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segunda-feira, 21 de maio de 2018

Pai de Rodrigo Maia, Cesar Maia, perde direitos políticos e deverá ressarcir cofres públicos em R$ 3,3 milhões



O vereador do Rio de Janeiro Cesar Maia perderá a função pública e terá seus direitos políticos suspensos por oito anos. O ex-prefeito foi condenado em ação civil pública por improbidade administrativa. Além disso, ele deverá ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 3,3 milhões por irregularidades no pagamento feito pela Prefeitura à Construtora OAS na fase final da construção do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari. Cesar Maia é pai do presidente da câmara deputados e pré-candidato à presidência da república pelo DEM, Rodrigo Maia.

Também são réus na ação a os ex-diretores da RioUrbe, Jorge Roberto Fortes e João Luiz Reis, o ex-secretário Municipal de Saúde, Jacob Kligerman, o ex-subsecretário de Administração de Finanças, Reynaldo Pinto de Souza Braga Júnior. Eles perderam os direitos políticos por cinco anos e foram responsabilizados solidariamente a ressarcir o valor pago à OAS.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o contrato foi prorrogado diversas vezes com acréscimo de valor e de prazo. A demora teria sido proposital a fim de aguardar o resultado de ações judiciais sobre os modelos de gestão do hospital que seria inaugurado.

Na sentença, a juíza Maria Paula Galhardo ressalta que a construtora contribuiu para a situação ao aceitar participar das irregularidades contratuais. A magistrada também afirma que o caso demonstra falta de preocupação com o patrimônio público, com gastos desnecessários que causaram lesão ao erário municipal.

“A suspensão da contagem do prazo da obra, bem assim, o retardo na aceitação provisória e definitiva da mesma foram mecanismos utilizados pelos agentes públicos demandados para postergar a assunção do imóvel, mantendo o mesmo sob “responsabilidade” da construtora. Que o retardo foi proposital, com escopo de aguardar o desfecho de ações judiciais em que eram questionados os modelos de gestão do Hospital Municipal a ser inaugurado, caracterizando conduta ilícita”, destacou.

domingo, 20 de maio de 2018

Empresa multinacional usa Lei Rouanet para ações de marketing nas ruas de São Paulo


Principal mecanismo de incentivo à cultura no Brasil, a Lei Rouanet está sendo usada para financiar com dinheiro público uma ação de marketing de uma empresa multinacional nas ruas da cidade de São Paulo.

A Colgate-Palmolive obteve do Ministério da Cultura o direito de descontar R$ 1,95 milhão do seu imposto de renda a fim de patrocinar um projeto de artes visuais intitulado Sorriso para Todos.

Criado pela agência de publicidade Aktuellmix, o projeto consiste em dois tipos de intervenção urbana que têm como principal elemento estético uma boca sorridente e os seus dentes brancos.

Espalhadas por mais de 50 endereços, elas dialogam com estratégia publicitária da Colgate, que pode ser resumida no conceito “sorriso saudável”.

Ao longo dos anos, expressões como “há 90 anos a gente faz o seu sorriso se destacar”, “o melhor presente é um sorriso” e “sorriso saudável, futuro brilhante” têm sido alguns dos slogans da empresa, que possui no seu portfólio o creme dental Sorriso.

Para obter apoio via Lei Rouanet, a agência explicou ao Ministério da Cultura que a finalidade do projeto era “trabalhar o conceito de arte de forma mais abrangente e criar relações afetivas com a cidade”.

Outros objetivos seriam “gerar oportunidades para os artistas plásticos e desenvolver a cadeia produtiva cultural”.

Na prática, o que a agência chama de exposição de arte são estruturas metálicas com testeiras customizadas nas quais a boca é o símbolo principal. No centro da peça, também em formato de boca, há um balanço infantil. Na lateral, aparece o nome Colgate, única apoiadora do projeto.

Outra intervenção é a Rua da Alegria, com balões coloridos e pórticos, que também valoriza a boca saudável.

Procurada, a Colgate afirma que a iniciativa não é uma atividade de marketing da empresa, mas um projeto da agência Aktuellmix que visa despertar o interesse pela arte e estimular um momento de alegria para as pessoas. Ela diz ser apenas patrocinadora.

Em seu site, a agência explica que sua estratégia tem base no “live marketing” (marketing ao vivo), na ideia de que as marcas devem propiciar experiências. “O consumidor sempre vai lembrar da experiência que aquela marca lhe proporcionou.”

A Lei Rouanet foi criada em dezembro de 1991 com o objetivo de “estimular projetos dotados de conteúdo cultural significativo”, bem como “apoiar as manifestações culturais e os seus criadores”.

A ideia era a de que, com base na lei, um artista teria mais facilidade para obter patrocínio de uma empresa, que poderia abater o valor investido do seu imposto de renda.

“Saímos de uma situação em que o produtor cultural pensava em projetos capazes de agradar aos diretores de marketing das empresas para outra na qual são os próprios diretores de marketing que criam os projetos”, diz a pesquisadora Ana Paula Sousa.

Ela afirma que a lei é importante para manter viva a produção cultural e que muitas empresas a utilizam de forma adequada. “O problema parece ser o excesso de liberalismo no uso dos recursos”, diz. “Sempre que o Estado libera geral, o mercado faz a festa.”

Para Ricardo Ohtake, presidente do Instituto Tomie Ohtake, o ministério não faz uma análise adequada dos projetos apresentados. “O governo se preocupa em demasia com detalhes burocráticos, mas não com o efetivo conteúdo cultural das propostas”, diz. Rogério Gentile - na Folha

sábado, 19 de maio de 2018

Partido da Justiça sequer tenta esconder para que lado pende



O ex-presidente do PT José Dirceu foi preso pela terceira vez. Da primeira prisão, em 2012, aproveitou-se o ministro aposentado do Supremo Joaquim Barbosa. A segunda, em agosto de 2015, fez a glória do juiz Sergio Moro. A desta sexta-feira (18) será explorada na campanha eleitoral a partir de agosto.

Enquanto isso, os pessedebistas acusados na Lava Jato continuam a gozar de imunidade. Não só o ex-presidente nacional do partido tucano escapa há anos das garras da Justiça, agora o principal pivô de supostos desvios em favor do PSDB no estado de São Paulo foi posto em liberdade antes de fazer delação premiada.

Embora as cifras traficadas sejam compatíveis com as atribuídas ao petismo, o ciclo condenatório nunca se fecha sobre o tucanato. O assessor paulista recentemente libertado tinha US$ 34 milhões na Suíça. Dirceu se arrisca a mofar 30 anos na prisão por receber R$ 12 milhões.  

Está fora de questão que os elementos revelados pela Lava Jato mereceriam respostas nunca disponibilizadas pelo PT, pelo PSDB ou o pelo MDB. O problema é que, dentro do bipartidarismo objetivo que orientou as eleições presidenciais pós-1989, um lado foi feito picadinho e o outro, não.

Desde março de 2014, o que venho chamando de Partido da Justiça (PJ), metáfora para designar juízes, promotores e delegados que passaram a incidir sobre a política, embora não tenham sido eleitos para isso, escolheu como alvo privilegiado o Partido dos Trabalhadores.

Nesse ponto, costuma-se lembrar que o mecanismo recaiu também sobre o MDB. Com efeito, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha está atrás das grades. Do mesmo modo, Geddel Vieira Lima encontra-se detido.

O ex-procurador geral Rodrigo Janot, com a inestimável colaboração do empresário Joesley Batista, aplicou-se em investigar figuras chave do emedebismo. O auge de tal conduta foi a segunda denúncia contra Michel Temer no ano passado. O presidente conseguiu evitar a própria queda no Congresso, mas o seu governo, na prática, terminou ali.

Ocorre que Temer sempre foi entendido como solução provisória para o pós-impeachment de Dilma. Derrubado o PT, o importante era garantir a perspectiva de futuro, representada pelo PSDB, até aqui incólume. Com a desistência de Barbosa, o PJ ficou sem candidato, mas continua a pesar no equilíbrio partidário.
 Aliás, a foto de Moro com João Doria (PSDB), pré-candidato ao governo paulista, em Nova York, um ano e meio depois de ser retratado com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), indica que a liderança mais visível do PJ não se esforça por esconder para que lado pendem as suas simpatias.   

 Por André Singer

sexta-feira, 18 de maio de 2018

Juiz que retirou assessores de Lula criticou ex-presidente e o PT em cartas a jornal



Até ontem, o juiz Haroldo Nader, de Campinas (SP), era praticamente desconhecido do público. Na manhã de quinta-feira, porém, uma decisão liminar (provisória) de Nader ganhou as manchetes dos principais sites de notícias do país: ele determinou o fim da equipe de oito pessoas que assessorava o ex-presidente Lula (PT), às custas da União.

Como o petista está preso em Curitiba (PR) desde 7 de abril, Nader entendeu que não há mais necessidade para manter os assessores.

Em junho de 2012, o juiz apareceu pela primeira vez nos jornais quando determinou a apreensão de dois jatinhos de luxo pertencentes a empresários. Nader ainda teria seu nome publicado na imprensa várias vezes depois da operação de 2012, mas na sessão de cartas: o magistrado enviou diversas mensagens com críticas a Lula, à ex-presidente Dilma Rousseff e ao PT entre 2015 e 2017, nas páginas do jornal O Estado de S. Paulo.
"Lula não aguenta mais falar do sítio e do tríplex. E nós não aguentamos mais esperar que ele fale", escreveu Nader na edição do dia 17 de fevereiro de 2017 - o petista foi preso justamente depois de ser condenado pela segunda instância da Justiça no processo que gira em torno de um apartamento de três andares no balneário do Guarujá (SP).

"Não sabia que Lula era bancário…", escreveu Nader em 30 de janeiro de 2016, ao comentar uma reportagem que mostrava o envolvimento de uma antiga cooperativa de bancários, a Bancoop, no caso do tríplex. O ex-presidente Lula diz que nunca foi dono do tríplex e nega ter recebido propina por meio do imóvel

 Haroldo Nader faz parte de uma família de profissionais do direito. O pai, Miguel José, foi juiz e professor. Os irmãos também seguiram a carreira jurídica, e o próprio Haroldo é casado com uma advogada, Helena Constanze. Nas redes sociais, Nader conta ter estudado em uma escola da elite paulistana, o colégio Dante Alighieri. Depois de formado na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em 1991, trabalhou como advogado. Tornou-se juiz federal ao ser aprovado (em 21º lugar) num concurso público em 2002.

A ação contra Lula foi apresentada pelo advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores nacionais do MBL, no fim de abril deste ano. Mas o fato dela ter sido distribuída para Nader é obra do acaso: a ação popular de Rubens foi sorteada de forma eletrônica entre uma das oito varas cíveis da região.
 E por que a ação foi para Campinas e não para Curitiba, por exemplo? A razão é que os processos deste tipo devem ser distribuídos na mesma comarca onde vive o autor - Rubens reside numa cidade do interior de São Paulo, perto de Campinas. O coordenador do MBL diz não conhecer Nader pessoalmente.

A leitura das cartas de Nader deixa claro que ele tem uma opinião desfavorável à Lula e do partido fundado por ele. "É óbvio que a manifestação desta quinta-feira tenha ocorrido em dia útil, com vale-transporte e alimentação. Seus manifestantes estão lá a serviço", escreveu ele sobre uma manifestação de rua do PT, em 21 de agosto de 2015. "Entendido. É o governo 'podrão' Fifa", comentou ele sobre a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, em 31 de maio de 2015, referindo-se ao mundial de futebol disputado em 2014.
 No mesmo ano, Nader defendia o impeachment de Dilma usando uma metáfora do mundo da aviação. "Após as concessões dos aeroportos, a concessão da pilotagem. A pilota entrega o comando ao co-piloto e é trancada fora da cabine, exatamente para que o avião não caia", disse ele em 11 de abril de 2015.

Em outra carta, Nader aproveita para elogiar Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras e delator Nestor Cerveró. "A coragem, a astúcia e a dignidade de um filho ultrajado, Bernardo Cerveró, alvejaram Lula", escreveu ele em agosto de 2016. Bernardo foi o autor das gravações que resultaram na prisão do ex-líder do governo Dilma no Senado, Delcídio do Amaral (MS).
 Mais tarde, em 11 de janeiro de 2016, Nader diz que Cerveró poderia "salvar o nome da família" ao tornar-se delator. "Parece que Nestor Cerveró aprendeu com seu filho Bernardo. Ainda que não possa escapar da prisão, é possível salvar o nome da família e entregar provas contra os principais malfeitores nos crimes de que é acusado (no petrolão). Falta apenas contra o 'cappo di tutti capi' para uma redenção heroica", escreveu. O conteúdo da delação de Cerveró veio a público meses depois, em junho daquele ano.

A reportagem da BBC Brasil procurou Haroldo Nader diretamente e por meio das assessorias de imprensa tanto do gabinete quanto da Justiça Federal em São Paulo ao longo das tardes de quinta-feira (17) e de hoje, mas não houve resposta. Na tarde de hoje, a reportagem conversou com uma assessora de Nader em seu gabinete em Campinas. O juiz estava no local, mas disse que não responderia e determinou à assessora que desligasse o telefone.

O endereço de e-mail que aparece nas cartas ao Estadão está relacionado a um perfil da rede social Google Plus, com o nome de Haroldo Nader. E, entre os contatos desse perfil, está justamente a esposa de Nader, a advogada Helena Costanzi. A imagem do rosto coincide com a exibida por Nader em sua conta do Facebook e ao avatar do número de WhatsApp em um dos telefones registrados sob seu CPF. O mesmo endereço de email aparece ao lado do nome Haroldo Nader em uma lista no site do Senado: os signatários de uma ideia legislativa a favor do voto impresso.
BBC Brasil

quarta-feira, 16 de maio de 2018

Afinidades eletivas


"Person of the Year", Moro tira foto com Doria em NY

A foto de Doria com Moro é uma excelente peça de campanha para um candidato a governador do PSDB que disse que visitaria Lula em Curitiba. Para o juiz que colocou o petista na cadeia, é mais um exemplo de suas afinidades eletivas. Nem foi a primeira pose ao lado de um tucano. Sem surpresa. Doria estava na dele e no ambiente dele. O magistrado só foi imprudente, dirão, porque, afinal, ele pode tudo.

Pior mesmo foi o discurso de Moro, uma análise política rasa sobre corrupção e democracia, uma mistura de lição de moral com falsa modéstia, um chamado aos empresários para que não caiam nas garras desses políticos malvados e corruptos.

O juiz disse que hesitou a respeito da possibilidade de receber o prêmio “Person of the Year”, da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, porque não sabia se um magistrado, nas palavras dele, “deve chamar esse tipo de atenção”. Segundo Moro, “Judiciário e juízes devem atuar com modéstia, de maneira cuidadosa e humilde”.

Sem dúvida, é uma ponderação correta e totalmente em sintonia com o traje a rigor da noite de gala, anual e nova-iorquina, que já virou símbolo da cafonice e do complexo de vira-latas da elite brasileira.

Para um juiz que interveio ilegalmente no processo político em 2016, divulgando uma gravação de Dilma e Lula ao arrepio da lei, traz enorme conforto o ensinamento de que, “apesar de dois impeachments presidenciais e um ex-presidente preso, não houve e não há sinais de ruptura democrática”.

Realmente, não merece crédito nenhuma teoria conspiratória sobre o interesse dos Estados Unidos nas consequências da Lava Jato em relação às grandes empresas brasileiras que eram competidoras das americanas na América Latina e na África. É detalhe o Departamento de Justiça dos EUA considerar normais e produtivos os contatos informais com procuradores e magistrados brasileiros. Softpower pouco é bobagem. Que se dane a mulher de César.

A servidão voluntária de uma elite deslumbrada, apegada ao auxílio-moradia e outros privilégios de casta, faz o serviço completo e ainda agradece a homenagem _porque abaixo do Equador o Supremo segura a barra, legaliza e avaliza a coisa toda. Por Kennedy Alencar

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terça-feira, 15 de maio de 2018

Hollande, Zapatero e três ex-presidentes do conselho de ministros da Itália defendem libertação e candidatura de Lula


O ex-presidente da França François Hollande e da Espanha José Luis Rodriguez Zapatero assinaram documento divulgado nesta terça-feira (15) em favor da libertação e candidatura de Lula  nas próximas eleições.

O texto  também é assinado pelo ex-primeiro-ministro da Bélgica Elio Di Rupo, além de três ex-presidentes do conselho de ministros da Itália: Enrico Letta, Massimo DÁlema e Romano Prodi.

No documento, publicado no site oficial do ex-presidente, os líderes europeus chamam de apressada a prisão do de Lula, afirmando que o petista é incansável arquiteto da redução das desigualdades no Brasil.

"O impeachment de Dilma Rousseff, eleita democraticamente por seu povo e cuja integridade nunca foi questionada, já era uma preocupação séria. A luta legítima e necessária contra a corrupção não pode justificar uma operação que questiona os princípios da democracia e o direito dos povos de eleger os seus governantes", diz o texto.

E conclui: "Nós solenemente solicitamos que o presidente Lula possa se submeter livremente ao sufrágio do povo brasileiro".

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segunda-feira, 14 de maio de 2018

Temer interrompe queda na mortalidade infantil no Brasil



Crise interrompe a queda da mortalidade infantil

A mortalidade infantil no Brasil voltou a mostrar números preocupantes, depois de mais de uma década com melhoras significativas. O número de mortes entre um mês e quatro anos de vida subiu 11%, segundo dados do Ministério da Saúde atualizados em 2016 e divulgados pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (14).

Esse crescimento é considerado generalizado. Apenas Rio Grande do Sul, Paraíba, Distrito Federal e Sergipe registraram redução da mortalidade nessa faixa etária. Em Roraima, de acordo com a reportagem, as mortes mais do que dobraram.

As mortes entre crianças de um mês de vida e um ano cresceram 2% em todo o país e, as chamadas mortes neonatais, que consideram até um mês de vida, continuam caindo, mas em ritmo menor, o que também preocupa.

Os dados brutos, de acordo com o Valor, foram consolidados pelo Observatório da Criança e do Adolescente, mantido pela Fundação Abrinq, e indicam uma piora na taxa, para 12,7 mortos em mil nascidos vivos em 2016.

Especialistas apostam que o encolhimento em programas sociais de assistência à saúde das mães e também relacionados à nutrição infantil e ao aleitamento materno motivaram a piora nos números. Um deles, o programa Rede Cegonha, voltado ao pré-natal, parto e nascimento, e o desenvolvimento da criança até os dois primeiros anos de vida recebeu do Governo Federal R$ 21 milhões de R$ 172 milhões previstos, em 2015. No ano seguinte, o valor liquidado caiu a R$ 18,3 milhões, dos R$ 117 milhões previstos.

O Brasil, apesar desses retrocessos, cumpriu, em 2012, a meta do milênio de reduzir em dois terços a mortalidade infantil entre 1990 e 2015. Os dados do Ministério da Saúde para 2016 ainda não foram totalmente consolidados.

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domingo, 13 de maio de 2018

Em boa hora



Ter alguém como Bolsonaro recebendo o maior apoio para exercer a Presidência, segundo as pesquisas sem Lula, dá a mais concentrada resposta às perguntas sobre o indescritível desastre brasileiro. Apoio a alguém sem preparo, retrógrado, com bens acumulados sem explicação e defensor da ditadura em suas piores violências, enquanto sondagens mostram também tais apoiadores indignados com as sucessivas exibições das roubalheiras engravatadas, da ferocidade em sandálias e da degradação na política.

to é de extrema importância. Não por Bolsonaro, que é apenas um germe, não único, deixado por aquela infecção de 21 anos. O que explica sua ideia de que assassinatos e desaparecimentos equivalem a "um tapa no bumbum de um filho".

O teor do documento não muda só os papéis alardeados dos ditadores, sobretudo o atribuído a Geisel. Corrige as dimensões da ditadura, expondo-a não mais como um regime de força arbitrária, impulsionado no choque de correntes militares menos e mais extremadas, mas, isto sim, como regime unificado por sua essência comprometida com o extermínio humano. Guardadas as devidas proporções, bastante semelhança com o poder ao tempo do falso socialismo no Leste Europeu.

Já na primeira fase de governo do udenista Castello Branco, o "general democrata" que instalou a ditadura, Geisel proporcionou uma indicação clara sobre si mesmo. As denúncias de torturas no imediato pós-golpe, as piores nas dependências da Marinha e da Vila Militar, no Rio, como em Pernambuco e Rio Grande do Sul, fizeram Castello incumbir Geisel, seu chefe da Casa Militar, de uma investigação geral. Era, claro, só um mascaramento da realidade. Mas a desfaçatez de Geisel não teve nem habilidade. Com a tortura sabida e comentada no país todo, seu relatório negou haver ao menos um casinho de arranhões, só para encontrar algum "excesso". Como resultado prático, era o aviso de que o novo regime não repelia a violência, nem lhe estabelecia limites.

O documento da CIA fundamenta a convicção, contestada por muitos, de que fatos como o atentado do Riocentro não eram de insubordinação, mas de obediência. Daí que Figueiredo, antes de saber direito do que se tratava, prometesse "prender e arrebentar" os envolvidos, e depois lhes desse cobertura. O assassinato de Lídia Monteiro, secretária da OAB, o alegado desastre de Zuzu Angel, tantos crimes polêmicos encontram agora um rastro retroativo e inquestionável, até seu ponto de partida.

É a isto que Jair Bolsonaro defende. É a isto que o general Antônio Mourão defende, puxando a lista dos companheiros que pretendem entrar na política. Suas defesas não são à ditadura como descrita até conhecer-se o documento da CIA, surgido quando alguns inquietam com a quebra do seu devido silêncio.
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Janio de Freitas

Alckmin e Serra são réus em ação civil por pedalada fiscal



Os ex-governadores de São Paulo José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, viraram réus na Justiça numa ação civil pública em que são acusados de autorizar negociações de dívidas tributárias que resultariam em prejuízo ao estado.

Em troca, o governo recebeu antecipadamente dinheiro de endividados com os cofres públicos que seria pago ao longo de vários anos.

A operação é considerada uma espécie de “pedalada fiscal” pelos sindicatos paulista dos fiscais de renda e dos procuradores do estado, que levaram o caso à Justiça.

As intimações para Alckmin, pré-candidato tucano à Presidência, e Serra apresentarem suas defesas foram expedidas no último dia 13 de março.

Além dos ex-governadores, respondem ao processo o secretário da Fazenda, Helcio Tokeshi, ex-secretários, as empresas públicas CPSEC (Companhia Paulista de Securitização) e CPP (Companhia Paulista de Parcerias) e seus respectivos presidentes.

O processo corre na 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo desde janeiro. Como a Folha apontou em novembro, os fiscais de renda já vêm questionando as manobras.

Entre outras medidas, a ação pede que os réus sejam condenados por improbidade administrativa e que os cofres públicos sejam reparados.

O texto relata supostas irregularidades na cessão onerosa do que o governo chama de “direitos creditórios” à CPSEC e no posterior repasse a desses direitos a investidores.

O processo diz que os problemas começaram em 2007, quando o governo do estado, ainda sob a gestão Serra, iniciou um programa de parcelamento de dívidas tributárias, como o ICMS, oferecendo vantagens aos devedores. Entre elas, descontos nos juros e nas multas por atrasos.

Já no governo Alckmin, para receber antecipadamente o dinheiro dessas dívidas, o governo negociou “direitos creditórios” com a CPSEC.

Nessa tratativa, o governo cedia esses créditos com um deságio —redução de preço— de até 50% à CPSEC, que transforma o passivo em debêntures (títulos da dívida).

Os títulos eram obtidos por financiadores, que se beneficiam com os seus rendimentos quando a dívida é quitada —segundo a acusação, o governo se torna garantidor dessa dívida, caso haja inadimplência. O governo nega que haja essa garantia.

Conforme a ação dos sindicatos, os “créditos bons”, cujos contribuintes têm antecedentes de bons pagadores, são repassados ao mercado. Já os “papéis podres”, com alto índice de inadimplência, voltam para o estado.

"Ou seja, pelo crédito tributário bom, aquele que ingressaria normalmente no Caixa do Tesouro, o Estado antecipa seu recebimento com significativo deságio, e ainda se compromete a garantir, até porque é acionista majoritário da CPSEC, o resgate do título no seu vencimento e pagamento dos juros aos investidores, que, em realidade, não assumem risco nenhum adquirindo esses papéis”, diz o texto da acusação.

“Já pelo crédito ruim, o estado acaba não recebendo absolutamente nada, uma vez que eles não são negociados com investidores.” A ação diz que a antecipação de receitas pode ser considerada uma operação de crédito, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também afirma que o estado usa sua estrutura para cobrar essas dívidas, já que a CPSEC é uma empresa pública.

Mauro Ricardo, que foi secretário do governo Serra, afirma que não houve qualquer irregularidade nas operações, nem que o estado oferece garantia pelos débitos.

“O que a legislação veda é que os estados assumam responsabilidade pelo pagamento, o que não ocorre, e a antecipação de receitas tributárias cujos fatos geradores ainda não ocorreram”, informou.

As emissões de debêntures aconteceram a partir de 2012, nos valores de R$ 600 milhões, R$ 800 milhões e R$ 740 milhões. Na Folha
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Em 4 dias, inquérito contra Alckmin é engavetado e Paulo Preto ganha liberdade



“Vai ter que prestar contas direitinho para a Justiça”, disse um despreocupado Geraldo Alckmin no início de abril, depois da prisão de Paulo Preto. Apontado como operador do PSDB, o engenheiro foi acusado de ameaçar uma testemunha que colaborava com as investigações sobre desvios no governo paulista.

Alckmin repetiu a expressão na última quinta (10), ao comentar o inquérito que apura se houve caixa dois em suas campanhas de 2010 e 2014. “Já prestei contas e, se precisar, a gente presta de novo.”
A semana passada deu ao PSDB, mais uma vez, o privilégio de fazer suas prestações de contas em parcelas suaves. Em quatro dias, o inquérito contra Alckmin foi paralisado, e Paulo Preto ganhou liberdade.

A investigação sobre improbidade administrativa contra o ex-governador ficou congelada depois que o caso foi requisitado pelo chefe do Ministério Público paulista, Gianpaolo Smanio —nomeado originalmente para o cargo pelo tucano, em 2016.

O promotor Ricardo Castro apurava se Alckmin havia recebido R$ 10 milhões da Odebrecht para suas campanhas. Na terça (8), Smanio pediu o inquérito para reavaliar quem deve tocá-lo. Ele pode até determinar que o caso fique em seu gabinete.

O maior alívio veio dias depois. Paulo Preto completara um mês no presídio de Tremembé e passou a dizer a interlocutores que estudava um acordo de delação premiada. Com o avanço de investigações sobre contas encontradas na Suíça, ele ameaçava colaborar com as apurações de desvios em governos do PSDB.

Mas a caneta de Gilmar Mendes deu ao engenheiro mais tempo para pensar. O ministro afirmou que a prisão não poderia ser mantida apenas para para forçar uma delação.

As duas decisões foram tomadas dentro das regras, mas destoam do comportamento rigoroso observado nos últimos anos entre juízes e investigadores diante de suspeitas de corrupção. Ainda que não haja favorecimento, os tucanos ganharam um desconto na entrada de uma eleição que será difícil para o partido.
Bruno Boghossian - Na Folha

quinta-feira, 10 de maio de 2018

PF acusou ex-reitor da UFSC que se matou mas não apresenta uma única provas em 817 páginas no relatório final


Luiz Carlos Cancellier matou 18 dias após ter sido preso sob suspeita de desvios de verba


Logo nas seis primeiras páginas das 817 que compõem o relatório final da Polícia Federal sobre supostos desvios de verba na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o nome do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo é citado oito vezes. Ali ele é apontado como quem “respaldava e sustentava” uma quadrilha que pilhava recursos da universidade.

O ex-reitor se jogou de um shopping de Florianópolis em 2 de outubro do ano passado, 18 dias após ter sido preso na operação Ouvidos Moucos.

Segundo a polícia, Cancellier “nomeou e manteve em posição de destaque” o grupo de professores que abastecia a “política de desvios e direcionamento nos pagamentos das bolsas” do programa de ensino a distância.

Apesar das acusações de que estaria no comando de uma suposta quadrilha, o relatório da PF não apresenta provas de que o ex-reitor teria se beneficiado financeiramente por essa participação. A Folha questionou a Polícia Federal sobre a ausência de provas contra Cancellier, mas obteve como resposta apenas que a investigação está finalizada.

No relatório, Cancellier só aparece, e indiretamente, em episódio citado que envolve repasses na conta de seu filho Mikhail. São três depósitos efetuados em 2013 pelo professor Gilberto Moritz que totalizam R$ 7.102 na conta do filho de Cancellier, que ainda não era reitor da federal.

O filho dele foi questionado por policiais federais e disse não lembrar o motivo das transferências. Na época, ele tinha 25 anos e era ajudado financeiramente pelo pai.

O delegado Nelson Napp, responsável pelo relatório final da operação, levantou uma suspeita. “Comenta-se que os recursos transferidos para Gilberto Moritz foram oriundos do projeto Especialização Gestão Organizacional e Administração em RH (TJ), coordenado por Luiz Carlos Cancellier, sendo este o ordenador de despesa do referido projeto. Após o recebimento dos recursos, Gilberto Moritz transferiu para Mikhail Vieira de Lorenzi Cancellier (filho do ex-reitor Cancellier) o valor de R$ 7.102,00.”

Essa suspeita bastou para o indiciamento de Mikhail. Moritz também foi incriminado.

Ao todo, 23 pessoas foram indiciadas por crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. O delegado aponta que Cancellier só não foi incluído nessa lista por causa da sua morte.

Cancellier é o único ex-reitor implicado na operação da PF. Ele assumiu o cargo em maio de 2016. Os fatos narrados aconteceram de 2008 a 2017. Porém os reitores que antecederam Cancellier nesse período, Alvaro Toubes Prata (2008 a 2012) e Roselane Neckel (2012 a 2016), não são alvos.

Isso apesar de o relatório da polícia afirmar que essa suposta quadrilha tinha influência na universidade “desde a origem mais remota do ensino a distância na UFSC”.

No entendimento da PF, o grupo investigado conseguiu “se manter em funcionamento naqueles moldes” por causa da sustentação política proporcionada por Cancellier.

O ex-reitor Alvaro Prata é citado no relatório final em apenas um caso relevante. Uma conversa no aplicativo de mensagens de celular mostra que ele alertou Cancellier sobre “uma ação da PF em curso e em sigilo envolvendo recursos da Capes e o ensino a distância da UFSC”. Posteriormente Cancellier foi preso sob a justificativa de que teria tentado obstruir as investigações. Mas Prata não foi alvo de medida policial.

A investigação na UFSC foi iniciada pela delegada Erika Mialik Marena, que estava entre os responsáveis pela Operação Lava Jato, em Curitiba, até o final de 2016. Transferida para Florianópolis em 2017, comandou a Ouvidos Moucos até a morte do reitor, quando foi transferida para Sergipe.

Na ocasião em que a operação foi deflagrada, em 14 de setembro do ano passado, a PF divulgou que combatia um desvio de mais de R$ 80 milhões na UFSC.

Mais tarde corrigiu a informação, esclarecendo que o valor citado era de todo o repasse para o programa de ensino a distância de 2008 a 2016.

No relatório final, antecipado pela revista Veja e obtido pela Folha, a Polícia Federal não aponta o total que teria sido desviado dos cofres da Federal de Santa Catarina.

Ela faz apenas uma listagem de casos para tentar demonstrar os crimes e diz que focou nos pagamentos de bolsas e nas despesas com lotação de veículos e motoristas.

Os valores analisados são modestos, se comparados a outras operações da Polícia Federal. No caso das bolsas de estudo, os policiais apontam que havia acúmulo indevido do benefício e repartição de dinheiro entre professores.

Para explicar o funcionamento do que classifica como “organização criminosa”, a PF cita um caso de 2015, ocorrido no Departamento de Ciência da Administração, em que um professor recebeu uma bolsa de R$ 1.300 para ministrar um seminário em Lages (SC) e foi pressionado por um coordenador de curso a devolver metade do valor para outro professor. Nesse período Roselane Neckel era a reitora.

Em outro ponto do relatório, a PF aponta que teria havido direcionamento na concorrência das empresas que prestavam serviço de transporte para a universidade e que o processo de orçamentação dos aluguéis de carros com motorista eram simulados.

Os policiais recorrem a um relatório do TCU para apontar superfaturamento de R$ 43 mil nos contratos feitos com as empresas de turismo por serviços prestados de março de 2015 a setembro de 2017, parte deles sob Cancellier.

Até reembolso de combustível foi usado na acusação.

Um professor que viajou, em 2014, de Florianópolis para uma aula magna na cidade de Lages (SC), foi colocado sob suspeição por causa de 48,74 litros de gasolina.

Os policiais federais calcularam que a distância de ida e volta entre as duas cidades é de 500 km —e estimou que um automóvel deveria consumir um tanque de combustível para esse trajeto.

Como o professor abasteceu duas vezes, somando 98,74 litros, então havia sobra de combustível. A nota fiscal do posto de gasolina referente ao segundo abastecimento é anexada para mostrar que o professor gastou R$ 140 para viajar de volta para casa.

PF NÃO EXPLICA
A Folha questionou a Polícia Federal sobre a ausência de provas contra o ex-reitor em um relatório de mais de 800 páginas, já que no documento ele é apontado como uma espécie de chefe de suposto esquema de desvios.

A reportagem também indagou a corporação sobre o fato de Cancellier ser o único reitor citado no relatório, sendo que os casos relatados se passam desde 2008.

Na resposta, a Polícia Federal se limitou a dizer que a investigação foi finalizada pela corporação e que essa agora está agora sob a análise do Ministério Público Federal. As informações são da Folha

O que é a Ouvidos Moucos
Uma operação da Polícia Federal que investigava desvios de verba nas bolsas de estudo do programa de educação à distância da UFSC, concedidas pela Capes (do governo federal)

14.set.17 Operação prende seis professores e o reitor, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, por supostamente tentar atrapalhar investigação da corregedoria da UFSC (ele não era suspeito de corrupção). Quem pediu as prisões foi a delegada Erika Marena, ex-coordenadora da Lava Jato

15.set.17 Juíza determina a soltura dos acusados, mas mantém decisão que os proibia de frequentar a UFSC

2.out.17 Cancellier se joga do 7º andar de um shopping de Florianópolis; “minha morte foi decretada quando fui banido da universidade!!!”, dizia o bilhete encontrado em seu bolso

nov.17 Com a repercussão da morte, é aberta uma investigação interna na PF para apurar a conduta dos policiais no caso, sobretudo a de Erika Marena. A sindicância concluiu que não houve irregularidades

dez.17 Erika Marena é transferida ao comando da Superintendência da PF de Sergipe, mas sua promoção só é efetivada em fev.18, por causa das dúvidas sobre sua conduta na Ouvidos Moucos

25.abr.18 Polícia Federal envia relatório final da operação à Justiça Federal, indiciando 23 pessoas. Entre elas está Mikhail Cancellier, filho do ex-reitor. O procurador André Bertuol, do Ministério Público Federal de SC, decidirá se o caso resultará em denúncia

Contradições da Polícia Federal

- A PF acusou Cancellier de dar suporte à quadrilha que desviava dinheiro, mas não encontrou provas de sua participação nem de recebimento de valores ilegais

- No dia das prisões, a PF divulgou em rede social que o esquema teria desviado R$ 80 milhões; mais tarde, reconheceu erro no valor, que na verdade correspondia a todo o repasse ao programa de 2008 a 2016

- O parecer que acabou arquivando a investigação interna na PF, como revelou a Folha, foi feito pelo delegado Luiz Carlos Korff, que também é diretor de comunicação da PF catarinense


​OUTRAS OPERAÇÕES DA PF EM UNIVERSIDADES FEDERAIS

Universidade Federal de Minas Gerais

- Operação: Esperança Equilibrista
- Quando: 6.dez.2017
- Suspeita: Desvio de R$ 4 milhões na construção e implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil na universidade
- Fase atual: Inquérito ainda não foi concluído; a Polícia Federal afirmou que o enviou à Justiça Federal e encerrará a investigação quando ele retornar: “As análises dos materiais apreendidos estão em fase adiantada, assim como o rastreamento dos recursos públicos aguardam as últimas informações bancárias”, disse em nota
- Resultado: O reitor Jaime Arturo Ramirez e a vice-reitora Sandra Regina Goulart Almeida foram alvos de condução coercitiva. Outras cinco pessoas também foram levadas a prestar depoimento. Almeida assumiu o posto de reitora após o fim da administração de Ramirez, em março
- O que diz a UFMG: Afirmou que está à disposição das autoridades e convicta de que tudo será esclarecido

Universidade Federal de Juiz de Fora

- Operação: Editor
- Quando: 21.fev.2018
- Suspeita: Fraudes e superfaturamento nas obras do Hospital Universitário
- Fase atual: Polícia Federal concluiu a investigação, e denúncia já foi oferecida
- Resultado: Cinco pessoas presas, incluindo o ex-reitor Henrique Duque; um mês depois, todos haviam deixado a prisão (a defesa de Duque questionou a necessidade da prisão preventiva)
- O que diz a UFJF: Afirmou que não há o que comentar

Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Cornélio Procópio

- Operação: 14 Bis
- Quando: 13.mar.2018
- Suspeita: Esquema de fraudes em contratos e licitações que somam R$ 5,7 milhões
- Fase atual: Ministério Público Federal ainda analisa documentos apreendidos, mas diz que pode oferecer denúncia a partir das provas já coletadas
- Resultado: 20 pessoas presas, todas soltas atualmente; dois servidores já haviam sido demitidos antes da operação em 2016, após processo administrativo, e seis receberam advertência e foram transferidos
- O que diz a UTFPR: A nova gestão informou que contribui com as investigações
Carolina Linhares, de Belo Horizonte

Leia também:Marina Silva some e quando aparece só comenta fatos acontecidos ha dois anos atrás. Leia aqui

quarta-feira, 9 de maio de 2018

Marina Silva, a candidata ainda sem lado para chamar de seu



A cinco meses da eleição presidencial, pré-candidatos já antecipam suas respectivas plataformas eleitorais. A exceção é a concorrente da Rede Sustentabilidade e eterna presidenciável
A disputa pelo cargo máximo da República já está em pleno andamento, com os candidatos a candidatos já assumindo claramente suas posições e lados, visando as prévias de seus respectivos partidos. Mas Marina Silva – que todos sabem, vai concorrer mais uma vez – continua uma incógnita. Pouco fala e, quando o faz, passa a impressão de ter perdido a oportunidade para se manter em silêncio. Continue lendo aqui

sexta-feira, 4 de maio de 2018

Delegado da PF furioso tem ataque de ódio e quebra som de acampamento pró-Lula em Curitiba



O delegado da Polícia Federal Gastão Schefer Netto quebrou, na manhã desta sexta-feira (4), o equipamento de som usado por petistas no acampamento em defesa do ex-presidente Lula

Segundo relato de petistas, que gravaram imagens do delegado, ele invadiu o acampamento e quebrou o equipamento de som no momento em que se preparavam para o grito de "bom dia, Lula", que repetem todas as manhãs.

De acordo com a deputada estadual Márcia Lia (PT-SP), ele foi detido pela Polícia Militar e liberado pouco depois. Ele foi identificado por ela e pela deputada federal Ana Perugini (PT-ES), no momento em que voltava à superintendência da PF, de onde elas saiam.

Nesse instante o delegado foi identificado. Segundo Márcia Lia, o delegado disse estar nervoso e com dificuldades para dormir. Ainda segundo a deputada, ele alega ter sido agredido.

"Vamos tentar registrar a queixa por Brasília, porque percebemos que, da República de Curitiba, não sairá nada", ela afirmou.



Cármen Lúcia pede para PGR se manifestar sobre suspensão do contrato entre Telebrás e empresa norte-americana Viasat,que permite exploração de satélite brasileiro


Cármen Lúcia dá 48 horas para PGR se manifestar sobre suspensão do contrato, firmado entre Telebrás e empresa norte-americana Viasat, que permite exploração de satélite brasileiro


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até quarenta e oito horas sobre a suspensão do contrato, firmado entre a Telebrás e a empresa norte-americana Viasat, que permite a exploração de uma parte de um satélite brasileiro.

O acordo entre Telebrás e Viasat, divulgado em 26 de fevereiro, foi suspenso após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Agora, a União pede que o STF suspenda os efeitos desta decisão.

A União afirma que “a decisão liminar a ser suspensa, sem o conhecimento técnico acerca dos impactos sociais que poderia causar, conseguiu, sob o fundamento de preservação do interesse público, colocar em risco diversas políticas públicas brasileiras que têm o objetivo de aproximar as diversas regiões do Brasil por meio da internet”.

O acordo firmado entre Telebrás e Viasat prevê que a empresa com sede na Califórnia ofereça serviços e equipamentos que garantam acesso à internet de banda larga de qualidade em todo o território nacional por meio da operação de 100% da capacidade da banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégias (SGDC-1).

O contrato foi suspenso depois que duas empresas, a Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet Ltda. e a Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda, ambas amazonenses, entraram com uma ação no Juízo da Primeira Vara Federal da Seção Judiciária de Manaus.

As empresas amazonenses falam numa “escandalosa entrega gratuita do patrimônio brasileiro aos americanos”. E afirmam que estavam em negociação adiantada com a Telebras para usar 15% da banda Ka para prestar serviços de banda larga, quando foram surpreendidas pelo contrato da estatal com a Viasat.

A União defende a legalidade do contrato de parceria estratégica celebrado, e sustenta que a realização de processo licitatório não é aplicável ao caso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também chamou a atenção para um risco de “lesão à ordem econômica” caso a decisão que suspende do contrato seja mantida, já que o país ficaria obrigado “a celebrar termo aditivo com a atual contratada para evitar a total paralisação dos serviços prestados”.

Na semana passada, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) do processo. D site Jota

quarta-feira, 2 de maio de 2018

Doria, que demoliu casa com gente dentro, chama sem-teto de 'facção criminosa'


hipocrisia

Ex-prefeito é um invasor, pois mesmo rico, tomou para sua mansão uma área pública em Campos do Jordão. Incêndio desta terça se soma a uma série de episódios na capital paulista, todos suspeitos

O incêndio na madrugada de ontem (1˚), que causou o desabamento de um prédio de 24 andares onde viviam ao menos 150 famílias sem-teto, no Largo do Paissandu, centro de São Paulo, causou grande comoção no país e intensa cobertura na imprensa internacional. Além de ter deixado desalojadas centenas de pessoas, entre adultos, jovens, idosos e crianças, um homem morreu e pelo menos 44 moradores estavam desaparecidos até a manhã de hoje.A tragédia, no entanto, não provocou apenas reações de pesar e solidariedade. Continue lendo aqui

sábado, 28 de abril de 2018

Uso de jatinho por Beto Richa daria para ir duas vezes à lua



O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), que deixou a chefia do Poder Executivo no dia 7 de abril, voou 779 mil quilômetros em avião locado e 2,4 mil horas em helicópteros durante os sete anos em que permaneceu no cargo. Somando os dois tipos de aeronave, o tucano gastou R$ 45,7 milhões no período. A empresa que executou os serviços é a Helisul. Os dados oficiais foram passados pela Casa Militar, que atendeu a um pedido do deputado estadual Nereu Moura (PMDB), feito por meio da Lei de Acesso à Informação.

O peemedebista contou nesta terça-feira (24) que pretende encaminhar uma denúncia ao Ministério Público (MP) Estadual. No caso do jatinho, o custo foi de R$ 28 milhões, o que significa R$ 4 milhões por ano, R$ 10,9 milhões por dia ou ainda R$ 457 por hora. Já o helicóptero, de uso exclusivo de Richa, consumiu R$ 17,7 milhões em cinco anos, ou seja, R$ 3,54 milhões por ano, R$ 9.698 por dia e R$ 404 por hora.

“Para exemplificar a lambança que o governador promoveu, a distância da Terra até a Lua é de 384.400 quilômetros. Portanto, com os 779.265,4 quilômetros voados pelo governador daria para ir duas vezes até a lua e ainda sobrariam dez mil quilômetros para assistir à Fórmula 1 nos Emirados Árabes, fazendo uma parada técnica em Paris”, ironizou Moura,  em discurso no plenário da Assembleia Legislativa (Alep). “Esse jatinho é alugado pelo povo do Paraná. Esses equipamentos foram utilizados com certeza com fins políticos e é preciso investigar, para se tomar as devidas providências”, completou.

O líder do PMDB na Casa fez ainda um comparativo com o uso de helicópteros por parte do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Conforme o MP do Rio, Cabral fez mais de dois mil voos particulares com helicópteros que deveriam estar a serviço do Estado, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões aos cofres públicos. “O Cabral usou o avião por 109 mil quilômetros. Aqui foram sete vezes mais. A comparação é desproporcional. É vergonhoso. É um escândalo”.

Procurada, a assessoria de imprensa de Beto Richa informou que a utilização das aeronaves locadas era determinada pela Casa Militar, que também geria o contrato com a Helisul. Pré-candidato ao Senado pelo PSDB, Richa deixou o Palácio Iguaçu devido à lei eleitoral, que exige um prazo de seis meses de desincompatibilização. Quem assumiu foi Cida Borghetti (PP), que buscará a reeleição. O pedido de informações de Moura foi feito antes da troca e respondido no dia 18 de abril.

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Ronaldo Cezar Coelho diz que foi pago por PSDB na Suíça



O empresário e ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho afirmou à Polícia Federal que, entre 2009 e 2010, recebeu 6,5 milhões de euros (o equivalente a R$ 27,2 milhões pelo câmbio de sexta, 27) como pagamento pelo empréstimo de avião da sua propriedade para a campanha presidencial do PSDB, que teve como candidato o hoje senador José Serra (SP). Ainda segundo ele, o dinheiro foi depositado em contas na Suíça.

O ex-deputado foi interrogado em 7 de fevereiro no inquérito que apura se recursos do Rodoanel Trecho Sul, em São Paulo, teriam abastecido a campanha de Serra ao Planalto. A investigação, que está no Supremo Tribunal Federal, se baseia na delação da Odebrecht, mas ex-executivos da Andrade Gutierrez e da OAS também admitiram repasses de 0,75% a intermediários supostamente em benefício do tucano.

"Que no ano de 2009, disponibilizou sua aeronave para o PSDB, a qual foi utilizada no transporte de dirigentes partidários de vários partidos aliados", diz trecho do depoimento.

Cezar Coelho afirmou ter deixado disponível sua aeronave para o PSDB já em 2009, ano em que, segundo ele, o então presidente do partido, Sérgio Guerra (morto em 2014), viajava em busca de alianças. "Que no ano de 2009 o presidente do PSDB à época, então senador Sergio Guerra, realizou diversas viagens pelo Brasil com o objetivo de filiação no PSDB de líderes políticos locais para fortalecer a próxima candidatura para a Presidência da República, que ocorreria em 2010."

Ele acrescentou ter pedido que os pagamentos fossem feitos para uma operadora de táxi aéreo. Mas o tucano, segundo seu relato, respondeu que "somente poderia efetuar os pagamentos diretamente no exterior". Questionado, disse que desconhecia a "origem dos recursos depositados".

Ele declarou que "alimentava sua conta" em um banco suíço "através de investimentos que realizava" e que, em 2016, repatriou cerca de R$ 23 milhões.

Odebrecht. O ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis e outros colaboradores já relataram pagamento de R$ 23 milhões a Cezar Coelho a pedido de Guerra para campanhas majoritárias do partido. Segundo Novis, a negociação do repasse foi "tratada com Ronaldo Cezar Coelho" e outras "pessoas indicadas diretamente por José Serra". Hoje no PSD, Cezar Coelho foi filiado ao PSDB de 1988 a 2013.
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