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quinta-feira, 23 de março de 2017

Sim, empresas poderão demitir funcionários e recontratá-los pagando menos



O projeto de lei aprovado pela Câmara nesta quarta (22), que liberou a terceirização em larga escala, abre a porta para que empresas demitam funcionários e os recontratem pagando menos para exercer as mesmas funções.
Após a aprovação pelos deputados, o texto agora vai à sanção do presidente Michel Temer (PMDB), que é a favor.

A principal mudança é que as empresas passarão a poder contratar trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim.

Por exemplo: antes, uma fábrica poderia terceirizar serviços, como segurança e limpeza, mas não sua linha de produção — ou seja, sua atividade-fim. Com a nova lei, isso vai mudar.

"A pessoa pode ser demitida e depois recontratada por uma prestadora de serviços", explica o advogado Horácio Conde, presidente da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB-SP. "Haverá diminuição de direitos, mesmo que indireta."

No exemplo acima, um trabalhador mantém a mesma função, mas em vez de ter vínculo empregatício com a empresa em que de fato trabalha, é contratado por outra firma.

Nesse cenário, os salários tendem a diminuir, segundo o especialista

O projeto não obriga a empresa contratante a fiscalizar se a firma terceirizada está cumprindo as leis trabalhistas.

Em tese, um funcionário não pode ser demitido e contratado de novo como pessoa jurídica — o fenômeno da "pejotização". Na prática, porém, isso será possível, diz o advogado.


Em nota, a Fiesp comemorou a aprovação.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo afirmou em nota que a medida beneficia "mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros que já trabalham terceirizados com carteira assinada".

A entidade acrescenta que o projeto aumenta a segurança jurídica nas relações trabalhistas e pode estimular contratações, "dando amparo legal a empregadores e trabalhadores".

Já as centrais sindicais ficaram muito irritadas.


Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou o projeto de lei como "um golpe contra os direitos dos trabalhadores". Leia a íntegra neste link.

O afrouxamento da terceirização é discutido no Congresso desde o governo Dilma Rousseff. Em 2015, a Câmara — com seu então presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — aprovou projeto nesse sentido, impondo derrota à gestão petista.

O projeto não vingou, porém, porque o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recusou-se a votá-lo na Casa — à época, ele mantinha uma disputa com Cunha.

Renan foi contra o projeto, que segundo ele condenava os trabalhadores “à supressão de direitos trabalhistas e sociais”.

 Para contornar a questão, o governo desengavetou um projeto de terceirização de 1998, que já havia sido aprovado no Senado em 2002 — e, portanto, só precisaria ser votado na Câmara dos Deputados para ir à sanção presidencial de Temer.

Em 2002, o projeto foi aprovado com relatório do senador e ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR), atual presidente do PMDB e líder do governo no Congresso. Dos 81 senadores que estão na Casa atualmente, apenas 12 já estavam lá em 2002.

O texto aprovado ontem na Câmara tem menos mecanismos de defesa ao trabalhador que o discutido em 2015.

Como Renan não é mais presidente do Senado — cargo que agora é de Eunício Oliveira (PMDB-CE) —, o governo deverá pautar também a votação do projeto discutido em 2015.

Caso seja aprovado, o que é provável, esse projeto também vai à aprovação de Temer, que poderá combinar sanções e vetos a trechos dos dois textos para consolidar a nova lei.
 Essa matéria é do jornalista Alexandre Aragão - Repórter do BuzzFeed News, Brasil. Por ser tão bem explicativo e bem ilustrado achei interessante compartilhar com vocês, queridos leitores

Até o compadre Accioly foi laranja de Aécio em propina da Odebrecht, diz delator


Alexandre Accioly, dono da badalada academia Bodytech, foi apontado na delação da Odebrecht de ser uma espécie de laranja do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), ao fornecer uma conta fora do país para o tucano receber propina.

O caso está ligado a um um dos mais rumorosos episódios da delação da Odebrecht: a construção da bilionária usina Santo Antônio, em Rondônia. A obra é uma síntese do tamanho do esquema, que abasteceu, só nesse empreendimento, políticos do PMDB, PSDB...de acordo com a empreiteira.O projeto é de 2007, quando Aécio era governador de Minas Gerais e colocou a estatal Cemig como sócia do negócio. Pelo menos dois delatores da Odebrecht falaram da obra.

São eles Cláudio Melo, que falou sobre os políticos do PMDB e Henrique Valadares, que citou Áecio. A Folha de S.Paulo informou que Valadares acertou R$ 30 milhões com Aécio e Época disse ainda que foi usada uma conta em Cingapura – um dos principais centros financeiros internacionais
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O BuzzFeed Brasil apurou que o nome de Accioly foi citado no episódio. Segundo o relato da Odebrecht oferecido à Procuradoria-Geral da República, Aécio Neves usou uma conta ligada ao empresário para receber dinheiro fora do país.

Aécio e Accioly são amigos muito próximos. O empresário foi padrinho de casamento e dos filhos gêmeos do tucano. Aécio é padrinho da filha de Accioly.

Esta não é a primeira citação ao tucano, que disputou e perdeu a Presidência em 2014.

Delatores das empreiteiras Odebrecht e também da OAS já afirmaram aos investigadores que houve pagamento de propina a Aécio durante a obra da Cidade Administrativa – principal vitrine do governo dele em Minas Gerais (2003-2010). Ele nega.

Um dos principais executivos da Odebrecht na interlocução dos políticos, Benedicto Júnior disse ter destinado R$ 9 milhões, via caixa dois, para aliados de Aécio Neves a pedido do tucano. Aécio diz que pediu as contribuições dentro da lei. Informações do BuzzFeed Brasil
Leia também: Família Neves cria o nepotismo, de corrupção: Aécio tem 'rede familiar' de corrupção


Guerra de egos: Janot diz que Gilmar Mendes tem “disenteria verbal” e “decrepitude moral”



Em contra-ataque ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira (21/3) — sem mencionar o nome do magistrado — que ele tem “disenteria verbal”, pois comenta todos os assuntos da política na imprensa, e que seus “banquetes” com políticos denunciam sua “decrepitude moral”.

Janot saiu em defesa da Procuradoria-Geral da República após Gilmar dizer que o órgão deveria prestar esclarecimentos sobre o vazamento de informações sigilosas das investigações da operação "lava jato". Em sessão desta terça na 2ª Turma do STF, o ministro, presidente do colegiado, disse que a divulgação de dados protegidos por sigilo é "um fenômeno tristemente conhecido e repetido", mas que, no caso das investigações sobre a Petrobras, "parecer ser a regra, e não a exceção". 

A fala foi um comentário a texto publicado pela ombudsman do jornal Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, publicado no domingo (19/3). Nele, a jornalista relata que apurou junto a colegas que, no caso das informações contidas nas delações premiadas de executivos da Odebrecht, os dados foram repassados a jornalistas numa entrevista coletiva em off — jargão jornalístico para informações cuja fonte não é revelada.

Na Carne Fraca, o que preocupa são só os cifrões da exportação



A Operação Abafa veio tão avassaladora, nos jornais, TV e Polícia Federal, que se confunde com os indícios que busca negar.

Se não aumentou a desconfiança do consumidor, tudo indica, no mínimo, que não lhe abalou os novos temores. Mas o abafa quer também impedir o desenvolvimento das investigações e nisso consegue êxito. O mais importante sobre as práticas de frigoríficos, que seria a negação, confirmação ou ampliação do já denunciado, está sob risco. E, com isso, ameaça a população de que tudo continue como está: sem o seu conhecimento seguro do que paga e come.

Policiais do caso asseguram já haver, entre materiais coletados e não divulgados, provas de grave violação das exigências sanitárias por determinados frigoríficos. Além de evidências da corrupção de fiscais do Ministério da Agricultura por aquelas empresas. De sua parte, o mesmo governo que nega, com os empresários interessados e suas associações, mais do que mero desvio pontual no setor, afasta funcionários e providencia farta rodada de substituições contra a corrupção de fiscais e superiores. Por que haveria essas medidas não pontuais?

Se tudo era tão limpo no setor, exceto em um só ponto dele, por que o esquema de corrupção vai dos fiscais a políticos, com altos gastos no financiamento/compra eleitoral? Por que a entrega a políticos do PMDB e do PP, pelo governo, de cargos ligados à fiscalização? Disputa por controle de fiscalizações é indicação segura de esquemas de corrupção grossa. Encobrir tudo isso é o motivo da pressão sobre a PF, inclusive com insinuações de substituição do seu diretor.

Verdadeiros e de pesadas consequências, os danos à exportação não impedem o desenvolvimento de investigações. São apenas pretextos do governo e dos interessados. São, na verdade, úteis aos importadores, por lhes garantirem melhor qualidade dos produtos comprados. Uma política inteligente, em vez do abafa suspeitoso, até atrairia a proximidade dos importadores com as investigações e análises. Ação, no entanto, só possível para quem não teme.

Não sabemos e não saberemos o que tem sido posto em nossos pratos. Sabemos, porém, que falhas de higiene, conservação inadequada ou inexistente, e substâncias impróprias são intoxicantes. Agem como venenos. Mas o governo e os economistas do seu pequeno mundo mental, com os jornalistas "da base", só falam dos prejuízos à exportação. São, talvez, inexpugnáveis às bactérias neoliberais.

E quantos dos outros têm sofrido entre o pequeno adoecer e a grande intoxicação? Quantos ficaram doentes crônicos, quantos perderam a vida, perderam filhos ou pais por envenenamento alimentar –não importa, isso é gente, e o que preocupa são os cifrões e os porcentos da exportação, da balança comercial, do PIB e, sobretudo, do lucro de quem manipula esse jogo.

"São só 21 frigoríficos acusados". Só. Como diz o bilionário Blairo Maggi, ministro da Agricultura: "Não podemos deixar essa crise matar a agroindústria". Matar, só pessoas? Não parece muito justo.

BRASILEIRINHAS

1- Detentores de grandes fortunas sugerem ao governador de Nova York que paguem impostos maiores, para mais recursos destinados aos sem-teto, pobres em geral e escolas. Aguarda-se o comentário do pato do Paulo Skaf.

2- A Fundação Getúlio Vargas, do Rio, inaugura novo prédio, para a Escola de Administração. Ao qual dará o nome de Roberto Campos. Que, como administrador, estourou dois bancos.

3- O ministro Gilmar Mendes está atacado.  Por Janio de Freitas
Leia também: Família Neves cria o nepotismo, de corrupção: Aécio tem 'rede familiar' de corrupção 

Advogados de Lula estavam no Parlamento na hora do ataque em Londres



Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, que são advogados do ex-presidente Lula, estavam entrando no Parlamento britânico no momento do tiroteio em Londres.

Os dois, que são casados, contam os momentos "de terror" que passaram quando perceberam o que estava ocorrendo.

"Nós fomos convidados por parlamentares britânicos para falar numa audiência pública sobre as violações que o presidente Lula vem sofrendo. De repente, vimos uma multidão correndo em nossa direção e dezenas de policiais gritando 'corram, corram, corram'", relata Cristiano. "Todo mundo saiu correndo e nós também", segue.

A multidão, diz ele, seguia desordenada pelas ruas, sem saber quando deveria parar.

"Eu olhei para o lado e só vi as pessoas dando gritos de terror. Só vinham os meus três filhos na minha cabeça, toda a sua vida vem na sua cabeça, uma coisa horrorosa, um terror, um terror que eu não consigo te explicar", diz Valeska.

Ela afirma que os dois não sabiam direito o que fazer: "Você não sabe o que está acontecendo, se é um tiroteio, se são bombas. Não sabe se corre ou se joga no chão."

Depois de correr por tempo que não sabem determinar, eles entraram numa loja de presentes. A dona do estabelecimento, ao ouvir do casal que estava ocorrendo "um ataque terrorista" na cidade, fechou as portas. Os dois ficaram na loja por cerca de 30 minutos, pegaram um táxi e voltaram para o hotel. Da coluna de Monica Bergamo. Leia também: Família Neves cria o nepotismo, de corrupção: Aécio tem 'rede familiar' de corrupção

Temer exonera servidor contrário a indicação que loteia órgão nuclear


O governo Michel Temer exonerou na sexta (17) o presidente da Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear), Renato Machado Cotta.

A demissão ocorre após tentativa frustrada de aprovar nomes para o comando da Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), empresa controlada pela Cnen e vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Conforme a Folha revelou na última quinta (16), o governo tentava usar cargos na diretoria da empresa como moeda de troca por apoio à reforma da Previdência no Congresso.

A Nuclep fabrica equipamentos para a construção do submarino nuclear da Marinha e também da usina de Angra 3, em sua fábrica em Itaguaí (RJ).

O governo indicou à diretoria pessoas ligadas aos deputados federais Celso Pansera (PMDB-RJ), Aureo (SD-RJ) e Alexandre Valle (PR-RJ). Os dois últimos são integrantes de uma frente parlamentar que se opõe à reforma.

Inicialmente rejeitadas por uma comissão técnica da Nuclep, as indicações teriam de passar pelo crivo do Conselho de Administração da empresa, em reunião na última quarta-feira (15). O conselho tem cinco cadeiras, ocupadas pelos presidentes da Cnen e da Nuclep, um representante da Marinha, um do Ministério da Ciência e Tecnologia e outro do Planejamento.

Na condição de controladora da Nuclep, a Cnen tem o voto de desempate no conselho. O presidente Renato Cotta era justamente um dos que havia manifestado oposição às indicações.

Temendo derrota, o governo não apresentou os indicados para votação e exonerou Cotta, engenheiro da Coppe/UFRJ e membro da Academia Brasileira de Ciências.

A exoneração foi publicada no "Diário Oficial" da União na sexta. No lugar dele assume o major brigadeiro da Aeronáutica Roberto Pertusi, que já ocupava vaga no Conselho da Nuclep, como representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A Folha apurou que o brigadeiro é indicação do ministro da pasta, Gilberto Kassab (PSD). Em geral, os indicados da Cnen ou são civis ou oficiais da Marinha, órgão responsável pelo desenvolvimento do programa nuclear brasileiro. A Cnen foi criada em 1956 e atua na fiscalização da produção e do uso de energia nuclear no país.

A Folha apurou ainda que a entrada de Pertusi é uma forma de conseguir passar no Conselho da Nuclep os indicados do governo.

INDICAÇÕES

Os nomes encontraram resistência por descumprirem a nova lei das estatais, sancionada pelo próprio presidente Temer em julho passado. Além de não terem notório saber na área nuclear, eles tiveram relação com a política nos últimos três anos, o que é vedado na legislação.

O indicado à presidência, por exemplo, foi candidato a vice-prefeito de Itaguaí na chapa derrotada de Alexandre Valle, em 2016. O cotado para diretor comercial tentou se eleger em 2014 deputado estadual pelo Rio, com doação do padrinho Aureo. A indicada à diretoria administrativa foi cabo eleitoral de Celso Pansera em 2014. Leia também: Família Neves cria o nepotismo, de corrupção: Aécio tem 'rede familiar' de corrupção

terça-feira, 21 de março de 2017

Tucano Geraldo Alckmin é citado por Janot sobre propina da Odebrecht



Já Aécio aparece em pelo menos seis pedidos de abertura de inquérito
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedidos de abertura de inquérito contra mais de dez governadores em exercício, entre eles o de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB, que disputou a Presidência em 2006. O pedido sobre o tucano estaria relacionado a repasses que a Odebrecht fez para as campanhas dele ao governo de São Paulo, em 2010, e também em 2014. Segundo um dos delatores, pelo menos um dos pagamentos teve como intermediário Adhemar Ribeiro, cunhado do governador.

De todos os presidenciáveis que aparecem na nova lista de Janot, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deverá ser o que mais precisará dar esclarecimentos à Justiça. O nome do parlamentar aparece como um dos alvos centrais em pelo menos seis pedidos de inquérito dos 83 que o Ministério Público Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Ele seria um dos políticos mais citados nas delações em que 78 ex-executivos da Odebrecht relataram pagamentos legais e ilegais para deputados, senadores e ministros, entre outras autoridades, em troca de benefícios para a empreiteira.

Em depoimento no início do mês no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior disse que, em 2014, repassou dinheiro de caixa dois a políticos do PSDB a pedido de Aécio, presidente nacional do partido. Os pagamentos somariam R$ 9 milhões. Deste total, R$ 6 milhões teriam como destino as campanhas do Antonio Anastasia ao Senado; de Pimenta da Veiga ao governo de Minas Gerais e de Dimas Fabiano Toledo Júnior (PP-MG) à Câmara.

Outros R$ 3 milhões teriam sido repassados a Paulo Vasconcelos, marqueteiro da campanha de Aécio à Presidência da República em 2014. Benedicto Júnior falou sobre os supostos repasses para Aécio num dos trechos do depoimento que prestou ao ministro Herman Benjamin, relator do processo sobre supostas irregularidades financeiras na chapa Dilma-Temer na campanha de 2014. O processo foi aberto a partir de uma representação do PSDB contra a campanha dos adversários.

O executivo da Odebrecht teria falado durante 30 segundos sobre o caso. Antes de concluir a explanação, ele foi interrompido pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

MINISTRO PEDE ACESSO

A explicação é que ele não deveria falar sobre um assunto que não estava no foco da ação movida contra a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer. Mas, antes de ser chamado para ir ao TSE, Benedicto Júnior prestou uma série de depoimentos a procuradores da Operação Lava-Jato e ofereceu mais detalhes da relação de Aécio Neves com a Odebrecht.

Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso ao conteúdo da delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, conhecido como Cap. No pedido, a defesa do ministro citou reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” informando que o delator teria passado R$ 500 mil, por meio de caixa 2, à campanha do tucano ao Senado, em 2010. A defesa do chanceler argumenta que ele só soube que foi citado na delação por meio da imprensa e precisa ter acesso aos depoimentos do delator para se defender.

Ainda segundo a “Folha de S. Paulo”, o delator afirmou aos investigadores da Lava-Jato que o pedido de doação foi feito pelo próprio Aloysio Nunes. O dinheiro teria sido entregue em três parcelas em hotéis da Zona Sul da capital paulista. Aloysio também pediu ao STF para ter acesso aos trechos das delações dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht em que ele tenha sido mencionado. O relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, vai decidir se concede ou não o direito ao chanceler.

Wagner Moura: Quem tem medo de artista?



Artistas são seres políticos. Pergunte aos gregos, a Shakespeare, a Brecht, a Ibsen, a Shaw e companhia -todos lhe dirão para não estranhar a participação de artistas na política.

A natureza da arte é política pura. Numa democracia saudável, artistas são parte fundamental de qualquer debate. No Brasil de Michel Temer, são considerados vagabundos, vendidos, hipócritas, desprezíveis ladrões da Lei Rouanet.

Diante de tamanha estupidez, fico pensando: por que esses caras têm tanto medo de artistas, a ponto de ainda precisarem desqualificá-los dessa maneira?

Faz um tempo, dei muita risada ao ver uma dessas pessoas, que se referia com agressividade a um texto meu, dizer que todo bom ator é sempre burro, pois sendo muito consciente de si próprio ele não conseguiria "entrar no personagem".

Talvez essa extraordinária tese se aplicasse bem a Ronald Reagan, rematado canastrão e deus maior da direita "let's make it great again". De minha parte, digo que algumas das pessoas mais brilhantes que conheci são artistas.

Esse medo manifestado pelo status quo já fez com que, ao longo da história, artistas fossem censurados, torturados e assassinados. Os gulags de Stálin estavam cheios de artistas; o macarthismo em Hollywood também destruiu a vida de muitos outros. A galera incomoda.

Uma apresentadora de TV fez recentemente sua própria lista de atores a serem proscritos. Usou uma frase atribuída a Kevin Spacey, possivelmente dita no contexto de seu papel de presidente dos EUA na série "House of Cards".

A frase era a seguinte: "a opinião de um artista não vale merda nenhuma". Certo. Vale a opinião de quem mesmo? Invariavelmente essas pessoas utilizam o chamado argumento "ad hominem" para desqualificar os que discordam de suas opiniões.

É a clássica falácia sofista: eu não consigo destruir o que você pensa, portanto tento destruir você pessoalmente. Um estratagema ignóbil, mas muito eficaz, de fácil impacto retórico. Mais triste ainda tem sido ver a criminalização da cultura e de seus mecanismos de fomento, cruciais para o desenvolvimento do país.

Aliás, todos os projetos sérios de Brasil partiram de uma perspectiva histórico-cultural, como os de Darcy Ribeiro, Caio Prado Jr., Sérgio Buarque de Holanda e Gilberto Freyre.

Ver o ministro da Cultura dando um ataque diante do discurso de Raduan Nassar só faz pensar que há algo mesmo de podre no castelo do conde Drácula. Mesmo acostumado a esse tipo de hostilidade, causou-me espanto saber que o ataque, na semana passada, partiu de uma peça publicitária oficial da Republica Federativa do Brasil.

Sempre estive em sintonia com a causa do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto); fiz com eles um vídeo que tentava explicitar o absurdo dessa proposta de reforma da Previdência.

O governo ficou incomodado e lançou outro vídeo, feito com dinheiro público, no qual me chama de mentiroso e diz que eu fui "contratado" -ou seja, que recebi dinheiro dos sem-teto brasileiros para dar minha opinião.
O vídeo é tão sem noção que acabou suspenso, assim como toda a campanha publicitária do governo em defesa da reforma da Previdência, pela Justiça do Rio Grande do Sul.

Um governo atacar com mentiras um artista, em propaganda oficial, é, até onde sei, inédito na história, considerando inclusive o período da ditadura militar.

Mas o melhor é o seguinte: o vídeo do presidente não conseguiu desmontar nenhum dos pontos levantados pelo MTST.

O ex-senador José Aníbal (PSDB) escreveu artigo em que me chama de fanfarrão e diz que a reforma só quer "combater privilégios". Devo entender, então, que o senhor e demais políticos serão também atingidos pela reforma e abrirão mão de seus muitos privilégios em prol desse combate? E o fanfarrão ainda sou eu?

Se o governo enfrentasse a sonegação das empresas, as isenções tributárias descabidas e não fosse vassalo dos credores da dívida pública, poderíamos discutir melhor o que alardeiam como rombo da Previdência.

Mas eles não querem discutir nada, nem mesmo as mudanças demográficas, um debate válido. O governo quer é votar logo a reforma, acalmar os credores, passar a conta para o trabalhador e partir para a reforma trabalhista antes que o povo se dê conta.

Tenho uma má notícia: no último dia 15, havia mais de um milhão de pessoas nas ruas do país. Parece que não é só dos artistas que eles deverão ter medo.

WAGNER MOURA é ator. Protagonizou os filmes "Tropa de Elite" (2007) e "Tropa de Elite 2" (2010). Foi indicado ao prêmio Globo de Ouro, no ano passado, pela série "Narcos" (Netflix) Leia também: Família Neves cria o nepotismo, de corrupção: Aécio tem 'rede familiar' de corrupção

segunda-feira, 20 de março de 2017

Família Neves cria o nepotismo, de corrupção: Aécio tem 'rede familiar' de corrupção



Como chamar a rede familiar montada pelos Neves para o recebimento de "repasses"? Seria nepotismo de corrupção?

Mal a semana terminou, a imprensa vazou a "Lista do Janot". Com os depoimentos de Marcelo Odebrecht e Henrique Valladares, ex-executivos da Odebrecht, na Procuradoria-Geral da República, divulgada neste domingo, Aécio se tornou o campeão de pedidos de investigações para o Supremo Tribunal Federal (STF) na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot....

.. Dois nomes citados no documento foram blindados e ocultados na imprensa, que usam e abusam nas manchetes  expressões como "amigo de Lula", "filho do Lula", "parente de Lula", "aliado de Lula’, numa tentativa de associar o ex-presidente a denúncias de corrupção.

Pois mais uma vez a mídia tradicional não fez a mínima questão de informar que entre os destinatários de pagamentos listados estão a ex-sogra e a ex-cunhada de Sérgio Cabral. A primeira é Angela Neves Cunha, irmã do presidente do PSDB. A segunda é sobrinha de Aécio, Nina Neves.Em janeiro passado, início da Operação Eficiência, a ex-mulher de Cabral, Susana Neves Cabral, neta de Tancredo Neves, prima do vice-governador do Rio, Francisco Dornelles (PP), e do senador Aécio Neves, foi conduzida coercitivamente para prestar depoimento na Polícia Federal e Ministério Público Federal do Rio.Continue lendo aqui

Temer mente para embaixadores. Churrascaria desmente: “A gente não trabalha com carne brasileira”



Neste domingo (19),  Michel Temer convocou a imprensa, chamou ministros e embaixadores   de países que importam os produtos brasileiros para rebater a operação Carne Fraca da Policia Federal. No final da entrevista, Temer convidou os embaixadores  para jantar em uma churrascaria para provar que podem continuar comprando a carne do Brasil que não há problema no consumo de produtos de origem animal fiscalizados pelo Ministério da Agricultura. Mas  a encenação do Temer não resistiu um dia. Hoje, o jornal O Estado de São Paulo, estampou manchete: "“A gente não trabalha com carne brasileira”, diz gerente de churrascaria de Temer" Ou seja. Temer faz propaganda de carne importada de outros países aos compradores de nossas carnes.

 Rodrigo Carvalho, um dos gerentes da churrascaria Steak Bull, afirmou que o restaurante não serve carne bovina brasileira, “só trabalha com corte europeu, australiano e uruguaio”. Disse ele: “A gente trabalha com transparência, quando a senhora vir aqui, pode me procurar que eu mostro a nossa câmara fria, mostro nosso açougue”.

O presidente Michel Temer levou neste domingo uma comitiva para a Steak Bull com o objetivo de referendar a qualidade da carne nacional, após a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, revelar irregularidades envolvendo frigoríficos.


Leia a íntegra:

Boa noite, gostaria de saber da procedência da carne servida na churrascaria…
As nossas carnes são red angus, picanha australiana, picanha uruguaia… A gente não trabalha com carne brasileira, só   européia, australiana e uruguaia. 
Há uma preocupação…
É eu sei, eu vou facilitar para a senhora. Eu trabalhei dez anos no Porcão, dois anos no Fogo de Chão. A gente não trabalha com marcas nacionais, mesmo porque a qualidade delas caiu há três anos, é só marketing mesmo.
Entendi…
A gente trabalha com transparência. Pode me procurar que eu mostro a nossa câmara fria, mostro nosso açougue.
Nem a costela é brasileira?
A costela nossa é uruguaia. A gente estava trabalhando com uma costela (marca nacional), mas de boi europeu. Fique à vontade para conhecer nossos açougues, nossas carnes. Você chega aqui e a gente mostra com transparência. Os áudios da conversa

domingo, 19 de março de 2017

Ministro Barroso condena filha de Fachin



O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou à multa de um salário mínimo, por litigância de má-fé, os advogados Melina Girardi Fachin, Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Carlos Eduardo Pianovski, do escritório Fachin Advogados Associados. Melina é uma das duas filhas do ministro Edson Fachin, colega de Barroso no STF. Gonçalves é casado com Melina.

Na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, por telefone, ele disse que achou "errada" a decisão de Barroso, e que "faria tudo de novo". Disse, também, que Melina não iria falar a respeito. Dois dias depois mandou uma nota: "Nosso escritório é tratado no STF e em todas as cortes como qualquer outro. Sem privilégio ou preconceito e é assim que deve ser. Decisões favoráveis e desfavoráveis fazem parte do trabalho de todo advogado." Procurados, os ministros Edson Fachin e Luis Roberto Barroso preferiram não se manifestar.

A decisão do ministro Barroso foi tomada na Reclamação 23959/Paraná, em 24 de maio do ano passado. Representando a Itaipu Binacional, cliente do escritório, os três advogados reclamaram ao Supremo de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este acórdão rejeitou um recurso especial dos advogados (número 1.239.899, também em defesa da Itaipu Binacional).

Eles alegaram ao STF, entre outras razões, que o STJ "usurpara competência do Supremo". Barroso arguiu, em sua decisão, a "manifesta inviabilidade" da reclamação. Primeiro, explicou, pela perda do prazo. E, segundo, por não terem juntado aos autos peças essenciais, como o acórdão recorrido.

São erros primários no exercício da advocacia. Depois de negar seguimento à reclamação, Barroso considerou "que o uso de meios processuais manifestamente inadmissíveis gera efeitos danosos à prestação jurisdicional, tomando tempo e recursos escassos desta Corte, causando, ainda, prejuízos à parte contrária". Então, condenou os reclamantes ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Não houve recurso por parte dos advogados, e o caso transitou em julgado em 21 de junho do ano passado.

Na nota enviada à reportagem, Marcos Gonçalves, o genro de Fachin, afirma que "a parte reclamante condenada (a Itaipu Binacional) não se confunde com a esfera subjetiva dos advogados que a defendem". Diz, ainda, que "a aplicação da multa é imposta pela lei, diante do entendimento de que o meio processual intentado é inadmissível; não se confunde com juízo de valor comportamental". Diz, ainda, que o texto da decisão de Barroso é idêntico a "dezenas de decisões" de sua relatoria.

O Fachin Advogados Associados atua na causa, pelo governo do Paraguai, sócio da Itaipu Binacional, desde 2003. É um caso complexo em que se discute se a hidrelétrica, com sócio estrangeiro, deve ou não ser fiscalizada pelo TCU. Foi a atuação de Edson Fachin, lá atrás, que conseguiu levar o caso para o STF, muito antes que ele sequer pensasse que um dia chegaria lá. Quando foi indicado, em 2015, surgiu a denúncia de que não poderia ter atuado no caso por ser servidor federal concursado. O candidato a ministro provou, então, que uma lei federal validava sua atuação. Quando assumiu o Supremo, o caso, como os demais em que atuava, foi herdado pelo Fachin Advogados Associados. Até hoje tramita por lá.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Multidão acompanha inauguração da transposição do rio São Francisco



Uma multidão se concentrou o longo do canal do rio Paraíba, perene devido à transposição do São Francisco, para participar da inauguração popular da transposição do rio São Francisco, com a participação de Lula e Dilma Rousseff. O candidato à presidência Ciro Gomes e quatro governadores, entre outros políticos e autoridades, também participam do evento, em Monteiro, interior da Paraíba.
Multidão acompanha inauguração da transposição do rio São Francisco

Idealizada desde o tempo do Império, a obra só  saiu do papel no governo Lula e foi construída na gestão de Dilma Rousseff.


Temer libera R$ 800 milhões em emendas para a base



Em meio ao acirramento nas discussões sobre a reforma da Previdência, o governo liberou pela primeira vez no ano um lote grande de recursos para obras indicadas pelos congressistas, as chamadas emendas parlamentares.

A verba distribuída atende obras já em execução, que haviam sido apresentadas por deputados em anos anteriores a 2017. Elas continuaram em andamento, mas ainda não tinham recebido recursos do governo neste ano para bancar as novas etapas.

A liberação ocorre no momento em que o governo tenta evitar que partidos da base aliada tentem mudar os pontos principais da proposta.

Os mais de dois meses sem liberação de recursos foram alvo de queixas de prefeitos e deputados, que, no início do ano, bateram à porta de ministérios questionando o motivo da paralisação.

Segundo a Folha apurou com membros do governo e com parlamentares, os volumes direcionados às bancadas de seis partidos da base chegaram a cerca de R$ 300 milhões.

De acordo com dois integrantes da equipe de articulação política de Michel Temer, o total pago a toda a base atinge R$ 800 milhões.

As listas de quais obras receberão os recursos foram encaminhadas às bancadas e ministérios na semana passada. Foram contempladas pastas como Saúde, Cidades e Turismo.

As emendas são a maneira como parlamentares direcionam recursos para obras em suas bases.

Pouco antes da liberação, a Secretaria de Governo havia informado que o pagamento dependeria da "obtenção de disponibilidade financeira junto ao Tesouro" e da "verificação do andamento de cada convênio e contrato de repasse respectivo".

Há ainda razões técnicas que podem ser usadas para evitar o pagamento de recursos.

Serra quer tirar sistema eleitoral da Constituição



 Diante das turbulências provocadas pela Lava Jato, o senador José Serra (PSDB-SP) deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta os dispositivos que regulam o sistema eleitoral. O assunto foi discutido no jantar realizado na quarta-feira, 15, na casa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com a participação do presidente Michel Temer e de vários convidados do Congresso.

A ideia de criar um modelo de financiamento público de campanhas, com uma lista fechada de candidatos para as eleições de 2018, ocupou as rodas de conversa naquela noite, mas foi a proposta de Serra que chamou mais atenção.

O jantar foi oferecido por Mendes em homenagem ao senador, que completa 75 anos no próximo domingo, e ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra vários políticos citados nas delações da Odebrecht.

Serra e alguns dos convidados de Mendes - entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do senador Aécio Neves (PSDB-MG) - estão na lista de Janot. O presidente do TSE, por sua vez, vai analisar o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

A proposta de desconstitucionalização do sistema eleitoral é considerada importante por Serra para que todas as mudanças sugeridas na reforma política possam ser feitas por projeto de lei. Ele, por exemplo, defende o voto distrital misto. Atualmente, essa alteração depende de emenda constitucional.

Uma mudança na Constituição precisa ser aprovada em duas votações na Câmara e duas no Senado, com quórum de três quintos dos parlamentares. Um projeto de lei, no entanto, pode passar por maioria simples, com apenas um turno de votação em cada Casa.

Serra também prega o parlamentarismo e pediu a Eunício que crie um grupo para discutir o sistema de governo. Embora o próprio Temer tenha ouvido com interesse a proposta do tucano, aliados do Palácio do Planalto disseram à reportagem que a ideia não é factível a curto prazo.

O novo modelo defendido pela cúpula do governo, do Congresso e do próprio TSE prevê mudanças que não precisem de PEC, como a autorização para que as legendas usem o Fundo Partidário em campanhas e as listas fechadas de candidatos. Por essa fórmula, os partidos escolhem os concorrentes que compõem a chapa e os eleitores votam apenas na legenda.

"Se quisermos aprovar qualquer alteração na lei eleitoral para 2018 é necessário que seja um projeto de lei, e não uma PEC", afirmou Eunício. Na sua avaliação, Temer não vetará a proposta de lista fechada, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

Tudo indica, porém, que o Congresso pretende encaixar um "jabuti" no projeto da reforma, na tentativa de anistiar o caixa 2. A articulação para salvar políticos avançou depois que o Supremo decidiu tornar réu o senador Valdir Raupp (RO), ex-presidente do PMDB. Para a Corte, uma doação de R$ 500 mil recebida por ele da empreiteira Queiroz Galvão, apesar de declarada à Justiça Eleitoral, não passou de "propina disfarçada".

Odebrecht diz ter dado R$ 50 milhões a Aécio



O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e outros executivos do grupo disseram em acordo de delação premiada que acertaram junto com a Andrade Gutierrez o repasse de R$ 50 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) após vencerem o leilão para a construção da hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, em dezembro de 2007.


Executivos que complementaram o depoimento de Marcelo afirmaram que a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 30 milhões, enquanto a Andrade Gutierrez se encarregou dos R$ 20 milhões restantes.

Os delatores não esclareceram se os valores alegados foram efetivamente pagos, segundo a Folha apurou.

Também não falaram em propina para descrever o acerto com Aécio.

Os depoimentos, ainda sob sigilo, embasaram pedidos de inquérito feitos na semana passada pela Procuradoria-Geral da República contra diversas autoridades.

No caso de Aécio, por ele ter foro privilegiado, a solicitação foi feita ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que ainda não deu essa autorização.

Caso o inquérito seja autorizado, começa a fase de colheita de provas. Havendo indícios, a PGR oferece uma denúncia, que, se aceita pela Justiça, torna o investigado réu, dando início a um processo que culminará em julgamento.

O tucano afirma que "é absolutamente falsa a pretensa acusação".

À época do leilão da usina Santo Antônio, no rio Madeira, em 2007, Aécio, embora fosse um dos principais nomes de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que licitou a usina em Rondônia, estava no seu segundo mandato como governador de Minas Gerais e tinha sob seu comando uma das empresas que integravam o consórcio que ganhou a disputa, a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). A empresa de energia é controlada pelo governo mineiro até hoje.

Embora fora do governo federal, o tucano também mantinha influência sobre o principal investidor da usina, a empresa Furnas.

Essa relação é apontada por políticos como o ex-deputado Roberto Jefferson e o ex-senador Delcídio do Amaral, além de um lobista do PT que foi preso pela Lava Jato, Fernando Moura.

A informação de que a usina de Santo Antônio surgiria na delação da Odebrecht ligada a Aécio foi antecipada pela colunista da Folha Mônica Bergamo na quinta (16).

Furnas é a principal acionista da Santo Antônio Energia, com 39% do capital.

Odebrecht e Andrade Gutierrez detêm, respectivamente, 18,6% e 12,4% das ações.

Um fundo da Caixa Econômica Federal controla 20%, enquanto a Cemig tem 10%. A construção da hidrelétrica custou R$ 20 bilhões.

Marcelo e outros executivos da Odebrecht afirmaram aos procuradores da Operação Lava Jato que as empresas decidiram fazer o acerto com o tucano porque queriam ter uma boa relação com as duas sócias da usina sobre as quais Aécio tinha influência –ou seja, Furnas e Cemig.

Se houvesse problemas com essas empresas durante a construção da hidrelétrica, o tucano poderia ajudar a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, segundo o que disseram os delatores.
Ainda pesou o fato de que a Odebrecht via no tucano um político em ascensão.

Marcelo afirma que representantes de Aécio diziam que os pedidos eram descritos como contribuições para o PSDB.

Os delatores não usam o termo propina no relato que fazem. Na interpretação de procuradores da Lava Jato, o acerto foi selado com expectativa de contrapartida.

Após deixar o governo de Minas Gerais em 2010, Aécio elegeu-se senador pelo Estado e foi candidato à Presidência da República em 2014, quando perdeu para a petista Dilma Rousseff por uma diferença de 3,5 milhões de votos (cerca de 3,3 pontos percentuais).

Atualmente, ele preside nacionalmente o PSDB e é um dos potenciais candidatos do partido à eleição presidencial de 2018.

OUTROS DELATORES

O ex-presidente da Odebrecht é o terceiro dos colaboradores da Operação Lava Jato a associar o nome de Aécio a Furnas.

Antes dele, o doleiro Alberto Youssef e Delcídio disseram ter ouvido comentários de terceiros sobre a suposta relação entre o hoje senador tucano e a estatal federal de energia durante o governo federal petista.
O tucano nega que tivesse qualquer tipo de influência sobre Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, apontado como seu aliado na estatal.

O relato do acerto financeiro para beneficiar Aécio no caso de Santo Antônio é um dos temas que serão abordados na complementação que a Andrade Gutierrez terá de fazer de sua delação, em razão das novas acusações feitas pela Odebrecht em sua delação premiada.

Procuradores avisaram representantes da empreiteira de que todos os detalhes sobre a usina terão de ser esclarecidos. Reportagem da Folha

Lula visita neste domingo região do rio São Francisco



Anunciada  nas redes sociais, a visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Monteiro (PB) e Sertânia (PB) neste domingo (19) correu de boca em boca nessas cidades como fato consumado antes mesmo de Lula  confirmá-la.

Quando o presidente Michel Temer (PMDB) esteve na região no último dia 10 para inaugurar o eixo leste da transposição –num evento fechado para convidados, entrecortado por gritos de manifestantes do lado de fora–, os sertanejos ouvidos pela Folha já faziam planos para receber Lula.

No semiárido nordestino, a imagem do Lula tem contornos quase míticos. A despeito da campanha publicitária maciça do governo Temer  sobre a chegada das águas da transposição, entre as dezenas de entrevistados feitas em uma semana (de 10 a 15/3), preponderou a opinião de que Lula é o responsável pela obra.

Da mesma forma, quase todos afirmaram que votariam no Lula se a eleição fosse hoje. Na zona rural, não houve entre os entrevistados uma única voz dissonante. A transposição contribuiu para a popularidade de Lula, mas é listada, como justificativa de apoio, ao lado de outras políticas que beneficiaram maciçamente os nordestinos, como o Bolsa Família, o aumento do salário mínimo, a geração de empregos e medidas menos vistosas contra a seca, como distribuição de cisternas.

Há quem nem saiba o nome do atual presidente, como o sapateiro aposentado João Soares de Souza, 76, de Monteiro. "Estamos esperando vantagem [com a transposição]. Se não tiver, desvantagem não vai ter. A seca está malvada, os invernos meio poucos, com uma chuvinha de não fazer água. O povo sempre tem fé no Lula, foi ele quem começou a enfrentar isso, depois ele botou a Dilma. Diziam que ela fazia melhor do que o que entrou...". Mas quem entrou no lugar dela? "E eu sei lá. Não sei não." Da Folha

Na chapa



Soa inconvincente, para dizer o mínimo, uma das principais estratégias aventadas pela defesa do presidente Michel Temer (PMDB) no processo que enfrenta no Tribunal Superior Eleitoral.

Como se sabe, a chapa de que participou como vice, ao lado de Dilma Rousseff (PT), sofre contestação no TSE, acusada de irregularidades nas contas de campanha.

O impeachment da petista não interrompeu as investigações sobre a chapa vitoriosa em 2014. Recaindo as eventuais consequências do processo sobre o atual presidente, seus advogados sustentam que não haveria como responsabilizá-lo pelos supostos ilícitos cometidos por Dilma e seus auxiliares.

Dificilmente será possível encontrar provas cabais, caso existam, de participação de Dilma ou Temer em tratativas que tenham levado à campanha recursos oriundos do esquema de propinas sob investigação na Petrobras.

Aberta em outras frentes a apuração de eventos desse tipo –com as delações de ex-executivos da Odebrecht a ponto de se converterem em inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal–, é preciso levar em conta que, na Justiça Eleitoral, outra ordem de fatos e raciocínios entra em pauta.

No TSE, trata-se de avaliar, antes de tudo, a legitimidade das próprias eleições. Se se configura o uso de recursos desviados dos cofres públicos no financiamento da campanha, é o resultado do pleito que se revela deturpado e passível de anulação.

Não cabe, assim, a argumentação de que Temer poderia ser preservado, dado seu alegado alheamento das decisões financeiras tomadas na corrida presidencial.

Dilma e Temer foram eleitos, afinal, com os mesmos votos —que as verbas amealhadas contribuíram para multiplicar. Conforme noticiou esta Folha, a conta aberta em nome do peemedebista arrecadou apenas R$ 20 milhões dos R$ 350 milhões declarados pela chapa.

O vice beneficiou-se, tanto quanto a candidata a presidente, da vitória eleitoral; e é esta que, no plano jurídico, sofre contestação.

Tendo surgido por iniciativa do PSDB em dezembro de 2014 —logo após o pleito, portanto—, o processo se arrasta e ramifica.

Está para terminar agora a fase da coleta de evidências e depoimentos sobre um caso que, a princípio fundamentado em contestações frágeis e pontuais, ganhou volume com a Lava Jato.

Ainda há pela frente o relatório com a conclusão das investigações, o julgamento e os eventuais recursos e pedidos de vista. A lentidão da Justiça abre a possibilidade de que a questão só venha a ser decidida quando Temer estiver a ponto de completar seu mandato.Editorial da Folha