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quarta-feira, 19 de julho de 2017

Bandeira de Mello: Sergio Moro não tem habilidade para juiz



O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello afirmou nesta quarta-feira (19), em vídeo publicado no YouTube, que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz federal Sergio Moro mostra que o magistrado não tem uma conduta profissional, a "de um acusador".

Considerado um dos advogados mais renomados do país e atuante na área jurídica desde 1960, além de ser professor livre-docente da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Bandeira de Mello, afirmou, ainda, no depoimento ao canal Mídia Alternativa, que Moro é "pouco habilitado para exercer a função de magistrado".

"Eu nunca vi uma situação tão terrível quanto a atual. O desrespeito aos direitos fundamentais na área jurídica tem sido uma constante. O juiz Moro é, a meu ver, um homem muito pouco habilitado para exercer a função de magistrado. A magistratura exige muito equilíbrio, muita serenidade e, sobretudo, muita imparcialidade. Ela não pode ser evidentemente uma conduta apaixonada. Mesmo que ele assuma um ar sereno, e assume, o comportamento dele não é o de um magistrado, o comportamento dele é de um acusador", criticou o jurista.

Segundo Bandeira de Mello, o instituto da delação premiada, que vem sendo duramente criticada pela larga utilização pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato, segundo diversos especialistas do Direito Penal, "é, na verdade, uma forma de tortura".

"Do jeito que ela [delação] está sendo feito, ela é, na verdade, uma forma de tortura. Você prende, espera o indivíduo não aguentar mais e aí ele fala o que você quiser que ele fale", analisou o jurista, acrescentando que a perseguição ao ex-presidente é clara. "É óbvia a perseguição ao Lula, mas como a imprensa não gosta de dizer as coisas com equilíbrio... Aliás, pelo contrário, ela pretende crucificar Lula. E eu não tenho dúvida de que as pessoas morrem de medo que o Lula seja candidato".

'The Guardian': "Brasil pode voltar ao mapa de fome", diz relatório entregue a ONU




O jornal britânico The Guardian publicou nesta quarta-feira (19) um longo artigo sobre a situação econômica do Brasil.

O texto começa contanto a história de Miriam Gomes, que ás 5 da manhã se dirigia a um projeto social que ela coordena em Cidade Nova, no Rio de Janeiro, onde a fila para receber uma cesta básica semanal já tem mais de cem metros de comprimento. Alguns haviam dormido na rua- aqueles do crescente exército de pessoas sem-teto do Rio, ou que viviam muito longe para chegar lá às 6.30 da manhã, quando poderiam começar a pegar uma bolsa de vegetais, frutas, arroz, feijão, macarrão, leite e biscoitos, e um pouco de chocolate.

Estas são algumas das vítimas de um problema que só piora em um país, uma vez louvado pela redução da pobreza, mas onde o número de pobres está subindo novamente, destaca o Guardian. O Brasil caiu em sua pior recessão por décadas, com 14 milhões de pessoas desempregadas, acrescenta."Há muito mais pessoas na rua", disse Gomes, 53, que vive da pensão militar do falecido pai.

Alguns desses Gomes se beneficiam um esquema de transferência de dinheiro chamado de subsídio familiar, mas ainda se esforçam para chegar ao fim do mês. Outros estão entre os 1,1 milhões de famílias que o governo retirou do programa no ano passado alegando "irregularidades".

Entre estes últimos, Vera dos Santos, 43 anos, que perdeu seu emprego como funcionária do lar há dois anos e meio, tem três filhos adolescentes para alimentar, e recentemente teve seu benefício interrompido. "Minha situação financeira é difícil", disse ela.

O Brasil celebrou sua remoção do mapa da fome das Nações Unidas em 2014. Agora está em perigo de ser reintegrado, adverte um novo relatório.

"Se não tomarmos as devidas providências, o Brasil voltará ao mapa de fome", disse Francisco Menezes, economista e um dos autores de um relatório de progresso sobre a agenda de desenvolvimento sustentável de 2030, apresentado recentemente à ONU por um Grupo de duas dúzias de grupos não-governamentais e institutos de pesquisa, e divulgado na íntegra no final deste mês."As pessoas no Brasil estão ficando mais pobres", disse Menezes.

Guardian salienta que isto deveria pertencer ao passado do Brasil. Quando o líder esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao poder em  em 2002, prometeu três refeições por dia a todos os brasileiros. Durante seus oito anos de governo e mais quatro de sua sucessora Dilma Rousseff, 36 milhões de brasileiros escaparam da pobreza com a ajuda de políticas sociais aclamadas, como o "bolsa família", um subsídio familiar.
O aumento dos preços das commodities e os gastos do consumidor de uma nova classe média baixa contribuíram para uma economia em expansão, avalia o Guardian. Aqueles que vivem abaixo da linha de pobreza caíram de 25% em 2004 para 8% em 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita, segundo dados do centro de política social da Fundação Getúlio Vargas.

....Agora o número de brasileiros que viviam na pobreza aumentou para cerca de 11%. "Sem dúvida, é uma regressão", disse Marcelo Neri, diretor do centro de política social da Fundação Vargas.

Michel Temer, o ex-vice-presidente de Dilma Rousseff, assumiu e começou a reduzir os custos. Em dezembro passado, foi introduzido um limite de 20 anos sobre os gastos públicos. O Congresso está debatendo reformas ao generoso sistema de pensões do Brasil. Os economistas liberais argumentam que, sem essas reformas, o Brasil não conseguirá superar seu déficit e voltar ao crescimento, observa o Guardian.

O relatório de progresso argumentou que essas medidas de austeridade aumentarão a pobreza no Brasil e afirmam que o país deve reduzir outros custos e adotar um sistema fiscal mais justo (a maior taxa de imposto neste país profundamente desigual é de 27,5%). Menezes calculou que, se o limite de gastos tivesse sido implantado em 2003, o Brasil teria gastado 68% menos em programas sociais entre 2003 e 2015, ressalta o editorial.

Enquanto isso, os pobres continuam ficando mais pobres. O que falta aos brasileiros é a fé de que seus políticos têm alguma habilidade para resolver a bagunça que o país está enfrentando e a crescente pobreza. À medida que os escândalos de corrupção aumentam a maioria está ocupada demais tentando se salvar. No início deste ano, as investigações foram autorizadas para oito dos ministros de Temer. Em 2 de agosto, o Congresso votará sobre se autoriza um julgamento do próprio presidente sobre acusações de corrupção.

O partido de Temer administrou o governo do estado do Rio desde 2007. Seu ex-governador Sérgio Cabral está preso, acusado de receber subornos substanciais, enquanto o governo do estado está quebrado e meses em atraso com os salários, lembra o periódico.

Tudo isso alimentado por um ambiente cada vez mais caótico, onde uma nova legislação ameaça os avanços na segurança alimentar, bem como prejudica os serviços de saúde, educação e segurança social, alertou o relatório de progresso.

"Existe uma falta generalizada de confiança em relação à classe política, ao sistema de justiça e aos poderes executivo e legislativo", disseram os autores do relatório, acrescentando que "as populações mais vulneráveis" estavam entre os "mais prejudicados".

O golpe do parlamentarismo



 Os políticos que defendem a adoção do parlamentarismo querem dar um golpe para continuar no poder sem votos. É o que afirma o historiador Luiz Felipe de Alencastro, professor emérito da Universidade Paris-Sorbonne.

"É surpreendente que esta ideia volte sempre de modo oportunista, em momentos de crise e na véspera de eleições presidenciais", critica.

"Os brasileiros já rejeitaram o parlamentarismo em dois plebiscitos, em 1963 e 1993. Adotá-lo agora seria um golpe, uma forma de subtração da soberania popular", acrescenta Alencastro, que hoje leciona na Escola de Economia da FGV-SP.

Nesta terça, a Folha noticiou uma articulação do senador José Serra e do ministro Gilmar Mendes para mudar o sistema de governo do país. A ideia é apoiada pelo presidente Michel Temer, que já defendeu a adoção do parlamentarismo a partir de 2022.

Com a mudança, o Brasil deixaria de ser governado por um presidente eleito pelo voto direto. A chefia do governo caberia a um primeiro-ministro escolhido de forma indireta.

Para Alencastro, a proposta está sendo ressuscitada porque a centro-direita ainda não encontrou um candidato viável ao Planalto. "O motivo é o medo da eleição direta", afirma.

"Os tucanos perderam as últimas quatro disputas no sistema atual. O próprio Serra foi derrotado duas vezes", lembra o historiador. Ele observa que o PSDB nasceu parlamentarista, mas deixou a bandeira de lado após a primeira eleição de FHC.

Em artigo publicado na "Ilustríssima" em 2015, Alencastro criticou os deputados e senadores que descrevem o parlamentarismo como uma panaceia capaz de resolver todas as crises. Ele argumentou que o sistema atual precisa ser aperfeiçoado, mas garantiu ao país o mais longo período democrático de sua história.

Dois anos depois, o professor encerra a conversa com uma provocação: "Quem iria escolher o nosso primeiro-ministro, este Congresso? Está louco..."

terça-feira, 18 de julho de 2017

Investigadores americanos planejaram gravar conversa de temer com Joesley



 Michel Temer correu o risco de sofrer uma ação controlada nos EUA. Autoridades de investigação norte-americanas e brasileiras teriam planejado obter um flagrante contra o presidente em conversa com o dono da JBS, Joesley Batista, em maio. A conversa provavelmente ocorreria na cobertura do empresário, na esquina da Quinta Avenida com a rua 51, em Nova York. As informações são do jornal Valor Econômico.

De acordo com a apuração do jornal, as negociações entre as autoridades dos dois países estavam consideravelmente avançadas, e Temer seria gravado. A ação só não aconteceu porque Temer não confirmou a viagem que faria aos EUA para participar da cerimônia de entrega do prêmio “Personalidade do Ano” ao prefeito de São Paulo João Doria (PSDB). A cerimônia foi realizada no dia 17 de maio, no Museu de História Natural, em Nova York.

A delação da JBS foi revelada um dia depois da cerimônia de entrega do prêmio. O então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que também foi assessor de Temer no Palácio do Planalto, estava em Nova York no evento em homenagem a Doria.  Durante a cerimônia no museu, Doria e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fizeram elogios ao presidente como condutor do processo de reformas no Brasil.

Caso a ação controlada nos Estados Unidos tivesse ocorrido, o presidente poderia ser processado pelas autoridades do país, fato que, segundo o Valor, dificultaria muito as relações com o Brasil. A JBS estaria próxima de concluir as negociações para assinar um acordo de delação premiada com as autoridades dos Estados Unidos, informaram fontes em Washington ao jornal. Leia também: Temer deu dois milhões dos cofres públicos  para deputados aliados livra-lo do STF

'Financial Times': “Temer está trocando árvores por votos”




Matéria publicada nesta terça-feira (18) pelo Financial Times conta que de acordo com o grupo ambiental WWF, áreas florestais protegidas no Brasil, equivalentes ao tamanho de Portugal, estão sob ameaça de Temer e do poderoso lobby rural que almeja diminuir as áreas de conservação do país.

Na última jogada, ativistas dizem que o governo do presidente Michel Temer está planejando redesenhar as fronteiras da floresta nacional de Jamanxim na Amazônia, apresentando a proposta ao congresso apenas algumas semanas depois de vetar legislação similar.

"O Brasil enfrenta uma ofensiva sem precedentes contra suas áreas protegidas", disse Marco Lentini, líder das florestas no WWF-Brasil.

Os críticos dizem que Temer está trocando árvores por votos, concordando em apoiar as demandas do lobby rural do Brasil para facilitar a operação em áreas protegidas em troca de seu apoio, pois ele luta contra acusações de corrupção, aponta o Times.

O presidente enfrenta uma votação no congresso em 2 de agosto sobre se ele deve ser julgado na Suprema Corte por supostamente discutir subornos com um empresário, Joesley Batista, o ex-presidente da JBS, o maior produtor mundial de carnes. Sob a constituição do Brasil, um presidente só pode enfrentar julgamento criminal com a permissão do congresso, explica o noticiário.

Para sobreviver no cargo e aprovar um programa de reforma econômica no qual ele apostou seu futuro político, o presidente precisa convocar todo o apoio que ele pode obter, dizem os analistas.

Isso faz com que o poderoso lobby da bancada pecuária, conhecido como ruralistas, tendo 230 membros na casa de 513 lugares do congresso, seja um aliado indispensável, avalia o Financial Times.

"Esta é uma moeda de troca", disse Jaime Gesisky, especialista em políticas públicas da WWF-Brasil.

A preocupação com o futuro das áreas protegidas do Brasil vem em meio ao rápido desmatamento na Amazônia. No ano passado, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais reportou um aumento de 29 por cento no desmatamento a partir de 2015.

O Sr. Lentini, do WWF, disse que os últimos esforços para aumentar a proteção ambiental significaram que as reservas de conservação foram ameaçadas com uma perda de 10% de sua área, ou um total de cerca de 80 mil quilômetros quadrados.

No mês passado, a Noruega repreendeu o Brasil ao reduzir a ajuda ao país vinculada à conservação, lembra o FT.

Os dois decretos vetados por Temer no mês passado teriam reduzido as florestas nacionais em 600 mil hectares, não apenas em Jamanxim, no estado do Pará do norte, mas também em áreas de raras árvores protegidas no sul de Santa Catarina.

Mas, imediatamente após o veto, o ministro do meio ambiente, José Sarney Filho, tranquilizou os latifundiários na área de Jamanxim, dizendo em um vídeo que ele lançaria um projeto de lei no congresso para alcançar os mesmos fins. O projeto de lei, apresentado ao congresso na semana passada para consideração urgente, reduzirá o tamanho da floresta nacional de Jamanxim em 27%.

O governo justificou a mudança como sendo necessária para resolver disputas de terras na área e reduzir a incerteza para os agricultores que estavam na região antes de se tornar um parque nacional em 2006, relata.

Anteriormente, passou um decreto, Medida Provisória 759, que permite a resolução mais fácil do título de terra em propriedades disputadas no Brasil. Os ativistas alegam que a proposta visa aliar o caminho para alguns fazendeiros que ocupam terras na Amazônia.

"A verdade é que o impacto ambiental não será grande", diz Covatti Filho, um legislador ruralista do Rio Grande do Sul.

Nurit Bensusan, do Instituto Socioambiental, uma organização ambientalista não governamental, diz que o medo é que a lei de Jamanxim, se aprovada, constituirá um precedente preocupante para os parques nacionais do Brasil.

Alguns fazendeiros e camponeses em todo o país seriam incentivados a destruir e invadir terras públicas e florestas protegidas na expectativa de que, eventualmente, as regras de uso da terra poderiam ser alteradas a seu favor, avalia FT."Onde passa uma vaca, todo o rebanho pode passar", disse Bensusan. Leia também: Temer deu dois milhões dos cofres públicos  para deputados aliados livra-lo do STF

Justiça espanhola emite ordem de captura de Ricardo Teixeira



A Justiça Espanhola emitiu uma ordem de captura contra o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, segundo informações do site espanhol Cronica Global. De acordo com a publicação, Teixeira é procurado por participação em um esquema de desvio de dinheiro de jogos amistosos da seleção brasileira. Ainda segundo o Cronica Global, o ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell também estaria envolvido.

A reportagem afirma que a ordem de captura de Teixeira foi emitida pela juíza Carmen Lamela, da Audiência Nacional. "Ricardo Teixeira obteve, de forma indireta, mediante  a um emaranhado societário que se nutria da renda do acordo da ISE para a Uptrend, grande parte dos 8,3 milhões de euros [R$ 30,3 milhões] que a ISE transferiu para a Uptrend pela suposta intermediação desta última", publicou o Cronica Global.

Se Teixeira fosse detido, não seria extraditado para a Espanha já que, como regra, o Brasil não extradita seus cidadãos nacionais.
Ricardo Teixeira usou jogo da seleção para vender voto ao Catar, diz Fifa

Um documento de 360 páginas do investigador norte-americano Michael Garcia, revelado pela Fifa no dia 27 de junho, mostrou que o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, teria usado contratos comerciais para jogos da seleção brasileira em 2010 para camuflar o pagamento de propina que ele teria recebido para apoiar a candidatura do Catar para receber a Copa de 2022.

Um dos detalhes do relatório de Garcia se refere a como Teixeira fez parte do esquema suspeito de compra de votos. Garcia explica como uma partida entre Brasil e a Argentina, realizada no Catar, pode ter sido usada como forma de camuflar recursos que seriam destinados a pagar Teixeira pelo apoio ao país árabe.

Para o amistoso, o Catar gastou, apenas com a hospedagem de Teixeira, mais de US$ 20 mil (R$ 66 mil), cinco vezes o que o governo gastou com o astro argentino Lionel Messi. O brasileiro teve um tratamento de chefe de estado, ocupando uma suíte presidencial.

Os documentos também revelam como Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, atuaria como intermediário para os interesses do Catar com as federações sul-americanas, entre elas a CBF.

O relatório de Garcia sugere que fosse investigado por corrupção, conflito de interesse e outras violações do código de ética da Fifa.

Garcia foi contratado pela Fifa para apurar as suspeitas de ilegalidade há cinco anos. Juiz de um tribunal de apelação em Nova York, ele constatou indícios fortes de que o país árabe comprou votos para sediar o evento. Seu informe não acabou sendo tornado público e, diante da decisão da entidade de engavetar suas descobertas, Garcia pediu demissão em 2014. Poucos foram processados e o Catar jamais perdeu o direito de sediar o torneio.

Nesta semana, o jornal alemão Bild teve acesso aos documentos, e começou a revelar os detalhes do processo. A Fifa, porém, se antecipou e publicou o relatório em sua integralidade. Leia também: Temer deu dois milhões dos cofres públicos  para deputados aliados livra-lo do STF

A Justiça e a política: Juristas questionam sentença de Moro contra Lula




A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz federal Sérgio Moro, gerou grande repercussão no campo jurídico. Juristas consultados pelo Jornal do Brasil apontam que há questões problemáticas no processo, como a escolha de argumentos políticos no lugar de argumentos técnicos.

O ex-presidente, no dia seguinte do anúncio da condenação, salientou que "a Justiça não pode mentir, não pode tomar decisão política, tem que tomar decisão baseada nos autos". "A única prova que existe nesse processo é a prova da minha inocência", frisou na ocasião.

O professor da FGV Direito Rio Thiago Bottino destaca que o juiz "não poderia fazer considerações que não fossem estritamente jurídicas". Salah H. Khaled Jr., professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), ressalta que a sentença "soa como mera conjectura", e que "uma condenação não admite ilações". O professor de Direito Penal e Processual Penal, Fernando Hideo Lacerda, acrescenta que "não há prova para condenação pelo crime de corrupção e não há sequer embasamento jurídico para condenação pelo crime de lavagem de dinheiro".

Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, serão os responsáveis por decidir o futuro do ex-presidente Lula. Eles são responsáveis pelas revisão das sentenças do juiz de primeira instância Sergio Moro.

"A questão é o TRF4 agora votar [o processo] o mais rápido possível, porque a população tem direito de saber quais os candidatos viáveis para a eleição com antecedência, para fazer escolhas num ambiente mais racional", comenta Batini.

Em entrevista coletiva, contudo, o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, informou que o caso deve ser julgado até agosto de 2018, pouco antes das eleições.

Processo jurídico com argumentos políticos?

Uma sentença, explica o professor da FGV Thiago Bottino, mostra os elementos que convenceram o autor da decisão, não necessariamente mostra todo o conteúdo dos autos. Pode haver documentos, então, que não foram incluídos na decisão de Sérgio Moro. "Seria impossível", inclusive, que a condenação apresentasse todo o material. Se está certa ou errada, aponta o professor, não é possível afirmar. Ele analisa, contudo, pontos em que acredita que a sentença "não está técnica".

A primeira questão que Bottino destaca é relacionada aos artigos 959, 958 e 960 da sentença de Moro contra Lula. São eles:

958. Como defesa na presente ação penal, tem ele, orientado por seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, Procurador da República e Delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra. Até mesmo promoveu ação de indenização contra testemunha e que foi julgada improcedente, além de ação de indenização contra jornalistas que revelaram fatos relevantes sobre o presente caso, também julgada improcedente (tópico II.1 a II.4). Tem ainda proferido declarações públicas no mínimo inadequadas sobre o processo, por exemplo sugerindo que se assumir o poder irá prender os Procuradores da República ou Delegados da Polícia Federal (05 de maio de 2017, "se eles não me prenderem logo quem sabe um dia eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam, conforme http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/se-eles-nao-me-prenderemlogo-quem-sabe-eu-mando-prende-los-diz-lula/). Essas condutas são inapropriadas e revelam tentativa de intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa para que não cumpram o seu dever.

959. Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

960. Entrentanto [sic], considerando que a prisão cautelar de um exPresidente [sic] da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade.

Para Bottino, há contradição em indicar a existência de elementos para cogitar a decretação de prisão preventiva por conta de um comportamento do ex-presidente e depoimentos de colaboradores de que teria tentado destruir provas, e ao mesmo tempo dizer não vai fazê-lo porque isto envolveria "traumas". "Eu acho isso contraditório, se ele vê elementos que justificam a prisão, não é uma decisão técnica dizer que não vai prender por causa de um suposto eventual trauma. Não é um argumento técnico, é um argumento político. E, neste ponto, ele beneficiou Lula."

Por outro lado, o que Moro coloca como elemento para uma prisão também é "inapropriado", na visão de Bottino. "Os elementos que levaram ele a entender cabível a prisão são, em primeiro lugar, um depoimento na imprensa. Mas ele [Lula] tem liberdade de expressão, ele pode falar o que ele quiser. Isto não é razão que justifique a prisão de ninguém, o que justifica é quando de fato a pessoa faz alguma coisa, e não 'palavras ao vento'. Ele diz que isso é uma forma de intimidar a Justiça. Não é."

Outra questão, explica o professor da FGV, é que Moro indica que o ex-presidente propôs ação civil contra testemunha e ações. "Isso não é intimidar testemunha. Ele tem direito de propor ação contra quem ele quiser, se ele quiser. Propor uma ação não pode ser caracterizado como intimidação. Se os delatores dizem que ele queria, palavra do delator não é prova. Moro declara que tem motivo pra prender e não prende, e o que ele argumenta que seria o motivo está fora da previsão da lei. Faltou técnica."

Outra questão complicada da sentença, para Bottino, é a fundamentação da pena, a chamada "dosimetria". Moro escreve no parágrafo 948 sobre a pena para crime de corrupção ativa e para lavagem de dinheiro (confira nas páginas 233 a 235 da sentença), e diz que vai aumentar a pena falando em uma "culpabilidade elevada", e que as circunstâncias do crime envolveram R$ 16 milhões. Contudo, explica o professor, isto não se configuraria como circunstância e, sim, como consequência. "Ele confundiu circunstância com consequência."

"Na minha opinião, a consequência são os R$ 16 milhões. Ele atesta que este valor foi para o PT, mas o Lula foi condenado por receber R$ 2 milhões", completa Bottino, ressaltando que, pelo fato de ter sido presidente, Moro apontou para a questão da culpabilidade. Diz a sentença: A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. De acordo com o professor, trata-se de uma questão "muito subjetiva". O fato de ele ter sido presidente, por exemplo, poderia ter sido utilizada para tomar uma decisão em outra direção.

A sentença de Moro, então, teria uma confusão de categorias, de culpabilidade, consequência e circunstância. "Ele fala que essa culpabilidade também poderia ser considerada uma personalidade negativa. Eu não acho que o juiz deva fazer considerações sobre a personalidade do réu. Não acho que isto seja fundamento apto para aumentar ou reduzir a pena. Deixar de prender alguém para evitar trauma é um argumento político e não jurídico, aumentar a pena com base no que foi dito é também um critério político. O juiz não poderia fazer considerações que não fossem estritamente jurídicas."

Questionado sobre o argumento da defesa do ex-presidente, de que os processos contra ele inserem-se no contexto do lawfare, Bottino declarou: "Há algumas posturas de Sérgio Moro como juiz que eu considero que deveriam ser evitadas". "Ele ter sido protagonista na condução dos interrogatórios... O juiz só pode perguntar supletivamente, o que a gente vê nos depoimentos é que quem mais pergunta é o próprio, não é isto que o código orienta."

O art 212 do do Código de Processo Penal orienta: As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) Parágrafo único. Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

"O artigo determina que quem faz perguntas é o MP e a defesa, e que o juiz só deveria perguntar a situação para complementar. Mas o que a gente vê na prática é ele sendo protagonista, a pessoa que mais pergunta. O que não é o caso. O juiz só vai perguntar sobre pontos não esclarecidos. Complementar é uma coisa muito pontual, o juiz não é parte, tem uma relação mais distante, não deveria ser ele o produtor de prova."

"Se a dúvida permanece, a presunção de inocência do acusado deve prevalecer"

O professor Salah acrescenta que a "sentença não trouxe novidades". "Era previsível que Moro condenaria Lula, mas tudo ainda soa como mera conjectura. Uma condenação não admite ilações. O lastro probatório da narrativa condenatória não deve deixar margem para dúvida. Se a dúvida permanece, a presunção de inocência do acusado deve prevalecer. Penso que não há elementos suficientes para a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em questão."

Sobre a consideração da palavra de delatores, Salah questiona: "Por que confiar na palavra de um delator? Ele é obrigado a dizer o que os negociadores querem ouvir. Se nada tem a dizer, obviamente não tem com o que negociar e, logo, é preciso inventar."

A ligação de Lula ao triplex, para o professor, é  um precedente "temerário". "Como alguém pode provar que não é proprietário de algo, quando o acusador insiste que sim? A transmissão da propriedade somente se dá com o registro. Sem registro, não há propriedade. Vamos supor que você tenha negociado a compra de um imóvel e que ela não tenha se consolidado. O imóvel permanece propriedade do proprietário original, por óbvio. Mas vamos supor que o acusador insista que o proprietário original é um laranja? Não houve sequer aquisição por um terceiro que cumpriria a função de laranja. Qualquer servidor público em situação equivalente pode ser criminalizado com base nisso, como percebeu meu amigo advogado Márcio Augusto Paixão."

Sobre o argumento da defesa de Lula, relacionado ao chamado lawfare, o professor explica que a expressão indica o uso indevido de recursos jurídicos para perseguição de caráter político. "Não me parece que a utilização do conceito [pela defesa de Lula] seja descabida. Pelo contrário. Em várias oportunidades foi cristalina a intenção de influenciar o campo político. Quando Moro deliberadamente divulgou a conversa entre Lula e Dilma, cometeu crime. Ele deveria ter remetido imediatamente ao Supremo [Tribunal Federal] a gravação que incluía diálogo de autoridade com foro privilegiado. Pouco importa que tenha pedido desculpas depois. Agiu para desestabilizar a República e poderia ter provocado derramamento de sangue."

"Ao cidadão comum não é dada a oportunidade de pedir desculpas quando comete crimes para se livrar da responsabilidade sobre eles. Mas as liberalidades de Moro continuam sendo toleradas. Moro se comporta como um juiz inquisidor. Age como se fosse acusador. Parte em busca do que precisa para condenar. A democracia não pode conviver com juízes assim. Não se espera que Lula tenha tratamento diferenciado, para pior ou melhor. Espera-se que as regras do devido processo legal valham para ele, como para todos os demais brasileiros. Não um processo penal do inimigo, com um juiz que se comportou como se fosse antagonista da defesa. Sem dúvida, isso se encaixa na definição de lawfare", conclui Salah.

Sobre as condenações

Fernando Hideo Lacerda reforça que "não há materialidade para condenação pelo crime de corrupção" e que "não há sequer embasamento jurídico para condenação pelo crime de lavagem de dinheiro". "O fato que embasa a condenação do ex-presidente Lula foi definido pelo juiz como a 'propriedade de fato' de um apartamento no Guarujá. Diante disso, ele foi condenado por corrupção (porque teria recebido esse apartamento reformado como vantagem indevida do Grupo OAS em razão de contratos com a Petrobras) e lavagem de dinheiro (porque teria ocultado e dissimulado a titularidade desse imóvel)", comenta o professor.

Não existe o conceito 'proprietário de fato' em nosso ordenamento jurídico
"Diante disso, acho importante ressaltarmos três pontos", continua: "Em primeiro lugar, não existe o conceito 'proprietário de fato' em nosso ordenamento jurídico. O Código Civil define que proprietário é quem tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Já essa figura que o juiz define como 'proprietário de fato' se aproxima do que a lei chama de possuidor, sendo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. De qualquer forma, seria necessário comprovar que o ex-presidente Lula tinha (de fato ou de direito) algum dos poderes de proprietário, ou seja: usar, gozar, dispor ou reivindicar a coisa. E não há qualquer prova, seja documental ou testemunhal, que indique a existência de tais poderes em relação ao imóvel do Guarujá."

Ele prossegue: "Em segundo lugar, ainda que o ex-presidente Lula fosse proprietário do apartamento, o crime de corrupção não exige apenas a existência de uma vantagem indevida, mas é necessário comprovar qual a contrapartida dada ou prometida pelo funcionário público. Em outras palavras, ainda que um grupo empresarial tivesse vendido um imóvel a agente público abaixo do preço de mercado isso não basta para configurar corrupção, mas é necessário que se demonstre qual a contrapartida do servidor público."

Lacerda destaca que, no caso concreto, o ex-presidente foi condenado pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras. "Logo, era de rigor que se comprovasse não apenas a propriedade do imóvel, o que o juiz chamou de 'propriedade de fato' do apartamento, mas também a existência de provas de que a contrapartida a essa vantagem indevida consistiu em ilegalidades relacionadas à Petrobras."

"Nesse sentido, o juiz considerou como prova da propriedade do imóvel: documentos sobre tratativas acerca da aquisição pela Dona Marisa Letícia de cotas do edifício enquanto ainda estava vinculado à Bancoop, sendo que não há um documento sequer que demonstre que o apartamento pertenceu ao ex-presidente e sua família; e como prova de que a contrapartida consistiu em ilegalidades relacionadas à Petrobras: apenas e tão-somente a palavra dos delatores informais Léo Pinheiro e Agenor Medeiros (ex-diretor do Grupo OAS), sendo que tais depoimentos jamais poderiam ser considerados como prova porque declarações obtidas mediante delação são apenas “meios de obtenção de prova” (devem indicar o caminho para se chegar a provas) e não efetivamente “meios de prova”. Portanto, não há materialidade para condenação pelo crime de corrupção", continua o professor.

"Em terceiro lugar, ainda pior é a condenação em relação ao crime de lavagem de dinheiro. A hipótese condenatória é de que houve lavagem envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento e do beneficiário das reformas realizadas. Ou seja, o ex-presidente Lula teria recebido uma vantagem do Grupo OAS na forma de um apartamento reformado e, como não estava no nome dele, então isso seria lavagem pela "dissimulação e ocultação" de patrimônio. Isso é um grave erro jurídico. Em síntese, lavagem significa dar aparência de licitude a um capital ilícito com objetivo de reintroduzir esse dinheiro sujo no mercado. É o que popularmente se conhece como "esquentar o dinheiro". Exemplo clássico: o sujeito monta um posto de gasolina ou pizzaria e nem se preocupa com lucro, pois se capitaliza com dinheiro sujo como se fosse lucro do negócio. Para uma operação imobiliária ser caracterizada como lavagem de dinheiro, deve haver essa intenção de reintroduzir um capital ilícito fraudulentamente com aparência de licitude. Isso evidentemente não houve, sequer no cenário imaginado pela acusação!"

Para Lacerda, não faz o menor sentido falar em lavagem nesses casos de suposta "ocultação" de um capital ilícito. "Do contrário, o exaurimento de qualquer crime que envolva dinheiro seria lavagem. Não só corrupção, mas sonegação, roubo a banco, receptação, furto... Nenhum crime patrimonial escaparia da lavagem segundo esse raciocínio, porque obviamente ninguém bota esses recursos no banco!"

"Portanto, não há prova para condenação pelo crime de corrupção e não há sequer embasamento jurídico para condenação pelo crime de lavagem de dinheiro", conclui.Leia também: Temer deu dois milhões dos cofres públicos  para deputados aliados livra-lo do STF

A volta dos que não foram



A caixinha da política brasileira acaba de oferecer mais uma surpresa. Vem aí a ressurreição do DEM, o velho PFL, que caminhava a passos largos para a extinção.

O partido definhava desde que o PT chegou ao poder. Sua bancada federal encolheu de 105 deputados em 1998 para apenas 21 em 2014. Despencou da primeira para a décima posição no ranking da Câmara.

Há sete anos, o último governador eleito pela sigla, José Roberto Arruda, saiu do Palácio do Buriti para uma cela da Papuda. Foi filmado contando dinheiro no escândalo conhecido como mensalão do DEM.

A criação do PSD pareceu ser o tiro de misericórdia. A sigla levou todos os ex-pefelistas que não suportavam mais fazer oposição. Ficou só um pequeno "exército de loucos", nas palavras do ministro Mendonça Filho.

A proximidade com o poder era o oxigênio do PFL. O partido nasceu como dissidência do PDS, a antiga Arena, que sustentava a ditadura militar. Depois apoiou todos governos civis: Sarney, Collor, Itamar, FHC. Só foi varrido do Planalto quando Lula subiu a rampa, em 2003.

A sigla era capaz de dar as cartas sem disputar a Presidência nas urnas. Seu único candidato próprio foi Aureliano Chaves, na longínqua eleição de 1989. Terminou em nono lugar, com menos de 1% dos votos.

O negócio do PFL era outro. Sua força estava nas oligarquias regionais e na troca de apoio no Congresso por verbas e cargos no governo. Qualquer semelhança com o atual PMDB não é mera coincidência.

Há dez anos, o partido anunciou uma "refundação" com o nome de Democratas. Foi pura "maquiagem" e não deu resultado algum, admite hoje o presidente José Agripino Maia.

O renascimento do ex-PFL é mais um fruto da derrocada do petismo. Agora a sigla deve dobrar a bancada na Câmara e pode herdar a Presidência sem votos, caso Rodrigo Maia assuma a cadeira de Michel Temer. "Isso mostra que não existe morte na política", festeja Mendonça Filho.- Bernardo Melo Leia também: Temer deu dois milhões dos cofres públicos  para deputados aliados livra-lo do STF

domingo, 16 de julho de 2017

Para se livrar de investigação no STF, Temer dá R$ 2 bilhões em emendas aos aliados



"Não existe crise econômica no Brasil", disse Temer ao chegar em Hamburgo na semana passada, para passar vergonha no G20. Certamente não existe. Para ele e seus aliados que receberam 2 milhões.


Nos bastidores, circulam rumores de que Aécio teria articulado o troca-troca de Zveiter  por Abi-Ackel com Temer, assim, os aliados de Aécio Neves votariam a favor de Temer na Câmara em retribuição a uma ajuda que o Planalto deu para enterrar o processo contra o senador tucano na Comissão de Ética do Senado.

 Paulo Abi-Ackel é conhecido como “amigo desde sempre” de Aécio, frequentou a alta sociedade mineira desde cedo com Aécio. Ibrahim, o pai, que teve o nome envolvido no escândalo de 1985, quando um  carregamento de pedras preciosas foi apreendido pela alfândega do aeroporto de Miami...Continue lendo aqui

Lava Jato será estudada mais por desmandos que por condenações



No seu primeiro dia de condenado, Lula completou 37 anos de uma data especial. Estava preso então pela ditadura, sob acusações que na forma se distinguem das atuais, mas vêm ambas do mesmo substrato. Naquele dia, Lula teve licença, sob escolta policial, para se despedir da mãe, na missa de corpo presente que antecedeu o enterro.

No dia mesmo em que Sergio Moro formalizava a condenação de Lula a nove anos e meio cadeia, o Senado eliminava direitos vigentes, alguns deles, há 67 anos, como partes essenciais da Consolidação das Leis do Trabalho.

Não fosse a existência dessa CLT, com a proteção e os direitos de luta por melhores condições para os trabalhadores, Lula não chegaria à Presidência para fazer, entre erros e acertos políticos, a única política de redução das desigualdades sociais no Brasil republicano.

Enquanto Sergio Moro informava o país da condenação de Lula, Geddel Vieira Lima era livrado da cadeia, onde passara apenas dez dias. E dispensado até da tornozeleira que dificultaria suas possíveis movimentações para "ir às compras", como dele e de seu crescente patrimônio dizia Antonio Carlos Magalhães.

O tempo cuidou de tecer alguns fatos para exprimir, por equivalências e contrastes, o sentido da condenação, que as duas centenas de páginas da sentença buscaram encobrir. Se com êxito ou não, é cedo para perceber mudança ou permanência na divisão anterior de opiniões.

"The Guardian", o mais importante jornal inglês, pela honestidade jornalística, contrapôs à notícia da condenação o realce da "admiração global pelas políticas sociais transformadoras" da Presidência de Lula.

Não é a essa admiração, porém, que a sentença se refere quando, incoerente, recusa-se a decretar a prisão que "até caberia cogitar": considerando que a prisão de um ex-presidente não deixa de envolver certos traumas", Moro preferiu que decidir da prisão fique para outra instância judicial.

Que traumas? De quem? As poucas interpretações da frase pensaram em reação popular. Mas não há por que não supor Moro contido pelo temor do seu próprio trauma: mais do que ninguém, ele sabe o que está fazendo.

E dizendo. Foi adequado que citasse em inglês a frase cuja variante em português é o caricato "ninguém está acima da lei". A citação aparece na sentença de processo que Moro açambarcou: a lei o destina à área judicial onde fica o apartamento em questão -Guarujá, não Curitiba. Moro alegou a conexão, nunca demonstrada, do apartamento com os subornos na Petrobras.

E não houve no Conselho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal Federal quem pusesse o juiz de Curitiba abaixo da lei. Exemplo este, para não voltar às gravações e divulgações fora da lei, feitas por Moro e engolidas pelo CNJ e pelo STF, com o auxílio não menos indigestivo de Gilmar Mendes.

A Lava Jato deveria ser objeto de estudo pelo que faça de positivo. Será estudada por muito mais tempo do que quaisquer condenações de Lula, mas por arbitrariedades e desmandos puníveis nos demais procuradores e juízes. - Por Janio de Freitas

sábado, 15 de julho de 2017

Dalmo Dallari:Condenação de Lula: sem fundamento legal



A condenação de Lula pelo Juiz Sérgio Moro em processo criminal, sem que na sentença tenha sido apontada a prática de qualquer crime, é manifestamente ilegal, não devendo prevalecer. Além disso, a condenação sem fundamento legal deixa também evidente a motivação política da decisão, o que configura um comportamento inconstitucional do Juiz Sérgio Moro, sujeitando-o a uma punição pelos órgãos superiores da Magistratura.

Numa decisão longuíssima, absolutamente desnecessária quando a acusação especifica o crime cometido pelo acusado, o Juiz Moro dá muitas voltas, citando fatos e desenvolvendo argumentos que não contêm qualquer comprovação da prática de um crime que teria sido cometido por Lula. E sem qualquer base para uma fundamentação legal chega à conclusão condenando o acusado. Evidentemente, a base para a condenação não foi jurídica e um conjunto de circunstâncias leva inevitavelmente à conclusão de que a motivação foi política, o que configura patente inconstitucionalidade.

Quanto ao  enquadramento do acusado na prática de um crime, o que existe é a afirmação feita por um denunciante de que Lula,  quando no exercício da Presidência da República, teria recebido como propina um apartamento de luxo, um triplex, no Guarujá, que lhe teria sido dado pela grande empresa de engenharia OAS em troca de privilégio ilegal para contratação com a Petrobras.    Se realmente isso tivesse ocorrido haveria um fundamento jurídico para o enquadramento de Lula como autor de um crime e para sua consequente condenação juridicamente correta. Ocorre, entretanto, que nos registros públicos competentes não consta que Lula tenha sido ou seja proprietário do mencionado apartamento, nem foi exibido qualquer documento em que ele figure como tal, ou mesmo como compromissário comprador. Obviamente, o ato indicado como fundamento para a incriminação e condenação de Lula simplesmente não existe e nunca existiu. Assim, pois, sua condenação foi baseada num falso fundamento, sendo, portanto, ilegal.

Da decisão condenatória cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 4a.Região, sediado em Porto Alegre, que é o Tribunal competente. Como foi informado pelo jornal « O Estado de S. Paulo », aquele Tribunal já decidiu dando provimento a 38% (trinta e oito por cento) dos recursos interpostos contra decisões do Juiz Moro. Assim, pois, existe grande possibilidade de que a condenação de Lula seja anulada por aquele Tribunal. Aliás, o elevado percentual de acolhimento dos recursos permite concluir que não é raro que aquele Juiz profira decisões contrariando as provas dos autos, ou seja, sem fundamento legal.

 O dado fundamental é que a condenação de Lula pelo Juiz Sérgio Moro não teve fundamentação jurídica, restando, então, como justificativa, a motivação política. E aqui vem muito a propósito lembrar que a Constituição brasileira, no artigo 95, parágrafo único, estabelece, textualmente, que aos juízes é vedado : « III. Dedicar-se à atividade político-partidária ». Evidentemente, essa atividade pode ser exercida, e estará sendo exercida, quando alguém praticar atos tendo por motivação um objetivo político, seja o favorecimento de um candidato ou de uma corrente política, seja a criação de obstáculos para integrantes de uma orientação política contrária às preferências do Juiz. Ora, proferindo uma decisão desprovida de fundamento jurídico, visando criar obstáculos para um político de destaque oposto às suas convicções e aos candidatos de sua preferência, o Juiz está participando de atividade político-partidária. Foi precisamente o que fez o Juiz Sérgio Moro, que, além de proferir sentença desprovida de fundamento jurídico, ofendeu disposição expressa da Constituição.

Por tudo isso, adotando fundamentação estritamente jurídica, os defensores do acusado Lula devem recorrer para o Tribunal superior, existindo grande possibilidade de que seja dado provimento ao recurso anulando-se a decisão condenatória.   

* jurista

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Enquanto Moro tenta barrar candidatura de Lula, Aécio reúne aliados e já articula eleições



Menos de duas semanas após o arquivamento da denúncia por corrupção passiva na Comissão de Ética do Senado e o retorno ao Congresso, Aécio Neves (PSDB-MG) retomou articulações políticas, numa demonstração de que continua com prestígio junto a aliados em Minas. Na última terça-feira, deputados federais e estaduais tucanos e de partidos próximos (PP, PTB e PPS) fizeram uma visita ao senador, em Brasília, cuja pauta oficial foi a eleição estadual em 2018.O jornal Hoje em Dia flagrou a reunião

Estiveram presentes, entre outros, o presidente do PSDB em Minas, Domingos Sávio, o líder da Minoria na Assembleia, Gustavo Valadares, o deputado estadual João Leite e o deputado federal Paulo Abi-Ackel, que foi indicado, ontem, como novo relator da denúncia contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

Nos bastidores, circulam rumores de que Aécio teria articulado um troca-troca com o governo federal, na qual aliados dele votariam a favor de Temer na Câmara em retribuição a uma possível ajuda do Planalto para enterrar o processo contra o mineiro na Comissão de Ética do Senado. No primeiro discurso na tribuna após a volta, em 4 de julho, Aécio defendeu que o partido siga apoiando o presidente.

Também haveria um esforço para o resgate da imagem de Aécio como liderança em Minas. Presente na reunião de terça, o deputado federal Rodrigo Castro (PSDB-MG) disse que o senador está “animado”.

“Estamos fazendo reuniões para unir o partido em torno de um nome forte, e o Aécio tem participado desses encontros”, afirma Castro, que no entanto vê como mais provável uma candidatura de Neves para a reeleição no Senado.

“Não vejo ele com planos de disputar a Presidência, mas com foco em Minas Gerais”, diz Domingos Sávio. “Esperamos que ele possa provar a inocência e isso não vai mudar a rota do PSDB em lutar para ganhar a eleição do Estado”.

De acordo com um aliado, porém, o nome natural para disputar o governo em 2018 seria o do ex-deputado estadual Dinis Pinheiro, do PP. “Ele vem sendo entendido pelas lideranças como a principal oposição ao Fernando Pimentel”, analisa o interlocutor, para quem Aécio estaria mais preocupado em se defender das acusações. Além do PP e de alas do PSDB, Dinis teria o apoio de PTB, DEM, PPS e Solidariedade.

Temer envia ao Congresso projeto de lei que reduz floresta nacional no Pará



Floresta nacional do Jamanxim

Pouco menos de um mês após  Temer vetar a polêmica Medida Provisória 756, que reduzia a Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará - e uma semana depois de oito viaturas do Ibama terem sido queimadas na BR-163, próximo à região -, o governo cedeu à pressão de ruralistas e enviou na noite desta quinta-feira, (13), ao Congresso, um projeto de lei propondo uma diminuição da proteção da floresta.

O novo texto prevê uma mudança nos limites da Flona, levando a uma redução de 349.046 hectares. Essa área será transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), o nível menos restritivo de unidade de conservação. A floresta passa a ter 953.613 ha.

Nas últimas duas semanas, proprietários de terra da região no entorno de Jamanxim vinham promovendo bloqueios da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, pedindo a apresentação do PL. A promessa de PL tinha sido feita pelo próprio ministro Sarney Filho, em vídeo em que aparecia ao lado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na véspera do veto de Temer, de 19 de junho. No vídeo, Sarney Filho anunciava que a MP seria vetada, mas que um projeto de lei seria enviado ao Congresso nos mesmos termos.

Dias depois, porém, ele disse que foi mal interpretado, que o PL só seria enviado após parecer técnico do ICMBio, órgão responsável por gerir as unidades de conservação federais. O recuo ocorreu na sequência do anúncio por parte da Noruega de que o país vai reduzir seu financiamento ao Fundo Amazônia por conta do aumento de 60% no desmatamento da Amazônia nos últimos dois anos.

Na madrugada de sexta passada, um caminhão-cegonha com oito novas viaturas que seriam entregues ao Ibama, foi incendiado na BR-163, no que foi visto como um atentado ao Estado em protesto contra os vetos. E ao longo da semana os protestos continuaram.

Na ocasião, o deputado José Benito Priante (PMDB-PA), que foi relator da MP 756 no Congresso, disse que a falta do PL causou incerteza e insatisfação na região. "Havia uma expectativa muito forte de que viria o PL com os limites para que pudéssemos votar. Mas o que chegou foi muito helicóptero e carro do Ibama na região", afirmou ao  jornal O Estado de SP na sexta passada.

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Artistas e intelectuais reagem à condenação de Lula



Sentença do juiz Sergio Moro foi revelada nesta quarta-feira

Luiz Carlos Barreto, produtor de cinema: "No dia seguinte em que se aprova a reforma trabalhista, que fez o Brasil regressar à era pré-Revolução Industrial da Inglaterra, condenar sem provas o maior líder popular do país é um complô de agitação para jogar o Brasil numa convulsão social. Voltamos à escravatura. Considero o Moro um terrorista."

Beth Carvalho, cantora: "Um absurdo que isso aconteça nesse mesmo momento em que perdemos as conquistas de Getúlio Vargas para os trabalhadores. Lula foi condenado sem provas, não querem que ele seja candidato a presidente, sabem que ele vai ganhar a eleição. O processo foi todo conduzido de forma falsa, todo baseado em mentiras. Tenho certeza de que grande parte do povo está revoltada com isso."

Barrão, artista plástico: "Acho mais surpreendente que a condenação do Lula a situação do Aécio Neves, ver certos comportamentos do Ministro Gilmar Mendes, a relação entre Temer e Joesley, fatos com tantas ou mais evidências, até mala de dinheiro circulando, que não dão em nada. O país vive um momento complicado desde o golpe, quando o governo Dilma foi interrompido. Essa incerteza vai seguir até 2018. É preocupante pensar numa reforma política num quadro desses, o que se vê é a tentativa desesperada de uma classe que está em ruínas de se salvar".

Kleber Mendonça Filho, cineasta: "Sem provas, uma vergonha, mais uma num país que desrespeita cada vez mais a cidadania."

Silvia Buarque, atriz: "Estou estarrecida. É uma condenação política. São provas frágeis. Mas é uma condenação que já estava prevista por conta do golpe que afastou Dilma Rousseff da presidência."

Aderbal Freire-Filho, diretor teatral: "É difícil falar de tanto desatino com poucas palavras. Essa é uma sentença mais contra o Brasil, o verdadeiro, o país de que nos orgulhamos. É infame que esse juiz cuja parcialidade vem de longe seja considerado um herói por cumprir seu papel coadjuvante e nojento numa grande conspiração para destruir um líder político admirado no mundo (Brics, G-20 são exemplos) por ter feito o Brasil crescer sem penalizar seu povo. Já ouço vozes de jornalistas desinformados, que não sabiam quem era o Aécio, quem era Temer e muito mais, dizendo que agora Lula será "vitimizado". Deus do céu! Nós brasileiros só temos uma opção: lutar e lutar contra esses podres poderes que podem tudo para criar essa república de bananas. Nela é normal trocar os juízes que vão julgar a denúncia de um crime gravado e filmado. É normal devolver o mandato de um senador cujo crime foi gravado e filmado. É normal que o mesmo juiz que agora condena Lula sem provas absolva a cúmplice de um deputado preso, com todas as provas."

Condenação de Lula acirra clima de guerra na política

“É uma condenação anunciada”, disse o cientista político Geraldo Tadeu, da IUPERJ, sobre a condenação a 9 anos e seis meses de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo juiz federal Sérgio Moro. “É a condenação do maior líder da legenda. Isso acaba, de certa forma, repercutindo e caindo de forma negativa sobre o partido. Mas é preciso aguardar, porque o Lula irá recorrer em liberdade, e ele pode partir ainda mais para o confronto”, acrescentou o cientista político Cristiano Noronha. A sentença, divulgada nesta quarta-feira (11), prevê recurso no TRF. Até julgamento em segunda instância, Lula ficará em liberdade.

Ricardo de Oliveira, cientista político da UFPR, também acredita no acirramento do confronto, e critica Moro, afirmando que a condenação pelo juiz revela a “instrumentação politiqueira da Lava Jato”: “Só vai acirrar ainda mais os ânimos e desacreditar ainda mais as instituições. Eles estão passando a mensagem de que não há mais democracia no Brasil, e isso só piora a crise que o sistema já vive, com as denúncias contra o [presidente Michel] Temer, a liberação do Aécio [Neves] e do [Rodrigo] Rocha Loures, mostrando que ainda existe uma casta privilegiada no país, que usa as instituições de maneira aparelhada”, completou.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) retornou às atividades do Senado no início do mês, após a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a ação que havia afastado o tucano do cargo, denunciado pelos crimes de corrupção e obstrução de justiça, no âmbito das delações de executivos da JBS e que envolvem também o presidente Michel Temer.

No caso de Loures, o ministro do STF, Luiz Edson Fachin, mandou soltar o ex-deputado e ex-assessor do presidente, que havia sido preso no começo de junho, após ser flagrado em filmagem da Polícia Federal recebendo de um executivo da JBS uma mala com R$ 500 mil que, segundo os investigadores da Lava Jato, era dinheiro de propina.- Leia ainda: Delatados, Partidos mudam de nome, excluem o 'P' e querem ser chamados de movimento


Juízes tidos como rigorosos têm alto conceito, mas são péssimos



É mais fácil encontrar fora dos autos e da sentença os motivos da condenação de Lula do que achá-los ali, convincentes e provados como pedem as condenações e a ideia de justiça.

No mesmo dia e com diferença de poucas horas, o comentário suficiente sobre a condenação teve a originalidade, por certo involuntária, de antecipar-se à divulgação da sentença por Sergio Moro. E nem sequer lhe fez menção direta.

Procurador federal como os da Lava Jato, mas lotado em Brasília, Ivan Cláudio Marx escreveu em parecer referente ao ex-senador e delator Delcídio do Amaral: "Não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que lhe permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação".

Não precisaria ser mais explícito na indicação de que acusar Lula tem proporcionado reconhecimento especial na Lava Jato, traduzido em maior "poder de barganha" para alcançar maiores "prêmios" –saída da cadeia, penas quase fictícias, guarda de dinheiro e de bens adquiridos em crimes (com Joesley Batista, a premiação progrediu para imunidade contra processos judiciais, o que nem presidente da República recebeu da Constituição).

O procurador quis, porém, precisar sua constatação: "Não se está aqui ressaltando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo [alegada tentativa de obstrução da Justiça], mas apenas demonstrando o quanto a citação do seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos".

O objetivo e a valorização de acusações a Lula, "ainda que desprovidas de provas", não podiam ser gratuitos, nem precisam de mais considerações agora. Basta, a respeito, observar que determinadas pessoas e entidades foram alvos por iniciativa da Lava Jato, desde o começo proveniente de uma investigação que deveria ser, e nunca foi, sobre rede de doleiros. Só bem mais tarde, outras pessoas e entidades foram incluídas nos alvos da Lava Jato, mas por força de circunstâncias delatoras e ocasionais.

Na eventualidade de recurso contra a condenação, a defesa de Lula precisa dirigir-se ao tribunal da 4ª Região, em Porto Alegre. Ali já houve reconsiderações do decidido por Moro, como a recente absolvição do petista João Vaccari em um dos seus processos. Mas a maioria dos recursos é derrotada, tendo os julgadores da oitava turma o conceito de "juízes duros, muito rigorosos". Já por ser no Rio Grande do Sul, como seria nos outros dois Estados sulinos, muitas defesas costumam temer propensões conservadoras, ou à direita, no trato dos recursos.

Juízes tidos como rigorosos têm alto conceito na imprensa, e daí em geral. São péssimos. Assim como seus opostos. Juízes de verdade não são rigorosos nem complacentes: são equilibrados –uma raridade, talvez. Como sabem Moro, por certa ordem de motivos, e Ivan Cláudio Marx, por outra.  Por Janio de Freitas - Leia ainda: Delatados, Partidos mudam de nome, excluem o 'P' e querem ser chamados de movimento

Se havia uma quadrilha, ela estava no PMDB e no Planalto



Ex-ministro Bresser-Pereira diz que condenação de Lula era inevitável

O ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira afirmou na tarde desta quarta-feira (12) que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era inevitável e que o juiz Sérgio Moro não tinha outra alternativa, apesar de o crime não existir, ainda segundo Bresser.

"Moro como líder da operação Lava Jato, e os procuradores da força tarefa de Curitiba adotaram conjuntamente uma estratégia política quando iniciaram essa operação. Para obter o apoio da mídia e das elites econômicas, eles decidiram centrar fogo em Lula e no PT", escreveu Bresser-Pereira, professor emérito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).

Bresser disse ainda que o juiz federal Sergio Moro, responsável pela sentença de 9 anos e seis meses, não podia "trair" seus "companheiros". Segundo o ex-ministro, a estratégia de Moro deu certo inicialmente, mas, passado mais de um ano, "começou a desmoralizar".

"A estratégia se esvaziou definitivamente, porque ficou claro que os outros partidos, especialmente o PMDB, e vários dos principais líderes desse partido e do PSDB estavam ainda mais envolvidos na corrupção do que os líderes do PT. Se havia uma quadrilha, ela estava no PMDB e no Planalto. Ao mesmo tempo, se tornou evidente que Lula não se envolvera pessoalmente na corrupção. Mas Moro não podia “trair” seus companheiros, e condenou Lula. Ao fazê-lo, envergonhou a Justiça brasileira", afirmou Bresser.

Advogado, economista, professor emérito da FGV-SP e livre-docente da Universidade de São Paulo (USP), Bresser-Pereira foi ministro por três vezes, duas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, no qual ocupou o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1998) e o Ministério da Ciência e Tecnologia (1999). Foi ainda ministro da Fazenda (1987), durante o governo Sarney, no qual implementou o Plano Bresser. O economista presidiu o Banco do Estado de São Paulo e foi secretário da Casa Civil, durante o governo de André Franco Montoro. Leia ainda: Delatados, Partidos mudam de nome, excluem o 'P' e querem ser chamados de movimento

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Moro condena Lula e interrompe a maré de más notícias para Temer, PMDB e o PSDB


Moro escolheu dia em que CCJ inicia debate sobre denúncia de corrupção contra Temer para condenar Lula sem provas! Desfaçatez.

Moro condena Lula e interrompe   a maré de más notícias  para Temer, o PMDB e o PSDB, além de outros aliados governistas. Até pelo ineditismo da sentença e da estatura pública do condenado, Lula voltará a estrelar o noticiário político-policialesco, deixando as agruras do governo em segundo plano por algum tempo

Moro tirou de foco a destruição das leis trabalhistas aprovada ontem no senado. E o debate de  hoje na Câmara da denúncia contra Temer na CCJ.Estranho né?

O juiz Sérgio Moro, condenou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão no caso Triplex.

O Juiz da operação Lava Jato acatou o pedido de condenação dos procuradores fascistas da Lava Jato liderados por Deltan Dallagnol. Moro não pediu a prisão de Lula, o que mostra que não tem provas, e ainda,  Lula conta com o julgamento nas instâncias superiores.

A condenação de Lula por Sérgio Moro passa por cima de todas as legalidades. Mesmo sem absolutamente nenhuma prova, o juiz condenou Lula, revelando mais uma vez o caráter político e golpista da operação Lava Jato. É uma operação para destruir as organizações de esquerda, a começar pelo PT e pelo próprio ex-presidente, que é uma ameaça eleitoral para os planos da direita golpista.

Nota da presidente Dilma



E a Folha publicou: Réus que acusaram Lula recebem benefícios de Sergio Moro

Os outros dois réus condenados na mesma ação penal do Lula receberam benefícios do juiz Sergio Moro na sentença, expedida nesta quarta-feira (12).Ambos fizeram acusações contra Lula em depoimentos no processo.