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sábado, 10 de dezembro de 2016

Vídeo: relator da reforma da Previdência chama aposentados de vagabundos remunerados



Escolhido relator da reforma da Previdência na Câmara, texto cujo propósito central é remodelar a aposentadoria e demais direitos previdenciários, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) classificou como “vagabundo remunerado” o segurado atingido pela medida provisória (MP 739/2016) que visava alterar a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tornando mais rígidas as regras para o acesso ao auxílio-reclusão e ao salário-maternidade, por exemplo.  O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas a tramitação da matéria não foi concluída até 4 de novembro, quando a MP perdeu a validade, levando o governo a rediscutir a questão por meio de projeto de lei.

Em 24 de outubro, ao subir à tribuna do plenário para discutir a matéria, Alceu Moreira atacou o que chamou de “vagabundização remunerada” e provocou um bate-boca com a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), com reprimenda do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). “Aviso aos navegantes: o tempo da vagabundização remunerada acabou! Nós vamos, certamente… Não adianta gritar. É que dói. Vagabundo remunerado não receberá”, discursava o peemedebista, quando ouviu os primeiros protestos de Jandira.

“Olha o respeito aos trabalhadores!”, interveio a deputada. “Eu dispenso o seu conselho”, devolveu Alceu Moreira.

Membro da bancada ruralista, Alceu Moreira é um dos principais porta-vozes do governo Michel Temer na Câmara. O presidente é considerado ficha suja porque, no pleito de deputado em 2014, fez doações acima do teto legal a ele e ao colega de bancada, o também gaúcho Darcísio Perondi. De acordo com o processo ensejado pelo Ministério Público Eleitoral, Temer doou R$ 100 mil aos membros do ala oposicionista radical do PMDB quando o partido ainda era parceiro da gestão Dilma. Ambos votaram a favor do impeachment da petista em 17 de abril.

“Tudo o que não presta”

Como  site  Congresso em foco mostrou em 20 de fevereiro de 2014, Alceu Moreira protagonizou outro momento polêmico ao lado do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que aparece em vídeo equiparado índios, quilombolas, gays e lésbicas a “tudo o que não presta”, em um evento no Rio Grande do Sul. O deputado, que preside a Frente Parlamentar da Agricultura, foi denunciado na Corregedoria da Câmara por quebra de decoro parlamentar, e na Procuradoria-Geral da República por incitação ao crime e à violência.

No vídeo, Alceu Moreira também faz duras críticas a Gilberto Carvalho e ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Igreja Católica e que defende os indígenas. Ele, no entanto, não foi alvo de representação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. “O chefe dessa vigarice orquestrada tá na antessala da Presidência da República. E o nome dele é Gilberto Carvalho, é ministro. Ele e seu Paulo Maldos [secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência] estão por trás dessa baderna, dessa vigarice. Está o Cimi, que é uma organização cristã, que de cristã não tem nada, que está a serviço da inteligência americana e europeia para impedir a expansão das fronteiras agrícolas do Brasil”, afirmou o deputado.

Alceu Moreira também convocou os produtores rurais a se defenderem. “Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra, mas vos digo: se fardem de guerreiros e não deixe um vigarista desse dar um passo em sua propriedade. Nenhum.” O peemedebista diz ser vítima de “exploração de natureza política”.

Tempo recorde

Na última quarta-feira (7), Alceu preparou e apresentou em 24h, um tempo recorde, o relatório sobre a reforma da Previdência enviada pelo governo na véspera. O parecer, favorável, está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de seguir para discussão em plenário. O governo tenta votar a matéria o mais rapidamente possível.

“Fizemos um relatório de mérito a partir de dois dias de discussão e hoje pela manhã concluímos o texto. Eu já tinha anteriormente parte do texto do governo para ir fazendo o estudo de assessoria técnica. Então, entrega hoje e lê amanhã”, declarou o deputado, negando que tenha atuado apressadamente.Congresso em Foco Leia ainda> Juiz se confraterniza com caciques do PSDB durante evento no Mato Grosso e em São Paulo

ONU:PEC 55 fere direitos humanos e vai prejudicar os mais pobres



Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) criticam a PEC 55, que cria um limite para ao aumento dos gastos públicos, e alertam que ela viola direitos humanos. Os especialistas ainda questionam a decisão do governo de Michel Temer de "congelar o gasto social no Brasil por 20 anos". Na avaliação do relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, a medida é "inteiramente incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil". Sua posição foi apoiada pela relatora para Educação, Boly Barry.

Num comunicado publicado em Genebra, o representante da ONU alerta que o "efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas". A emenda, conhecida como PEC 55, pode ser votada pelo Senado no dia 13 de dezembro.

"Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais", alertou.

Alston pede, por meio da carta aberta, que o governo realize um debate público para, antes de sua votação, avaliar o impacto que a medida teria para "os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade".

Alston, há cerca de uma década, criticou duramente o comportamento da polícia brasileira, levando o Itamaraty sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva a críticá-lo. Agora, seu alvo são os gastos sociais.

"Uma coisa é certa", disse Alston. "É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social", insistiu.

No comunicado, o relator alerta que a proposta é feita por um governo que "chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado". "Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes", diz.

Alston admite que o Brasil "sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015".

Mas o relator alerta que a PEC 55 "terá um impacto severo sobre os mais pobres". "Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão", disse. "Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos."

Alston chega a alertar que a proposta "evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a adoção de "medidas deliberadamente regressivas" a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais."

Alston elogiou o combate à pobreza nos últimos anos no Brasil. "Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento," disse ele.

Mas aponta que "mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas".

"Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis e os mais pobres na sociedade", disse."Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do FMI, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo," completou o relator.

Educação. A declaração da ONU foi aplaudida por parte das entidades de direitos humanos no Brasil, entre elas a Conectas. Para Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, "Só o fato de o Brasil ter uma criança fora da escola já representa uma violação grave de direito humano", disse. "Agora, com 3,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola e com anuncio de medidas que vão congelar e restringir os recursos para a educação, saúde e assistência social, o cenário de violações só tende a aumentar", alertou.

No comunicado da ONU, a entidade fala sobre a necessidade de um aumento nos gastos com educação, citando o fato de que o Brasil precisa de R$ 37 bilhões extras. "Esses recursos correspondem ao cálculo de investimentos do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, previsto nas estratégias da meta 20 da Lei n° 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação 2014-2024", explicou Maria Rehder.

"Nós estamos desde setembro em contato direito com a relatora especial do direito humano à educação da ONU, Koumbou Boly Barry, inclusive entregamos a ela uma nota conjunta que representa a voz de todos os gestores municipais de educação, saúde e assistencia social contra a PEC 55", completou. Leia ainda> Juiz se confraterniza com caciques do PSDB durante evento no Mato Grosso e em São Paulo

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Diretor da Odebrecht delata entrega de propina em dinheiro vivo em escritório de amigo de Temer


Antes de os queridos leitores ler  a matéria da agencia de noticia Reuters, vamos relembrar a a pergunta que Eduardo Cunha fez para Michel Temer, mas o juiz Sério Moro, proibiu que a pergunta fosse feita:

Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?

 O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?

Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?

 Agora veja o que foi publicado na Agência de notícia na tarde de hoje:

Diretor da Odebrecht delata entrega de propina em  dinheiro vivo em escritório de amigo de Temer

O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho denunciou a entrega de dinheiro em espécie no escritório do advogado José Yunes, um dos conselheiros mais próximos do presidente Michel Temer, durante a campanha eleitoral de 2004. As cifras fariam parte de um repasse de R$ 10 milhões que Temer teria negociado com ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, numa reunião no Palácio do Jaburu, em maio de 20, dois meses depois depois do início da Operação Lava-Jato.

As informações foram divulgadas pelo Buzzfeed e confirmadas pelo GLOBO. Esta não é a primeira vez que o nome de Yunes aparece na Lava-Jato associado a supostas movimentações financeiras de Temer. Numa das perguntas endereçadas a presidente, o ex-deputado Eduardo Cunha levanta suspeita sobre a relação entre os dois e um suposto caixa dois. 

"O sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB, de forma oficial ou não declarada ?", indaga Cunha.

Cunha fez a pergunta a Temer no processo em que é acusado de receber propina para intermediar a venda de um campo seco de petróleo no Benin para a Petrobras. Temer é uma das testemunhas arroladas pela defesa do ex-deputado, que está preso em Curitiba. O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, vetou esta e mais outras 20 perguntas do ex-deputado.

 A explicação é que as questões não estavam relacionadas diretamente com o processo em curso contra o ex-deputado. Se quisesse, o presidente poderia responder as perguntas fora dos autos, mas até agora não o fez.

Cláudio Melo disse ainda que, dos R$ 10 milhões supostamente acertados com Temer, R$ 6 milhões seriam para a campanha de Paulo Skaf, presidente da Fiesp e candidato do PMDB ao governo de São Paulo em 2014. Os R$ 4 milhões restantes teriam como destinatário o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, responsável pela distribuição do dinheiro entre outras campanhas do partido.

Ex-diretor da Odebrecht diz que Temer recebeu R$10 milhões da empreiteira
O ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho disse em seu acordo de delação premiada que o presidente Michel Temer pediu 10 milhões de reais ao ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht em 2014 e que esse valor foi pago a pessoas próximas do ex-presidente, como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o assessor especial da Presidência José Yunes, disse a revista Veja em seu site. De acordo com a publicação, os recursos foram entregues em dinheiro vivo. A revista afirma ter tido acesso à íntegra dos anexos da delação do ex-diretor e a uma lista "suprapartidária" de políticos que, segundo Melo Filho, receberam recursos da Odebrecht.

Os três caciques do PSDB na Lava Jato.Moro vai denunciar alguém?



Os três principais nomes do PSDB para a disputa da Presidência da República em 2018 já foram citados em delações da Operação Lava Jato. O mais recente deles é o governador paulista, Geraldo Alckmin. Em praticamente todos os casos, o esquema envolveria dinheiro de caixa dois para campanhas.

Antes da menção à Alckmin, delatores citaram casos envolvendo os nomes de José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, e do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB. Os três negam as acusações. Veja, abaixo, as principais acusações:

Geraldo Alckmin

Reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" afirma que, em delação, a Odebrecht informou que fez doação ilegal, em dinheiro vivo, para as campanhas de Alckmin em 2010 e 2014, ambas para o governo de São Paulo.


Executivos da empreiteira mencionam duas pessoas próximas ao governador como intermediárias dos repasses e afirmam que não chegaram a discutir o assunto diretamente com Alckmin.

Segundo a delação, os R$ 2 milhões em espécie foram repassados ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. A entrega do recurso, de acordo com os termos da delação, ocorreu no escritório de Ribeiro, na capital paulista.

Alckmin afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "é prematura qualquer conclusão com base em informações vazadas de delações não homologadas". "Apenas os tesoureiros das campanhas, todos oficiais, foram autorizados pelo governador a arrecadar fundos dentro do que determina a legislação eleitoral".

Esta não foi a primeira vez que o nome do governador aparece nas investigações. O personagem tratado pelo codinome "santo" em planilhas da Odebrecht que listam pagamento de propina foi identificado como sendo o de Alckmin, segundo a revista "Veja". A publicação diz ter confirmado essa informação com três fontes que participam do acordo de delação da Odebrecht, considerado o mais explosivo da Lava Jato.

A "Folha" revelou em março que o apelido "santo" aparecia associado a uma obra do governo Alckmin de 2002, a duplicação da rodovia Mogi-Dutra.  A assessoria de Alckmin disse que a obra foi feita por outra empreiteira, a Queiroz Galvão, e que os delatores isentam o governador.

José Serra

Segundo um mesmo delator, Serra também está ligado a um esquema de caixa dois em sua campanha presidencial no ano de 2010.


Executivos da Odebrecht afirmaram aos investigadores da Lava Jato que a campanha do agora ministro recebeu R$ 23 milhões em doações ilícitas. Os executivos disseram que parte do dinheiro foi entregue no Brasil e parte foi paga por meio de depósitos bancários realizados em contas no exterior. Oficialmente, a Odebrecht doou apenas R$ 2,4 milhões para a campanha de Serra.

Segundo os depoimentos de executivos da Odebrecht, a negociação para o repasse à campanha de Serra se deu com a direção nacional do PSDB à época, que, depois, teria distribuído parte do dinheiro entre outras candidaturas. A empresa afirmou ainda que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça.

Sobre a acusação da Odebrecht, Serra disse, na época em que o fato foi divulgado, que a campanha dele durante a disputa a Presidência da República em 2010 foi conduzida em acordo com a legislação eleitoral em vigor. O tucano afirmou também que as finanças de sua disputa pelo Palácio do Planalto eram de responsabilidade do partido, o PSDB, e que ninguém foi autorizado a falar em seu nome.

Aécio Neves

No âmbito da Lava Jato, o nome de Aécio foi mencionado pelo ex-deputado federal Pedro Corrêa, que afirmou que ele foi um dos responsáveis pela indicação do diretor de Serviços da Petrobras, Irani Varella, na fase final governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2001.


Na época, Aécio era deputado federal. Segundo o delator, Varella era responsável por conseguir "propinas com empresários para distribuir com seus padrinhos políticos".

Na época em que a delação de Corrêa foi divulgada, Aécio disse que Corrêa é desprovido de qualquer credibilidade e que sua afirmação é falsa e absurda.

O presidente do PSDB e senador Aécio Neves  também foi citado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo o delator, ele participou da captação de recursos ilícitos para a bancar a eleição de Aécio para a presidência da Câmara dos Deputados em 2001. Foram arrecadados cerca de R$ 7 milhões, segundo Machado.


Sobre a fala de Machado, o tucano disse que "são acusações covardes e falsas de quem, no afã de apagar seus crimes e conquistar benefícios de uma delação premiada, não hesita em mentir e caluniar".


Já o ex-petista e senador cassado Delcídio Amaral afirmou em deleção no âmbito da Lava Jato que Aécio recebeu propina de Furnas, empresa de economia mista subsidiária da Eletrobras. Ainda sobre o tucano, Delcídio relatou um caso na CPI dos Correios, que investigou o mensalão, no qual Aécio teria atrasado o envio de dados do Banco Rural para fazer uma "maquiagem" nas informações.

Odebrecht delata propina em dinheiro vivo para Alckmin



A Odebrecht afirmou no acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato que realizou pagamento de caixa dois, em dinheiro vivo, para as campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Executivos da empreiteira mencionam duas pessoas próximas ao governador como intermediárias dos repasses e afirmam que não chegaram a discutir o assunto diretamente com Alckmin.

Segundo a delação, R$ 2 milhões em espécie foram repassados ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. A entrega do recurso, de acordo com os termos da delação, ocorreu no escritório de Ribeiro, na capital paulista.

Em 2010, o tucano foi eleito no primeiro turno com 50,63% dos votos válidos –o segundo colocado na disputa foi o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT).

Em 2014, o caixa dois para a campanha de reeleição de Alckmin teve como um dos operadores, segundo a empreiteira, o hoje secretário de Planejamento do governo paulista, Marcos Monteiro, político de confiança do governador.

Na época das negociações dos recursos, ele seria chamado de "MM" pelos funcionários da Odebrecht. A Folha não obteve os valores que teriam sido pagos na campanha para a reeleição.

Alckmin foi reconduzido ao cargo com 57% dos votos, ficando à frente de Paulo Skaf (PMDB), segundo colocado.

Um dos executivos que delataram o caixa dois é Carlos Armando Paschoal, o CAP, ex-diretor da Odebrecht em São Paulo e um dos responsáveis por negociar doações eleitorais para políticos.

Ele faz parte do grupo de 77 funcionários da empreiteira que assinaram há duas semanas um acordo de delação premiada com investigadores da Lava Jato.

CAP, como é conhecido, também fez afirmações sobre o suposto repasse, revelado pela Folha, de R$ 23 milhões via caixa dois para a campanha presidencial de 2010 do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB).

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que não há doações diretas da Odebrecht à conta da candidatura de Alckmin em 2010 e 2014.

O tribunal registra, em 2010, apenas uma doação oficial de R$ 100 mil da Braskem, braço petroquímico da empreiteira, à direção do PSDB em São Paulo.

No ano de 2014, foi informada uma doação de R$ 200 mil da mesma empresa ao comitê financeiro da campanha a governador. Esse recurso foi repassado pelo comitê à conta da candidatura do tucano.

O codinome de Alckmin nas listas de propina e caixa dois da empreiteira era "santo", segundo informação publicada pela revista "Veja" recentemente.

O apelido aparecia associado nas planilhas da Odebrecht apreendidas pela Polícia Federal à duplicação da rodovia Mogi-Dutra, uma obra do governo Alckmin de 2002. A palavra "apóstolo", escrita originalmente na página, foi rasurada e trocada por "santo".

O mesmo codinome é citado em e-mail de 2004, enviado por Marcio Pelegrino, executivo da Odebrecht que gerenciou a construção da linha 4-Amarela do Metrô, na capital paulista.

Na mensagem, Pelegrino diz que era preciso fazer um repasse de R$ 500 mil para a campanha "com vistas a nossos interesses locais". O executivo afirma que o beneficiário do suposto suborno era o "santo".

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Comitê em Defesa da Democracia e do Lula faz 'vaquinha' na internet; meta é atingir R$ 500 mil


 O comitê organizado por apoiadores do presidente Lula está fazendo campanha  desde ontem R$ 500 mil pela internet para ajudar na mobilização em defensa de Lula A arrecadação faz parte da campanha "Um Brasil Justo pra Todos e pra Lula", lançada no dia 10 de novembro reunindo políticos, artistas e intelectuais para denunciar o que Lula chama de "caçada judicial" contra ele e a "criminalização" do PT. Veja e colabore acessa aqui

O grupo está pedindo colaboração através do site Catarse, plataforma online de financiamento coletivo. O valor, afirma a organização, serve para patrocinar eventos, materiais de divulgação, ações internacionais, administração e custos do 'crowdfunding'. Do total de recursos, 40% serão destinados para bancar custos de comunicação em site, redes sociais, rádio, televisão e internet, afirma o grupo.

Como recompensa, a plataforma oferece desde a citação do colaborador no site da campanha e vídeo de agradecimento até exemplares de livros que defendem o ex-presidente, conforme o valor da doação. O site destaca que só serão aceitas doações de pessoas físicas e que podem ser feitas até o dia 24 de dezembro.

Entre os organizadores da campanha, estão a presidente da União Brasileira dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, o ex-coordenador da Equipe de Discursos da Presidência no governo Lula Carlos Tibúrcio, a ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres no governo Dilma Eleonora Menicucci, o jornalista Fernando Morais, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, o coordenador nacional do Movimento Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

Os organizadores citam que os objetivos da campanha são resistir à "onda de retrocessos em todos os níveis que toma conta do País", contribuir para discussões que levem à antecipação das eleições diretas de 2018 e ajudar a romper o "cerco jurídico-midiático" que prejudicaLula

Vamos somar esforços e contribuir para a defesa da democracia e do Estado de Direito

FAÇA A SUA PARTE

Precisamos somar cada vez mais esforços e contribuir para que a resistência democrática avance e construa alternativas efetivas. A Campanha “Um Brasil justo, pra Todos e pra Lula” precisa crescer, se espalhar pelo País e ampliar apoio no exterior para atingir os objetivos a que se propõe. Tudo de forma transparente e com o apoio direto das pessoas. Faça a sua parte. Acompanhe e participe das atividades da campanha. Seu engajamento e ajuda são indispensáveis. Link: https://www.catarse.me/justopratodos

Leia ainda> Juiz se confraterniza com caciques do PSDB durante evento no Mato Grosso e em São Paulo

Dilma é escolhida como uma das mulheres do ano pelo 'Financial Times'


A presidente Dilma Rousseff,  foi escolhida como uma das mulheres do ano pelo jornal britânico "Financial Times".
Dilma foi listada junto com a primeira-ministra britânica Theresa May; a ginasta olímpica americana Simone Biles; a designer de moda italiana Maria Grazia Chiuri, a cantora americana Beyoncé; a presidente sul-coreana Park Geun-hye e a americana Hillary Clinton, candidata derrotada na disputa pela presidência dos EUA, entre outras.

No passado, Leahy defendeu que o impeachment poderia jogar o Brasil "no caos". No início do ano, o jornalista também sustentou que enredo da crise política nacional estava mais parecida com a série de TV "The Walking Dead", que retrata um apocalipse zumbi, que com o drama "House of Cards".

Perfil que o jornal fez do atual presidente, Michel Temer, disse que ele tem "aparência gótica" e vida pessoal picante.

Em uma longa entrevista exclusiva ao jornal britânico Financial Times, a presidente Dilma Rousseff salientou que uma autoridade mulher é chamada de dura, enquanto um homem é chamado de forte. Dilma diz que governo à frente do País hoje é formado por velhos brancos ricos ou, pelo menos, daqueles que querem ser ricos.

Para uma mulher que acabou de suportar um duro período de seis meses de julgamento político, que resultou em seu impeachment, a ex-presidente brasileira Dilma Rousseff parece incrivelmente relaxada, avaliou logo no início da entrevista o chefe  do Financial Times, Joe Leahy. A entrevista com a primeira mulher presidente do maior país da América Latina foi concedida em um hotel em Porto Alegre.

Dilma, que tem 68 anos, enfatizou sua nova paixão: andar de bicicleta - um hobby que adquiriu ainda quando estava no Palácio do Planalto e que continua a praticar na capital gaúcha, onde começou sua carreira política. O lado sério de Dilma - uma ex-guerrilheira marxista que conquistou o cargo em 2010 com o apoio do que era então um dos movimentos operários mais bem-sucedidos do mundo, o PT, nunca está longe

Leahy descreve que Dilma mostra uma indignação por exemplo, em qualquer menção sobre o governo que a substituiu, liderado pelo seu ex-vice-presidente e inimigo político, presidente Michel Temer. "É um governo de velhos brancos ricos ou, pelo menos, daqueles que querem ser ricos", disse ela,  A reportagem salienta que a ex-presidente ainda deve estar chocada com a reviravolta de sua sorte - uma inversão que correspondeu à de sua nação, que passou de um milagre econômico de mercado emergente a um desapontamento em poucos anos.

Isso é Temer:MEC decide cortar vagas em universidades federais



Para aqueles que queriam "educação padrão fifa", o Estadão conteúdo está mostrando o que o governo Temer está oferecendo.  Claro que ninguém vai sair as ruas batendo panela. Claro que a imprensa não vai fazer cobranças. Afinal de contas, esse é um governo para a minoria rica dese País, para aqueles que podem estar fora do Brasil...

Com universidades funcionando em prédios alugados e déficit de professores, o Ministério da Educação (MEC) vai congelar e cortar  nos próximos dois anos a ampliação de vagas no ensino superior em universidades federais. Paulo Barone, secretário da Educação Superior, disse que a prioridade nos investimentos será para "assegurar a continuidade do processo de expansão que está em andamento".

O congelamento deixa o País ainda mais distante da meta do Plano Nacional de Educação que prevê ampliar a taxa bruta de matrícula na educação para 50% da população de 18 a 24 anos - em 2014, a taxa era de apenas 34,2% -, assegurando a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público.

As instituições federais, que são responsáveis hoje por mais de 60% das matrículas de alunos de graduação na rede pública convivem desde 2014 com o corte de verbas. Algumas maiores, como a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) enfrentam dificuldades para manter contas básicas em dia, como a de energia elétrica.

Já as federais que foram criadas ou tiveram expansão para novos câmpus nos últimos cinco anos enfrentam o desafio de continuar recebendo ingressantes no próximo ano e dar andamento para os seus cursos com qualidade. É o caso da Universidade do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Minas Gerais, que participou da expansão da rede federal, com a criação em 2013 de dois novos câmpus nas cidades de Unaí e Janaúba.

Para o próximo ano, o governo Temer  prevê cortar até 45% dos recursos previstos para investimentos nas federais e o montante estimado para custeio deve ter queda de cerca de 18%. Enquanto isso, as quatro universidades federais criadas em 2014 - Ufob, Federal do Sul da Bahia (Ufesba), Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e Federal do Cariri (UFCA) - têm previsão orçamentária 7% maior do que os R$ 326,7 milhões empenhados neste ano.
Leia ainda> Juiz se confraterniza com caciques do PSDB durante evento no Mato Grosso e em São Paulo

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Moro mostra sua 'imparcialidade' em eventos com tucanos envolvidos em corrupção



Moro mostra sua 'imparcialidade' em eventos com tucanos envolvidos em corrupção
Juiz se confraterniza com caciques do PSDB durante evento em Mato Grosso e festa em São Paulo da revista 'IstoÉ', que atualmente lida com milionários problemas a resolver na Justiça do Trabalho
                                           Teve até selfie com tucanos envolvidos na Lava Jato
 Com convidados que mais pareciam formar uma convenção do PSDB, entre eles, Geraldo Alckmin, Aécio Neves, João Doria, José Serra e Alexandre de Moraes (ministro da Justiça), a revista IstoÉ promoveu na noite de ontem (6), uma festa para premiar o presidente Michel Temer como o "grande brasileiro do ano de 2016", bem como o juiz federal de primeira instância Sergio Moro, eleito pelos critérios da revista o "brasileiro do ano na Justiça"....Continue lendo aqui
Veja mais sobre a festa dos tucanos e o juiz Moro Continue lendo aqui

Renan o cangaceiro



 Chamado pelos adversários de "cangaceiro", Renan agiu, na hipótese mais benigna, como coronel de província. Insatisfeito com uma decisão judicial, resolveu desobedecê-la, como se estivesse acima da lei. Todo cidadão tem direito a reclamar da Justiça, mas não há democracia onde suas ordens são descumpridas.

O comportamento do senador é digno de uma República de Bananas. Desde a noite de segunda (5), ele se recusa a receber o oficial encarregado de notificá-lo. A birra gerou uma situação inusitada: o peemedebista deu entrevista e ajuizou um recurso contra o afastamento, mas oficialmente ainda não foi comunicado da decisão que contesta.

Encorajado pelo apoio de colegas, Renan dobrou a aposta ao acusar Marco Aurélio de "tremer na alma" quando "ouve falar em acabar com supersalários". O discurso moralizante mereceria mais atenção se o senador não fosse réu em ação por peculato (desvio de dinheiro público). Ele ainda responde a 11 inquéritos, sendo oito da Lava Jato.

Com a corda no pescoço, o peemedebista foi pedir socorro ao governo. Se o Supremo não se curvar ao coronel, a operação está fadada ao fracasso. Há duas semanas, Michel Temer se julgava capaz de manter o amigo Geddel Vieira Lima no Planalto.

*

O governo quer obrigar os brasileiros a contribuir durante 49 anos para ter direito à aposentadoria integral. Temer obteve o benefício aos 55 anos de idade. Pela regra que deseja impor aos outros, ele precisaria ter começado a trabalhar aos 6, o que o impediria de frequentar as aulas de alfabetização. 

A rebelião de Renan Calheiros contra o Supremo agravou o clima de confronto entre os Poderes. O peemedebista desafiou o tribunal ao ignorar a ordem para deixar a presidência do Senado. Além disso, radicalizou a crise com ataques ao ministro Marco Aurélio Mello, que determinou seu afastamento do cargo.Bernardo Franco

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Caça-Fantasmas procura prefeito do PTN eleito de Osasco, São Paulo



A Operação Caça-Fantasmas, deflagrada nesta terça-feira, 6, busca o prefeito eleito do município de Osasco, na Grande São Paulo, vereador Rogério Lins (PTN). O Ministério Público do Estado, que comanda a quinta fase da operação, foi informado que Lins está em viagem fora do País. Ele é dado como foragido. Rogério Lins foi eleito prefeito com 61,21% dos votos, superando o atual prefeito, Jorge Lapas (PDT), no segundo turno.

Aos 38 anos de idade, Lins possui duas empresas em Osasco. Quando as urnas lhe deram a vitória, o político foi taxativo ao declarar seu compromisso com a ética e o bem público. Ele afirmou que vai "respeitar o dinheiro público da nossa população".

"É tolerância zero com a corrupção", declarou, na ocasião.

Prisões

A Justiça de Osasco também mandou prender outros treze vereadores osasquenses. Todos estão sob suspeita de envolvimento em um esquema milionário de fraudes na contratação sem concurso público de centenas de servidores. Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em pelo menos R$ 21 milhões. As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério Público de São Paulo.

Desde que foi deflagrada, em agosto de 2015, a operação, voltada para desestruturar um esquema funcionários fantasmas e captação de dinheiro de parte do salário dos assessores dos vereadores, já conta com 117 volumes de investigação. Até por volta das 9h00, 73 mandados de busca haviam sido cumpridos.

A denúncia foi oferecida nesta semana contra 217 pessoas, entre vereadores, assessores e fantasmas. Mais de 200 pessoas foram afastadas de seus cargos de forma cautelar pela Justiça, a pedido do Ministério Público de São Paulo. Segundo estimativa do Gaeco de Osasco, coordenado pelo promotor de Justiça Gustavo Albano, o esquema desviou R$ 21 milhões.

Oito delatores da Lava Jato negociam acordos de delação nos Estados Unidos, Itália, Suíça e Peru.



Pelo menos oito delatores da Operação Lava Jato condenados pelo juiz federal Sérgio Moro foram ouvidos, ou estão em tratativas, de acordos de colaboração com autoridades de investigação dos Estados Unidos, Itália, Suíça e Peru.

O objetivo é identificar pessoas, empresas e bancos envolvidos com a movimentação de parte dos R$ 6,4 bilhões de propinas, desviadas da Petrobras, entre 2004 e 2014, que circulou em contas - algumas delas secretas - não só de paraísos fiscais, mas de países em que as leis contra os crimes financeiros são severas.

Foram ouvidos ou procurados para prestarem depoimentos quatro ex-funcionários da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, Nestor Cerveró, ex-diretor de Internacional, Eduardo Musa, ex-gerente de Internacional e ex-Sete Brasil, e Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia.

Estão na lista ainda pelo menos dois executivos do cartel, Augusto Mendonça, dono do Grupo Setal, e Eduardo Leite, ex-executivo da Camargo Corrêa. Além dos operadores de propinas Alberto Youssef, doleiro, e Julio Camargo, lobista.

Nos Estados Unidos, onde o combate à lavagem de dinheiro virou prioridade, depois dos ataques do 11 de Setembro, em 2001, as conversas de membros do Departamento de Justiça com delatores da Lava Jato tiveram como foco a identificação de pessoas físicas e jurídicas que praticaram crimes em território norte-americano, apurou o jornal O Estado de S. Paulo.

As colaborações são feitas individualmente com os delatores, via defesas, sem a participação oficial dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato ou de órgãos do Ministério da Justiça.

Não há acordo de cooperação internacional, nesses casos, como o feito quando é pedida a quebra de sigilo bancário de uma conta na Suíça, por exemplo - que são feitas via Ministério da Justiça. As tratativas individuais com os delatores são feitas com base em acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos, de cooperação, que permite que o Departamento de Justiça norte-americano busque individualmente os investigados, que podem evitar serem alvo de processo naquele país.

Car Wash

Os acordos com os delatores são para possíveis investigações a serem abertas por autoridades norte-americanas e não têm relação com as ações movidas por acionistas da Petrobras - por prejuízos gerados na empresa, que tem ações na Bolsa de Nova Iorque, e que atingirão diretamente o caixa da estatal.

Além de questionarem os delatores sobre lavagem de dinheiro em solo norte-americano e pessoas e empresas locais envolvidas, o interesse foi a movimentação financeira das propinas nos bancos.

Há grupos de trabalho em Nova York e Washington. Um dos casos sob apuração trata da compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, em 2005 - caso emblemático do esquema Petrobrás, com prejuízo de quase R$ 1 bilhão.

A reportagem apurou, com profissionais com acesso às tratativas, que os acordos com os delatores da Lava Jato não buscam a recuperação de recursos, como nos feitos no Brasil, em que os delatores tiveram que devolver valores recebidos ilegalmente.

Em troca da colaboração com investigadores do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, os delatores garantem o benefício de não serem processados pelos crimes cometidos no país. A Lei Anticorrupção dos Estados Unidos estipula que a Justiça norte-americana pode responsabilizar e punir executivos de empresas estrangeiras envolvidas em fraudes, praticadas em seu território.

As negociações acontecem em um momento em que a Lava Jato começa a expandir para outros países. Na semana passada, os procuradores da força-tarefa que iniciou as apurações, em 2014, ganhou um dos mais importantes prêmios anticorrupção dado pela entidade Transparência Internacional.

Lula

Os acordos em negociação com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos foram alvos de questionamentos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas primeiras audiências do processo com Moro, na 13ª Vara Federal, em Curitiba, em que ele é réu por corrupção e lavagem de R$ 3,7 milhões, pagos pela OAS, em forma de benesses no apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Em entrevista coletiva à imprensa, na última semana, o advogado de Lula Cristiano Zanin Martins levantou suspeitas de irregularidades nos acordos com os Estados Unidos. Um dos pontos questionados é a suposta participação do Ministério Público Federal brasileiro, como intermediador dessas negociações. "Estamos apurando como ele estão atuando", disse o advogado.

Segundo apurou a reportagem, nas conversas com quatro dos oito delatores da Lava Jato, as autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos não questionaram os interrogados sobre Lula. O Ministério Público Federal informou que não comenta assuntos sob sigilo. Estadão

Trabalhador terá de contribuir 49 anos para receber 100% da aposentadoria, prevê reforma



Na proposta do governo para a reforma da Previdência, o trabalhador precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100% do benefício, afirmou nesta terça-feira o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. O tempo mínimo de contribuição é 25 anos mas, com o cumprimento desse período, o trabalhador tem direito a 76% da aposentadoria.

Isso acontece porque a reforma da Previdência propõe que a regra de cálculo do benefício seja um piso de 51% da média de salários de contribuição do trabalhador acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição.

O valor também continuará limitado ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.189,82. Com a nova regra, tanto o fator previdenciário quanto a fórmula 85/95 deixarão de existir.

"Alguém que tenha 26 anos de contribuição vai ter 77% do valor médio de contribuição", exemplificou Caetano. "É bem mais simples que o fator previdenciário. Digamos que tenha 40 anos de contribuição. Sobre a média, aplicaria 91%."

O secretário ressaltou que o piso do salário mínimo sempre será respeitado. "Digamos que a pessoa sempre tenha recebido o mínimo. Quando chegar à idade com o mínimo de contribuição (25 anos), não vai ser aplicado os 76%. Não haverá benefício menor que salário mínimo", disse Caetano.

A nova regra de cálculo e o teto do RGPS também passará a valer para servidores públicos, mas seguindo regras de transição diferenciadas, por um período de dois anos. "Hoje, fica a cargo do Estado ou do município instituir aposentadoria complementar. O que estamos propondo é que todos os Estados e todos os municípios vão ter que ter previdência complementar. Se servidor quiser aderir ou não, fica a critério dele. Mas a aposentadoria acima do teto vai ser com base em sua própria poupança", afirmou o secretário. Hoje, parte dos servidores já tem previdência complementar por meio do Funpresp.

O governo também vai acelerar a transição para o fim da paridade nos reajustes dos aposentados do serviço público em relação aos aumentos dos ativos. "Estamos também acabando com a paridade para os servidores públicos. Extingue-se a integralidade e paridade dos servidores públicos homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data da promulgação da PEC", afirmou Caetano.

"Hoje, qualquer servidor que ingressou depois de 2003 deixou de ter paridade, mas estamos encurtando o período de transição. Servidores homens com 50 anos ou menos e mulheres com 45 anos ou menos vão ter seus benefícios corrigidos de acordo com inflação", disse.

Idade mínima. Caetano afirmou ainda que a proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional contém um gatilho que permitirá aumentar a idade mínima para se aposentar no País para acima dos 65 anos, sem precisar de uma nova mudança na Constituição.

Como antecipou o Estado, toda vez que a expectativa de sobrevida dos brasileiros depois de 65 anos aumentar um ano, haverá ao mesmo tempo o aumento de um ano na idade mínima para se aposentar.
Para entender: atualmente, os brasileiros e as brasileiras vivem 18 anos a mais depois que completam 65 anos. Segundo Caetano, a expectativa é que até 2060, essa expectativa de sobrevida aumente para 20 anos, o que elevará em dois anos a idade mínima para se aposentar, para 67 anos.

Pelo texto, o aumento da idade mínima só vigorará quando o aumento na sobrevida for de um ano completo. Isso vai acontecer, de acordo com as expectativas oficiais, na virada de 2020 para 2030 (quando a idade mínima para se aposentar deve aumentar para 66 anos) e na virada de 2040 para 2050 (quando chegará a 67 anos). As informações são do Estadão


segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Marco Aurélio Mello determina afastamento de Renan.Petista Jorge Viana assume


O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado.Jorge Viana é o atual primeiro vice-presidente da Casa e assumiria interinamente até ocorrerem novas eleições

A decisão é liminar (provisória) e atende a um pedido feito pela Rede Sustentabilidade. O ministro acolheu o argumento do partido de que réu não ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República, ou seja, as presidências da Câmara, do Senado e do próprio STF.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, escreveu o ministro.

A saída de Renan ocorre quatro dias após o plenário do STF receber denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República e transformar o senador em réu, respondendo ação penal pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

Por 8 votos a 3, os ministros do STF entenderam que há indícios de que Renan montou uma trama que incluiu o usou da verba indenizatória do Senado, destinada a manutenção do gabinete, para pagar uma locadora de veículos, que não teria prestado serviços.

O esquema teria sido arquitetado para justificar movimentação financeira suficiente de Renan para pagar pensão à filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.

O Supremo começou a discutir em novembro se réu pode ocupar a linha sucessória da Presidência, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Seis ministros já votaram para impedir que alvos de ação penal no tribunal ocupem a linha sucessória, são eles: Marco Aurélio Mello, Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Para a maioria dos ministros, como a Constituição estabelece que, uma vez aceita denúncia pelo Supremo, o próprio presidente da República não pode continuar o cargo, por analogia, o mesmo entendimento deveria ser aplicado a seus substitutos.

Na ação, a Rede argumenta ser inconstitucional que políticos processados por crimes estejam na linha de sucessão do presidente da República, podendo substitui-lo em caso de ausência.

Pela Constituição, caso o presidente se ausente do país, ou seja, afastado, o substitui, nesta ordem, o vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF. Site Jota

Gilmar Mendes sobre Moro: 'Ninguém pode se achar o ó do borogodó'



Chamado de “líder da oposição” por usar um tom desrespeitoso e agressivo contra Dilma, Lula e o PT, o aliado dos tucanos Gilmar Mendes, convicto de que é preciso colocar um ponto final no abuso de autoridade que, na avaliação dele, tem caracterizado a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, protagonizou um espetáculo de ironias, deboches e críticas, que dificilmente Sérgio Moro esqueça.
De inicio, Gilmar Mendes elogiou os deputados que retiraram do projeto de lei das 10 medidas do Ministério Público Federal propostas para habeas corpus, como a aceitação de provas ilícitas.. Continue lendo aqui

Veja o depoimento em que Cerveró cita interferência de Temer na Petrobras



Foi publicada na sexta-feira (2), no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná, a transcrição do depoimento do o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró em que ele menciona o pedido que fez ao presidente Michel Temer, então presidente do PMDB em 2007, para que fosse mantido no cargo na estatal.

Em resposta a um advogado do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em audiência do dia 24 de novembro, Cerveró disse que Temer não quis interferir em uma suposta pressão da Bancada do PMDB no Senado. A bancada teria pedido a substituição de Cerveró. Para mantê-lo no cargo, a condição era uma mesada de 700 mil dólares ao grupo político.

Em reunião com Cerveró, Temer teria dito que precisava atender a bancada.

“Defesa:- E o então deputado Fernando Diniz queria colocar quem no seu lugar?

Depoente:- A primeira … não foi… não foi … não sei se foi o deputado Fernando Diniz. Eu sei que esse grupo era, me foi dito, até pelo na época deputado Michel Temer,  que eu estive com ele, que ele tinha que atender a bancada, ele falou que tinha tido as melhores referências, mas que ele não podia deixar de atender a bancada. E aí o primeiro nome que surgiu pra minha substituição, foi no final de 2007, que eu fui substituído em março de 2008, foi o nome do João Augusto Henriques, que já havia sido diretor da BR no passado e tal, mas devido a um processo que ele tinha … teve no TCU, o nome dele estava impedido de exercer qualquer cargo de direção em empresas estatais. Então foi indicado o nome do meu substituto, doutor Jorge Zelada.”

“Defesa:- O então presidente do PMDB, o deputado, à época, Michel Temer, acompanhava essa movimentação?

Depoente:- Eu estive com o Michel Temer, levado até pelo doutor Bumlai, que conhecia … Bumlai … eu tinha conhecido o doutor Bumlai. E ligou, marcou uma audiência com o deputado Michel Temer, no escritório dele em São Paulo, e eu fui lá, e ele me recebeu muito bem, inclusive ele confirma isso, porque isso faz parte do meu depoimento, mas me disse isso, que ele não podia contrariar os interesses, o objetivo da bancada que ele comandava. Que ele era o presidente do PMDB”.

Moro interfere

Em outro trecho do depoimento, o juiz federal Sérgio Moro impediu que Cerveró discorresse sobre Michel Temer.

“Essa proposta financeira que o sr. recebeu para se manter no cargo de pagar 700 mil dólares por mês também foi levada ao presidente do PMDB à época?”, indagou o advogado, defensor do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

“Não dr, aí estou indeferindo essa questão”, interrompeu Moro, imediatamente. “Isso não é objeto da acusação e não tem competência desse juízo para esse tipo de questão”, completou o juiz da Lava Jato.

A preocupação de Moro é com a citação a autoridades detentoras de foro privilegiado perante tribunais superiores – caso do presidente da República.

A menção a pessoas nessas condições em processo de primeiro grau judicial pode levar até à anulação do caso ou provocar o deslocamento dos autos.

Sustentado no cargo

No depoimento, Cerveró, reafirmou que foi sustentado no cargo pela bancada do PMDB no Senado e que, para isso, “arrecadou” US$ 6 milhões para os senadores Renana Calheiros e Jader Barbalho, através de propinas nos contratos da estatal. Ele informou que sua substituição por Jorge Zelada no cargo ocorreu por pressão do PMDB da Câmara e disse que chegou a pedir ao então presidente do partido, na época deputado federal Michel Temer para que fosse mantido no cargo, mas não teve sucesso.

“O PMDB se aproximou de mim através do ministro Silas Rondeau, que me apresentou ou PMDB do Senado. Em troca do apoio, repassei R$ 6 milhões a Renana Calheiros, Jader Barbário e Silas Rondeau por resultado obtido de negociações de propinas”, disse o depoente.

Ele informou que sua substituição ocorreu num momento de fragilidade do PMDB do Senado, por conta da renúncia de Renan Calheiros da presidência da Casa após a denúncia de que recebeu propina para o pagamento de despesas pessoais, o que fez com que a bancada do partido na Câmara ganhasse mais peso e iniciasse a pressão para indicar um nome de sua confiança.

Cerveró revelou que, diante da situação, procurou deputados do PMDB, liderados pelo então deputado Fernando Diniz, de quem teria ouvido que, “se eu contribuísse com US$ 700 mil mensais para a bancada da Câmara, eles me apoiariam. Não concordei porque eu não tinha como fazer isso”.

Questionado pela defesa de Cunha se ele tratou da questão com o hoje presidente Michel Temer, o ex-diretor da Petrobras disse que “estive com Michel Temer, levado pelo José Carlos Bumlai. Ele marcou uma audiência com o então deputado Michel Temer, presidente do PMDB, no escritório dele em São Paulo. Eu fui lá, ele me recebeu muito bem, mas me disse que não poderia contrariar os interesses da bancada que ele comandava”.

Leia o depoimento na íntegra:

domingo, 4 de dezembro de 2016

Ameaçado no TSE, Temer poderá indicar 2 ministros



O presidente Michel Temer poderá indicar dois dos sete ministros que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e cujos mandatos se encerram até maio de 2017. Temer é alvo de ação proposta pelo PSDB que pede a cassação da chapa presidencial reeleita em 2014. A atual composição da corte pode, portanto, ser alterada antes do julgamento.

No dia 16 de abril vence o mandato do ministro Henrique Neves e no dia 5 de maio o da ministra Luciana Lóssio. Ambos são representantes da comunidade jurídica no TSE e foram indicados pela presidente cassada Dilma Rousseff.

A expectativa é de que para os lugares dos dois sejam apontados os hoje ministros suplentes Admar Gonzaga Neto, ligado ao PSD do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), e Tarcisio Vieira Carvalho Neto, próximo ao PMDB do senador Eunício Oliveira (CE).

Em conversas reservadas recentes com lideranças tucanas, o presidente revelou que tem receio em relação ao processo que pode culminar com a cassação da chapa no TSE.

A ação, proposta pelo PSDB com base em informações da Operação Lava Jato sobre supostas propinas que abasteceram a campanha de 2014, pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.