aceitar a delação de Marcos Valerio, o empresário poderá apresentar provas que corroboram a colaboração do ex-senador Delcídio do Amaral (MS-sem partido). Raul Amaral, advogado de Delcídio, comemorou a disposição de Valério em falar. "A colaboração do Delcídio é ímpar. Ela amarra todas as pontas que estavam soltas em várias colaborações.

Em relação à colaboração do Marcos Valério, foi o Delcídio que teve coragem de dizer por que ele ficou tantos anos calado. Aliás, todas as informações reveladas vêm sendo confirmadas", disse o defensor em referência ao que já foi divulgado e ao que está por vir.

Os documentos que Valério promete entregar à Justiça podem provar materialmente as denúncias de Delcídio de que, durante a CPI dos Correios, o senador Aécio Neves (MG) atuou para maquiar extratos bancários do Banco Rural que revelariam o mensalão mineiro.

Segundo Delcídio do Amaral, as informações prejudicariam Aécio e o ex-vice-governador Clésio Andrade - além de envolver a Assembleia de Minas e o próprio Valério.

No relato de Delcídio, a fraude esconderia a gênese do mensalão, que teria surgido em Minas. Ele ainda cita na delação o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), na época deputado federal pelo PSDB. Ele e Aécio são alvos do inquérito que está com o ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF). Aécio e Paes negam. (

BTG, do André Esteves, depositou R$ 1 milhão em conta que pagou campanha de Cunha



O banco  BTG Pactual, de André Esteves, preso recentemente na operação Lava Jato,  depositou R$ 1 milhão na conta corrente do PMDB que usou o dinheiro para pagar os gastos da candidatura do deputado Eduardo Cunha (RJ) à presidência da Câmara durante a disputa eleitoral, mostram documentos obtidos pelo jornal  Valor Econômico .

 A direção do BTG diz que esta foi uma contribuição pedida pelo partido para quitar dívidas da campanha eleitoral do ano anterior e que, como as eleições já haviam passado, não poderia ser contabilizado como doação de campanha. Informou, ainda, que a doação ocorreu dentro dos padrões legais. O que o partido fez com os recursos não é e nem precisa ser do conhecimento da direção do BTG.

O PMDB, segundo Cunha informou na época, pagaria as despesas da campanha - que, diferentemente de uma disputa eleitoral comum, não tem regras para prestação de contas, arrecadação ou limite de gastos. As prestações de contas do PMDB de 2014 e 2015, encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo, revelam que o dinheiro usado não teve origem no fundo partidário que a sigla recebeu, de R$ 92 milhões.

O anexo 44 da prestação de contas mostra e os extratos bancários atestam, na verdade, que os gastos com a campanha do pemedebista foram cobertos por uma conta corrente destinada a rubrica "recursos próprios" - onde são depositadas as contribuições de filiados, superávit de exercícios anteriores e doações de pessoas físicas e jurídicas.

A conta corrente registrava saldo de R$ 3.351,78 antes de o BTG fazer o depósito em 15 de janeiro, em plena campanha de Cunha. Ele trabalhava para concorrer desde antes, mas se lançou candidato à presidência da Câmara oficialmente em 2 de dezembro de 2014 e foi eleito em 1º de fevereiro de 2015.

O banco foi a única empresa a contribuir com o PMDB na época. Outra doação, feita pela Cosan, ocorreu em fevereiro, mas o dinheiro foi repassado no mesmo dia para pagar as dívidas da campanha derrotada do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Aves ao governo do Rio Grande do Norte. Já o valor das contribuições de filiados foi irrisório: somou R$ 20 mil no primeiro trimestre de 2015.

O partido tinha R$ 1,6 milhão em investimentos, mas também mexeu pouco nos recursos. Retirou R$ 135 mil nos dois primeiros meses, quando ocorreu o maior volume de pagamentos, e R$ 155 mil em março. Além da campanha de Cunha, a conta foi utilizada para quitar outras despesas, mas o saldo mais investimentos chegaram em dezembro de 2015 com apenas R$ 28 mil a menos do que no início do ano.

O poder econômico foi determinante para a vitória de Cunha na Câmara. Eleito com 267 votos no primeiro turno, ele fez campanha com mais estrutura do que a de seus adversários: viajou de jatinho por todo o país, contratou cabos eleitorais, assessoria de imprensa, panfletos, camisetas e adesivos. Até montou estande em hotéis frequentados por parlamentares e espalhou placas pelas principais regiões de Brasília.

Mesmo apoiado pelo governo federal, o seu principal concorrente, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), teve uma campanha muito mais modesta: visitou menos Estados, a maioria em avião de carreira, e teve uma assessoria precária. Júlio Delgado (PSB-MG), que ficou em terceiro lugar, pouco viajou e dependeu mais do telefone para fazer pedir votos.

Em alguns quesitos, a campanha de Cunha teve mais presença que a de candidatos à Presidência da República. Em dois meses ele visitou os 26 Estados e o Distrito Federal em jatinho particular para pedir votos aos deputados - a Câmara estava de recesso e 40% dos eleitores era de novos parlamentares. Meses antes, também em aviões fretados, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) pediram votos para muito mais eleitores, mas deixaram de fora os Estados menores, como Roraima e Amapá.

O PMDB gastou, de "recursos próprios", R$ 411 mil com a empresa Extra Taxi Aéreo, pagos em março de 2015. O partido também quitou em janeiro despesas de R$ 377 mil com a Extra e R$ 61 mil com a Ícaro Taxi Aéreo referentes ao ano anterior, quando Cunha já estava em campanha, mas que venciam só em 2015. Há ainda despesas de menor valor (R$ 24 mil) com fretamento de aeronaves custeadas com o fundo partidário. A legenda não discrimina quanto dos R$ 879 mil foram referentes à campanha do pemedebista e quanto foi de viagens de dirigentes.

O Valor questiona há duas semanas por telefone, mensagem e e-mail o tesoureiro do partido, senador Eunício Oliveira (CE), sobre qual o montante gasto na campanha de Cunha e a origem dos recursos, mas não obteve retorno. Presidente em exercício do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) disse que o "PMDB recebeu doação oficial do BTG para o partido nacional e a partir daí o partido destinou a diversas candidaturas pelo país, sempre de forma legal e oficial".

A conta corrente em que o BTG depositou os recursos pagou ainda R$ 310 mil de material de campanha, serviço de bufê, aluguel de imóveis, confecção de camisetas, adesivos, panfletos, placas e assessoria para a campanha de Cunha à presidência da Câmara, de acordo com notas fiscais anexadas à prestação de contas.

Cunha é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) junto com o ex-sócio controlador e ex-presidente do BTG Pactual André Esteves em processo de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal (MPF) suspeita que ele tentou aprovar mudanças da legislação para favorecer o banco em troca de propina. O BTG também é investigado por supostamente articular a aprovação, por meio de emendas do parlamentar, de medidas provisórias com eventuais benefícios.Valor Econômico

domingo, 26 de junho de 2016

Quem é presidente:Título de Temer é vice em exercício



É passável que Michel Temer negue haver conspirado para o afastamento de Dilma Rousseff. Ou que faça acrobacias mentais para afirmar que foi muito votado, sim, para vice. Não se esperaria que fosse mais veraz do que incapaz de respostas respeitáveis. Mas intitular-se presidente, como se viu repetidas vezes na entrevista a Roberto D'Ávila (GloboNews), não é apenas um feito a mais de fragilidade ética.

Dilma Rousseff não perdeu o título conquistado nas urnas. A ele foi acrescentado, para o decorrer do processo de aprovação ou recusa do seu impeachment, um adjetivo apropriado: presidente afastada. Tal afastamento, por sua vez, não se inclui nos casos de vacância da Presidência citados pela Constituição e, só eles, resultantes em posse de novo presidente. Além do mais, o regime constitucional brasileiro não comporta dois presidentes.

Como nos casos de licença presidencial, para viagem, tratamento de saúde, outros motivos pessoais, a Presidência fica exercida sucessivamente pelo vice ou pelo presidente da Câmara, o do Senado ou o do STF (Supremo Tribunal Federal), sem que a qualquer um deles seja transferido o título de presidente. Em todas essas hipóteses, mesmo o título de presidente interino (transitório, temporário) é impróprio, por se utilizar de um título ainda aplicável ao detentor original.

O título de Temer é vice-presidente em exercício da Presidência. Ou, simplificado, vice em exercício.

Intitular-se presidente indevidamente pode ser visto como usurpação de direito alheio, legítimo e exclusivo. O provável é que haja quem o veja até como falsidade ideológica, passível de processo criminal. Em princípio, impeditivo do exercício da Presidência.

Se não apreciar o título correto, o vice em exercício Michel Temer tem uma alternativa para manter, sem maior erro, a denominação que prefere. Como a de presidente não terá legitimidade, pode contrabalançá-la: presidente ilegítimo.

Tem até a utilidade do duplo sentido.

INVERSÕES

Numerosos senadores, inclusive do anti-PT, reagiram à batida da Polícia Federal, em busca do ex-ministro Paulo Bernardo na residência da senadora Gleisi Hoffmann, em imóvel do Senado. A PF agiu sem a autorização da única instância autorizada a dá-la -o Supremo Tribunal Federal. Admitir que a direção e delegados da PF não soubessem dessa exigência seria depreciá-los por muito pouco. O mesmo se pode dizer do juiz que, sem competência para tanto, emitiu a autorização.

O que talvez se torne explicável pela relação de Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de SP, com sua orientadora Janaína Paschoal -a coreográfica advogada que recebeu dinheiro do PSDB para fazer um parecer sobre o impeachment de Dilma (Em tempo: que se saiba, não é em coreografia política que o juiz se faz orientar).

De fato, há erros demais para um só episódio. Mas se o Senado ainda não percebeu, na atual inversão de autoridade e de preceitos os senadores estão ultrapassados no status institucional. Têm situação ainda muito melhor que a dos deputados, mas inferior à da Polícia Federal, de parte do Ministério Público e de parte do Judiciário. Na semana passada, até o Supremo precisou reagir, por intermédio do ministro Teori Zavascki, à apropriação de atribuições judiciais suas pela Polícia Federal.

É a sério essa observação. Estamos a caminho, já entrados nele, de muitas inversões radicais, para um novo regime. Seria melhor começar a observá-lo.

PRÊMIO

O delator e empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a oito anos e dois meses. De liberdade, para desfrutar sua riqueza feita sabe-se como. A pena não passa do papel (e sem trocadilho).Artigo de Janio de Freitas

Líder do Temer no Congresso admite que pedaladas foram desculpa para tirar Dilma



Depois d confissão do Michel Temer, ao afirmar à imprensa internacional que tirou o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) da presidente  Dilma para impedir que ela denunciasse o golpe pelo país, agora, a líder do Temer no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB), admite que não houve pedaladas fiscais e que o motivo do impeachment é outro.
 “Porque o governo saiu? Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada. Eu estudo isso, faço parte da Comissão de Orçamento. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar. A população não queria mais e o Congresso não dava a ela os votos necessários para tocar nenhuma matéria. E o país não podia ficar parado”, afirmou em entrevista à  rádio Itatiaia, segundo notícia publicada na Folha.
  Sobre os escândalos que já afastaram três ministros escolhidos por Temer, a senadora disse:.

“Eu como presidente não levaria ninguém (para o governo) que tivesse qualquer processo, ainda que a pessoa fosse inocente, eu esperaria o tempo para ela provar sua inocência para depois voltar ou ser nomeada. Mas ele tinha mais proximidade e conhecia melhor essas pessoas do que eu. Portanto, acho que não comprometerá o presidente se ele estiver trabalhando com a folha corrida limpa e estiver disposto a ajudar o Brasil”, disse a senadora anti-Dilma

sábado, 25 de junho de 2016

Serra ataca relatório da ONU e OEA


O ministro biônico  das Relações Exteriores, José Serra, atacou o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), que criticam a transformação da Controladoria-Geral da União (CGU) em ministério e a troca de comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ambas medidas adotadas pelo presidente em exercício Michel Temer. 

"Isso não tem pé nem cabeça, nem importância. A maioria não sabe sobre o que está falando.

Organização das Nações Unidas (ONU) critica a decisão do governo de Michel Temer de transformar a Controladoria-Geral da União (CGU) no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e questiona a "interferência" do Palácio do Planalto na direção da Empresa Brasil de Comunicações (EBC). Num comunicado emitido ao mesmo tempo pela ONU e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, as entidade também alertam para os riscos para a liberdade de expressão.

Nos últimos dias, a diplomacia brasileira tentou evitar que o comunicado fosse divulgado, temendo a repercussão negativa que poderia ter. Mas, nesta sexta-feira, as entidades decidiram ir adiante com a medida. "A interferência na direção da EBC e a conversão da CGU em Ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão", afirmaram o relator das Nações Unidas (ONU) sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e o relator Interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza.

"Nos últimos anos, os principais avanços alcançados no Brasil em termos de promoção do direito à informação se beneficiaram fortemente do trabalho da CGU", apontou Lanza. Segundo ele, foi a instituição que promovei a Lei de Acesso à Informação de 2011.

"Por conta de sua ligação direta à Presidência da República, a CGU pode oferecer uma oportunidade de recurso a todos aqueles a quem o acesso à informação havia sido negado por ministérios e outras instituições federais. É importante garantir a manutenção dessa capacidade no novo arranjo institucional", disse o relator. "As Organizações que proporcionam o acesso à informação e promovem a prestação de contas devem ser protegidas de interferências politicas. Qualquer alteração no funcionamento da antiga CGU deveria visar torná-la mais autônoma e independente de determinações do Poder Executivo", insistiu Kaye.

Ele ainda "expressou preocupação com as notícias de que o novo Ministro da Transparência sugeriu que funcionários da instituição insatisfeitos com o novo governo deixassem a organização".

Imprensa

Outra critica apresentada se refere à decisão do presidente interino, Michel Temer, de substituir o diretor da EBC, Pedro Varoni.

"Em 2 de junho, o diretor da EBC foi reconduzido ao seu cargo por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Antes do seu retorno, a nova direção havia suspendido o contrato de alguns jornalistas em razão de um alegado "viés político" contrário ao novo Governo e cancelado alguns programas de televisão ", afirmou a nota da ONU. "Tomamos nota das preocupações expressadas pelo Governo sobre a situação econômica da EBC.

Entretanto, essas preocupações não justificam interferências na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico. Portanto, felicitamos a decisão do Ministro do STF Dias Toffoli, por reconduzir o diretor da EBC ao seu cargo", afirmou Kaye. "Pelas normas internacionais, os Estados devem assegurar que os serviços públicos de radiodifusão tenham um funcionamento independente. Isso significa, fundamentalmente, garantir a sua autonomia administrativa e liberdade editorial", completou Lanza. Os peritos justificaram a declaração apontando que a "iniciativa de desenvolver uma emissora pública nacional alternativa com status independente foi um esforço positivo para a promoção do pluralismo na mídia brasileira; em especial, considerando-se os problemas de concentração da propriedade dos meios de comunicação no país".

Lanza ainda manifestou "preocupação com os posicionamentos recentes de algumas autoridades brasileiras, que sugeriram o fechamento da EBC ".

"O Brasil está passando por um período crítico e precisa garantir a preservação dos avanços que alcançou na promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública ao longo das duas ultimas décadas", disseram os relatores. Segundo a nota, os dois relatores "iniciaram um diálogo com o governo brasileiro quanto à compatibilidade das medidas adotadas pelas autoridades em relação aos padrões internacionais ligados ao direito à liberdade de opinião e expressão".Só para conhecimento do leitor.
 Hoje a Folha de São Paulo publicou um editorial pedindo o fim da EBC. Mas não pediu o  fim da TV Cultura, uma tv de propaganda do PSDB, mantida com dinheiro público

sexta-feira, 24 de junho de 2016

MP pede que ministro do Planejamento seja impedido de ocupar cargo público



O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que Dyogo Henrique de Oliveira, ministro do Planejamento do presidente interino Michel Temer, seja inabilitado por até oito anos para o exercício de funções de confiança no serviço público em razão da prática das "pedaladas" fiscais. Além disso, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira sugeriu que Dyogo seja multado por conta das "pedaladas", consideradas como "grave infração cometida".

O entendimento é que o ministro de Temer teve responsabilidade na infração fiscal praticada na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. O parecer do MP foi concluído nesta sexta-feira e integra o processo no TCU que investiga as "pedaladas" praticadas até 2014. Além de Dyogo Oliveira, devem ser responsabilizados, na visão do MP, as seguintes ex-autoridades do governo Dilma: os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Nelson Barbosa; o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin; o ex-subordinados dele Marcus Pereira Aucélio e Marcelo Pereira de Amorim; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda; o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho; o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine; o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini; e Túlio Maciel, chefe do Departamento Econômico.

Este processo serviu de base para o julgamento das contas de 2014 de Dilma, cujo parecer aprovado em plenário foi pela rejeição. A suposta repetição da manobra fiscal em 2015 é analisada num segundo procedimento aberto no tribunal, integra a lista de 23 indícios de irregularidades das contas de 2015 da presidente afastada e é um dos pontos do processo de impeachment no Congresso.

Em abril do ano passado, o TCU listou 17 responsáveis pelas "pedaladas" e estabeleceu prazos para defesas. A fase, agora, é de individualização das responsabilidades. Caberá ao ministro relator, José Múcio Monteiro, decidir o que levará a plenário, o que ainda não tem data para ocorrer. O parecer do MP é no âmbito deste processo.

A sugestão do procurador Oliveira é que todos sejam multados. Ele também pediu que eles sejam inabilitados para cargos comissionados ou de confiança pelo prazo de cinco a oito anos.

"As irregularidades apuradas, notadamente os atrasos sistemáticos e significativos na transferência de recursos do Tesouro Nacional para os bancos públicos federais (referentes principalmente ao Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e subvenções em financiamentos bancários) ostentam extrema gravidade, na medida em que representam desobediência a dispositivos fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", escreveu o procurador.

Tanto Dyogo quanto Barbosa, na condição de ministros interinos da Fazenda, assinaram portarias estabelecendo prazos dilatados para pagamentos de auxílios em juros de financiamentos do BNDES, o que foi interpretado como "pedalada" fiscal. Para o MP, as portarias têm "teor semelhante e até mais grave" do que portaria do titular na época, Mantega. "O fato de terem emitido portarias na condição de ministros interinos não tem o condão de afastar suas responsabilidades pelas irregularidades", sustentou Oliveira.No Globo

Medida Provisória livra governo de conta de Itaipu e joga despesa para consumidor




MP 735 assinada por  Michel Temer transferiu a despesa, que era paga pelo tesouro nacional, para as tarifas de energia dos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Quer saber mais? Leia aqui no Estadão